Brasil vive 'Lava Jato às avessas' contra políticosamerican hot slotdireita?:american hot slot

A BBC News Brasil conversou com juristas para entender se o país vive uma espécieamerican hot slot"Lava Jato às avessas", com métodos questionáveis usados na operação — que atingiuamerican hot slotespecial o PT e outros partidos da base do governoamerican hot slotDilma Rousseff — sendo adotados nas Cortes superiores, sob a liderançaamerican hot slotMoraes, agora contra o campo bolsonarista e ex-integrantes da própria Lava Jato, como o deputado cassado pelo TSE Deltan Dalagnoll (Podemos-PR), antigo chefe da força-tarefa do Ministério Público Federalamerican hot slotCuritiba.

As avaliações são diversas (confiraamerican hot slotdetalhes ao longo da reportagem). Em geral, entrevistados apontam algumas semelhanças,american hot slotespecial na grande concentraçãoamerican hot slotcasos importantes no gabineteamerican hot slotum mesmo magistrado, algo que parece desrespeitar o princípio do juiz natural, uma garantia constitucional que busca evitar perseguições com o direcionamentoamerican hot slotinvestigações para determinado promotor ou juiz.

Por outro lado, também enfatizaram diferenças relevantes entre os dois casos, como a relação indevidaamerican hot slotparceria entre o Ministério Público Federal e Sergio Moro, que não se repete na atuação da Procuradoria-Geral da República nas investigações sob relatoriaamerican hot slotMoraes. Ou a obtençãoamerican hot slotacordosamerican hot slotdelação premiada após longas prisões preventivas, uma prática comum na Lava Jato que até hoje não foi usada nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados que tramitam no gabineteamerican hot slotMoraes.

Entre semelhanças e diferenças, decisões consideradas questionáveis foram tomadas por ambos. Por exemplo, quando Moro decretouamerican hot slot2016 a condução coercitiva do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agoraamerican hot slotvolta ao comando do país. A medida foi tomada mesmo sem uma convocação prévia para o petista depor, o que contrariava frontalmente o texto da lei, segundo especialistas.

Ou, no casoamerican hot slotMoraes, quando decidiu afastar o governador do Distrito Federal (DF), Ibanês Rocha, por 90 dias, após a invasão das sedes dos Três Poderes, no dia 8american hot slotjaneiro. A decisão gerou controvérsia porque foi tomada sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e quando Lula já havia determinado a intervenção federal na áreaamerican hot slotsegurança do DF.

Muita responsabilidade traz riscos maiores

Para Fábioamerican hot slotSá e Silva, professor da Universidadeamerican hot slotOklahoma (EUA) e autoramerican hot slotestudos sobre a Lava Jato, as grandes responsabilidades depositadas sobre o então juiz Sergio Moro (o combate à corrupção) e agora sobre Alexandreamerican hot slotMoraes (a defesa da democracia) trazem o riscoamerican hot slotdecisões controversas ou mesmo fora da lei.

"Tanto o Moro quanto o Alexandre são juízes que estão lidando com questões complexas e que têm uma ampla repercussão na sociedade e na política. Isso aproxima muito os dois. Mas os instrumentos que o juiz tem para interferir na realidade e conseguir enfrentar essas questões complexas são sempre muito limitados, porque o juiz age dentro da lei, ou pelo menos tem que agir", afirma.

"Então, se fica tudo nas costas do juiz, seja enfrentar a corrupção, seja defender a democracia, o risco que existeamerican hot slotfazer um uso não autorizado desses instrumentos é sempre muito grande", ressalta.

O advogado Horácio Neiva, doutoramerican hot slotFilosofia e Teoria Geral do Direito na USP, tem leitura semelhante. Para ele, tanto a atuação da Lava Jato como aamerican hot slotMoraes têm um traçoamerican hot slotcomum: a instrumentalização do Direito na buscaamerican hot slotum resultado. Essa instrumentalização, segundo Neiva, consisteamerican hot slotinterpretar as leisamerican hot slotforma excepcional para alcançar determinado objetivo.

