O que são direitos humanos e por que há quem acredite que seu propósito é a defesapalpites da segunda rodada da copa do mundo'bandidos'?:palpites da segunda rodada da copa do mundo

"São muitos direitos - civis e políticos, como o direito ao voto, à liberdade. E o direito ao devido processo legal", diz a advogada especialistapalpites da segunda rodada da copa do mundodireitos humanos Joana Zylbersztajn, doutorapalpites da segunda rodada da copa do mundodireito constitucional pela USP e consultora da Comissão Intramericanapalpites da segunda rodada da copa do mundoDireitos Humanos na OEA (Organização dos Estados Americanos).

Para Maira Zapater, professorapalpites da segunda rodada da copa do mundoDireito Penal da FGV e doutorapalpites da segunda rodada da copa do mundoDireitos Humanos pela USP, "a democracia é praticamente sinônimo dos direitos humanos".

"A escolha do representante se dá pelo método da maioria. Para que essa escolha aconteça, há diversas premissas: o direito ao voto, por exemplo, e que as minorias tenham seus direitos resguardados", afirma. "É o único regimepalpites da segunda rodada da copa do mundoque é possível assegurar os direitos humanos."

Direitos e impunidade

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiropalpites da segunda rodada da copa do mundoSegurança Pública,palpites da segunda rodada da copa do mundo2016, apontou que 57% da populaçãopalpites da segunda rodada da copa do mundograndes cidades brasileiras concorda com a frase "bandido bom é bandido morto". Na prática, a afirmação é uma violação aos direitos humanos. Significa que mais da metade da populaçãopalpites da segunda rodada da copa do mundograndes cidades defende a justiça feita pelas próprias mãos, atropelando o devido processo penal do Estado democráticopalpites da segunda rodada da copa do mundodireito e defendendo o fim da vidapalpites da segunda rodada da copa do mundoalguém, ou seja, violando o princípio mais básico dos direitos humanos: o direito à vida.

Zylbersztajn lembra que "uma pessoa que comete crime tem direito à defesa, ao devido processo legal, e que cumpra pena à qual ela foi julgada".

"Os direitos humanos não vão garantir impunidade, vão garantir que a pessoa tenha defesa, tenha um processo justo. Isso é difícilpalpites da segunda rodada da copa do mundoentender, às vezes", diz, citando os sentimentospalpites da segunda rodada da copa do mundo"vingança",palpites da segunda rodada da copa do mundo"não querer que criminosos tenham direitos protegidos".

"É natural para o ser humano sentir isso. Mas o Estado não pode oficializar o direitopalpites da segunda rodada da copa do mundovingança."

A proteção dos direitos humanospalpites da segunda rodada da copa do mundocriminosos garante que os direitos humanos sejam universais.

"Criminosos também têm esses direitos, o que não tirapalpites da segunda rodada da copa do mundoresponsabilidade pelos crimes que cometeram. Eles têm direito à vida,palpites da segunda rodada da copa do mundonão ser torturados. Direitos humanos sãopalpites da segunda rodada da copa do mundotodos", diz Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladmir Herzog que foi secretário nacionalpalpites da segunda rodada da copa do mundoDireitos Humanos nos governos Lula e Dilma Rousseff (PT).

Zylbersztajn cita um estudo da Secretariapalpites da segunda rodada da copa do mundoDireitos Humanos da Presidência da República feito há dez anos que mostrou que a percepção negativa dos direitos humanos era algo muito mais "vociferado" do quepalpites da segunda rodada da copa do mundofato percebido dessa maneira pelas pessoas.

Ou seja, direitos humanos serem coisapalpites da segunda rodada da copa do mundo"bandido" seria muito mais um discurso do que uma crença verdadeira. Quando questionadas, as pessoas identificaram direitos básicos como o que sãopalpites da segunda rodada da copa do mundofato: saúde e educação para todos, entre outros.

História

Não há consenso sobre a origem dos chamados direitos humanos. Estudiosos citam diversos momentos da históriapalpites da segunda rodada da copa do mundoque determinados direitos foram reivindicados ou garantidos por diferentes grupos. Mas há alguns momentos-chave citados pela maioria.

Filósofos da Idade Média e do início da Idade Moderna já falavampalpites da segunda rodada da copa do mundoseus livros que humanos tinham direitos fundamentais, explica à BBC Brasil o americano Samuel Moyn, professorpalpites da segunda rodada da copa do mundodireito e história da Universidade Yale e autor do livro The Last Utopia: Human Rights in History (A Última Utopia: Direitos Humanos na História,palpites da segunda rodada da copa do mundotradução livre).

