Como será a defesa dos presos após invasões e vandalismoaposta sistema como funcionaBrasília:aposta sistema como funciona

aposta sistema como funciona A Polícia Federal (PF) terminou na quarta-feira (12/1)aposta sistema como funcionaautuar todas as pessoas presas após as invasões e depredaçõesaposta sistema como funcionaBrasília.

No domingo (8/1), milharesaposta sistema como funcionaapoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocuparam e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

Ao todo, 209 prisões foram feitas no local pela Polícia Militar e a Polícia Civil do Distrito Federal.

Estas pessoas foram levadas ao Departamentoaposta sistema como funcionaPolícia Especializada da Polícia Civil. Depoisaposta sistema como funcionapassarem por exameaposta sistema como funcionacorpoaposta sistema como funcionadelito, foram encaminhadas para unidades prisionais.

Outras 1843 pessoas foram presas pela PF no acampamento montadoaposta sistema como funcionafrente ao quartel-general do Exército na capital e levadas à Academia Nacional da corporação, onde foram identificadas, ouvidas e enviadas para prisões.

Tudo vem sendo acompanhado pela Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Agora, as maisaposta sistema como funciona2 mil pessoas presas começarão a se defender das acusaçõesaposta sistema como funcionaterem praticado terrorismo, vandalismo, associação criminosa, atentado contra a democracia, entre outros crimes.

Todas responderão judicialmente, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Qualquer gesto que contrarie a democracia será punido. Todo mundo terá direitoaposta sistema como funcionase defender, todo mundo terá direito à prova da inocência, mas todo mundo será punido", afirmou Lula durante a entrega do decretoaposta sistema como funcionaintervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, aprovado na terça-feira (10/1) pelo Congresso Nacional.

Audiênciasaposta sistema como funcionacustódia

O primeiro passo do processo judicial são as audiênciasaposta sistema como funcionacustódia.

Essas audiências foram delegadas pelo STF ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ao Tribunalaposta sistema como funcionaJustiça do Distrito Federal para dar maior agilidade ao processo, porque haverá centenasaposta sistema como funcionasessões, já que a maioria dos presos teráaposta sistema como funcionapassar por elas.

A exceção são as 684 pessoas que foram liberadas por "questões humanitárias", segundo a PF, por serem idosas, terem problemasaposta sistema como funcionasaúde, estaremaposta sistema como funcionasituaçãoaposta sistema como funcionarua e serem pais acompanhadosaposta sistema como funcionacrianças.

Elas ficarãoaposta sistema como funcionaliberdade enquanto seus casos são analisados pelo Ministério Público Federal (MPF).

O restante dos presos foram encaminhados para prisões do Distrito Federal, onde blocos foram liberados para receber abriga-los — ficarão separados dos outros detentos, segundo a DPU e a DP-DF.

Eles passam por audiênciasaposta sistema como funcionacustódia desde segunda-feira (9/1), acompanhados por um advogado ou defensor público e um promotor.

O juiz não analisa na audiênciaaposta sistema como funcionacustódia os crimes praticados, explica o secretárioaposta sistema como funcionaAcesso à Justiça da DPU, Murillo Ribeiro Martins.

"Não há uma discussãoaposta sistema como funcionamérito, se fez algo ou não ou como fez, se é inocente ou culpado, isso só vai ser feito no processo criminal, se ele for aberto", explica à BBC News Brasil.

É verificado neste tipoaposta sistema como funcionaaudiênciaaposta sistema como funcionaviaaposta sistema como funcionaregra se houve abusos na prisão, a legalidade da prisãoaposta sistema como funcionaflagrante e se o acusado aguardará pelo processoaposta sistema como funcionaliberdade ou não.

Mas, nestes casos específicos, os juízes das audiênciasaposta sistema como funcionacustódia devem se ater apenas aos abusos nas prisões e não vão determinar se o flagrante foi justificado ou se a pessoa ficará presa.

Essas decisões caberão ao Supremo, já que os presos nos atosaposta sistema como funcionaBrasília serão investigados no inquérito que corre na Corte, sob a alçada do ministro Alexandreaposta sistema como funcionaMoraes, sobre a organização e realizaçãoaposta sistema como funcionaatos antidemocráticos no país.

