Por que ainda tem tanta genteblaze loginmanicômios judiciários 2 anos após Justiça mandar fechar todos:blaze login

Ele ficou oito anosblaze login"condição asilar" — como se chama quando alguém permaneceblaze loginuma instituição psiquiátrica mesmo após ter indicaçãoblaze loginalta — porque perdeu o contato com a família e não tinha para onde ir.

Em 2021, a Defensoria Pública do Paraná entrou com uma ação argumentando que ele estava ilegalmente privadoblaze loginsua liberdade.

Manoel ganhou o processo e uma indenizaçãoblaze loginR$ 30 mil.

Outras 1,75 mil pessoas continuam internadasblaze loginhospitaisblaze logincustódia, também conhecidos como "manicômios judiciários", no Brasil, mesmo após uma resolução do Conselho Nacionalblaze loginJustiça (CNJ) determinar o fechamento deste tipoblaze logininstituição,blaze loginfevereiroblaze login2023.

A norma do CNJ busca se alinhar à Lei da Reforma Psiquiátrica,blaze login2001, que mudou o modeloblaze loginassistência a pessoas com transtornos psiquiátricos no Brasil.

"Ou seja, o Judiciário está tentando agora se adequar a uma lei que já tem duas décadas", explica a psiquiatra forense Emi Mori.

Essa foi uma conquista da mobilização que busca há algumas décadas acabar com a internaçãoblaze loginmanicômios.

O movimento antimanicomial defende direitosblaze loginpessoasblaze loginsofrimento mental e advoga pelo fim da lógicablaze loginmanicômios, com internações prolongadas e privação da liberdadeblaze loginpacientes, nos cuidadosblaze loginsaúde.

Hoje, pessoas nesta situação que cometem crimes e são presas por isso, se são consideradas inimputável pela Justiça — ou seja, incapazesblaze loginresponder por seus atos — recebem,blaze loginvezblaze loginuma pena, uma medidablaze loginsegurança.

Ou seja, são internadas nos hospitaisblaze logincustódia, para receber tratamento.

A decisão do CNJ determina que estas pessoas devem passar a ser atendidasblaze loginunidades da redeblaze loginsaúde públicablaze loginvezblaze loginmanicômios, ressalta Mori.

A mudança busca reduzir internações prolongadas e incentivar o acompanhamento ambulatorial sempre que possível.

Mas o fim dos manicômios judiciários no Brasil ainda está longeblaze loginser atingido, passados quase dois anos da decisão na Justiça.

O CNJ determinou inicialmente um prazoblaze loginum ano para o fechamentoblaze loginunidades penais com características hospitalares.

Segundo dados do CNJ, só quatro Estados cumpriram a determinação até agora — Ceará, Goiás, Mato Grosso e Piauí.

Alguns Estados, como São Paulo, onde estão mais da metadeblaze logintodos os internos, pediram o adiamento do prazo do CNJ.

Um dos entraves para o fim dos manicômios judiciários é o impasse sobre quem vai assumir o cuidado destes internos, que perderam muitas vezes o vínculo com qualquer pessoa do ladoblaze loginfora.

O embate foi capturado pela polarização política e acabou indo parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Quem defende o fim dos manicômios diz que o tratamento oferecido nestes lugares não ajudam os pacientes e que eles vão ser melhor atendidosblaze loginunidades especializadas da redeblaze loginsaúde pública.

Aqueles que são contra avaliam que o Sistema Únicoblaze loginSaúde (SUS) não vai dar contablaze loginatender essa demanda.

Críticos da medida também afirmam que, com o fim dos manicômios, os internos não vão receber o tratamento que precisam e que "criminosos perigosos" vão ser colocados nas ruas, o que colocaria outras pessoasblaze loginrisco.

'Na prática, pouca coisa mudou'

Hoje, ainda existem 28 manicômios judiciáriosblaze loginfuncionamento no país.

O Paraná, por exemplo, onde Manoel passou maisblaze loginum quarto da vida internadoblaze loginum local assim, tem 150 pessoas no Complexo Médico Penal, no momento.

Este é o único hospitalblaze logincustódia do Estado, que é o segundo com maior númeroblaze loginpessoas que cumprem medidablaze loginsegurança no país.

Pelo menos 16, já receberam alta, mas continuam no manicômio. A Defensoria já protocolou por este motivo 25 pedidosblaze loginindenização contra o Paraná, que foi condenado cinco vezes — o casoblaze loginManoel foi um deles.

