As acusações que podem impedir Bolsonarosuper slot 33disputar eleições:super slot 33

A defesa do ex-presidente, porsuper slot 33vez, argumenta que o evento não tinha caráter eleitoral e que o então presidente usousuper slot 33liberdadesuper slot 33expressão para manifestar preocupações legítimas sobre a integridade das eleições brasileiras.

A ação apresentada pelo PDT, partido que disputou a campanha presidencial com o candidato Ciro Gomes, pede a inelegibilidadesuper slot 33Bolsonaro e do general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil que concorreu como candidato à vice-presidente. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou a favor apenas da condenaçãosuper slot 33Bolsonaro.

Entenda a seguir,super slot 33cinco pontos, os argumentos da acusação e da defesa, o que foi dito pelo então presidente na reunião, por que especialistas acham provável uma condenação e quais ministros julgarão o ex-presidente.

1. Quais são as acusações?

Segundo a Constituição Federal e a legislação eleitoral brasileira, um político pode ser declarado inelegível caso tenha atuado contra a normalidade e a legitimidade das eleições. Isso pode ocorrer por meiosuper slot 33três ilegalidades:

O ex-presidente está sendo acusadosuper slot 33ter cometido abusosuper slot 33poder político por ter usado a estrutura da Presidência da República para convocar diplomatas para uma reuniãosuper slot 33caráter eleitoral, com ataques infundados ao sistemasuper slot 33votação.

A suposta irregularidade teria sido agravada pelo fatosuper slot 33o evento ter sido transmitido ao vivo pela EBC, empresa públicasuper slot 33comunicação, e pelas redes sociais do presidente, configurando também o uso indevidosuper slot 33meiossuper slot 33comunicação.

O PDT argumenta ainda, na ação, que a reunião com os diplomatas não se tratousuper slot 33um episódio isolado, mas se inseriu numa estratégiasuper slot 33campanhasuper slot 33Bolsonaro para questionar o resultadosuper slot 33casosuper slot 33derrota.

Para o partido, a reunião visava “buscar adesão dos países estrangeiros para que, se porventura um golpesuper slot 33Estado fosse instaurado, obtivesse apoio, já que o processosuper slot 33votação não seria confiável e estaria eivadosuper slot 33fraude”.

“Esse (apoio para um golpe) foi o objetivo da reunião. Não existiu nenhum interesse público subjacente à estruturação do evento”, reforçou.

Para convencer o TSE sobre a gravidade dos atossuper slot 33Bolsonaro, o partido cita como consequênciasuper slot 33suas falas os ataques antidemocráticossuper slot 338super slot 33janeiro.

“O discurso proferido na reunião com embaixadores converge com dizeres apropriados por eleitores e apoiadores do candidato,super slot 33uma cruzada antidemocrática com a instalaçãosuper slot 33acampamentossuper slot 33frente aos QG’s do Exércitosuper slot 33todos os rincões do Brasil, centradasuper slot 33uma suposta existênciasuper slot 33fraude nas urnas, bem como também no sistema eleitoral,super slot 33modo que bradavam por intervenção militar e por um ‘processo eleitoral transparente’”, disse o partido nas alegações finais da ação.

“A consequência da perpetração, pelo Senhor Jair Messias Bolsonaro, dessas condutas acintosas ao Estado Democráticosuper slot 33Direito e à integridade do processo eleitoral foi o intenso ataquesuper slot 33vândalos e golpistas contra as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto,super slot 3308 (oito)super slot 33janeirosuper slot 332023”, afirma o PDTsuper slot 33outro trecho da manifestação.

O PDT cita ainda a “minuta do golpe” — documento encontrado pela Polícia Federal no dia 12super slot 33janeiro na casasuper slot 33Anderson Torres, ex-ministro da Justiçasuper slot 33Bolsonaro —, que serviria para decretar um estadosuper slot 33defesa no Brasil, possibilitando a revisão do resultado das eleiçõessuper slot 332022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao longo do processo, o TSE autorizou que essa minuta fosse incorporada como prova na ação.