"No caso da Lava Jato, era a instrumentalização do Direito para obter o resultado combate à corrupção. E agora, no caso (de Moraes), tem sido a instrumentalização sob o argumentoamerican hot slotproteção à democracia", afirma.

"O excessoamerican hot slotinstrumentalização foi o que pegou a Lava Jato, o que permitiu uma reação (à operação). Quando você se afasta da legalidade estrita pontualmente, às vezes consegue justificar, mas quando é sistemático, não. Isso me parece que também é um risco para o Supremo e o TSE. Uma hora a exceção vai ter que parar, sob pena dela virar regra", afirma Neiva.

Para o advogado, a grande concentraçãoamerican hot slotcasos nas mãosamerican hot slotMoro e Moraes ilustra bem essa instrumentalização. Embora a lei brasileira preveja que novas investigações que têm conexão com outrasamerican hot slotandamento devem ser distribuídas por prevenção ao mesmo juiz, o advogado avalia que têm sido adotadas interpretações forçadas para manter casos distintos no gabinete do ministro, como ocorreu na Lava Jato.

O resultado, nota ele, é o desrespeito a regras previstasamerican hot slotlei que determinamamerican hot slotqual vara um caso será investigado e julgado. Isso vai depender, por exemplo,american hot slotqual é o suposto crime, o local que ele teria sido cometido e quem são os suspeitos (se possuem foro especial ou não).

Como Moro e Moraes concentraram tantos poderes?

Um fator importante para explicar os "superpoderes" adquiridos pelo então juiz Sergio Moro e agora por Moraes é a grande quantidadeamerican hot slotcasos com impacto político sob suas responsabilidades, acreditam os juristas entrevistados. Mas como isso aconteceu?

A Operação Lava Jato, iniciadaamerican hot slot2014, sacudiu o país ao atingir,american hot slotforma inédita, executivos e políticos poderosos, acusadosamerican hot slotdesviar recursos públicos da Petrobras eamerican hot slotoutras estatais e obras públicas. O preso mais ilustre foi Lula, reeleito presidente após ter suas condenações anuladas pelo Supremo.

Muito celebrada inicialmente, contando com grande apoio popular e respaldo das Cortes Superiores, a operação conseguiu aval do STF para concentrar as investigações que envolviam possíveis desvios da petrolífera na 13ª Varaamerican hot slotCuritiba. Isso deu grandes poderes a Moro, ao colocaramerican hot slotsuas mãos o julgamentoamerican hot slotsupostos crimes cometidos nos mais variados cantos do Brasil.

O argumento eraamerican hot slotque todos esses casos teriam relação com um grande esquemaamerican hot slotcorrupção revelado a partiramerican hot slotdesdobramentosamerican hot slotinvestigações contra organizações criminosas que atuavam no Paraná, envolvendo doleiros, como Alberto Youssef, e o ex-deputado federal do PP José Janene.

Posteriormente, quando a operação perdeu credibilidade com a entradaamerican hot slotMoro no governoamerican hot slotJair Bolsonaro e o vazamento de diálogos que indicavam uma espécieamerican hot slotconluio entre o então juiz e Dalagnoll, os questionamentos a essa grande concentraçãoamerican hot slotcasosamerican hot slotCuritiba ganharam força.

As condenações contra Lula, por exemplo, foram anuladas depois que o STF entendeu que os supostos crimes deveriam ser julgados na Justiça Federalamerican hot slotBrasília, já que não havia evidência suficienteamerican hot slotque ele teria sido beneficiado por empreiteiras com recursos desviados da Petrobras (argumento usado para concentrar os casosamerican hot slotCuritiba), como alegava a força-tarefa da operação.

Depois, essas anulações foram reforçadasamerican hot slotoutra decisão do Supremo, que considerou Moro parcial nos processos contra Lula. Os casos acabaram prescrevendo e foram encerrados sem novo julgamentoamerican hot slotBrasília.

