Regradicas de bet hojeindicação para STF deixa aberto 'caminho da politização do Supremo', diz professor da USP:dicas de bet hoje

Hoje a Constituição prevê que um indicado para ministro do Supremo deve ter "notável saber jurídico e reputação ilibada", alémdicas de bet hojemaisdicas de bet hoje35 anos e menosdicas de bet hoje65. O nome é indicado pelo presidente da República e passa pelo aval do Senado. E não há mandatos - os ministros devem deixar o cargo quando completam 75 anos.

Tavares classifica o modelo atual como "muito perverso" e diz que ele acentua a "arbitrariedade do presidentedicas de bet hojeindicar o nome que quiser". Afirma, ainda, que o Senado "exerce papel nenhum" - apenas uma função protocolardicas de bet hojeaceitar o nome indicado, ele diz.

O fatodicas de bet hojenão haver mandatos faz com que alguns presidentes indiquem muito mais ministros que outros. Após a redemocratização, por exemplo, os dois ex-presidentes que foram reeleitos e exerceram os dois mandatos completos indicaram números bem diferentesdicas de bet hojeministros: Fernando Henrique Cardoso indicou três magistrados e Lula, oito.

A próxima vaga para ministro do Supremo ficará disponíveldicas de bet hojebreve. O decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, informou que vai se aposentardicas de bet hoje5dicas de bet hojejulho - uma semana antesdicas de bet hojecompletar os 75 anos, idade limite para permanecer no posto.

Bolsonaro, que indicoudicas de bet hoje2020 o ministro Kassio Nunes Marques e está prestes a designar mais um nome, voltou a dizer a apoiadores neste ano que escolherá um ministro "terrivelmente evangélico".

A seguir, leia os principais pontos da entrevistadicas de bet hojeRamos Tavares por videoconferência à BBC News Brasil:

dicas de bet hoje BBC News Brasil - Como o sr. avalia o atual modelodicas de bet hojeindicaçãodicas de bet hojeministros do Supremo no Brasil, inspirado nos Estados Unidos?

dicas de bet hoje André Ramos Tavares - É um modelo muito arcaico, não só porque foi pensado e construído no final do século 18, nos Estados Unidos. Não é possível imaginar que a sociedade continue a mesma, né?

Não acredito que esse modelo atenda plenamente nossa cultura atual, nossa diversidade. Ele não foi modernizado e isso é ruim, porque gera dificuldades atédicas de bet hojetermosdicas de bet hojelegitimidade. Muitas vezes a legitimidade da Corte é questionada também, porque nós estamos ainda vivendo esse modelo antiquadodicas de bet hojeformação da Corte.

Um ponto essencial é saber que essas cortes passaram a fazer controle das leis e, quando isto se tornou algo importante, principalmente a Europa criou um modelo diferente,dicas de bet hojetribunal constitucional. Então, esse controle que o Supremo faz no Brasil - abstrato, que vale pra todo mundo, que alguns dizem que são decisões políticas ou algumas interferemdicas de bet hojepolíticas públicas - passou a ser feito por tribunal constitucional,dicas de bet hojeque a composição é múltipla, (a indicaçãodicas de bet hojeseus integrantes) não está nas mãosdicas de bet hojeum presidente.

dicas de bet hoje BBC News Brasil - Como isso pode dicas de bet hoje ria dicas de bet hoje inspirar o Brasil?

dicas de bet hoje Tavares - A primeira grande diferença seria termos mandato e permitir a renovação da corte. Esse modelo vitalício - nos EUA até a morte, e aqui, até a aposentadoria - petrifica a corte e exacerba os poderes individuais. Os ministros da Praça dos Três Poderes são o único poder que permanece por longos períodos. Então, eles assistem a essa trocadicas de bet hojecadeiras (nos outros poderes) várias vezes. Os ministros do Supremo, por força desse prazo estendido que eles têmdicas de bet hojepermanência, são vistosdicas de bet hojeuma maneira diferente pelos políticos. Muitos políticos têm um certo receio, um medo reverencial, porque é poder exercido por um longuíssimo período pela pessoa. Então isto tem um impacto político, pesa na Praça dos Três Poderes. Seria importante a gente ter um mandato que permitisse um rodízio maior desses desses juízes com tanto poder.

Isso funcionaria desde que também tivéssemos um modelo diferentedicas de bet hojenomeação. Não adianta muito continuar sendo pela pela escolha arbitrária do presidente - e esse é o modelo, não estou fazendo crítica a ninguém. Tem dois requisitos que são genéricos - reputação ilibada e notável saber jurídico -, que talvez fizessem sentido no século 18.