Mas ele diz que só nas revoluções que levaram à independência dos Estados Unidospalpites da segunda rodada da copa do mundo1776 e a Francesa,palpites da segunda rodada da copa do mundo1789, normatizaram esse conceito.

Mais citado entre todos os especialistas, o documento que organizou e internacionalizou essas normas foi a Declaração Universalpalpites da segunda rodada da copa do mundoDireitos Humanos,palpites da segunda rodada da copa do mundo1948, da ONU, criada depois da Segunda Guerra Mundial.

"No Holocausto, não era uma verdade que todas as pessoas tinham os mesmos direitos por serem pessoas. Os homossexuais, os negros, os judeus eram considerados como não pessoas e, portanto, não tinham direito à vida. Pelo simples fatopalpites da segunda rodada da copa do mundoserem quem eram, deveriam ser retirados da sociedade", diz Zapater.

"É com a Declaração Universal dos Direitos Humanos que surge a noção contemporâneapalpites da segunda rodada da copa do mundoque determinados direitos não podem ser retirados das pessoas por ninguém sob qualquer pretexto", afirma. "Quando a pessoa é condenada por um crime, ela tem seu direitopalpites da segunda rodada da copa do mundoir e vir restringido, mas não perde outros direitos porque não deixoupalpites da segunda rodada da copa do mundoser uma pessoa."

Disputa ideológica

Desdepalpites da segunda rodada da copa do mundosistematização, porém, os direitos humanos sempre foram disputados por diferentes forças: a progressista,palpites da segunda rodada da copa do mundoum lado, e a conservadorapalpites da segunda rodada da copa do mundooutro, por exemplo.

"Em todos os lugares, direitos humanos são usados para defender minorias. Epalpites da segunda rodada da copa do mundotodos os lugares direitos humanos são então tratados retoricamente como um plano partidário", afirma Moyn.

Ele explica que a esquerda e a direita, como ideias, têm origem na Revolução Francesa, quando os direitos humanos estavam associados à redefiniçãopalpites da segunda rodada da copa do mundoo que significava ser um cidadão moderno. "Muitas pessoas prefeririam viverpalpites da segunda rodada da copa do mundouma sociedadepalpites da segunda rodada da copa do mundoque os direitos humanos não precisassem ser garantidos, porque interferem na hierarquia da sociedade", afirma.

No século 18, diz Zapater, surge o posicionamentopalpites da segunda rodada da copa do mundoque o Estado não tem o direitopalpites da segunda rodada da copa do mundotirar a vida,palpites da segunda rodada da copa do mundorestringir a liberdade religiosa ou apalpites da segunda rodada da copa do mundoir e vir. A defesa dessas liberdades era encampada pela direitapalpites da segunda rodada da copa do mundoseu início. "Os liberais, que falam que o Estado não deve intervir, são aqueles que historicamente defendiam o direito à liberdade" - portanto, os que, no início, defendiam direitos humanos.

O papel do Estado na garantia dos direitos humanos divide, então, os campos ideológicos.

"A esquerda, alinhada com o marxismo do século 19 e 20, diz que o Estado tem sim que realizar intervenções porque o fatopalpites da segunda rodada da copa do mundoas pessoas serem iguais perante a lei não quer dizer que vão ser iguais na prática. O Estado tem que assegurar os direitos, tais quais o direito à educação, tomando determinadas medidas."

Moyn diz que atualmente a revolução se dápalpites da segunda rodada da copa do mundooutra forma. "Hoje, os direitos humanos atraem uma nova formapalpites da segunda rodada da copa do mundomobilização: não a revolução política, mas a informação sem violência e o ativismo legal", afirma.

O debate no Brasil

O debate sobre a expressão dos direitos humanos chega ao Brasil no fim da ditadura militar no país (1964-1985), quando se começa a denunciar a violação dos direitos dos presos políticos, segundo Zapater. A transição da ditadura para a democracia foi o períodopalpites da segunda rodada da copa do mundoque se discutiu as limitações do uso abusivo da força policial. Foi quando ativistas passaram a reivindicar a proteção aos direitos humanos dos presos políticos.

E os direitos fundamentais, da vida, das liberdades civis, segurança, o direitopalpites da segunda rodada da copa do mundonão ser acusadopalpites da segunda rodada da copa do mundoforma arbitrária, tudo isso foi incorporado à Constituiçãopalpites da segunda rodada da copa do mundo1988.

Como a defesa aos direitos humanos, porém, se tornou no Brasil e outros lugares sinônimopalpites da segunda rodada da copa do mundodefesa a "bandidos"?

Especialistas têm diferentes hipóteses para explicar o fenômeno.

Na visão do sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Núcleopalpites da segunda rodada da copa do mundoEstudos da Violência da USP, epalpites da segunda rodada da copa do mundoZapater, da FGV, essa associação se consolidou após o fim da ditadura.