"Os juízes perguntam aos presos sobre a situação deles, se sofreram violência, seu estadoaposta sistema como funcionasaúde, fazeraposta sistema como funcionaqualificação, perguntar sobre endereço, renda, a defesa e o Ministério Público fazem suas alegações, e tudo isso é encaminhado ao STF, que vai decidir se solta ou mantém presos ou se converte a prisãoaposta sistema como funcionaflagranteaposta sistema como funcionaprisão preventiva", explica Gabriel Fonseca, defensor público do Distrito Federal, à BBC News Brasil.

Ele acrescenta que não há um prazo para essas decisões serem tomadas.

Denúnciasaposta sistema como funcionamaus-tratos

Diversas acusações foram publicadas nas redes sociaisaposta sistema como funcionaque as condições das pessoas levadas para a Academia da PF violavam os direitos dos presos, inclusiveaposta sistema como funcionavídeos e postagens feitas no local, porque eles puderam ficar com seus celulares naquele momento.

Um grupoaposta sistema como funcionadeputados, liderado por Carla Zambelli (PL-SP), exigiu providências da DPU para garantir a integridade física e moral dos detidos.

Mas a DPU, a DP-DF, e a Secretariaaposta sistema como funcionaArticulação Nacional do governoaposta sistema como funcionaSanta Catarina, que enviou uma advogada ao local, concluíram que as denúncias eram infundadas e que os detidos recebiam alimentação e água e tinham acesso a banheiros e atendimento médico, quando necessário.

Ninguém está mais na Academia, informou a PF.

Todos também tiveram acesso a advogados, e vários profissionais inclusive foram ao local para oferecer seus serviços, o que Gabriel Fonseca avalia que viola o códigoaposta sistema como funcionaética da OAB.

"Isso é captação irregularaposta sistema como funcionaclientela, porque a pessoa está abordando as pessoasaposta sistema como funcionaforma ostensiva, e a pessoa pode constituir um advogado sem ter as informações necessárias a respeitoaposta sistema como funcionasua condição ou condiçõesaposta sistema como funcionaarcar com as custas", diz o defensor público.

Antonio Alberto do Vale Cerqueira, presidente do Tribunalaposta sistema como funcionaÉtica e Disciplina da OAB do Distrito Federal, avalia no entanto que a situação é especial e deve ser tratadaaposta sistema como funcionaforma diferente.

"Em outras situações, a conduta destes advogados seria antiética e aviltante, mas o que aconteceu foi que advogados chegaram lá e encontraram centenasaposta sistema como funcionapessoas presas, sentadasaposta sistema como funcionaum pátio, que foram procurá-los, seria justificável que aceitassem uma causa ou outra", diz Cerqueira.

No entanto, a OAB-DF está monitorando e pode tomar medidas contra associações e escritórios que fizeram anúncios na internet para oferecer seus serviços. "Isso é vedado, porque é advocacia predatória", afirma Cerqueira.

Em paralelo, houve um esforço para colocar advogadosaposta sistema como funcionacontato com os presos. O major Hugo Christiani foi um dos que tomou essa iniciativa e convocou voluntários por meioaposta sistema como funcionasuas redes sociais para atender quem estava detido.

"Comecei a observar as circunstâncias das pessoas ali e me chamou a atenção a ausênciaaposta sistema como funcionaapoio jurídico. Também recebi algumas reclamaçõesaposta sistema como funcionaque esse direito não estava sendo plenamente atendido, e, como cidadão, decidi promover esse encontroaposta sistema como funcionaquem precisavaaposta sistema como funcionaassistência com quem estivesse disposto a contribuir", afirma Christiani.

O major afirma que cercaaposta sistema como funciona50 advogados do Distrito Federal se voluntariaram e que quase cem presos estão sendo assistidos por eles.

A BBC News Brasil conversou com um destes advogados, que relatou que está representando clientes que alegam que não estavamaposta sistema como funcionaBrasília no momento dos atos.

"Eles chegaram no domingo à noite, para dormir no acampamento, e voltariam no dia seguinte para suas cidades, queriam só participaraposta sistema como funcionauma manifestação pacífica, não tinha outro objetivo, mas foram alvoaposta sistema como funcionaum mandadoaposta sistema como funcionaprisão aleatório genérico, sem qualquer definição do que fizeram", diz.