Hoje você vai ser CEOdicas de bet hojeuma multinacional, aí precisa saber qual édicas de bet hojeexperiência, quais foram as suas realizações. Para ser ministro do Supremo, basta algo que é considerado genérico. Essas coisas acabam impactando também na legitimidade da corte. Então, muitas vezes, as críticas da que se dirigem à corte, elas têm um fundo, que não está muito claro, que é essedicas de bet hojetermos um problemadicas de bet hojeum modelo muito perversodicas de bet hojeindicação porque acentua a arbitrariedade do presidentedicas de bet hojeindicar o nome que ele quiser. E o Senado não exerce papel nenhum, apenas papel protocolardicas de bet hojeaceitar.

Historicamente, o Senado tem ratificado todas as escolhasdicas de bet hojenomes, diferente do Senado dos Estados Unidos,dicas de bet hojeque nomes são rejeitados.

dicas de bet hoje BBC News Brasil - O senhor mencionou a legitimidade da Corte. Avalia que, hoje, a legitimidade do nosso Supremo já está comprometida?

dicas de bet hoje Tavares - Essa é uma análise que pesa mais no sociológico. Tenho a impressão que hoje o Supremo entrou na arena política porque o cenário fez com que o Supremo avançasse para também estar presente nas questõesdicas de bet hojegoverno - e isso não édicas de bet hojehoje, tem sido progressivo nos últimos anos. E, ao entrar na arena política, é inevitável que a instituição sofra um desgaste maior, próprio da disputa política.

O Supremo não tem os instrumentos para lidar com esse tipodicas de bet hojeataque,dicas de bet hojecrítica permanente, constante. Com isso, ele vai perdendo legitimidade - não porque esteja errado, não porque as decisões sejam ruins, mas porque ele está dentrodicas de bet hojeuma arena que no fundo não é dele.

dicas de bet hoje BBC News Brasil - Diante desses pontos, qual seria, então, o melhor modelo para garantir maior equilíbrio no Supremo?

dicas de bet hoje Tavares - A melhor palavra talvez seja diversidade, pluralismo… É o que a gente tem que buscar na composição da corte. Mas não representatividade. Não posso ter alguém lá na corte que seja representante do segmento X - dos Estados do Nordeste ou do Sul. Isso não faria sentido, os ministro têm que ser representantes da Constituição edicas de bet hojecaráter sempre nacional.

Por que esse mecanismo que está aí não é bom? Porque ele não nos dá nenhum tipodicas de bet hojesalvaguarda. Que salvaguarda a gente gostaria? Manter uma diversidade interna do tribunal - isso a gente só vai conseguir alternando as fontesdicas de bet hojeindicação. Não pode ser sempre a mesma pessoa ou não pode ser sempre a partir dos mesmos grupos (a indicação).

No fundo, a indicação do Presidente, a gente nunca sabe o que pode estar atendendo - pode ser que esteja atendendo uma demanda políticadicas de bet hojeum grupodicas de bet hojeparlamentares, uma pressãodicas de bet hojeum grande poder econômico, questões pessoaisdicas de bet hojeum presidente - e nada disso é bom se é feito sem transparência. E como a gente alcança a transparência? Com regras que diversifiquem essas escolhas. Precisam partirdicas de bet hojeum modelo mais transparente.

O modelo atual é um modelo no qual a sociedade não sabe o motivo pelo qual determinado nome é escolhido. Não sabe como apareceu na mesa do presidente, quem levou, como levou, quando levou, se houve algum outro tipodicas de bet hojetroca,dicas de bet hojefavor,dicas de bet hojeinteresses.

Estamos vivendo uma sociedade que tem evoluído para transparência e não temos nada disso na escolha dos ministros da mais importante corte do país, que decidem a vida, quase que diariamente, da sociedade brasileira como um todo.

dicas de bet hoje BBC News Brasil - Quais seriam as regras ideais, nadicas de bet hojeavaliação? Alguma que esteja previstadicas de bet hojepropostasdicas de bet hojeemenda à Constituição? Lista tríplice, participaçãodicas de bet hojeoutras instituições?

dicas de bet hoje Tavares - Não tem uma que eu acho que seja a correta. Várias podem ser usadas. O importante é que não seja só uma pessoa a escolher o nome. A gente pode pensar na participação dos outros poderes, atédicas de bet hojesistemadicas de bet hojerodízio - a primeira vaga, o Congresso Nacional vai realizar a indicação do nome. Na seguinte, o Judiciário indica um nome. Na terceira, aí o presidente indica, a partirdicas de bet hojeuma lista, por exemplo, fornecida por universidades, OAB, ou outras entidades da sociedade organizada. São composições que vão retirar esse poder da mãodicas de bet hojeum único presidente e vão dar diversidade para a corte.

