Casal hétero vence batalha na Justiça britânica para usar união restrita aos LGBT:apostas esportivas bob

apostas esportivas bob Um casal heterossexual ganhou na Justiça britânica o direitoapostas esportivas bobter uma união civil estávelapostas esportivas bobvezapostas esportivas bobum casamento.

O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu por unanimidadeapostas esportivas bobfavorapostas esportivas bobRebecca Steinfeld, 37, eapostas esportivas bobCharles Keidan, 41,apostas esportivas bobLondres.

O tribunal disse que a Leiapostas esportivas bobParceria Civilapostas esportivas bob2004, que se aplica apenas a casais do mesmo sexo, é incompatível com a Convenção Europeiaapostas esportivas bobDireitos Humanos.

Steinfeld disse esperar que o governo faça a "coisa certa" e estenda o acesso à união estável para todas as pessoas.

"Estamos felizes", disse ela à BBC . "Mas, ao mesmo tempo, nos sentimos frustrados vendo que o governo desperdiçou dinheiro dos contribuintes na luta contra o que os juízes chamaramapostas esportivas bobdesigualdade gritante".

A decisão da Corte não obriga uma mudança na lei, apesarapostas esportivas bobaumentar a probabilidadeapostas esportivas bobo governo vir a fazer isso.

Em uma união estável, um casal tem direito ao mesmo tratamento legalapostas esportivas bobtermosapostas esportivas bobherança, impostos, pensões e acordosapostas esportivas bobparentesco que existemapostas esportivas bobum casamento.

"Queremos criar nossos filhos como parceiros iguais e sentir que uma união estável - uma instituição moderna e simétrica - é o melhor exemplo para eles", disse o casal.

Desde marçoapostas esportivas bob2014, os casaisapostas esportivas bobmesmo sexo podem escolher se querem fazer uma união estável ou se casar no Reino Unido. Mas o mesmo não vale para casais heterossexuais, o que levou Steinfeld e Keidan a argumentarem que a lei era discriminatória.

A decisão anula um julgamento anterior,apostas esportivas bobfevereiroapostas esportivas bob2017, quando o Tribunalapostas esportivas bobApelação rejeitou o pedido do casal.

Martin Loat, presidente da campanha Igualdadeapostas esportivas bobParcerias Civis, comentou a sentença: "Há apenas um caminho possível, que é dar a todos o direito a uma união estável e pedimos ao governo que aproveite esta oportunidade para anunciar que acabará com essa injustiça agora."

Os juízes determinaram que a atual lei do Reino Unido era "incompatível" com as leisapostas esportivas bobdireitos humanos sobre discriminação e o direito a uma vida privada e familiar.

Anunciando a decisão do tribunal, um dos magistrados disse que o governo não procurou justificar a diferençaapostas esportivas bobtratamento entre casais do mesmo sexo eapostas esportivas bobsexo diferente.

"Pelo contrário, ele aceita que a diferença não pode ser justificada", disse.

O ativista LGBT eapostas esportivas bobdireitos humanos Peter Tatchell classificou a decisão da Justiçaapostas esportivas bobuma "vitória para o amor e a igualdade".

"Nunca foi justo que casais do mesmo sexo tivessem duas opções, união estável e casamento civil, enquanto os parceirosapostas esportivas bobsexo oposto tinham apenas uma opção, o casamento", disse ele.

O que diz a lei

No Reino Unido, a união stável oferece proteção legal e financeira para ambas as partes no casoapostas esportivas bobo relacionamento terminar.

O contrato é livre das conotações religiosas do casamento, sendo preferido por cidadãos que se opõem ao casamento como instituição e suas associações com a propriedade e o patriarcado.

Maisapostas esportivas bob130.000 pessoas assinaram uma petição online pedindo o direito à união estável para todos os britânicos.

O advogado do casal disse ao tribunal que seus clientes tinham "objeções ideológicas profundas e genuínas ao casamento" e que não estavam sozinhos nessa posição.

Existem cercaapostas esportivas bob63.000 casaisapostas esportivas bobpessoas do mesmo sexoapostas esportivas bobunião estável e cercaapostas esportivas bob3,3 milhõesapostas esportivas bobcasais que moram juntos, sem nenhum tipoapostas esportivas bobcontrato legal, no Reino Unido.

No Brasil

Desde 2011, a legislação brasileira permite a união estável vale para todas as pessoas.

Entre 2011 e 2015, houve um crescimentoapostas esportivas bob57% no númeroapostas esportivas bobuniões estáveis no país, contra um aumentoapostas esportivas bob10% noapostas esportivas bobcasamentos civis, segundo uma pesquisa do CNB (Colégio Notarial do Brasil), entidade que congrega os cartórios do país.

Assim como o casamento civil, a união estável garante benefíciosapostas esportivas bobprevidência, financiamentoapostas esportivas bobimóveis, convênios médicos, seguroapostas esportivas bobvida e sociedadeapostas esportivas bobclubes, alémapostas esportivas bobdireito à herança e à pensãoapostas esportivas bobcasoapostas esportivas bobmorteapostas esportivas bobum dos parceiros.

Para se casar no Brasil, é preciso comprovar que nenhum dos noivos tem casamento anterior sem divórcio. É preciso que se apresente uma sérieapostas esportivas bobdocumentos e a união é celebrada por um juiz.

Já para a união estável, o casal precisa levar comprovantesapostas esportivas bobresidência e não há necessidadeapostas esportivas bobtestemunhas.