Sucateamento do SUS? A ameaçasuper sete bolão caixacorte no gasto obrigatório com saúde:super sete bolão caixa

super sete bolão caixa Os gastos com saúde e educação devem ter um mínimo obrigatório? Para Michel Temer e seu partido, o PMDB, não.

No texto que é considerado por muitos seu plano para o país, o "Ponte Para o Futuro", a legenda afirma que, para que a economia volte a crescer, é necessário reformar nossa "sistemática orçamentária" – ou seja, reorganizar os gastos do governo brasileiro.

E sugere medidas: "em primeiro lugar, acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como nos casos dos gastos com saúde e com educação", diz o documentosuper sete bolão caixa18 páginas sobre a obrigatoriedade do investimento nessas áreassuper sete bolão caixaum percentual fixo da arrecadação com impostos.

O próprio recém-nomeado ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), expôs,super sete bolão caixaentrevista ao jornal Folhasuper sete bolão caixaS. Paulo, a preocupaçãosuper sete bolão caixaque o país não venha a ter como sustentar o acesso universal à saúde. "Vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, onde cortaram as aposentadorias." Após a repercussão da fala, ele recuou: "Eu não tenho nenhuma pretensãosuper sete bolão caixaredimensionar o SUS (Sistema Únicosuper sete bolão caixaSaúde)."

Atualmente, a União é obrigada a aplicar na saúde ao menos o mesmo valor do ano anterior mais o percentualsuper sete bolão caixavariação do PIB (Produto Interno Bruto). Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente. Na educação, o governo federal deve gastar 18% do arrecadado e as outras esferas, 25%.

Em seus tempossuper sete bolão caixavice, o presidente interino defendeu publicamente o fim dessa regra. "Essa fórmula (acabar com a exigência) reforça a Federação, que se ancora na ideiasuper sete bolão caixaautonomias locais", afirmou na convenção do PMDB,super sete bolão caixanovembro.

Mas, enquanto ainda não é possível saber se o governo interino levará a ideia adiante e se conseguirá o apoio do Congresso para tal, há um projeto que atende a parte desse idealsuper sete bolão caixaorçamento. E com grandes chancessuper sete bolão caixaaprovação.

Trata-se da propostasuper sete bolão caixaemenda à Constituiçãosuper sete bolão caixanúmero 143/2015, já aprovadasuper sete bolão caixaprimeira votação no Senado. A PEC pretende estender aos Estados e municípios um direito que o governo federal já exerce com a DRU (Desvinculaçãosuper sete bolão caixaReceitas da União): o que permite que as gestões usem livremente 25% dos valores que teriamsuper sete bolão caixaaplicar compulsoriamentesuper sete bolão caixasaúde – a educação acabou poupada.

O tema desperta controvérsias. De um lado, há quem condene a retirada, até mesmosuper sete bolão caixafatias, dessa obrigatoriedade – e veja ameaças ao SUS, por exemplo;super sete bolão caixaoutro, alguns veem na regra atual um "engessamento" dos gastos que, alémsuper sete bolão caixacolaborar com a piora nas contas públicas, não garante uma boa aplicação do dinheiro.

Alívio?

Embora não atenda diretamente ao governo federal, a eventual aprovação da PEC,super sete bolão caixaautoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) e relatada pelo hoje ministro do Planejamentosuper sete bolão caixaTemer, Romero Jucá (PMDB-RR), chegariasuper sete bolão caixaum momento favorável para o governo.

Como muitas administrações locais sofrem com a crise econômica, um alívio como esse seria bem-vindo – vale lembrar aqui que o PMDB é o partido lídersuper sete bolão caixanúmerosuper sete bolão caixaEstados e municípios no país.

Em seu primeiro discurso, Temer disse querer corrigir o que vê como distorções que sobrecarregam cidades e governos estaduais e defendeu uma reforma do "pacto federativo" (de modo geral, dos direitos e responsabilidadessuper sete bolão caixacada ente da federação).

Gustavo Fernandes, professor do Departamentosuper sete bolão caixaGestão Pública da EAESP-FGV, diz que países mais desenvolvidos não costumam vincular o orçamento a gastos fixos, o que é o ideal, mas não vê a retirada da obrigatoriedade, sejasuper sete bolão caixapartes ou definitivamente, como uma boa saída para o Brasil.

"Estamos flexibilizando o processo, o que faz sentido, mas não estamos garantindo que a educação seja privilegiada", afirma ele, que defende a vinculaçãosuper sete bolão caixaverbas a resultados.

O professor cita como exemplo o programa educacional "No Child Left Behind" (Nenhuma criança deixada para trás,super sete bolão caixatradução livre), do governo dos Estados Unidos.

Como no país a educação é financiada pelo impostosuper sete bolão caixapropriedade, que é local, regiões mais pobres costumam ter menos recursos para investir. Para harmonizar esse descompasso, o programa monitora os resultados e acompanha os distritos que apresentam dificuldades. O que significa, se necessário, investir mais dinheiro do governo federal naquela região.

A falta desse tiposuper sete bolão caixafiscalização, avalia o especialista da FGV, potencializa no Brasil os riscossuper sete bolão caixauma redução dos recursos investidossuper sete bolão caixacasosuper sete bolão caixadesvinculação, principalmente nos municípios.

