Cobranças não autorizadas, 'pedágio'onabet crema para que sirvedoações: as denúnciasonabet crema para que sirveclientes da Enel no Ceará:onabet crema para que sirve

Sua irmã, Edna Holanda,onabet crema para que sirve88 anos, que também vinha sendo cobrada indevidamente, pediu ajuda a uma das filhas para tentar resolver o problema.

"Liguei para a Enel e eles disseram que eu deveria ligar diretamente para a ONG pra cancelar a cobrança. Mas o telefone que aparece na conta simplesmente não funciona", relata Tany Holanda.

Após reiterados contatos com o call center da Enel, que insistia que a consumidora deveria exigir à ONG o cancelamento da cobrança, Tany conseguiu que a distribuidora excluísse o valor da doação,onabet crema para que sirveR$ 3.

Na fatura seguinte, entretanto, ele apareceu novamente. "Liguei mais uma vez e tiveram a audáciaonabet crema para que sirveme dizer que eu teria que ligar todo mês pra tirar a cobrança da conta. Respondi que isso era impraticável, fiz uma confusão e acabaram cedendo."

Relatos parecidos têm sido compartilhados com frequência no Reclame Aqui, com denúnciasonabet crema para que sirveconsumidores que dizem terem sido surpreendidos com doações das quais não tinham ciência e enfrentado uma sucessãoonabet crema para que sirveobstáculos para suspender as cobranças e obter ressarcimento. O mesmo problema não foi identificado pela reportagemonabet crema para que sirveSão Paulo e Rioonabet crema para que sirveJaneiro, onde a Enel também presta serviço.

A arrecadaçãoonabet crema para que sirvedoações por meio das contasonabet crema para que sirveenergia está previstaonabet crema para que sirvelei e é regulamentada pela resolução normativa nº 1.000 da Aneel. Ela deve, contudo, ser comprovadamente autorizada pelos clientes, que podem, ao contrário do que tem acontecido no Ceará, "a qualquer tempo, solicitar a exclusão das cobranças à distribuidora", conforme o artigo 331 da norma.

Em setembro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) instaurou um procedimento para apurar a responsabilidade da empresa na cobrançaonabet crema para que sirvedoações nas contasonabet crema para que sirveluz sem autorização dos titulares, depoisonabet crema para que sirveter sido procurada pela BBC News Brasil com os relatosonabet crema para que sirveconsumidores eonabet crema para que sirveter recebido um ofício do Ministério Público Federal repassando outras denúncias recebidasonabet crema para que sirveclientes.

"Existe outra questão muito perigosa também, que é a do funcionamento e até da real existência dessas associações", comenta o promotor Hugo Xerez, secretário-executivo do Programa Estadualonabet crema para que sirveProteção e Defesa do Consumidor do Ceará (Decon/CE).

Ele se refere à dificuldade que alguns dos clientes enfrentam para entraronabet crema para que sirvecontato com as entidades que aparecem como receptoras das doações. Em muitas das que protagonizam as queixas mais frequentes do Reclame Aqui, os consumidores sequer conseguem e reclamam que ninguém atende os númerosonabet crema para que sirvetelefones que aparecem nas contasonabet crema para que sirveluz.

Representantesonabet crema para que sirveoutras entidades filantrópicas que também participam do convênio e conversaram com a reportagem ressaltaram que as doações por meio das contasonabet crema para que sirveenergia elétrica, desde que arrecadadas com a anuência dos consumidores, como determina a regulamentação, são uma fonteonabet crema para que sirvereceita importante para muitas entidades sérias do terceiro setor.

"As doações são também um vínculo importante que a instituição mantém com a sociedade", acrescenta Marcílio Maia, vice-presidente da Aquasis, que há 30 anos se dedica a proteger espécies ameaçadasonabet crema para que sirveextinção no Ceará.

A ONG participa do convênio com a Enel desde 2015 e também capta recursos inscrevendo projetosonabet crema para que sirveeditais, fonte da maior parte do financiamento para as açõesonabet crema para que sirveconservaçãoonabet crema para que sirveespécies.

'Pedágio'onabet crema para que sirve10%

Além das reclamaçõesonabet crema para que sirverelação às doações sem anuência, a BBC News Brasil apurou que, apesaronabet crema para que sirvea regulamentação indicar que a arrecadação para entidades filantrópicas deve ser feita pela concessionáriaonabet crema para que sirveenergiaonabet crema para que sirveforma gratuita, há alguns anos a Enel passou a ficar com 10% do total.