Como ocorreu na Lava Jato, a grande concentraçãoamerican hot slotinvestigações nas mãosamerican hot slotMoraes também deu grandes poderes ao ministro e tem provocado questionamentos.

O ministro se tornou relatoramerican hot slotinquéritos que investigam os mais diversos crimes relacionados a Jair Bolsonaro e seus aliados:american hot slotataques antidemocráticos aos Três Poderes no 8american hot slotjaneiro à suposta tentativa do ex-presidenteamerican hot slotincorporar joias doadas à Presidência da República ao seu patrimônio pessoal, passando pela falsificaçãoamerican hot slotcertificadosamerican hot slotvacina contra covid-19.

As investigações concentradas no gabineteamerican hot slotMoraes tiveram origem no chamado inquérito das Fake News, alvoamerican hot slotcontrovérsia jurídica já no seu início, por ter sido abertoamerican hot slot2019 por decisão direta do então presidente do STF, Dias Toffoli. Isso foi feito à revelia da PGR – ou seja, sem a participação do Ministério Público, que é a instituição responsável por investigar e denunciar criminalmente no país, segundo a Constituição Federal.

No entanto, julgamento do STFamerican hot slotjunhoamerican hot slot2020 considerou o inquérito legal. A avaliação foi que o Supremo pode abrir investigação quando ataques criminosos forem cometidos contra a própria Corte e seus membros, representando ameaças contra os Poderes instituídos, o Estadoamerican hot slotDireito e a democracia.

A partir daí, outros inquéritos foram instaurados, como os que investigam atos antidemocráticos ou a atuaçãoamerican hot slotmilícias digitais. Em vezamerican hot slota relatoria dessas investigações serem sorteadas entre os ministros do STF, elas foram mantidas com Moraes, sob a justificativaamerican hot slotapurarem possíveis crimes relacionados ao inquérito inicial.

O professoramerican hot slotDireito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua questiona se parte dessas novas investigações deveria ser mantida no Supremo, já queamerican hot slotalguns casos não está claro se há pessoas com foro privilegiado (devido ao sigiloamerican hot slotparte dos inquéritos, nem tudo éamerican hot slotconhecimento público).

Porém, ainda que haja fundamento para o foro no STF, ele defende que seria mais adequado sortear a relatoria entre todos os ministros da Corte nos casos sem forte conexão com os inquéritos que já tramitam no gabineteamerican hot slotMoraes.

"Essa concentraçãoamerican hot slotcompetência (no gabineteamerican hot slotMoraes) é muito questionável. E, aparentemente, o motivo pelo qual ela (a competência) está sendo mantida é a mesma que levou o STF a manter muitos casos com Moro por anos: é um juiz forte, sem medoamerican hot slottomar decisões duras, e que está tomando uma posição que, no âmbito da esfera pública, é a posição que está sendo mais valorizada", analisa Pádua.

"No momento, essa posição é aamerican hot slotser duro com o grupo bolsonarista, com pessoas ligadas à extrema direita. Então, como essa posição é a preferida pela comunidade jurídica, pela comunidade políticaamerican hot slotmodo geral, o Supremo Tribunal Federal mantém, com pouquíssimas dissidências, as competências concentradasamerican hot slotsi mesmo, no Supremo, e, dentro dele, na relatoria do ministro Alexandreamerican hot slotMoraes", acrescenta.

Pádua e Horácio Neiva citaram como exemplo o inquérito que investiga a fraude nos certificadosamerican hot slotvacinas. Para ambos, essa investigação não parece ter forte conexão com outras que já tramitam no gabinete do ministro.

Foi a partir desse inquérito que Moraes autorizou uma operação que apreendeu o celularamerican hot slotJair Bolsonaro e prendeu aliados próximos, como Mauro Cid, que foi ajudanteamerican hot slotordens do ex-presidente.