"O prefeito é um profissional. Tem uma carreira política, quer ascender. Ele tende a adotar políticassuper sete bolão caixacurto prazo, que sejam facilmente identificadas pelo eleitor. Com isso, essas políticas difusas,super sete bolão caixalongo prazo, mas que mudam as gerações – o caso típicosuper sete bolão caixaeducação –, tendem a ser menos importantes para o prefeito", afirma.

A proposta peemedebistasuper sete bolão caixaacabarsuper sete bolão caixavez com o percentualsuper sete bolão caixagasto obrigatório aposta na adoçãosuper sete bolão caixaum orçamento impositivo – ou seja, que obrigue o Executivo a investir tudo que está no plano aprovado no Legislativo –, o que, nasuper sete bolão caixavisão, colocaria os parlamentares como "guardiões" da manutenção do investimento nessas áreas.

Hoje, o orçamento é facultativo, ou seja, o governo não é penalizado se deixasuper sete bolão caixaaplicar algo que estava previsto.

Para Fernandes, isso é discutível: "Os fatores que vão influenciar um maior ou menor gastosuper sete bolão caixaeducação e saúde manterão seu efeito com ou sem o orçamento impositivo".

Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral da ONG Todos Pela Educação, diz que qualquer medida que permita reduzir os gastos da área representa um retrocesso.

Principalmente porque o Brasil ainda precisa vencer desafios que já foram ultrapassados na maioria dos outros países da América Latina, como a inclusão, explica ela: "Há 2,5 milhõessuper sete bolão caixajovenssuper sete bolão caixaidadesuper sete bolão caixafrequentar o ensino médio que não estão frequentando. Mesmo no ensino fundamental, tem meio milhão fora da escola".

Velasco cita ainda os gargalossuper sete bolão caixainfraestrutura escolar. "E não é nenhuma extravagância: estamos falandosuper sete bolão caixaágua potável, esgoto sanitário,super sete bolão caixacondições quase mínimassuper sete bolão caixafuncionamento."

Presente no texto inicial do Senado, a área acabou poupada na versão aprovadasuper sete bolão caixaprimeiro turno: emendas determinaram o cumprimento do gasto mínimo obrigatório constitucional com manutenção e desenvolvimentosuper sete bolão caixaensino. Mas a saúde foi mantida.

Tramitação

Uma PEC precisa ser aprovadasuper sete bolão caixadois turnos por ambas as Casas para que seja promulgada. Na primeira votação dos senadores, a proposta que estende aos governos locais a liberaçãosuper sete bolão caixa25% dos recursos atrelados à saúde e à educação foi avalizada por 53 votos a 17 (eram necessários 49, ou três quintos do total).

Em um Senado ocupado com o impeachment, o segundo turno acabou adiado diversas vezes na últimas semanas. Com o afastamentosuper sete bolão caixaDilma, a previsão ésuper sete bolão caixaque o texto finalmente seja votado nos próximos dias, e, caso os senadores mantenham seus votos, siga para a Câmara.

Em conversa com a BBC Brasil antessuper sete bolão caixaser nomeado ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, o médico Osmar Terra (PMDB-RS), então líder da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara, afirmou duvidar que os deputados acompanhem os senadores.

"Não se aprova na Câmara nem com bandasuper sete bolão caixamúsica isso aí", disse o então parlamentar. "A maioria dos deputados tem a minha opinião. Eles não vão ser coniventes com o fim do Sistema Únicosuper sete bolão caixaSaúde."

Para Terra, uma medida como essa não mudaria muita coisa para municípios, que já seriam obrigados a aplicar mais recursos do que a lei manda.

"Nos Estados é que pode permitir que os governadores invistam menossuper sete bolão caixasaúde", diz. "Aí você junta o governador investindo menos na saúde e o governo federal cortando R$ 20 bilhões como cortou neste ano. Isso é tampa do caixão do SUS."

Viabilidadesuper sete bolão caixadúvida

Uma carta aberta publicada por instituições ligadas ao setor estimasuper sete bolão caixaaté R$ 80 bilhões o valor que o sistema público deve perder anualmente caso a proposta seja aprovada – e levada a cabo.

Dalirio Beber, o senador autor da PEC, foi procurado pela BBC Brasil, mas não respondeu aos pedidossuper sete bolão caixaentrevista até a publicação desta reportagem. Em texto publicadosuper sete bolão caixaseu site, classifica a cifra divulgada pelas entidades como "falsa informação" e garante que não haverá redução dos recursos aplicadossuper sete bolão caixasaúde.

"Se os (...) 5.570 municípios do Brasil, resolvessem aplicar única e exclusivamente os 15% que a Constituição os obriga, nós teríamos um colapso gigantesco instalado", diz.

Embora a vitória da proposta tucana não tenha sido difícil no primeiro turno, uma análise do placar expõe uma divisão dentro do próprio PMDBsuper sete bolão caixaTemer – e do "Ponte Para o Futuro": três senadores do partido, Hélio José (DF), Roberto Requião (PR) e Simone Tebet (MS) votaram contra.

O que,super sete bolão caixacerta forma, ilustra as dificuldades que o governo peemedebista enfrentaria se resolver irsuper sete bolão caixafrente com a ideia da desvinculação total dos gastos com saúde e educação.