Como lobby do agro emplacou reduçãobetnacional iosimpostos para usobetnacional iosagrotóxico na reforma tributária:betnacional ios

O objetivo da emenda era baratear insumos e serviços usados pelo agronegócio.

Poucas horas depois, no dia seguinte, parte da lista contida nas emendas foi atendida, aprovada e incluída na relaçãobetnacional iosprodutos cujo imposto será reduzido.

E entre eles, um chamou especial atenção: a pulverização contra pragas, normalmente realizada com agrotóxicos.

A inclusão foi mantida no Senado e pela nova votação do projeto na Câmara e vai entrarbetnacional iosvigor se não for vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A inclusão da pulverizaçãobetnacional iosagrotóxicos no rol dos serviços sujeitos à reduçãobetnacional iostributos contou com a atuaçãobetnacional ioscinco deputados diferentes: Daniela Reinehr (PL-SC), Luiz Nishimori (PSD-PR), Marússia Boldrin (MDB-GO), Zé Vitor (PL-MG) e do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR).

A BBC News Brasil enviou questionamentos a todos, mas nenhum enviou resposta.

Mas como cinco deputados diferentes propuseram exatamente o mesmo texto no mesmo dia?

A reportagem da BBC News Brasil usou técnicasbetnacional iosprogramação e análisebetnacional iosdados e descobriu que os metadados dessas emendas apontam que elas foram redigidas total ou parcialmente pela mesma pessoa: um homem que atua como gerente técnicobetnacional iosuma entidade mantida por associações ligadas ao agronegócio.

Metadados são informações que arquivos digitais carregam que podem revelar a data e o localbetnacional iossua criação. Em alguns casos, podem indicar também o nome da pessoa ou da empresa à qual o computador que criou um documento estava vinculado. Por isso, são frequentemente comparados a uma "impressão digital".

"A analogia entre impressão digital e metadados pode ser válida no contextobetnacional iosinvestigação, pois ambos deixam algum tipobetnacional iosinformação para trás porque, frequentemente, os metadados são incluídosbetnacional iosforma automática pelos programasbetnacional ioscomputador quando um arquivo é gerado", explicou à BBC News Brasil o cientista da computação e empresário do ramobetnacional iosautomação Marcus Goldschmidt.

Ao longobetnacional iosquatro meses, a BBC News Brasil extraiu os metadadosbetnacional iosmaisbetnacional ios3 mil emendas apresentadas por parlamentares na Câmara e no Senado durante a tramitação da reforma tributária.

Essa análise dos metadados disponíveis — nem todas as emendas os continham — aponta que parlamentares do Senado e da Câmara apresentaram emendas que indicam ter sido total ou parcialmente redigidasbetnacional ioscomputadores registradosbetnacional iosnomesbetnacional iosfuncionáriosbetnacional iosmontadoras e lobistasbetnacional iossetores como o carvão mineral ou o agronegócio.

Na Câmara, das 809 emendas apresentadas durante a tramitação da reforma tributária, a análise dos metadados detectou pelo menos 18 nomes potencialmente vinculados a empresas privadas, escritóriosbetnacional iosadvocacia ou associaçõesbetnacional iosclasse.

No Senado, foram encontrados pelo menos seis nomes.

No Brasil, a atuaçãobetnacional ioslobistas no Congresso Nacional não está regulamentada, mas não é ilícita, ainda que tenha ganhado conotações negativas nas últimas décadas, apontam especialistas consultados pela BBC News Brasil. Nos casos citados nesta reportagem não há indíciosbetnacional ioscrime ou ilegalidade na atuação dos lobistas ou gruposbetnacional iosinteresse.

Especialistas alertam, porém, que a faltabetnacional iostransparência na relação entre parlamentares e lobistas, somada às desigualdades financeiras entre os diferentes grupos da sociedade, pode permitir que os setores mais poderosos exerçam uma influência desproporcional sobre as leis e políticas públicas,betnacional iosdetrimento das parcelas menos favorecidas.

Lobby do agro institucionalizado

Durante a tramitação da reforma tributária, diversas entidades do segmento ativaram seus lobistas e representantesbetnacional iosBrasília.

Mas poucas tiveram o sucesso e a intensidadebetnacional iosatuação que o Instituto Pensar Agro.

A entidade é uma instituição fundadabetnacional ios2011 e reúne 48 entidades do setor agropecuário do país.

São organizações que representam criadoresbetnacional iosgado, produtoresbetnacional iossoja e empresas ligadas ao agronegócio.

Segundo a página do instituto, o Instituto Pensar Agro foi criado "com objetivobetnacional iosdefender os interesses da agricultura e prestar assessoria à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)".