Conforme mostrou reportagem do jornal Folhaamerican hot slotS.Paulo, Moraes justificou manter sobamerican hot slotrelatoria essa investigação com o argumentoamerican hot slotque a falsificação dos certificados foi usada para manter a coerência da campanhaamerican hot slotdesinformação contra vacinas da covid-19. Por isso, argumentou o ministro, o caso teria conexão com o inquérito das milícias digitais, do qual é relator e apura a disseminaçãoamerican hot slotnotícias falsas nas redes sociais, inclusive sobre os imunizantes.

"Esse caso da vacina é um exemplo bastante elucidativo disso (a manipulação da competência). Porque dizer que falsificar (certificado de) vacina tem a ver com desmerecer a vacina é até engraçado. É exatamente o oposto", critica Pádua.

Para a professoraamerican hot slotdireito constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza, a concentração dos inquéritos no gabineteamerican hot slotMoraes acaba fragilizando o STF.

"Os tribunais existem justamente para serem colegiados. É a colegialidade que dá legitimidade aos tribunais, (que garante a) imparcialidade. Na hora que eu coloco todas as questões que envolvem discussãoamerican hot slotcrimes na esfera digital, ou relacionados a atentados à democracia ou a fake news com um ministro, eu acho que enfraquece o tribunal como um todo", avalia.

A professora lembra que um dos argumentos que foram usados para justificar a manutenção dos inquéritos com Moraes seria uma suposta omissãoamerican hot slotórgãosamerican hot slotinvestigação, como Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República, para apurar os ataques à Corte e suspeitas contra aliadosamerican hot slotBolsonaro durante seu governo. Para Barboza, esse contexto mudou com a trocaamerican hot slotpresidente.

"Me parece que agora é preciso caminhar para normalidade, não estamos vivendo um estadoamerican hot slotexceção. Você tem o Lula como presidente, você tem as instituições funcionando, então não se pode usar das práticas que a gente condenava antes. Não queremos um 'lavajativismo' da esquerda, né?", questiona.

À BBC News Brasil, o jurista Miguel Reale Júnior defendeu que haja uma "uma análise mais detida" sobre a distribuiçãoamerican hot slotnovas investigações que eventualmente sejam abertas no STF.

Ele, porém, lembrou que o plenário do Supremo validou a concentração da relatoria dos inquéritos com Moraes e elogiou a atuação da Corte na "defesa da democracia" dianteamerican hot slot"fatos gravíssimos".

"Eu critiquei a cassação do Deltan (pelo TSE), mas eu não vejo nenhum 'lavajatismo' ou alguma parcialidade nas decisões que são feitasamerican hot slotdefesa da democracia. O papel do Supremo Tribunal Federal foi fundamental", defendeu.

"Quem segurou a democracia no país, durante o governo Bolsonaro, e também diante da omissão da Procuradoria (PGR), foi o Supremo", disse.

Procurado por meio da assessoria do Supremo Tribunal Federal, Moraes não quis se manifestar.

Para professor da USP, há grandes diferenças entre Moraes e Moro

Apesaramerican hot slotconcordar que a concentraçãoamerican hot slotinvestigações e processosamerican hot slotum mesmo juiz é "um pontoamerican hot slotcrítica semelhante" a Moro e Moraes, o professoramerican hot slotDireito da Universidadeamerican hot slotSão Paulo (USP) Rafael Mafei vê grandes diferenças entre os dois casos e considera equivocado usar a Lava Jato como parâmetro para supostos erros do ministro.

"Eu fico um pouco preocupado com as pessoas usarem a Lava Jato como o gabarito da crítica porque acho que isso força uma sérieamerican hot slotcomparações que são equivocadas e, às vezes, a gente perde a oportunidadeamerican hot slotfazer críticas, e eventualmente, apontar coisas erradas (na atuaçãoamerican hot slotMoraes), mas que não têm nada a ver com a Lava Jato", diz Mafei.

O professor aponta duas diferenças que considera importantes entre os dois casos. A primeira, diz, seria a existênciaamerican hot slotum "conluio entre juiz e promotor" no caso da operação.