Questionada pela reportagem, a empresa afirmou que, dos 10% que retém sobre os valores, 60% são destinados "à modicidade tarifária", sem detalhar como o recurso é aplicado, e o restante "é usado para suprir os custos operacionais que a atividade demanda".

A multinacional argumenta que a prática não estáonabet crema para que sirvedesacordo com a regulamentação, afirmando que no texto da resolução "não há vedaçãoonabet crema para que sirverelação à coberturaonabet crema para que sirvecusto operacional para viabilizaçãoonabet crema para que sirveprojetosonabet crema para que sirvecontribuições eonabet crema para que sirvedoações para atividades beneficentes".

A reportagem questionou a Agência Nacionalonabet crema para que sirveEnergia Elétrica (Aneel), que confirmou que a arrecadação para as filantrópicas deve ser feita sem ônus para as entidades, fazendo referência ao artigo 639 da resolução normativa: "A distribuidora pode viabilizar a arrecadaçãoonabet crema para que sirvecontribuições eonabet crema para que sirvedoações para atividades beneficentesonabet crema para que sirveforma gratuita para as entidades sem fins lucrativosonabet crema para que sirvefilantropia ou assistência social que sejam legalmente reconhecidas".

Em 2019, a soma das doações arrecadadasonabet crema para que sirvecontasonabet crema para que sirveluz no Ceará,onabet crema para que sirveSão Paulo e no Rioonabet crema para que sirveJaneiro chegou a R$ 38 milhões, conforme os dados contidos no Relatórioonabet crema para que sirveSustentabilidade divulgado pela empresa naquele ano. Desde então, as informações referentes ao programa, batizadoonabet crema para que sirve"Conta Contigo", não aparecem mais nos demonstrativos anuais.

Questionada pela reportagem, a Enel informou que, só no Ceará, foram arrecadados R$ 21,03 milhõesonabet crema para que sirvedoaçõesonabet crema para que sirve2023.

A empresa declarou ainda, por meioonabet crema para que sirvesua assessoriaonabet crema para que sirveimprensa, que os clientes que desejem cancelar qualquer tipoonabet crema para que sirvedoação na contaonabet crema para que sirveenergia podem procurar seus canaisonabet crema para que sirveatendimento e que, nos casosonabet crema para que sirvecobranças indevidas, efetuará automaticamente o cancelamento e o ressarcimento na própria fatura.

E afirmou que, após tomar conhecimento da notificação do Ministério Público, está realizando uma avaliaçãoonabet crema para que sirvetoda a baseonabet crema para que sirveparceiros que arrecadam doações, fazendo revisão nos controles e adotando medidas preventivas adicionais.

CPI recomendou cassação da concessãoonabet crema para que sirvemaio

A questão das doações é mais um itemonabet crema para que sirveuma longa listaonabet crema para que sirveproblemas relacionados à prestaçãoonabet crema para que sirveserviços da concessionária.

Só neste ano, a Enel foi objetoonabet crema para que sirveduas Comissões Parlamentaresonabet crema para que sirveInquérito (CPIs), uma no Ceará e outraonabet crema para que sirveSão Paulo. Em ambos os casos, a recomendação foionabet crema para que sirveencerramento da concessão.

No caso do Ceará, o relatório final da CPI, divulgadoonabet crema para que sirvemaio, enumera uma sérieonabet crema para que sirveirregularidades e práticas abusivas cometidas pela distribuidora na prestação dos serviçosonabet crema para que sirvefornecimentoonabet crema para que sirveenergia elétrica no Estado.

A lista inclui desde a cobrança recorrenteonabet crema para que sirvevalores indevidos e reajustes abusivos (como o aumentoonabet crema para que sirve24,35% nas contasonabet crema para que sirveluzonabet crema para que sirveabrilonabet crema para que sirve2022) a "inúmeros incidentesonabet crema para que sirveapagões e faltaonabet crema para que sirveenergia recorrenteonabet crema para que sirvemaneira difusaonabet crema para que sirvetodas as regiões do Estado nos últimos feriados" e a não realizaçãoonabet crema para que sirveinvestimentos previstos no contratoonabet crema para que sirveconcessão.