De acordo com a instituição, ela fornece "assessoria" à frente por meiobetnacional iosum acordobetnacional ioscooperação técnica.

Na prática, apesarbetnacional iosparlamentares terem direito a assessores vinculados ao seu gabinete e à própria estrutura do Senado e da Câmara, o Pensar Agro (como também é conhecido) fornece um outro corpobetnacional iosassessores que atuam especificamente nas pautas ligadas ao agronegócio ebetnacional iosbenefício das entidades e das empresas que o mantém.

A análise dos metadados parece corroborar este vínculo.

De acordo com os dados, das 809 emendas propostas durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, 72 foram redigidasbetnacional ioscomputadores ou dispositivos eletrônicosbetnacional iostrês usuários vinculados direta ou indiretamente ao instituto.

Isso significa que pelo menos 9%betnacional iostodas as emendas apresentadas na Câmara tiveram a entidade como origem.

Dessas,18 foram aprovadas total ou parcialmente na primeira votação da Câmara. Desse total, cinco eram, justamente, as emendas idênticas que emplacaram no texto final a reduçãobetnacional iosimpostos para a pulverização com agrotóxicos.

O númerobetnacional iosemendas redigidas por lobistas e apresentadas durante a reforma tributária pode ser maior do que o originalmente encontrado pela BBC News Brasil porque, como explica Marcus Goldschmidt, ao contráriobetnacional iosuma impressão digital humana, os metadados podem ser apagados.

"É importante destacar que metadados não são únicos como uma impressão digital. Eles podem ser facilmente modificados ou até mesmo removidosbetnacional iosforma intencional", disse.

Na análise das emendas, na imensa maioria dos casos, o campo "autor" referente ao arquivo aparecia vazio.

De volta aos corredores do Congresso Nacional, uma das estratégias do Instituto Pensar Agro é a atuaçãobetnacional iosbloco fazendo com que uma mesma emenda seja apresentada por diversos parlamentares diferentes ao mesmo tempo.

Foi assim que a proposta que incluiu a pulverizaçãobetnacional iosagrotóxicos no rolbetnacional iosserviços com impostos reduzidos acabou incluída no texto aprovado na Câmara e mantido no Senado.

Também foi assim que o instituto conseguiu emplacar outra emenda no texto aprovado na Câmara.

Trata-se da emenda que incluiu as proteínas animais como carne bovina, frango e peixe no rol dos produtos isentos do IBS e CBS.

Na versão inicial do texto, esses produtos estavam sujeitos apenas a uma reduçãobetnacional ios60% nos impostos.

Às vésperas da votação na Câmara e após intensas negociações, a bancada do agro lançou uma ofensiva para mudar o jogo.

Entre as 16h do dia 9betnacional iosjulho e 15hbetnacional ios10betnacional iosjulho, databetnacional iosque o texto foi votado, cinco emendas idênticas foram apresentadas por deputados diferentes para isentar as proteínas animais e incluí-las no rol dos produtos da cesta básica.

Se por um lado, a inclusão beneficia famílias mais pobres que pagarão menos impostos sobre esses produtos, por outro, as emendas também beneficiam os empresários do agronegócio que garantem menos impostos sobre suas vendas.

As emendas que incluíram a carne na cesta básica e as que reduziram o tributo para a pulverizaçãobetnacional iosagrotóxicos tinham uma coisabetnacional ioscomum. Segundo a análise dos metadados, elas foram redigidas pela mesma pessoa: Gabriel Lemos.

Em seu perfil no Linkedin, Lemos aparece como gerente técnico da FPA e do Instituto Pensar Agro.

Mas apesarbetnacional iosaparecer como vinculado à frente, o site da Câmara dos Deputados mostra que ele não consta da folhabetnacional iospagamento da Casa nem como servidor efetivo e nem como funcionário comissionado, o que sugere quebetnacional iosremuneração seja paga pelo Instituto Pensar Agro.

Procurados, o Instituto Pensar Agro e a FPA não responderam às perguntas enviadas.

Emenda "Marco Polo"

Outro caso que chamou atenção durante a análise dos metadados das emendas é o da gigante do setor automotivo nacional Marcopolo. A empresa é especializada na fabricaçãobetnacional iosônibus e micro-ônibus com fábricas no Brasil e no exterior.

A empresa tem sede no Rio Grande do Sul e faturou maisbetnacional iosR$ 6,6 bilhõesbetnacional ios2023.

Os metadados analisados pela BBC News Brasil mostram que dois parlamentares, o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e o ex vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), apresentaram emendas criadas ou escritas por Vanessa Marini Cecconello.