Essa crítica ganhou força quando uma sérieamerican hot slotreportagens do portal The Intercept Brasil conhecida como Vaza Jato revelou supostos diálogos privados da força-tarefa da operação, inclusive conversas entre Dallagnol e Moro que indicavam uma atuação coordenada entre Ministério Público e o juiz nos processos contra Lula e outros acusados.

"Para mim, (esse conluio) é a grande marca do abuso da Lava Jato. E é completamente inexistente no caso das críticas que podem ser feitas Alexandreamerican hot slotMoraes. Aliás, uma das principais críticas que se faz ao Alexandreamerican hot slotMoraes deriva justamente do fatoamerican hot slotque a atuação do Ministério Público Federal foi tudo menos aquilo que ele queria", ressalta.

A segunda grande diferença, na visãoamerican hot slotMafei, seria a presençaamerican hot slotum direcionamento político-ideológico apenas na Lava Jato. Para ele, a operação mirou principalmente os partidos da base dos governosamerican hot slotLula e Dilma – PT, MDB, PP e PL – com objetivoamerican hot slotenfraquecê-los.

Como exemplo, aponta a divulgação da delação do ex-ministro petista Antonio Palloci com graves acusações contra Lula às vésperas da eleição presidencialamerican hot slot2018, quando o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi derrotado por Bolsonaro. A retirada do sigilo foi determinada por Moroamerican hot slotofício, ou seja, sem pedido do MPF.

As mensagens hackeadas do celularamerican hot slotDeltan Dallagnol, divulgadas pela Vaza Jato e depois apreendidas pela Polícia Federal na operação "Spoofing", mostraram que a decisãoamerican hot slotMoro foi criticada mesmo por procuradoresamerican hot slotum grupoamerican hot slotconversa, revelou reportagem do portal Conjur.

"Parece que o Judiciário está tentando, mais uma vez, ser protagonista do processo político. Vejo nesse levantamento do sigilo tentativaamerican hot slotinfluenciar na eleição presidencial. Espero estar errado", disse, por exemplo, o procurador João Carlosamerican hot slotCarvalho Rocha.

Para Mafei, o fatoamerican hot slotas investigações no gabineteamerican hot slotMoraes mirarem principalmente Bolsonaro e seus aliados não se trataamerican hot slotuma perseguição ao grupo, masamerican hot slotuma reação a ataques que partiram desse campo ao Poder Judiciário.

"Tirando as pessoas que vivem no delírio mais amalucado da interpretação política, não acho que exista qualquer um que ache que o Moraes esteja mancomunado com o PT por afinidade ideológica para dar hegemonia à esquerda", avalia.

"O Moraes é uma pessoa que tem históricoamerican hot slotfiliação eamerican hot slotatuação política adversária à esquerda. E os embates que ele teve com o espectro específicoamerican hot slotJair Bolsonaro foram no contextoamerican hot slotuma reação a ataques feitos ao sistemaamerican hot slotJustiça, à Justiça Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal", reforça.

Moro e Dallagnol sempre negaram qualquer ilegalidade nas conversas reveladas pela Vaza Jato. Eles criticam a anulação das condenações e destacam os R$ 6,7 bilhões recuperados pela Petrobrasamerican hot slotempresas e ex-executivos alvos da Lava Jato como comprovação dos crimes combatidos pela operação.

"Não tem inocente que foi condenado na Lava Jato. Quem foi condenado é porque pagou suborno ou porque recebeu suborno. Você não vai encontrar nada naquelas mensagens (mostradas na Vaza Jato)american hot slotalguém que foi incriminado indevidamente", afirmou Moroamerican hot slotentrevista ao UOL no ano passado.

"Ora, a Petrobras recuperou R$ 6 bilhões. Ela mesmo divulgou. Não é uma estimativa. Você teve as pessoas que confessaram os crimes. Você teve as grandes empreiteiras que pagaram indenizações e multas. Os fatos estão lá, eles existiram", disse também na ocasião.

Prisões abusivas?