Segundo o texto, há pelo menos 81 obras do Plano Anualonabet crema para que sirveInvestimento Especialonabet crema para que sirveatraso, algumas com obras pendentesonabet crema para que sirveexecução há maisonabet crema para que sirve10 anos. Uma delas é a instalaçãoonabet crema para que sirverede elétrica para atender à construção e operação do campus da Fiocruz no Ceará, no pólo industrial e tecnológico do município do Eusébio.

A CPI verificou uma gradativa piora na qualidade do serviço prestado pela Enel no Estadoonabet crema para que sirve2017 para cá. Em 2021, último dado divulgado pela análise, a Enel passou a ocupar a 47ª posição entre 52 concessionárias no ranking que avalia o tempo que a empresa leva para solucionar reclamações.

Assim comoonabet crema para que sirveSão Paulo, onde a empresa virou alvoonabet crema para que sirvecríticas após levar maisonabet crema para que sirvecinco dias para restabelecer completamente a energia após um temporal no último dia 11onabet crema para que sirveoutubro, no Ceará o tempoonabet crema para que sirveespera para retorno da luz após interrupções no fornecimento também tem aumentado.

Cássio Tersandro, coordenadoronabet crema para que sirveenergia da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), reitera que o númeroonabet crema para que sirvereclamaçõesonabet crema para que sirveconsumidores contra a empresa continua crescendo. Entre 2021 e 2023, o volumeonabet crema para que sirvequeixas registradas por faltaonabet crema para que sirveenergia pela ouvidoria da Arce saltouonabet crema para que sirve1.415 para 2.580, aumentoonabet crema para que sirve82,5%.

Nos últimos três anos, diz o técnico, a estratégia da Arce para tentar reverter a piora na qualidade do serviço no Estado vinha sendo centradaonabet crema para que sirveum planoonabet crema para que sirveresultados pactuado com a Enel: a agência apresentava os pontos que deveriam melhorar e a distribuidora se comprometia a trabalhar para melhorar os indicadores.

"Claramente não funcionou aqui. A gente agora está partindo para outra abordagem, aumentando a dureza na nossa atuação, e aí vamos ver como a empresa se comporta", afirma Tersandro.

Depois da CPI, a Arce deu início a uma sérieonabet crema para que sirvefiscalizações distribuídasonabet crema para que sirve6 temas. A primeira, centrada na qualidade do serviço prestado pela empresa, resultouonabet crema para que sirveuma multaonabet crema para que sirveR$ 28,5 milhões. Uma das fiscalizaçõesonabet crema para que sirveandamento tem como foco o faturamento da Enel, e deve analisar também os convênios para arrecadaçãoonabet crema para que sirvedoações para entidades filantrópicas.

Calendário para 2025

O contratoonabet crema para que sirveconcessão da Enel no Ceará, assim comoonabet crema para que sirveSão Paulo, éonabet crema para que sirve30 anos e se encerraonabet crema para que sirve2028. Caso a empresa quisesse prorrogá-lo, teria que fazê-lo 36 meses antes do fim do prazoonabet crema para que sirvevigência,onabet crema para que sirvemaioonabet crema para que sirve2025, portanto.

A empresa italiana assumiu a distribuição no Cearáonabet crema para que sirve2009. Tem cercaonabet crema para que sirve1,4 mil funcionários no Estado e atende 4,4 milhõesonabet crema para que sirveunidades consumidoras. Em 2023, o lucro líquido da operação no Estado foionabet crema para que sirveR$ 315,4 milhões.

O professor do Departamentoonabet crema para que sirveEngenharia Elétrica da Universidade Federal do Ceará (UFC) Raphael Amaral avalia ser pouco provável a quebra do contratoonabet crema para que sirveconcessão, como recomendou a CPI da Alece. "Cassar uma concessão é quase como demitir um funcionário público. É algo complexo, um processo político que tem que envolver o governo federal, já que a concessão é federal", diz ele.

"A Enel só saiuonabet crema para que sirveGoiás porque houve envolvimento direto do governador", emenda o professor. Em 2022, a Enel vendeuonabet crema para que sirveoperação no Estado após pressão do então governador Ronaldo Caiado, que chegou a defenderonabet crema para que sirvediversas ocasiões a cassação da concessão.

Um caminho possível para o Ceará, ele acrescenta, seria deixar a concessão caducar e buscar outra empresa para assumir a operaçãoonabet crema para que sirve2028.