De acordo com o seu perfil no Linkedin, Cecconello trabalha como gerente da área tributária da da Marcopolo desde 2023. Antes disso, foi membro do Conselho Administrativobetnacional iosRecursos Fiscais (Carf) por sete anos, entre 2015 e 2023.

Gilvan Máximo propôs três emendas ligadas a Cecconello. Mourão apresentou duas.

Nenhuma das emendas atribuídas a Cecconello e à Marcopolo foram aprovadas pela Câmara ou pelo Senado.

No casobetnacional iosMáximo, as emendas previam benefícios a empresas que atuam no setorbetnacional iostransporte coletivo ou transporte rodoviário. Os dois segmentos estão diretamente ligados à fabricantebetnacional iosônibus Marcopolo.

A vinculação das emendasbetnacional iosMourão à Marcopolo foi até mais explícita que no casobetnacional iosGilvan Máximo.

Alémbetnacional iosas emendas conterem metadados vinculando as emendas apresentadas por ele à gerente tributária da companhia, o nome com o qual elas foram registradas no sistemabetnacional iosindexação do Senado já dava pista sobre quem tinha interesse nelas.

"Emenda Marco Polo ao PLP 68/2024", era o títulobetnacional iosuma das emendas apresentadas por Mourão.

Diferentementebetnacional iosMáximo, cujas emendas beneficiam empresas clientes da Marcopolo, uma das emendas apresentadas por Mourão beneficiaria, a partir da suspensão da cobrançabetnacional iostributos, as fabricantesbetnacional iosônibus como a Marcopolo.

É o caso da emenda 766-U, ou, como dito anteriormente: Emenda Marco Polo ao PLP 68/2024.

Ela previa a suspensão da cobrança do IBS e do CBS sobre produtos como chassis, carrocerias, partes e peças importadas que fossem utilizadas na fabricaçãobetnacional iosveículos usados no transporte coletivobetnacional iospassageiros.

Isso é particularmente importante para uma montadora como a Marcopolo na medidabetnacional iosque parte das peças que ela utiliza na fabricação dos seus ônibus é importada.

Na justificativa da emenda, o documento explica o pleito.

"Do contrário, o setor do transporte públicobetnacional iospassageiros acabaria por infligir pesados custos tributários àbetnacional ioscadeiabetnacional iosgeraçãobetnacional iosvalor", disse um trecho da justificação contida na emenda. Segundo os metadados, o documento saiubetnacional iosum computador registradobetnacional iosnome da gerente tributária da Marcopolo.

Apesarbetnacional iosnão ter sido aprovada, o advogado tributarista Alexandre Tortato avalia que a emenda poderia beneficiar empresas como a Marcopolo às custas do restante dos contribuintes brasileiros.

"Todos os demais setores (seriam prejudicados), pois a suspensão implicaria reduçãobetnacional iosarrecadação e, consequentemente, demandaria aumento da alíquota moral/geral para manutenção da carga tributária", disse.

A BBC News Brasil procurou a Marcopolo por e-mail e por telefone, mas nenhuma resposta foi enviada até o momento.

A reportagem também enviou e-mails e telefonou aos gabinetesbetnacional iosMourão ebetnacional iosGilvan Máximo, mas nenhuma resposta foi enviada.

Uma emenda e um sobrenome

Na história política do Brasil, é comum que algumas emendas ou leis sejam "batizadas" com os nomesbetnacional iosseus patronos.

Em 1983, por exemplo, a emenda que tentou restabelecer as eleições diretas no Brasil ganhou o nomebetnacional ios"Emenda Dantebetnacional iosOliveira",betnacional ioshomenagem ao jovem deputado federalbetnacional iosMato Grosso que a apresentou, Dantebetnacional iosOliveira.

Quatro décadas depois,betnacional iosmeio à Reforma Tributária, foi a vezbetnacional iosum lobista do carvão mineral ter uma emenda com o seu sobrenome.

Trata-se da emenda 405-U, apresentada pelo senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC). A emenda foi registrada no site do Senado com o seguinte título: "Emenda ao PLP 68/2024 - Zancan".

Zancan não é o acrônimobetnacional iosalgum tributobetnacional iosnome complicado. É sobrenomebetnacional iosum dos principais lobistas do setorbetnacional ioscombustíveis fósseis do Brasil: Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS).

Ele nasceubetnacional iosPorto Alegre,betnacional ios1957.

Influenciado pelo irmão mais velho, estudou engenhariabetnacional iosminas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (URFGS). Pouco depoisbetnacional iosse formar, mudou-se para Criciúma,betnacional iosSanta Catarina, coração da indústria carbonífera do país.