Moraes também tem sido questionado por possível uso abusivoamerican hot slotprisões preventivas com objetivoamerican hot slotforçar delações premiadas, uma crítica comum à Lava Jato.

Até o momento, porém, não há informação públicaamerican hot slotque algum acordoamerican hot slotcolaboração foi firmado nos inquéritos que tramitam no gabinete do ministro contra o campo bolsonarista.

Um dos casos que levantou esses questionamentos foi o do ex-ministro da Justiçaamerican hot slotBolsonaro, Anderson Torres, que ficou cercaamerican hot slotquatro meses preso por determinaçãoamerican hot slotMoraes. Ele é investigado por suposta omissão nos ataques golpistasamerican hot slot8american hot slotjaneiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Naquele momento, Torres era o secretárioamerican hot slotSegurança do Distrito Federal, órgão responsável por proteger os prédios públicosamerican hot slotBrasília.

A decisão inicial pela prisãoamerican hot slotTorres foi referendada pela maioria do STF (9 votos a 2), no julgamento que manteve também o afastamento do governador Ibaneis Rocha. Depois, Moraes prorrogou a prisão preventiva sob argumentoamerican hot slotque era "adequada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal", ou seja, para evitar a repetição dos supostos crimes e não atrapalhar a investigação.

Torres foi soltoamerican hot slotmaio, sob condições como usar tornozeleira eletrônica, não portar armaamerican hot slotfogo e ficar afastado das redes sociais.

Para aliadosamerican hot slotBolsonaro, a prisão teria objetivoamerican hot slotforçar uma delação premiada que atingisse o ex-presidente. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou a dizer que Torres teria "procurado se suicidar".

"Não há qualquer motivo para a prisão. Anderson Torres já tem um quadro depressivo. (…) A prisão preventiva se enquadra apenas quando existe riscoamerican hot slotfuga, que não foi o caso. Anderson Torres, inclusive, retornou ao país (dos Estados Unidos). Ele não está atrapalhando as investigações nem pondo sob risco a ordem econômica ou a ordem pública", disse o deputado ao portal Metrópoles.

Outro aliado próximoamerican hot slotBolsonaro que segue preso é seu ex-ajudanteamerican hot slotordens Mauro Cid. Alvoamerican hot slotdiferentes inquéritos no gabineteamerican hot slotMoraes, ele foi detido preventivamente no inícioamerican hot slotmaio, no caso dos cartões falsosamerican hot slotvacinação, com a justificativaamerican hot slotque poderia atrapalhar as investigações caso estivesse solto.

Autor do livro Prisões Preventivas da Lava Jato – Uma análise empírica e críticaamerican hot slotseus fundamentos, o advogado Álvaro Chaves estudou as prisões determinadas por Moro entre 2014 e 2017 emamerican hot slotpesquisaamerican hot slotmestrado, na Universidadeamerican hot slotBrasília (UnB).

Ressaltando não ter o mesmo conhecimento aprofundado das decisõesamerican hot slotMoraes, ele apontou à BBC News Brasil duas diferenças entre as prisões determinadas pelo ministro e as da Lava Jato: a duração e a liberação após a delação premiada.

"Analisando a questão temporal, me parece que não tem nenhum paralelo esse tipoamerican hot slotcomparação (entre prisõesamerican hot slotMoro e Moraes). Houve prisões na Lava Jato que duraram três anos, dois anos e meio. E o Torres ficou preso quatro meses. Se você pegar uma análise mínima da jurisprudência, eu te desafio a achar (alguma decisão que aponte) excessoamerican hot slotprazo com quatro meses", ressalta.

Naamerican hot slotpesquisa sobre Lava Jato, Chaves analisou também as decisõesamerican hot slotque Moro revogou prisões preventivas. Na metade dos casos estudados, a pessoa foi solta após fechar acordoamerican hot slotdelação.

