'Não temos os mesmos direitos dos héteros': o casaldenise bet365 casamulheres que luta na Justiça para manter união:denise bet365 casa

denise bet365 casa O carteiro bateu na portadenise bet365 casaAdrieli e Anelise na manhã desta segunda-feira trazendo uma correspondência incomum: uma carta informava que um promotor do Ministério Públicodenise bet365 casaFlorianópolis estava tentando anular o casamento das duas.

"Eu pensei: Hã? Como assim?", conta a engenheira civil Adrieli Nunes Shons,denise bet365 casa30 anos. "Quando nos casamos, pensamos: pronto, não tem mais volta", diz a médica Anelise Nunes Schons,denise bet365 casa30 anos, que trocou o sobrenome para o mesmo da esposa à BBC News Brasil.

Elas trocaram alianças no dia 9denise bet365 casadezembro do ano passado. No entanto, o promotor Henrique Limongi, da 13ª Promotoria da Comarcadenise bet365 casaFlorianópolis, pediu à Justiça para anular a cerimônia.

Por quê?

Nas palavras do promotor, "a Constituição Federal édenise bet365 casasolar clareza": casamento no Brasil só pode ocorrer entre homem e mulher. Escritodenise bet365 casa1988, o parágrafo 3º do artigo 226 da Carta Magna diz: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitardenise bet365 casaconversãodenise bet365 casacasamento."

Entretanto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um direito reconhecido no Brasil desde 2011. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que casais homoafetivos tinham os mesmos direitos que os heterossexuais, ou seja, eles poderiam se casar.

Dois anos depois, entroudenise bet365 casavigor uma resolução do Conselho Nacionaldenise bet365 casaJustiça (CNJ) obrigando todos os cartórios do país a realizar as uniões.

Na prática, essas duas decisões liberaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo mesmo que não exista nenhuma lei específica sobre o assunto. Segundo o CNJ, houve 19,5 mil uniões desse tipo Brasil entre 2013 e 2016, o que representa 0,5% do total no período.

Como se faz um casamento?

Para se casar, é necessário procurar um cartório, que pedirá à Justiça a habilitação para realizar a cerimônia. Isso ocorre, por exemplo, para checar se alguém da dupla já é casada. Em tese, o Ministério Público pode vetar a união, mas esse movimento não é muito comum. Se houver a negativa, o caso vai para um juiz, que pode proibir ou não.

Adrieli e Anelise seguiram o procedimento. Em setembro do ano passado, elas procuraram um cartóriodenise bet365 casaFlorianópolis, onde moram, para pedir a homologação, que costuma demorar poucos dias.

"O cartório já avisou que o documento iria demorar, porque o promotor sempre nega a habilitação para casais homoafetivos", conta Adrieli. O próprio cartório afirmou que iria recorrerdenise bet365 casauma possível negativa, o quedenise bet365 casafato aconteceu.

Segundo o Ministério Públicodenise bet365 casaSanta Catarina, o promotor Henrique Limongi negou 69 matrimônios entre pessoas do mesmo sexo desde 2015. Para fugir das negativasdenise bet365 casaLimongi, casais da cidade chegam a pedir habilitaçãodenise bet365 casaoutros municípios.

"Temos amigos que mudaram o comprovantedenise bet365 casaendereço apenas para o processo não cair nas mãos dele (promotor)", diz Anelise. "Nós não quisemos fazer isso, porque somosdenise bet365 casaFlorianópolis e queríamos casar aqui", afirma Adrieli.

O caso delas foi parar nas mãos da juíza-substituta Lucilene dos Santos. Ela autorizou o casamento, seguindo as diretrizes do CNJ e do STF, e contrariando o promotor.

No entanto, Limongi não desistiu e recorreu da decisão da Justiça. Ele agora quer que o casamento seja cancelado.

A advogada Camilla Wesslerhinckel vai defender o casal, que tem 15 dias para apresentar uma resposta ao promotor.

"Ao meu ver, o entendimento dele é bastante ultrapassado diante da realidade que a gente vive. E uma afronta à Constituição, pois viola o direito da igualdade", explica. "Não pode haver essa distinção porque elas são do mesmo sexo. O próprio STF tem entendimento disso."

O promotor Henrique Limongi entrou no Ministério Públicodenise bet365 casa1981, na cidade catarinensedenise bet365 casaSão Miguel do Oeste.

Em 2013, a Corregedoria Nacional do MP instaurou reclamação disciplinar para apurar a condutadenise bet365 casaLimongidenise bet365 casacasosdenise bet365 casauniões homoafetivas. O processo foi arquivado posteriormente, pois a Corregedoria entendeu que ele "praticou ato relativo à atividade-fim", segundo o Conselho Nacional do Ministério Público.

A BBC News Brasil tentou contato com Limongi, por telefone, mas ele não atendeu às ligações. Por meiodenise bet365 casanota, o promotor afirmou que não fala com jornalistas e só se manifesta nos autos do processo.

Em 2013, após críticas pordenise bet365 casapostura, ele negou ser homofóbico: "É epíteto raivoso (as críticas). Gratuito. Ora, se todas as leis que versam a matéria estampam que a união estável se dará entre homem e mulher, fácil constatar que o parecer havido como 'polêmico' é marcadamente jurídico, fundadodenise bet365 casapostura estritamente legalista."

'Não temos os mesmos direitos'

Adrieli e Anelise se conheceramdenise bet365 casaum aplicativodenise bet365 casanamoro,denise bet365 casa2013. "Não deu certodenise bet365 casaprimeira", contam, rindo. Meses depois, ela se encontraram na fila do banheirodenise bet365 casauma festa.

Começaram a se falar e, meses depois, já estavam morando juntas. "Nunca sofremos homofobiadenise bet365 casanossas famílias, como ocorre com muitos casais. Nunca pensamos que iríamos sofrer homofobia institucional", diz Adrieli.

Anelise afirma que o imbróglio jurídico a deixa frustradadenise bet365 casarelação ao país. "A gente contribui com a sociedade como todas as pessoas, mas não temos os mesmos direitos. Isso não aconteceria com um casal hetero", diz.

Elas tiveram que contratar uma advogada para defendê-las na Justiça.

As duas esperam um final feliz na segunda instância. "Estamos pensandodenise bet365 casafilhos", diz Adrieli.