Com o passar do tempo, ajudou a fundar a antiga Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), que congregava mineradoras e geradorasbetnacional iosenergia a partir do minério.

Mais recentemente,betnacional iosmeio à pressão pela descarbonização da matriz energética do país, a entidade mudoubetnacional iosnome e retirou o "carvão" do seu nome. Passou a se chamar: Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS).

Aliados e até mesmo adversários ouvidos pela BBC News Brasil atestam a habilidade e influênciabetnacional iosZancan no Congresso. Ele mesmo diz não ter problemas para descrever o que faz.

"Não é nada demais me chamarbetnacional ioslobista", disse à BBC News Brasil.

A emenda "Zancan" identificada pela reportagem tem três dispositivos, que propõem:

Consultado sobre a emenda, o advogado tributarista Alexandre Tortato, mestrebetnacional iosdireito tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)betnacional iosSão Paulo, explica que a aprovação da emenda poderia ter impacto sobre o restante dos contribuintes.

O raciocínio ébetnacional iosque como o "bolo" da arrecadação é um só, para que um setor pague menos tributos, outros acabarão sendo sacrificados e terãobetnacional iospagar mais.

"Em tese, como consequênciabetnacional iostoda medida que amplia rolbetnacional iosreduções e benefícios, todos os demais contribuintes são impactados com a necessidadebetnacional iosaumento da alíquota modal para manutenção do nívelbetnacional iosarrecadação tributária", explica o advogado.

Outro especialista avalia que a "Emenda Zancan" também teria impactos ambientais caso seja aprovada.

O gerentebetnacional iosprojetos do Institutobetnacional iosEnergia e Meio Ambiente (IEMA), Ricardo Baitello, disse à BBC News Brasil que a emenda mantém um ambiente favorável à produçãobetnacional iosenergia elétrica a partirbetnacional ioscombustíveis fósseisbetnacional iosum momentobetnacional iosque o país e o mundo deveriam priorizar a geração por fontes renováveis.

"Esta emenda não é boa [...] É preciso dar um sinal para que haja uma diferenciação entre o tratamento que se dará às fontes renováveis e as fósseis. Os subsídios são muito maiores para as fontes fósseis e era preciso que houvesse essa diferença tributária para aumentar a penetração das fontes renováveis", diz Baitello.

À BBC News Brasil, Zancan disse que procurou o senador Jorge Seif e outros parlamentaresbetnacional iosSanta Catarina depois que a Câmara dos Deputados incluiu as transações envolvendo carvão mineral no rol daquelas sujeitas ao imposto seletivo.

Segundo ele, o esforço para evitar a inclusão do carvão mineral no imposto seletivo resultoubetnacional ios21 emendas, mas nenhuma foi aprovada.

"Houve um movimento que não foi só nosso. Foram 21 emendas tentando mexer com a questão do carvão. Seja para retirar ou para colocar um limitebetnacional iostributação, mas no final, não passou nada", disse.

Ele conta que não entregou uma emenda para que Jorge Seif apresentasse. Segundo ele, técnicos da ABCS e a assessoria parlamentar do senador se reuniram e discutiram o texto da emenda.

"O que a gente fez foi a defesabetnacional iosinteresses e isso é totalmente lícito. Totalmente ético [...] isso não é para nenhuma empresa. É para defender os interessesbetnacional iosuma região. Uma coisa é você apresentar uma emenda e, quando você olha, vê que tem o dedobetnacional iosuma empresa. Não é o nosso caso. Eu atuo para um segmento", disse Zancan.

Procurado, o senador Jorge Seif confirmou que atendeu ao pleitobetnacional iosZancan.

"Minhas emendas são registradasbetnacional iosacordo com as pessoas que nos procuram [...] Sou senadorbetnacional iosSanta Catarina e vou defender os interesses do meu estado ebetnacional iossuas fortalezas econômicas", disse Seif à BBC News Brasil.

O parlamentar negou que já tenha apresentado alguma emenda inteiramente redigida por lobistas.

"Tenho três pessoas na assessoria parlamentar. Recebemos as sugestões, entendemos os problemas e escrevemos. Não somos protocoladoresbetnacional iosemendas prontas", escreveu Seif à BBC News Brasil.

Limite ético

A literatura acadêmica qualifica o "lobby" como um conjuntobetnacional iosações tomadas por diferentes atores da sociedade junto a tomadoresbetnacional iosdecisão para influenciar políticas públicas, a aprovação ou rejeiçãobetnacional iosleis.