"Fiz uma análise históricaamerican hot slottrês anos que, na minha visão, mostra que esse modoamerican hot slotagir é bastante claro. As prisões da Lava Jato tinham, sim, a finalidadeamerican hot slotaumentar os acordosamerican hot slotcolaboração premiada", avalia o advogado.

"No caso do Torres, ficou preso quatro meses, algo ordinário no Brasil, e o Moraes não soltou ele porque estava negociando delação premiada. Na Lava Jato, teve prisão preventiva que foi revogada por Moro antes da pessoa ser presa, porque a pessoa começou a negociar a delação", disse ainda.

A controversa cassaçãoamerican hot slotDeltan

Alémamerican hot slotconcentrar a relatoriaamerican hot slotinquéritos importantes, Moraes acumula mais poderes no momento por ser o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O comando da Corte é exercido rotativamente por ministros do STF e o mandatoamerican hot slotMoraes vai até junhoamerican hot slot2024.

Ele decidirá, por exemplo, quando será julgada uma ação que tem potencialamerican hot slotdeixar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, por suspeitaamerican hot slotter cometido falsos ataques ao sistema eleitoral brasileiro. O caso foi liberado no finalamerican hot slotmaio pelo corregedor da Justiça Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, que hoje é visto como um aliadoamerican hot slotMoraes no TSE. No total, o ex-presidente enfrenta 16 ações que pedemamerican hot slotinelegibilidade.

Especialistas eleitorais, como a advogada Vânia Aieta, professora da Universidade Estadual do Rioamerican hot slotJaneiro (UERJ), veem risco real do ex-presidente ser condenado, tanto pelos ataques ao sistema eleitoral, como por uso da máquina pública para favorecê-lo na campanhaamerican hot slot2022.

Bolsonaro, poramerican hot slotvez, nega qualquer irregularidade e diz que as críticas que fez às urnas eletrônicas eram uma preocupação legítima com a segurança da votação.

Enquanto o julgamento mais aguardado do ano não chega, o TSE enfrentou outra ação importanteamerican hot slotmaio, quando decidiu por unanimidade cassar o mandatoamerican hot slotdeputadoamerican hot slotDallagnol, com base na Lei da Ficha Limpa. Essa lei estabelece que membros do Ministério Público não podem disputar a eleição caso tenham Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pendentes ao deixar o cargo para se candidatar.

Dallagnol não tinha processos abertos quando pediu demissão do MPF, mas enfrentava outros 15 procedimentos preliminares relacionados a supostos abusos quando atuava na Lava Jato que,american hot slottese, poderiam resultar na aberturaamerican hot slotnovos PADs.

Como o então procurador se demitiu meses antes do prazo para disputar eleição, o TSE entendeu que ele antecipouamerican hot slotsaída para evitar a aberturaamerican hot slotum PAD contra si, realizando assim uma fraude ao objetivo da lei da Ficha Limpaamerican hot slotevitar que integrantes do Ministério Público que enfrentem esses processos possam disputar eleição.

A decisão dividiu juristas. Na visão do ex-juiz eleitoral Márlon Reis, considerado o idealizador da Lei da Ficha Limpa, a decisão do TSE foi "irretocável" e seguiu o "espírito da lei"american hot slotbuscar evitar que autoridades driblem as hipótesesamerican hot slotinelegibilidade.

Já Reale Júnior considerou a decisão arbitrária, ao cassar o mandatoamerican hot slotDallagnol sem que houvesseamerican hot slotfato um PAD aberto contra ele. Naamerican hot slotvisão, a decisão alimenta o discurso do ex-procuradoramerican hot slotperseguição aos antigos integrantes da Lava Jato.

"Eu creio que dá fôlego para essa argumentação, e dá fôlego para alimentar esse antagonismo, esse Brasil como um rio fora do leito, espalhando e disseminando controvérsias e ódios. Então não facilitaamerican hot slotforma nenhuma a união", criticou.

"Eu acho que a decisão do TSE foi, a meu ver, manifestamente errada e não se pode fazer uma ampliação da lei para punir gravemente com perdaamerican hot slotmandato", disse ainda.