"Essas pessoas continuam detidas por faltablaze loginacolhimento adequado fora do sistema prisional", relata a psicóloga Nayanne Costa Freire, que participablaze loginum programa da Defensoria Pública para reintegraçãoblaze loginpessoasblaze logincondição asilar.

Freire aponta problemas graves na assistência dentro do CMP do Paraná.

"As pessoas ficam isoladas, sem acesso a familiares ou a tratamentos adequados. É um sistema insalubre", diz Freire.

Desde 2020, o programa da Defensoria retirou 97 pessoas do Complexo Médico Penal do Paraná.

"Conseguimos localizar parentesblaze loginvárias pessoas", explica Freire.

"Para aquelas sem acolhimento familiar, buscamos alternativasblaze logininstituiçõesblaze loginlonga permanência, residências inclusivas ou serviçosblaze loginalbergagem."

A psicóloga relata que os pacientes recebem um tratamento padrão que desconsidera suas necessidades particulares.

"É comum o usoblaze loginmedicamentos como o haloperidol, apelidadoblaze login'injeçãoblaze loginentorta' pelos internos. Esse remédio causa apatia severa, alémblaze loginefeitos colaterais debilitantes", diz Freire.

Segundo a psicóloga, há ainda relatosblaze loginuso sistemático e abusivo da prometazina, um antialérgico com propriedades sedativas.

"É uma contenção química para facilitar o controle dos internos,blaze loginvezblaze loginoferecer um tratamento digno", argumenta Freire.

Apesar da resoluçãoblaze loginfechar os manicômios judiciários, Freire diz que o sistema continua recebendo pacientes: "Na prática, pouca coisa mudou".

Maurício Ferracini, diretor-adjunto da Polícia Penal do Estado, que responde pelo CMP, nega que o tratamento dado aos internos seja inadequado e diz que as instalações do complexo passaram por reformas.

Ferracini acrescenta que o CMP está hoje parcialmente interditado e que o prazo para que seja totalmente fechado foi estendido até junhoblaze login2025 pelo CNJ.

O complexo será convertidoblaze loginuma unidade básicablaze loginsaúde horas para atender detentos, administrada pela Secretariablaze loginSaúde, eblaze loginum presídio, diz Ferracini.

"Criamos um planoblaze logintrabalho que está sendo cumprido gradualmente", diz o diretor.

"Já conseguimos reduzir o númeroblaze logininternosblaze loginmedidasblaze loginsegurança e internações cautelaresblaze loginaproximadamente 400,blaze login2023, para 150 casos atuais."

Ferracini também nega que novos casos estejam sendo encaminhados à unidade.

Segundo ele, isso não ocorre desde 2023. Os réus que são alvoblaze loginmedidasblaze loginsegurança por questões psiquiátricas são direcionados diretamente às equipes da rede públicablaze loginsaúde.

Segundo ele, não houve impacto negativo na segurança pública desde a implementação da medida.

"Esses casos são questãoblaze loginsaúde pública e nãoblaze loginsegurança. Quando encaminhados para a equipe multidisciplinar, temos tido respostas adequadas", afirma Ferracini.

Faltablaze loginpsiquiatras e avaliações atrasadasblaze loginSP

Com 898 pessoasblaze loginhospitaisblaze logincustódia, São Paulo tem o maior númeroblaze logininternados. Isso representa 51,3% do total no país.

O Estado também é o que tem a maior população encarcerada no país, com 200 mil presos.

Assim como o Paraná, o Estado também pediu a prorrogação do prazo para cumprir a resolução do CNJ.

Segundo Gilberto Leme, desembargador do Tribunalblaze loginJustiça-SP e presidente do comitê que acompanha a transição no Estado, o pedido ocorreu pela complexidade e a resistênciasblaze loginalguns setores, como a Secretariablaze loginSaúde.

"Esse modelo está assim há décadas. A administração penitenciária faz a gestão dos hospitaisblaze logincustódia. Quando a Saúde percebeu que assumiria essa responsabilidade, houve um choque inicial: 'Como vamos receber essa demanda?'", conta Leme.

São Paulo tem três hospitaisblaze logincustódia, dois no municípioblaze loginFranco da Rocha, na região metropolitana; e um no interior do Estado, na cidadeblaze loginTaubaté, para onde vão os casos considerados mais graves.

A Defensoria Pública do Estado realizou,blaze login2023, inspeçõesblaze logindois deles, e os relatórios também mostram uma sérieblaze loginproblemas nas instituições.