Adorno diz que durante a transição, houve "uma verdadeira explosãopalpites da segunda rodada da copa do mundoconflitos" no Brasil, "homicídios associados com quadrilhas que disputavam territórios no controle do crime organizado onde habitam trabalhadorespalpites da segunda rodada da copa do mundobaixa renda e a polícia".

"Foi gerando a percepção que a democracia não era suficiente para conter a violência. Com isso, aqueles que eram herdeiros da ideiapalpites da segunda rodada da copa do mundoque havia segurança na ditadura mobilizarampalpites da segunda rodada da copa do mundomaneira eficaz a ideiapalpites da segunda rodada da copa do mundoque direitos humanos era para bandidos, e não para cidadãos."

A consolidação dessa associação teria se dado no fim dos anos 1980 e ao longo dos 1990.

Zapater cita o papel da imprensa sensacionalista como propagadora da mensagem. "Quando se tem a democratizaçãopalpites da segunda rodada da copa do mundo1985, se libera uma sériepalpites da segunda rodada da copa do mundoprogramas (de TV) sensacionalistas, que exploram crime violentos com o discursopalpites da segunda rodada da copa do mundoque 'direitos humanos são direitospalpites da segunda rodada da copa do mundobandidos', reformulando a ideia que já vinha se disseminando no senso comum nos anos 1970", diz.

A mensagem transmitida, segundo ela, era a seguinte: "Se os direitos dessa pessoa que roubou, matou ou estuprou não tivessem sido defendidos, ela não estariapalpites da segunda rodada da copa do mundoliberdade, não teria praticado esse crime". Apresentadorespalpites da segunda rodada da copa do mundoprogramaspalpites da segunda rodada da copa do mundorádio sensacionalistas comumente se elegeram para cargos comopalpites da segunda rodada da copa do mundovereadores oupalpites da segunda rodada da copa do mundoprefeitos encampando esse discurso, lembra ela.

"Se elegeram falando: 'Vou colocar a Rota (grupopalpites da segunda rodada da copa do mundooperações especiais da Polícia Militarpalpites da segunda rodada da copa do mundoSão Paulo) na rua' para dizer 'aqui a gente não dá direitos humanos para bandido'", diz, citando frase notória do ex-prefeitopalpites da segunda rodada da copa do mundoSão Paulo, Paulo Maluf, hoje presopalpites da segunda rodada da copa do mundoBrasília.

O discurso é convincente, segundo ela, porque explora o medo legítimo das pessoas. A ideia é: "Vou fazer o medo e apalpites da segunda rodada da copa do mundosensaçãopalpites da segunda rodada da copa do mundoinsegurança diminuir, perseguindo os bandidos".

"As pessoas não entendem que a garantiapalpites da segunda rodada da copa do mundoseu direito à vida depende do direito à garantia à vidapalpites da segunda rodada da copa do mundotodos, inclusivepalpites da segunda rodada da copa do mundoquem é acusadopalpites da segunda rodada da copa do mundoum crime. E que muitas vezes isso vai atingir quem não é acusadopalpites da segunda rodada da copa do mundocrime."

Sottili, do Instituto Vladmir Herzog, também cita a mídia como causadora dessa percepção. "A mídia brasileira é muito elitista, e acaba produzindo uma visão que privilegia um olhar. Seu controle social estabelece que determinados grupos não devem ter direitos. Qualquer pessoa ou movimento que tente defendê-los são discriminados", afirma.

'Amadurecimento'

Mas, ao longo dos anos 1990 e 2000, observa Adorno, houve um "amadurecimento da militância dos direitos humanos" frente ao discurso vigente, que passou a tratar também "dos temas ligados à segurança e polícia, condenando o uso abusivo da força, mas dizendo que era preciso ter condiçõespalpites da segunda rodada da copa do mundotrabalho adequadas aos policiais". Ou seja: articulando interesses sociais diferentes para "construir uma sociedade com controle legal da violência".

"Isso teve um impacto muito grande e confesso que até muito recentemente considerava essa questãopalpites da segunda rodada da copa do mundo'direitos humanos são para bandidos' como algo superado", desabafa.

Marielle Franco, por exemplo, foi assessora da Comissãopalpites da segunda rodada da copa do mundoDireitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Riopalpites da segunda rodada da copa do mundoJaneiro, onde prestou auxílio jurídico e psicológico a familiarespalpites da segunda rodada da copa do mundovítimaspalpites da segunda rodada da copa do mundohomicídio oupalpites da segunda rodada da copa do mundopoliciais mortos.