2. O que diz a defesasuper slot 33Bolsonaro?

O ex-presidente argumenta, na ação, que o evento não teve caráter eleitoral, destacando que não houve pedidosuper slot 33votos e que o público-alvo (diplomatas estrangeiros) não votam no Brasil. Segundosuper slot 33defesa, a reunião foi um “atosuper slot 33governo” e, por isso, contou com a transmissão da EBC.

Os advogadossuper slot 33Bolsonaro disseram ainda,super slot 33manifestação ao TSE, que "a má-fésuper slot 33determinados setores da imprensa" levou a cobertura do evento a tratar "uma propostasuper slot 33aprimoramento do processo democrático como se se tratassesuper slot 33ataque direto à democracia".

A defesa ressalta, ainda, que a reunião foi convocada por Bolsonaro após o então presidente do TSE, Edson Fachin, realizarsuper slot 33maiosuper slot 332022 o evento "Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleiçõessuper slot 332022".

Na ocasião, Fachin fez um discurso com críticas indiretas aos ataquessuper slot 33Bolsonaro ao sistema eleitoral.

"Convido o corpo diplomático sediadosuper slot 33Brasília a buscar informações sérias e verdadeiras sobre a tecnologia eleitoral brasileira, não somente aqui no TSE, mas junto a especialistas nacionais e internacionais,super slot 33modo a contribuir para que a comunidade internacional esteja alerta contra acusações levianas", afirmou no evento.

A defesasuper slot 33Bolsonaro alega, então, que ambos os encontros com diplomatas representariam um “diálogo institucional” sobre o sistema eleitoral.

“O que se percebe das falas do primeiro investigado Jair Messias Bolsonaro, por meiosuper slot 33um exame sereno e desapaixonado, feito com as lentes do necessário diálogo institucional e da inadiável promoção da transparência eleitoral, é nada mais nada menos do que um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”, diz a defesasuper slot 33manifestação ao TSE.

“Com o respeito devido, não parece difícil entender que o sistema eletrônicosuper slot 33votação e as boas práticas que acercam a realizaçãosuper slot 33uma eleição como a brasileira são dignassuper slot 33constante aperfeiçoamento, não havendo motivos para se confundir questionamentos (pontos duvidosos!), postos às claras, com atosuper slot 33abusosuper slot 33poder político e/ousuper slot 33meiossuper slot 33comunicação”, afirma ainda a defesa, liderada pelo advogado Tarcísio Vieira, ex-ministro do TSE.

Quanto às acusaçõessuper slot 33que teria responsabilidade nos atossuper slot 338super slot 33janeiro, Bolsonaro tem negado qualquer envolvimento. Enquanto estava vivendo nos Estados Unidos, disse, sem apresentar provas, que “pessoassuper slot 33esquerda” programaram as invasões.

"As manifestações da direita ao longosuper slot 334 anos foram pacíficas e não temos nada a temer. Jamais o nosso pessoal faria o que foi feito agora no dia 8 [de Janeiro]. Cada vez mais nós temos certeza que foram pessoas da esquerda que programaram aquilo tudo", disse o ex-presidente à emissora americana NBC.

Bolsonaro deixou o país para uma temporada na Flórida poucos dias antes da possesuper slot 33Lula e voltou ao Brasil no finalsuper slot 33março.

3. O que foi dito aos diplomatas?

Na ocasião, Bolsonaro citou, por exemplo, vídeos falsos que circularam na eleiçãosuper slot 332018 indicando que a urna registraria voto no número 13 (PT) mesmo quando o eleitor digitasse 17 (PSL, então partidosuper slot 33Bolsonaro).

Ele também disse que um ataque hacker ao sistema do TSEsuper slot 332018 teria acessado dados das eleições, distorcendo um inquérito da Polícia Federal que concluiu não ter havido qualquer fraude naquele pleito.

Em outra afirmação distorcida, disse que seria uma empresa terceirizada que contabilizaria os votos. Segundo o TSE, a contabilização é feita na Corte, por um sistema controlado por servidores, e empresassuper slot 33fora prestam apenas serviçosuper slot 33manutenção das máquinas.