A unidadeblaze loginFranco da Rocha I, por exemplo, tinha apenas um psiquiatra trabalhando na unidade quando, na verdade, deveriam ter cercablaze login30 profissionais se revezando na escala.

A faltablaze loginprofissionais, pontua o relatório, causa atrasos nas avaliaçõesblaze login"cessaçãoblaze loginpericulosidade", que são os laudos médicos que atestam que a pessoa não representa mais riscos à sociedade.

Além disso, sem profissionaisblaze loginsaúde nas unidades, os internosblaze loginFranco da Rocha são levados para Taubaté, a maisblaze login170 quilômetrosblaze logindistância, para a realizaçãoblaze loginperícias.

"São 'hospitais' entre muitas aspas. Eles têm o nomeblaze loginhospitais, mas estão com equipes absolutamente defasadas", diz a defensora pública Camila Tourinho.

"Eles funcionam da porta para dentro, sem fazer nenhuma interlocução com o sistemablaze loginsaúde, quemblaze loginfato teria que se responsabilizar pelos cuidados com essas pessoas."

Tourinho diz que a internação nos manicômios dificultam a reintegração social dos pacientes.

"Eles não conseguem sair porque seus vínculos foram absolutamente rompidos. Não têm família ou um equipamento municipal que possa recebê-los", diz a defensora.

Diferentementeblaze loginpena aplicada aos presos comuns, a medidablaze loginsegurança não tem prazo determinado.

Os internos dependem do laudo psiquiátrico para atestar que eles não oferecem mais perigo.

"Mas, como esses médicos são escassos, as avaliações demoram", diz Tourinho.

"Existem casosblaze loginpacientes que cumprem mais tempoblaze loginhospitaisblaze logincustódia do que a pena do crime cometido."

Este é o casoblaze loginRafael, que foi preso pelo furtoblaze loginum botijãoblaze logingásblaze loginoutubroblaze login2022.

Ele ficou na Penitenciária IIIblaze loginFranco da Rocha até maioblaze login2024 para aguardar a realizaçãoblaze loginexame psiquiátrico.

A pena mínima do crime que ele cometeu éblaze loginum ano. Ele foi solto pouco maisblaze loginum ano e meio depois, com a concessãoblaze loginum habeas corpus pelo Supremo Tribunalblaze loginJustiça (STJ).

A Secretaria da Administração Penitenciária afirmoublaze loginnota que não há no Estado avaliaçõesblaze loginatraso.

Atualmente, existem oito psiquiatras no quadro médico dos hospitais, que seriam suficientes para atender todas as pessoas internadas, segundo a nota.

A pasta afirmou ainda que a unidadeblaze loginFranco da Rocha I oferece semanalmente a visita presencial, visita virtual e a correspondência eletrônica para fortalecer o vínculo familiar e o apoio emocional para os pacientes.

Já na segunda unidade, focada na desinternação, os pacientes têm acesso livre ao telefone público e chamadablaze loginvídeo com familiares, afirmou a Secretaria.

Impasse no STF

A resolução do CNJ que determina o fim dos manicômios judiciários foi questionada no STF pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Brasileirablaze loginPsiquiatria (ABP) e por dois partidos, o Podemos e o União Brasil.

Em abril, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) pediu uma audiência pública sobre o tema. Na época, ele disse ser preciso buscar saída que não traga riscos à sociedade.

"Li uma notíciablaze loginjornal recentemente falando da preocupação com alguns internados no Rioblaze loginJaneiro", disse Moro.

"Entre eles, havia um indivíduo que era responsável por múltiplos assassinatosblaze logincrianças e adolescentes", prosseguiu.

"Ao se colocar um indivíduo desse num hospital normal, como vai ser? Vai ficar com vigilância perpétua, com policiais ali presentes? Vai ficar acorrentado na cama?"

O promotor Tarcísio Bonfim, presidente do Conamp, afirma que a entidade não é contra a política antimanicomial e que, inclusive, "defende e trabalha para que ela seja cumprida".

A discordância, diz Bonfim, é com a faltablaze logindiscussão do tema para se ouvir os diversos atores que participam da política.

"Imagina que,blaze loginuma hora para outra, pessoas sob tratamento são colocadasblaze loginliberdade?", questiona o promotor.

"Háblaze loginse ter critérios, observar a individualização da pena, a gravidade do delito, o tipoblaze loginpatologia que elas têm."

