Decisão do STF faz gasto com moradiabetano leonjuízes e procuradores crescer 20 vezesbetano leon3 anos:betano leon

O benefício para integrantes da Justiça e do Ministério Público custou à União R$ 96,5 milhõesbetano leonjaneirobetano leon2010 a setembrobetano leon2014, quando veio a decisão liminar (provisória)betano leonFux. De outubro daquele ano até novembro passado, o valor explodiu: foi gasto R$ 1,3 bilhão com o auxílio.

Os dados são públicos e foram levantados por um consultor legislativo do Senado, o economista Daniel Couri. Ele utilizou a ferramenta Siga Brasil, que replica as informações do Sistema Integradobetano leonAdministração Financeira, o Siafi. A reportagem checou os números usando a mesma plataforma.

Num mesmo diabetano leonsetembrobetano leon2014, Fux assinou duas decisões: a primeira estendia o benefício a todos os juízes federais. A segunda garantiu o auxílio-moradia também aos juízes trabalhistas e da Justiça Militar, além dos magistrados das Justiças Estaduaisbetano leonnove Estados onde os pagamentos ainda não ocorriam.

Formalmente, o saláriobetano leonum juiz federal ébetano leonR$ 28,9 mil. Na prática, porém, é bastante comum que os contracheques avancem além do chamado "teto constitucional". Um levantamento do jornal O Estadobetano leonS. Paulo mostrou, por exemplo, que o Tribunalbetano leonJustiçabetano leonMinas Gerais pagou valores líquidos acima desse limite para 98%betano leonseus juízesbetano leonjulho passado.

O teto é o máximo que qualquer servidor público federal poderia receber, e corresponde ao saláriobetano leonum ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 33,7 mil.

Já o auxílio-moradia pago aos magistrados da Justiça Federal e dos Estados é hojebetano leonR$ 4.377,73. Ele é pago inclusive para juízes que têm imóvel próprio na cidade onde trabalham. O dinheiro para o pagamento dos salários e benefícios, inclusive o auxílio-moradia, sai do Orçamento da União. Isto é, dos impostos arrecadados pelo governo federal.

Supremo pode rever

O tema pode voltar aos holofotes neste ano. Em 19betano leondezembro passado, Fux liberou o processo para ser julgado pelo plenário do Supremo. A liberação veio, portanto, maisbetano leon3 anos depois das decisões provisórias (liminares). A decisãobetano leonjulgar ou não o caso é agora da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. O processo não está na pauta prevista para fevereiro, mas deve ser julgado no mêsbetano leonmarço, segundo a assessoriabetano leonimprensa do STF.

Hoje, recebem o auxílio-moradia 2,3 mil desembargadores, 14,8 mil juízes federaisbetano leonprimeira instância, 2,3 mil procuradores federais e 10,6 mil promotores dos Ministérios Públicos dos Estados, entre outros. O Legislativo e o Executivo também pagam o benefício, mas só quando os servidores precisam se mudar para outra cidade a trabalho.

Tambémbetano leondezembro passado, Fux negou uma ação popular que pedia o fim do auxílio-moradia. A reportagem da BBC Brasil procurou o ministro por meio da assessoriabetano leonimprensa do STF, mas o órgão informou que ele está fora do Brasil e não conseguiu contatá-lo.

Colegabetano leonFux no STF, o ministro Gilmar Mendes disse no fimbetano leon2017 que a extensão do auxílio a todos os magistrados era "claramente inconstitucional".

'Pagamentos indiscriminados'

Nas decisõesbetano leon2014, Fux deu dois motivos principais para estender o auxílio a todos os magistrados federais, militares, trabalhistas e dos Estados: o pagamento está previsto na lei que regulamenta o trabalho dos juízes, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura); além disso, a medida teria por objetivo combater uma injustiça, já que alguns profissionais recebiam o benefício, mas outros não.