“Não é o TSE que conta os votos, é uma empresa terceirizada. Acho que nem precisava continuar essa explanação aqui. Nós queremos obviamente, estamos lutando para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro”, disse ainda Bolsonaro aos diplomatas.

Na reunião, o então presidente também atacou diretamente ministros do TSE e do STF. Ele disse, por exemplo, que Edson Fachin, então presidente da Corte Eleitoral, era o responsável por Lula poder disputar a eleição, questionandosuper slot 33imparcialidade para conduzir o pleito. Lula, porém, não reconquistou seus direitos políticos por decisão individualsuper slot 33Fachin, mas após a maioria do STF anular as condenações da operação Lava Jato.

4. Por que especialistas consideram condenação provável?

Para o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, especialistasuper slot 33direito eleitoral, a cassação do deputado estadual pelo Paraná Fernando Francischinisuper slot 33outubrosuper slot 332021 é um precedente que torna “muito provável” a condenaçãosuper slot 33Bolsonaro.

Bolsonarista, Francischini foi o deputado estadual mais votado no Paranásuper slot 332018 e perdeu seu mandato devido a acusações infundadas contra o funcionamento das urnas. Além disso, o TSE o declarou inelegível por oito anos.

A punição foi aplicada porque Francischini fez uma transmissão ao vivo no Facebook durante a votaçãosuper slot 332018 apontando supostas fraudessuper slot 33urnas eletrônicas que não estariam registrando votos para o então candidato Jair Bolsonaro. A alegação era que o eleitor digitava 17 (númerosuper slot 33Bolsonarosuper slot 332018, quando concorreu pelo antigo PSL), mas não aparecia o rosto e o nome do atual presidente no painel da urna.

Porém, a investigação do caso identificou que, na verdade, essas pessoas estavam digitando 17 no momentosuper slot 33que a urna registrava o voto para governador, e não para presidente,super slot 33modo que seria impossível o voto ser registrado para Bolsonaro.

Depois, acrescenta Pereira, uma resolução do TSEsuper slot 33dezembrosuper slot 332021 estabeleceu ser proibida "a divulgação ou compartilhamentosuper slot 33fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral, inclusive os processossuper slot 33votação, apuração e totalizaçãosuper slot 33votos".

Ainda segundo essa resolução, quem promover esse tiposuper slot 33alegação falsa contra o processo eleitoral poderá sofrer "apuraçãosuper slot 33responsabilidade penal, abusosuper slot 33poder e uso indevido dos meiossuper slot 33comunicação". Isso significa que, alémsuper slot 33poder enfrentar uma investigação criminal, tal pessoa pode ser processada na Justiça Eleitoral.

Na visãosuper slot 33Casagrande Pereira, essa resolução foi um “recado” para os candidatossuper slot 332022.

“Então, eu diria que o Bolsonaro assumiu esse risco quando fez os movimentos que fez, inclusive a reunião com os embaixadores, que está inserido num contextosuper slot 33outras tantas vezessuper slot 33que ele questionou o sistemasuper slot 33votação e totalização e obteve sucesso”, nota o advogado.

“Sucesso no sentidosuper slot 33convencer as pessoassuper slot 33que o sistema não é confiável. E era exatamente isso que o TSE queria impedir quando cassou o mandato do Francischini e quando adotou essa resolução”, continuou.

Decisões preliminares do TSE relacionadas ao caso que será julgado também são um sinal ruim para Bolsonaro. Aindasuper slot 332022, a Corte determinou que fossem retirados do ar os vídeos com a transmissão da reunião.

Também no ano passado, o tribunal multou o presidentesuper slot 33R$ 20 mil por considerar que o evento foi campanha eleitoral antecipada e feriu a resolução que proíbe ataques falsos ao sistema eleitoral.