Existem pessoas que, do pontoblaze loginvista clínico, precisam ter um tratamento continuado, argumenta o promotor.

"O sistemablaze loginsaúde geral não tem condiçõesblaze loginabsolver todas essas pessoas sujeitas a medidablaze loginsegurança por praticarem crimes graves e cujas patologias elas demandam muito tempoblaze logintratamento."

STF começou a julgar a açãoblaze loginoutubro no plenário, mas suspendeu o andamento após as sustentações orais, antes dos votos dos ministros.

O relator, o ministro Edson Fachin, será o primeiro a votar. Mas ainda não há data prevista para a retomada do julgamento.

Antônio Geraldo da Silva, presidente da ABP, critica a resolução por, ao seu ver, não ter sido elaborada sem a consultablaze loginmédicos psiquiatras ou entidades representativas da área, como o Conselho Federalblaze loginMedicina (CFM) e a própria associação.

"Como você quer falarblaze loginhospital psiquiátrico e não chama as instituições que cuidam dessa área? É como discutir infarto agudo do miocárdio sem ouvir cardiologistas", critica Silva.

"Negar internação é negar tratamento. Estamos tratandoblaze loginpessoas que podem ser perigosas e precisamblaze logincuidados adequados para cessar a periculosidade e conviverblaze loginsociedade."

O psiquiatra critica a mobilização por trás do avanço da política antimanicomial por, emblaze loginavaliação, minimizar a gravidade das doenças mentais e ignorar a necessidadeblaze logininternaçãoblaze logincasos específicos.

"A luta antimanicomial nega a existência da doença mental e colocablaze loginrisco a vida das próprias pessoas eblaze loginoutros", afirma Silva.

"Isso é desumano e baseadoblaze loginideologia, nãoblaze loginciência."

A psiquiatra forense Emi Mori, no entanto, ressalta que não há doença psiquiátrica que exija,blaze loginantemão, períodos tão longosblaze logininternação.

"O tempo depende da evolução do tratamento, nãoblaze loginprazos fixos estabelecidos pela lei", diz Mori.

"Nem todo paciente com doença mental que comete um crime é intrinsecamente perigoso. O conceitoblaze loginpericulosidade jurídica nem sempre está alinhado com a realidade clínica."

Ela acredita que a polarização política prejudica o debate sobre a questão, que tem apelo com quem defende medidas mais durasblaze loginsegurança pública.

"Propostas extremas sugerem soluções simplistas para o problema, que é bastante complexo. E quando entidades médicas endossam a ideiablaze loginque estamos 'soltando criminosos', isso é alarmista e superficial", diz Mori.

"As unidades carecemblaze loginestrutura terapêutica adequada. Não há equipes multiprofissionais completas, como psicólogos e terapeutas ocupacionais."

A psiquiatra defende que o modeloblaze loginassistência a pessoas com transtornos mentais que cometem crimes precisa ser revisto.

"Hoje, o foco está mais na contenção do que no tratamento. Os hospitaisblaze logincustódia estãoblaze loginum limbo entre o cumprimentoblaze loginpena e o tratamento médico", diz.

"É preciso criar espaços que ofereçam assistência multiprofissional e um ambiente propício à recuperação, mesmo nos casosblaze loginque a internação seja indispensável."

Mas ela pondera que o fim dos manicômios deve ser acompanhadoblaze loginalternativas eficazes, com suporte psicológico, social e terapêutico.

"Sem isso, a reforma se torna uma transferênciablaze loginproblema, não uma solução."

Para a transição ser efetiva, o desembargador Gilberto Leme afirma que vai ser necessário criar uma estruturablaze loginsaúde pública capazblaze loginatender a nova demanda.

Segundo Leme, há a possibilidadeblaze loginreformar os hospitaisblaze logincustódia para transformá-losblaze logincentrosblaze loginreferênciablaze loginsaúde mental.

Apesar das dificuldades, ele nota que a resolução do CNJ já começou a impactarblaze logindecisões judiciais. O desembargador avalia que o Judiciário já adota uma postura mais criteriosa ao determinar internações.

"Notamos que os juízes têm sido mais parcimoniosos ao aplicar medidasblaze loginsegurança", afirma Leme.

"É uma mudança que exige tempo, investimento e, acimablaze logintudo, diálogo entre Justiça e Saúde para podermos oferecer tratamento digno e eficaz às pessoas com transtornos mentaisblaze loginconflito com a lei."