O então chefe do Ministério Público Federal, o procurador-geral Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da ampliação do benefíciobetano leon2014.

"A situação (de prejuízo para o juiz) se agrava quando se tem conhecimento inequívocobetano leonque esta corte (o STF), bem com o CNJ (Conselho Nacionalbetano leonJustiça), o STJ (Superior Tribunalbetano leonJustiça), o Ministério Público Federal e o CJF (Conselho da Justiça Federal) já pagam, regularmente, a ajudabetano leoncusto aos magistrados e membros do MPF convocados", escreveu Fux na liminar.

Para o professor Michael Freitas Mohallem, da FGV Direito Rio, a argumentação do ministro desconsidera o fatobetano leonque o benefício deveria ser excepcional, e não a regra.

"A previsão legal na Loman e nas resoluções que autorizam o pagamento é acompanhadabetano leonnecessária justificativa. Não é que essas resoluções e normas autorizem, indiscriminadamente, que qualquer magistrado ou funcionário público receba. Há que se verificar a necessidade, que se dá quando o indívíduo sai do seu localbetano leonmoradia", diz Mohallen, que é doutorando pela University College London (UCL), na Inglaterra.

"A lógica da lei é não prejudicar o magistrado que é deslocado para outra comarca, por exemplo, num ano eleitoral. Ele tem que morar um tempo na 'cidade X'. Evidente que num caso como este tem que ter (o benefício)", diz.

Para Mohallen, uma eventual diminuição no auxílio-moradia pelo STF também não prejudicaria o funcionamento da Justiça. "Não há nenhuma possibilidadebetano leonprejudicar (o funcionamento), haja vista que, nabetano leonorigem, o subsídiobetano leonmagistrado, comobetano leonqualquer outro cargo na elite dos servidores, são comparativamente elevados. Há várias pesquisas que chegam a esta conclusão,betano leonque os magistrados brasileiros recebem acima da média internacional", informa ele.

Para o economista e professor da Universidadebetano leonBrasília (UnB) José Mathias-Pereira, as autoridades devem ser cautelosas ao tomar decisões que impliquembetano leonaumentobetano leongastos.

"Ao longobetano leonanos, décadas, o impacto é bastante significativo. E se o gasto com despesas correntes (salários, benefícios etc.) segue aumentando, logo surgirão limites aos investimentos, aos gastos com serviços para a população", diz ele. "É preciso lembrar que o Estado não cria riqueza; ele retira dos contribuintes."

Magistrados 'intranquilos'

Roberto Veloso é presidente da Associaçãobetano leonJuízes Federais (Ajufe), uma das entidades que entrou com o processo no qual Fux concedeu a liminar.

Ele diz que o objetivo da entidade, ao mover a ação, não era criar um "cavalobetano leonbatalha", e que a melhor formabetano leonresolver esta questão seria a criaçãobetano leonum planobetano leoncarreira para os juízes - definindo claramente a quais benefícios os profissionais têm direito e como se darão as promoções ao longo dos anosbetano leontrabalhobetano leoncada um.

Veloso afirma ainda que a decisãobetano leonFux corrige uma "discriminação" contra os juízes. "Todas as carreiras - MP, Polícia Federal, Legislativo, Câmara, Senado, Executivo - todos pagam. Só a magistratura não recebia", diz.

Veloso também cita um aumento concedido pelo presidente Michel Temer a várias categoriasbetano leonservidoresbetano leonjulhobetano leon2017 - o reajuste não chegou aos juízes. Segundo ele, a diferençabetano leontratamento estaria deixando os magistrados "intranquilos".

"Como o juiz pode ter tranquilidade para trabalhar, se o advogado (público, da AGU) que está ao seu lado está ganhando muito mais que ele? Se o defensor público ganha mais que ele?", diz.

* Esta reportagem foi publicada originalmente no dia 8betano leonjaneirobetano leon2018. O texto foi atualizado e republicado no dia 2betano leonfevereiro do mesmo ano.