Em alguns países, como os Estados Unidos, a prática é regulamentada. Lá, a primeira lei a tratar especificamente do assunto entroubetnacional iosvigorbetnacional ios1946. Em 1995, uma nova lei instituiu mecanismos para conferir mais transparência à atuação dos lobistas que atuam no país.

Entre essas medidas estão a obrigatoriedadebetnacional iosque o profissional mantenha registros sobre suas atividades e que eles sejam disponíveis à consulta pública.

No Brasil, o "lobby" ganhou uma conotação negativa. A atividade não é ilegal, mas diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, a prática não é regulamentada.

"Tecnicamente [o lobby] é a atividadebetnacional iosrelação com os poderes constituídos para propor e debater pautas regulatórias. O termo, entretanto, foi tão confundido e utilizadobetnacional iossituações negativas que perdeu o sentido técnico e assumiu sentido, na maioria das vezes, pejorativo", disse o presidente da Associação Brasileirabetnacional iosRelações Institucionais e Governamentais (Abrig), Jean Castro. A Abrig é a principal entidade do segmento no país.

Um projetobetnacional iosleibetnacional ios2007 sobre o assunto foi aprovado na Câmara dos Deputadosbetnacional ios2022, mas encontra-se parado no Senado.

Para a diretorabetnacional iosProgramas da organização não-governamental Transparência Brasil, Marina Atoji, a atuaçãobetnacional iosgruposbetnacional iosinteresse oubetnacional ioslobistas durante a discussão das leis é parte da democracia.

"A tentativabetnacional iosfazer contribuições a um projetobetnacional ioslei é legítima, faz parte do processo democrático. É positivo que isso seja possível. O problema nesses casos é a faltabetnacional iostransparência sobre a autoria das emendas", disse à BBC News Brasil.

Ela argumenta, no entanto, que o fatobetnacional iosa real autoriabetnacional iosalgumas emendas só apareça por meio da extraçãobetnacional iosmetadados fere o princípio da moralidade, que é um dos cinco princípios que, segundo a Constituição Federal, deve nortear a administração pública. Por esse princípio, um servidor é obrigado a agir com honestidade e respeito ao interesse coletivo, evitando práticas que possam favorecer interesses particulares.

"Saber que uma empresa ou um setor diretamente interessadobetnacional iosalgum aspecto da reforma tributária fez uma propostabetnacional iosemenda é muito importante para que a gente saiba justamente quem está tentando influenciar a legislação ebetnacional iosque termos. Que isso só apareça nos metadados fere o princípio da moralidade é um princípio da administração pública", afirmou Atoji.

Ela sugere que, no Brasil, uma solução seria a criaçãobetnacional iosum bancobetnacional iosdados sobre as interações entre parlamentares e lobistas.

"Para dar mais transparência, seria importante haver um sistemabetnacional iosregistrobetnacional iosinformações relativos às interações entre os entes privados e os parlamentares, assim como seus chefesbetnacional iosgabinete e outros participantes do processobetnacional iostomadabetnacional iosdecisão", disse.

Segundo ela, esse grande bancobetnacional iosdados deveria ser público para permitir à sociedade visualizar quais os interesses estariam por trás da atuação dos parlamentares.

Para a especialista, a faltabetnacional iostransparência sobre o lobby no Brasil também amplia a disparidade entre segmentos da sociedade com mais ou menos acesso aos tomadoresbetnacional iosdecisão.

"Não existe uma paridadebetnacional iosarmas no acesso e na influência sobre o Legislativo. Há atores com capacidades financeiras muito maiores para contratar profissionais e fazer essa incidência política junto ao Legislativo", diz a especialista.

"O problema disso não é só a faltabetnacional iosisonomia, mas é que corremos o risco muito maiorbetnacional iosapropriaçãobetnacional iospolíticas públicas por interesses privados", complementou.

Para Jean Castro, da Abrig, no caso específico da reforma tributária, seria natural que atores econômicos atuassembetnacional iosforma mais intensa junto ao Congresso Nacional.

"O fato concreto é que o sistema produtivo era quem estava sendo atingido e chamadobetnacional iosforma mais objetiva para esse debate. Isso, talvez, tenha levado à impressãobetnacional iosque outros grupos não", disse.

Para Castro, não há problemasbetnacional iosparlamentares apresentarem emendas redigidas parcial ou completamente por lobistas.

"Não há motivo para não se aceitar um texto que entrarábetnacional iosdebate pelos colegiados do Congresso e terá encaminhamentos a favor ou contra se isso ocorrer dentro do formato e prazo estabelecido", afirmou Castro.