E isso tudo tem que funcionar como um mandato. Hoje, pode ser que muitos ministros terminem no mandatodicas de bet hojeum mesmo presidente. Já aconteceu com o ex-presidente Lula, vai acontecer com o presidente Bolsonaro.

Mas o maior problema é você mudar repentinamente a maioria da corte. De repente você muda quatro, cinco, seis ministrosdicas de bet hojequestãodicas de bet hojequatro, cinco anos. Isso tudo gera uma mudança brusca da própria jurisprudência, do que é o direito. Essas coisas têm que ocorrer progressivamente. Os mandatos servem para poder ter essa previsibilidade.

dicas de bet hoje BBC News Brasil - Em qual prazo?

dicas de bet hoje Tavares - Dez anos seria razoável. Não pode ser muito curto, porque perderia toda a experiência que vai construindo, mas não pode ser também muito longo, porque vai engessando a corte. É uma coisa que gira entre oito, doze anos - é o que tem nos tribunais constitucionais pela Europa.

dicas de bet hoje BBC News Brasil - O presidente Jair Bolsonaro já faloudicas de bet hojeampliar o númerodicas de bet hojeministros do Supremodicas de bet hoje11 para 21. É uma boa ideia? Qual pode ser o impacto?

dicas de bet hoje Tavares - Sei que parece uma pergunta simples, mas é super complicada, porque no fundo é quase um falso dilema. Nosso problema é saber o que o Supremo tem que julgar. Se a gente continuar com esse Supremo tendo esse volume gigantescodicas de bet hojeprocessos para julgar, 21 seria pouco.

Então, mais importante do que mexer no númerodicas de bet hojeministros - porque isso talvez só atenda a uma demandadicas de bet hojenomes que querem ir para o Supremo oudicas de bet hojepolíticos que queiram indicar nomes - é mudar a quantidadedicas de bet hojeprocessos que chegam ao Supremo.

Se você olhar ao redor do mundo, as cortes não têm números elevados.

dicas de bet hoje BBC News Brasil - Tivemos no Brasil a mudança na idadedicas de bet hojeaposentadoria compulsória num passado recente, mas não muito mais que isso, embora tenha propostas sobre modelodicas de bet hojeindicação ao Supremo aparentemente paradas. Há interessedicas de bet hojemudar?

dicas de bet hoje Tavares - A gente não muda porque é nossa cultura. No Brasil, a gente resolve os problemas quando eles aparecem. É difícil reconstruir normas para evitar os problemas. Veja o caso do impeachment: foi toda aquela briga, por causadicas de bet hojenormas antigas, se aplicava, não aplicava. Aí hoje continuamos com o mesmo sistema. Passou, a gente deixa para lá, esquece. Toda vez que tem uma vaga no Supremo vem essa discussão. Aí passa, o ministro é escolhido, e ninguém mais discute.

É uma tarefa do Congresso, que também tem lá o seu tempo político. Aliás, é uma coisa, também, que acontece rotineiramente: o Congresso critica o Supremo, mas no fim do dia aprova leis que ampliam o poder do próprio Supremo - fez isso na criação da súmula vinculante (instrumentos que uniformizam decisões jurídicas diferentes), por exemplo.

dicas de bet hoje BBC News Brasil - Quais são os riscos que o sr. considera que o Brasil corre ao manter o atual modelo?

dicas de bet hoje Tavares - O risco, que pode nunca acontecer, édicas de bet hojeter uma mudança brusca ou um presidente que indique a maioria da corte e faça essas indicaçõesdicas de bet hojemaneira política ou segundo convicções pessoais, não institucionais e não republicanas. É o riscodicas de bet hojevocê acabar gerando não um tribunal Supremo, mas uma terceira câmara política, alinhada com o presidente.

Eu vejo tanta crítica, e muitas vezes fundadas, ao que aconteceudicas de bet hojeoutros países na América do Sul,dicas de bet hojeque as indicações foram politizadas - o Supremo, as cortes não tinham independência verdadeira, eram todos afinados com o presidente, que estava no no poder ou que ainda está. E nós deixamos aberto esse caminho, que é o caminho da politização verdadeira do Supremo e a transformação do tribunaldicas de bet hojeum espaço político. E aí como vamos fazer? Tem que respeitar, continuarão sendo decisões, proferidas formalmente por um tribunal.