O advogado relatou ainda que os presos tiveramaposta sistema como funcionaassinar uma notaaposta sistema como funcionaculpa que descreve os crimes dos quais eles são acusados antesaposta sistema como funcionaserem encaminhados às prisões.

"Isso foi feito sem que eles passassem pela audiênciaaposta sistema como funcionacustódia, e a lei estabelece o prazoaposta sistema como funciona24 horas para a audiência ser feita, e só agora eles estão fazendo isso. É uma aberração."

Murillo Martins, da DPU, esclarece que a notaaposta sistema como funcionaculpa é um procedimentoaposta sistema como funcionapraxe que certifica que a pessoa que foi presa está ciente dos crimes dos quais é acusada.

"Não significa uma confissão", diz Martins.

Tanto a DPU quanto a DP-DF formaram forças-tarefas para atender os presos que não tiverem condiçõesaposta sistema como funcionacontratar advogados.

Prisõesaposta sistema como funcionaflagrante

Um ponto questionado neste momento dos processos é se as prisõesaposta sistema como funcionaflagrante foram feitas corretamente.

Não para as maisaposta sistema como funciona200 pessoas presas no domingo, por crimes como lesão corporal, dano a bem público, roubo, furto, poraposta sistema como funcionaarma branca, ato obsceno, desacato, entre outros, mas para aquelas detidas no acampamento.

Sua prisão foi determinada por Alexandreaposta sistema como funcionaMoraes, a pedido da Advocacia-Geral da União, junto com a ordemaposta sistema como funcionaque o acampamento fosse desfeito.

Na mesma decisão, o ministro determinou a prisãoaposta sistema como funcionaflagrante dos seus participantes pelos crimesaposta sistema como funcionapreparação e execuçãoaposta sistema como funcionaatos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático, golpeaposta sistema como funcionaEstado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Uma prisãoaposta sistema como funcionaflagrante pode ser feita, segundo a lei, quando uma pessoa é pega no momentoaposta sistema como funcionaque pratica um crime ou pouco depois, quando é perseguida pela polícia por supostamente ser a autoraaposta sistema como funcionaum delito ou quando é encontrada logo após com objetos que indiquem que ela cometeu o crime.

"Isso não ocorreu", diz Rodrigo Salgado Martins, presidente do Instituto Nacionalaposta sistema como funcionaAdvocacia, uma associaçãoaposta sistema como funcionaclasse sem fins lucrativos, à BBC News Brasil,

O Inad enviou um ofício à OAB e ao Ministérioaposta sistema como funcionaDireitos Humanosaposta sistema como funcionaque questionou as prisõesaposta sistema como funcionaflagrante dos participantes dos acampamentos "um dia após o fato crime sem a existênciaaposta sistema como funcionaqualquer prova na participação dos (...) atosaposta sistema como funcionavandalismo".

"Não protegemos o vandalismo e a violência cometidas pelas pessoas que foram pegas no momento do fato,aposta sistema como funcionaflagrante delito, quem entrou e quebrou tem que ser preso", diz Rodrigo Salgado Martins, "mas [protegemos] aquelas pessoas presas coletivamente no dia seguinte, sem individualização dos delitos cometidos por elas, sem nem saber efetivamente se alguém entrou no Congresso ou no STF ou se estava apenas ali na frente do quartel apenas se manifestando e exigindo um direito constitucionalaposta sistema como funcionaliberdadeaposta sistema como funcionaexpressão."

O advogado avalia que a prisãoaposta sistema como funcionaflagranteaposta sistema como funcionacentenasaposta sistema como funcionapessoas ao mesmo tempo, com um mandado judicial que não especifica o que cada uma fez, "foi um ato ilegal".

"Se um juiz tivesse expedido um mandadoaposta sistema como funcionaprisão preventiva baseadoaposta sistema como funcionaprovas do que a pessoa fez seria outra coisa. Não pode haver presunçãoaposta sistema como funcionaintençãoaposta sistema como funcionamassa, isso é completamente contra o que a gente chamaaposta sistema como funcionagarantismo [respeito aos direitos fundamentais e às garantias processuais], que sempre foi protegido pelo STF e tem sido colocadoaposta sistema como funcionalado", afirma o presidente do Inad.