"Com suas bandeiras, ela defendia muito mais nossos policiais do que nós fomos capazespalpites da segunda rodada da copa do mundocompreendê-lo epalpites da segunda rodada da copa do mundofazê-lo", escreveu no Facebook o coronel Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio. Marielle contava ter ingressado na militância por direitos humanos depois que perdeu uma amiga vítimapalpites da segunda rodada da copa do mundobala perdida num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré, no Rio.

Questionado sobre as "prioridades" dos defensorespalpites da segunda rodada da copa do mundodireitos humanos -acusados, muitas vezes,palpites da segunda rodada da copa do mundodefender direitos humanospalpites da segunda rodada da copa do mundocriminosos mais do que defendem direitos humanospalpites da segunda rodada da copa do mundopoliciais-, Samuel Moyn, o professor da Yale especialistapalpites da segunda rodada da copa do mundodireitos humanos, diz que "a situação normal é que a polícia receba muita atenção e as vítimas menos, então é natural que as organizaçõespalpites da segunda rodada da copa do mundodireitos humanos procurem corrigir esse desequilíbrio". "Se a balança mudasse radicalmente, as organizaçõespalpites da segunda rodada da copa do mundodireitos humanos seguiriam essa tendência", afirma.

Direitos humanos a quem, se poucos os têm?

Há outras hipóteses para a percepção negativa dos direitos humanos. Adorno, por exemplo, observa que a sociedade não conseguiu universalizar os direitos fundamentais e que isso teria aprofundado o desgastepalpites da segunda rodada da copa do mundorelação ao conceito.

"Nas democracias consolidadas, há um fundopalpites da segunda rodada da copa do mundovalores que é comum, como a vida, que é direitopalpites da segunda rodada da copa do mundotodos", diz. "A nossa é uma sociedade que não se reconhece nos direitos universais. A classe média acha que os direitos que ela desfruta são prerrogativas enquanto mérito pessoal,palpites da segunda rodada da copa do mundoclasse - e isso tem vem da história das sociedades modernas, tem a ver com o liberalismo, o individualismo."

Zylbersztajn tem opinião semelhante. Primeiro, ela diz achar que há um problema básicopalpites da segunda rodada da copa do mundocomunicação. "Se as pessoas não entendem o que são direitos humanos, é porque não se está explicando direito", opina.

Ela também lembra que é difícil identificar os direitos humanos como universais se o Estado não os garante para todos. "O Estado democráticopalpites da segunda rodada da copa do mundodireito não está presente na vidapalpites da segunda rodada da copa do mundotodo mundo o tempo todo", diz. "A população não gostapalpites da segunda rodada da copa do mundodireitos humanos porque não se identifica como sujeitopalpites da segunda rodada da copa do mundodireitos humanos. Mais do que isso, ela não identifica o que são direitos."

Para Sottili, uma questão central é que "a cultura da violência é basepalpites da segunda rodada da copa do mundotodas as relações sociais" no Brasil. "Há pessoas que experimentam no seu dia a dia a discriminação, a subalternidade, o preconceito, a violência física."

Por outro lado, diz ele, quem tem uma "condiçãopalpites da segunda rodada da copa do mundovida razoável acha que seus direitos estão garantidos". "Pelo processopalpites da segunda rodada da copa do mundoprivatização, ela garante seus direitos, estuda na melhor escola da cidade, tem direito à cultura porque paga por isso. A pessoa mais pobre depende da atuação do Estado."

Para Zapater, há quem não acredite na universalidade dos direitos humanos por causa do "preconceito racional e econômico que falam bem alto".

"Existe a ideiapalpites da segunda rodada da copa do mundoque pessoas negras, periféricas,palpites da segunda rodada da copa do mundoclasse econômica mais baixa estariam automaticamente associadas ao crime. Então garantir direitos humanos a essas pessoas significa garantir direitos humanos a bandido" - que também deveria ter seus direitos garantidos,palpites da segunda rodada da copa do mundotodo modo.

Soluções

Se a causa do problema é diferente na percepçãopalpites da segunda rodada da copa do mundoespecialistas, a solução é unânime: educação.

De acordo com Sottili, "é preciso uma construção cultural, um processopalpites da segunda rodada da copa do mundolongo prazo. (...) Depois da redemocratização do Brasil, as políticas públicas foram muito intensificadas, mas não conseguiram promover uma mudança cultural que pudesse mudar a percepção dos direitos humanos. Uma culturapalpites da segunda rodada da copa do mundo500 anos você não desconstróipalpites da segunda rodada da copa do mundocinco, dez anos".

Zapater defende educação sobre direitos humanos desde o início, na escola, até a formação dos operadorespalpites da segunda rodada da copa do mundodireito para que eles também conheçam melhor a questão.