Esse risco é um risco muito grave. Fica aí uma tentação sempre, vamos dizer assim. Para que o sistema oferecer esse tipodicas de bet hojeestímulo a algum presidente? Temos que evitar isso.

dicas de bet hoje BBC News Brasil - Por outro lado, o FHC indicou três ministros e o Lula, oito, no mesmo tempodicas de bet hojemandato. Apesar desse número altodicas de bet hojeindicações do ex-presidente do PT, não se diz que ele controloudicas de bet hojealguma forma o Supremo, até pelo que aconteceu depois.

dicas de bet hoje Tavares - Essas escolhas foram feitasdicas de bet hojemaneira independente - não sou filiado a nenhum partido, nunca fui, mas acho que, no caso do ex-presidente Lula está muito claro que elas não foram escolhas nem sequer alinhadas ao Partido dos Trabalhadores.

A história provou que,dicas de bet hojefato, esses ministros não se alinharam, porque ele se tornou réu, e houve toda essa disputadicas de bet hojetornodicas de bet hojeinteresses que a gente conhece. Então, o tribunal se mostrou independente, porque as pessoas indicadas tinham esse perfil. E eu acho que isso é o mais importante. Deixaremos isso ao acaso, como acontece, e eventualmente vai dar certo, como deu? Ou tentaremos criar salvaguardas para evitar que um mal maior aconteça?

dicas de bet hoje BBC News Brasil - Considerando suas críticas ao modelo atual, quais seriam exigências mais apropriadas para o perfildicas de bet hojeministro ou ministra do STF?

dicas de bet hoje Tavares - Em termosdicas de bet hojeincluir condições, aquelas que a modernidade trouxe: o que o Congresso entende que é alguém com um notável saber - alguém que publicou obras, ou que teve uma grande ação, na qual atuou e fez toda a diferença pra sociedade brasileira? Eu indicaria aí especificações que podem ser alternativas - alguém que tenha doutorado e/ou 20, 30 anosdicas de bet hojeexperiência na advocacia do Supremo, ou que tenha patrocinado uma grande causadicas de bet hojeimpacto para maior parte da sociedade brasileira.

É possível imaginar critérios objetivos que detalham, no momento histórico atual, o que é alguém com notável saber jurídico. Certamente, não é alguém que tenha apenas um diploma e que tenha exercido a advocacia, no meu mododicas de bet hojever.

Pode ser alguém que tenha tido experiência como advogado-geral da União, por dois, três anos, ministro da Justiça…. Mas aí entra que condição eu gostaria que fosse impositiva, que édicas de bet hojeque ministros ou advogado-geral da União - inclusive tem uma PEC sobre isso - sofresse uma quarentena. Em termosdicas de bet hojepreservação, vamos dizer assim,dicas de bet hojequestõesdicas de bet hojeevitar esse favoritismodicas de bet hojemomento.

dicas de bet hoje BBC News Brasil - O presidente Jair Bolsonaro voltou a falardicas de bet hojeum nome "terrivelmente evangélico" para o STF. O que acha desse critério?

dicas de bet hoje Tavares - Não tenho nada contra essas questõesdicas de bet hojeescolhadicas de bet hojeque o presidente diz "vou escolher alguém terrivelmente evangélico". O grande problema é, talvez, a imagem que passa,dicas de bet hojeque alguém ascenderá ao Supremo apenas porque é terrivelmente evangélico, porque seria um notável erro escolher alguém só por esse critério. Mas eu acredito que quando o presidente diz isso, não está endereçando uma questão técnica, está conversando com alguma base política dele. No meu mododicas de bet hojever, a gente só vai saber disso no momento da escolha. Tanto que a escolha que ele fez (em 2020) não foi essa, apesardicas de bet hojeter anunciado. Escolheu um juizdicas de bet hojecarreira (Kassio Nunes).

dicas de bet hoje BBC News Brasil - Quando você faladicas de bet hojediversidade, também se refere a aumentar participaçãodicas de bet hojemulheres edicas de bet hojeministros negros, por exemplo?

dicas de bet hoje Tavares - Acho que não deveria ter cota para o supremo. O mecanismo poderia ser por meio dessa diversidadedicas de bet hojefontesdicas de bet hojeescolha. Se você tiver um modelodicas de bet hojeque a sociedade participe, muito provavelmente conseguiríamos ter diversidadedicas de bet hojegênero ou outras. Então, isso tudo teria que vir dessa diversidadedicas de bet hojeentidades que vão colaborar na escolha.

O importante é a diversidade das pessoas por terem formação diversa, por terem circunstâncias pessoais diversas, para não serem todos do mesmo grupo. Pode acontecer: é uma determinada elite,dicas de bet hojeque dentro daquele grupo sempre se escolhe os ministros. Ou são sempre pessoas formadas mais numa faculdade, ou num determinado estado do país. Então, precisa ter diversidade, experiênciasdicas de bet hojevida distintas.

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