Gabriel Fonseca, do DP-DF, afirma que há uma "dúvida jurídica" sobre se estas pessoas poderiam ter sido presasaposta sistema como funcionaflagrante.

"O Supremo, que determinou a prisão, vai decidir, embora seja discutível, porque elas não foram presas logo depois, foi muito tempo depois. Isso certamente será questionado, mas precisa avaliar cada caso", afirma o defensor público.

Fonseca explica que há pessoas que poderão aguardar o processoaposta sistema como funcionaliberdade caso cumpram alguns requisitos.

"Normalmente, réus primários, que cometem delitos sem gravidade concreta, que têm residência fixa, podem ser beneficiados", afirma o defensor.

"Ou pode-se entender que é preciso converter a prisãoaposta sistema como funcionaflagranteaposta sistema como funcionaprisão preventiva, se a pena máxima do crimeaposta sistema como funcionaque a pessoa é acusada foraposta sistema como funcionamaisaposta sistema como funcionaquatro anos, ela for reincidente, ou for necessário para preservar a ordem pública, entre outras situações."

Atosaposta sistema como funcionaterrorismo

Rodrigo Salgado Martins, do Inap, também questiona as acusaçõesaposta sistema como funcionaterrorismo feitas contra as pessoas presas nos acampamentos.

A leiaposta sistema como funciona2016 determina que terrorismo ocorre quando pessoas, por "razõesaposta sistema como funcionaxenofobia, discriminação ou preconceitoaposta sistema como funcionaraça, cor, etnia e religião", buscam causar danos ou destruiçãoaposta sistema como funcionamassa, sabotar ou assumir o controleaposta sistema como funcionaserviços e instalações relevantes ou atentam contra a vida ou integridade físicaaposta sistema como funcionaalguém, para "provocar terror social ou generalizado".

Mas a lei faz a ressalvaaposta sistema como funcionaque isso não se aplica "à conduta individual ou coletivaaposta sistema como funcionapessoasaposta sistema como funcionamanifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos,aposta sistema como funcionaclasse ouaposta sistema como funcionacategoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivoaposta sistema como funcionadefender direitos, garantias e liberdades constitucionais".

Rodrigo Salgado Martins afirma que isso foi incluído na lei para evitar que fossem enquadrados cidadãos que buscam exigir seus direitos.

"O povo elege seus representantes, e, se a vontade destes representantes não estiveraposta sistema como funcionaconsonância com a vontade do povo, vai ter manifestação, e aquelas pessoas estavam ali [no acampamento] para se manifestar", afirma.

O advogado defende que a natureza das reivindicações não altera esse entendimento.

"Tenho certeza absoluta que pedir uma intervenção militar não é um atoaposta sistema como funcionaterrorismo, dizer isso é uma interpretação extensiva da lei, o que é proibido pela Constituição", afirma.

"É a mesma coisa que dizer que não pode desconfiar das eleições, é completamente equivocado. Estamos passando no Brasil por uma faseaposta sistema como funcionaque infelizmente o STF assumiu um poder exagerado, e o Congresso deveria agir para limitar isso."

O defensor público Gabriel Fonseca avalia que será difícil nas acusações individualizar as condutas das centenasaposta sistema como funcionapessoas presas no acampamento a esse respeito e que será necessário discutir na Justiça o que cada um fezaposta sistema como funcionafato.

"Acho difícil, por exemplo, que o simples fatoaposta sistema como funcionauma pessoa ter entrado na Esplanada, o que estava proibido, se caracterize como um ato antidemocrático. Será preciso comprovar individualmente, caso a caso, a participação na invasão ou nas depredações", afirma.

Murillo Martis, da DPU, afirma não se possível dizer no momento se as pessoas presas podem ser enquadradas nestes crimes.

"A ação penal vai ser processada, e serão analisados os crimes praticados. Vai depender do que dizem os autosaposta sistema como funcionaprisão e as provas que forem apresentadas."

- Este texto foi publicado originalmenteaposta sistema como funcionahttp://roberthost1.accountsupport.com/brasil-64244653