Para Vânia Aieta, professora da Universidade do Estado do Riosuper slot 33Janeiro (Uerj) e coordenadora-geral da Academia Brasileirasuper slot 33Direito Eleitoral e Político (Abradep), a reunião com diplomatas no Palácio da Alvorada configura claro abusosuper slot 33poder político.

“Nessa ação, vejo possibilidades concretas e reais da condenação do Bolsonaro”, avalia.

“Essa reuniãosuper slot 33fato se configura abuso do poder político, na medidasuper slot 33que ele usa do papel delesuper slot 33presidente, usasuper slot 33toda a institucionalidade presidencial, para convocar o corpo diplomático e dizer, sem apresentar absolutamente nenhuma prova, que a Justiça Eleitoral estaria fraudando as eleições”, reforça.

Aieta lembra que o país já teve situaçõessuper slot 33fraude eleitoral que levaram à anulaçãosuper slot 33eleições, mas todos os episódios anteriores à adoção da urna eletrônica (lançadasuper slot 331996).

Um caso, ela cita, ocorreusuper slot 331994, quando a Justiça Eleitoral refez a eleição para deputados estaduais e federais no estado do Riosuper slot 33Janeiro, após os votos brancos terem caído para níveis historicamente baixos, indicando uma falsificaçãosuper slot 33parte dos votos.

“Mas (a acusaçãosuper slot 33fraudesuper slot 33Bolsonaro) agora era uma mera retóricasuper slot 33desinformação, um mero estímulo à criaçãosuper slot 33uma redesuper slot 33desinformação que viria então a serviçosuper slot 33desacreditar o resultado eleitoral se não lhes fosse favorável”, destaca a professora.

5. Quem vai julgar Bolsonaro?

O TSE é formado por sete ministros titulares e a expectativa nos bastidoressuper slot 33Brasília é que o julgamento deve ter um placarsuper slot 335 a 2 ou 6 a 1 pela condenaçãosuper slot 33Bolsonaro.

Das sete vagas titulares do TSE, três sempre são ocupadas por ministros do STF, que cumprem mandatossuper slot 33dois anos renováveis por mais dois. Atualmente, são Alexandresuper slot 33Moares, que preside o tribunal, Cármen Lúcia e Kassio Nunes.

Moraes tem adotado uma postura dura contra os ataques ao sistema eleitoral, e por isso acredita-se que votará pela inelegibilidadesuper slot 33Bolsonaro. A expectativa é que Cármen Lúcia acompanhará essa posição.

Já Kassio Nunes, indicado ao STF por Bolsonaro, é visto como um aliado do ex-presidente e pode ser o único voto contra a condenação. Reforça essa avaliação o fatosuper slot 33que o ministro concedeu uma liminar suspendendo a cassaçãosuper slot 33Francischini pelo TSE, decisão que depois foi derrubada pela maioria do Supremo.

Nessa liminar, Nunes citou “a preeminência atribuída pela Constituiçãosuper slot 331988 à livre circulaçãosuper slot 33pensamentos, opiniões e críticas com vistas ao fortalecimento do Estado Democráticosuper slot 33Direito e à pluralização do ambiente eleitoral, cabendo à Justiça Eleitoral intervenção mínima,super slot 33primazia à liberdadesuper slot 33expressão”.

Outras duas vagas titulares do TSE são ocupadas por ministros do Supremo Tribunalsuper slot 33Justiça (STJ),super slot 33mandatossuper slot 33dois anos não renováveis.

Um deles é Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral e relator da ação. Ele é visto como alinhado a Moraes no TSE.

O outro é Raul Araújo, ministrosuper slot 33perfil conservador que já tomou decisões consideradas favoráveis a Bolsonaro, por exemplo, quando proibiu manifestações políticas no Lollapalooza depoissuper slot 33artistas demonstrarem apoio a Lula na eleição.

Entre juristas, porém, há dúvidas sobre qual será seu voto no caso.

E as outras duas vagas titulares do TSE são ocupadas por juristas vindos da advocacia — no momento, Florianosuper slot 33Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Ambos foram nomeadossuper slot 33maio por Lula e são considerados próximos a Moraes.