Marina diz que Brasil está atrasado, mas não dá prazo para planorealsbet ta pagandoprevenção a desastres climáticos:realsbet ta pagando

A ideia é criar um novo regime jurídico que permita decretar municípiosrealsbet ta pagandoemergência climática, para viabilizar mais acesso a financiamento para açõesrealsbet ta pagandoprevenção, da mesma forma que hoje o Congresso pode decretar situaçãorealsbet ta pagandocalamidade, após desastres. A proposta dependerárealsbet ta pagandomudanças legislativas no Parlamento.

Marina contou que os ministérios estão trabalhandorealsbet ta pagandonovas fontesrealsbet ta pagandorecursos para essas ações, mas disse que não poderia dar detalhes antesrealsbet ta pagandoo plano ser apresentado e aprovado por Lula.

A ministra também respondeu sobre as pressões para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) libere uma licença ambiental para a Petrobras explorar petróleo na foz do Rio Amazonas.

Questionada se a liberação das licenças ambientais para construção da usina Belo Monte, na Amazônia, seria um precedenterealsbet ta pagandointerferências políticas no Ibamarealsbet ta pagandogovernos petistas que poderia se repetir no caso da Petrobras, a ministra defendeu o trabalho técnico do órgão.

"Num governo republicano, as instituições funcionam sem que tomem decisõesrealsbet ta pagandonatureza política. (...) Quando eu fui ministra do Meio Ambiente (2003 a 2008), o presidente Lula nunca me pediu politicamente nenhuma licença, nenhuma licença", enfatizou, lembrando que Belo Monte foi liberada apósrealsbet ta pagandosaída do governo.

"Eu não tenho essa informaçãorealsbet ta pagandoque a licença (de Belo Monte) foi por pressão política. O que eu posso dizer é, da minha experiência,realsbet ta pagandoque nenhuma licença foi dada por pressão política. Do mesmo jeito que a negação da licença da Margem Equatorial (área da foz do Rio Amazonas) agora foi uma decisão dos técnicos do Ibama", acrescentou.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista, concedida na terça-feira (20/5).

realsbet ta pagando BBC News Brasil - Uma reportagem da BBC News Brasil mostrou que realsbet ta pagando um programa chamado Brasil 2040, que buscava prever desastres ambientais e indicar açõesrealsbet ta pagandomitigação, acabou engavetadorealsbet ta pagando2015 realsbet ta pagando , na gestão da presidente Dilma Rousseff, segundo uma das coordenadoras do programa. O tema também não foi prioridade nos governos seguintes. Houve uma falha dos governos, inclusive petistas,realsbet ta pagandopreparar o Brasil para os eventos extremos, previstos por cientistas?

realsbet ta pagando Mariana Silva - Esses fenômenos [como a situação no Rio Grande do Sul] são resultadorealsbet ta pagandoum desarranjo climático. Esse desarranjo climático foi produzido ao longo dos últimos 300, 400 anos, e chegou um momentorealsbet ta pagandoque a ciência disse para todos nós -governos, empresas, formadoresrealsbet ta pagandoopinião - que era preciso tomar medidas urgentes para que não acontecesse o que agora está acontecendo.

Cada país,realsbet ta pagandomaior ou menor grau, não fez arealsbet ta pagandoparte. Com certeza, quem menos fez arealsbet ta pagandoparte foram os países desenvolvidos, porque têm mais recursos tecnológicos e financeiros, contribuíram com a maior quantidaderealsbet ta pagandoemissãorealsbet ta pagandoCO₂ e têm menos problemas sociais.

Agora, no caso do Brasil, nós até que tivemos alguns resultados que colaboraram para que a gente não agravasse o problema. O Brasil foi o país que deu a maior contribuiçãorealsbet ta pagandoreduçãorealsbet ta pagandoCO₂ desde o protocolorealsbet ta pagandoKyoto, estabelecido na décadarealsbet ta pagando90. O Brasil, no primeiro governo do presidente Lula e até 2012, ainda nos governos do PT, conseguiu ter a maior reduçãorealsbet ta pagandodesmatamento e evitou lançar na atmosfera,realsbet ta pagando2003 a 2008, cercarealsbet ta pagando5 bilhõesrealsbet ta pagandotoneladasrealsbet ta pagandoCO₂.

A pergunta é: isso é suficiente? Obviamente, a realidade mostra a todos nós,realsbet ta pagandoondasrealsbet ta pagandocalor,realsbet ta pagandochuvas torrenciais,realsbet ta pagandofuracões,realsbet ta pagandosecas avassaladoras que acontecem agora na África, que não foi suficiente.

Não foi suficiente da parte dos governos, não foi suficiente da parte das empresas, não foi suficiente da parterealsbet ta pagandoprodutoresrealsbet ta pagandopetróleo, não foi suficiente da parterealsbet ta pagandoconsumidoresrealsbet ta pagandopetróleo. E, agora, o que nós temos que fazer, olhando para tudo que não fizemos para prevenir, é ver o que nós podemos fazer para não agravar a situação e para, sobretudo, remediar aquilo que já está acontecendo. Nós já estamos vivendo no contexto da mudança do clima.

realsbet ta pagando BBC News Brasil - Temos quase um ano e meiorealsbet ta pagandogoverno e arealsbet ta pagandopasta está desenvolvendo um planorealsbet ta pagandoprevençãorealsbet ta pagandodesastres ambientais. Qual é a previsãorealsbet ta pagandoalgo concreto ser anunciado?

realsbet ta pagando Marina Silva - Esse plano surgerealsbet ta pagandofevereirorealsbet ta pagando2023, quando aconteceu o terrível desastrerealsbet ta pagandoSão Sebastião [no litoralrealsbet ta pagandoSão Paulo],realsbet ta pagandoque nós tivemos uma grande precipitação que levou à perdarealsbet ta pagandovidas [64 mortos],realsbet ta pagandopatrimônio e [foi] uma demonstração do que os eventos climáticos extremos podem fazer.

Naquela oportunidade, eu fui até São Sebastião, mas antes eu fiquei um dia todo no Cemaden, que é o Centro Nacionalrealsbet ta pagandoMonitoramento e Alertarealsbet ta pagandoDesastres Naturais, que foi criado a partirrealsbet ta pagando2012, quando aconteceu a tragédiarealsbet ta pagandoPetrópolis [enchentes e deslizamentosrealsbet ta pagandoterra que mataram 918realsbet ta pagandofevereirorealsbet ta pagando2011].

E ali a pergunta foi: é possível fazer alguma coisa, já que estamos vivendo sob as consequências dos eventos climáticos extremos? E a resposta foi: nós temos uma série históricarealsbet ta pagando12 anos que mostra que temos 1.038 municípios que são vulneráveis e que essa vulnerabilidade tem sido demonstrada recorrentementerealsbet ta pagandoeventos climáticos extremos.

Em uma reunião com os técnicos, com a ministra Luciana [Santos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação], nós decidimos que íamos começar um processorealsbet ta pagandopensar um plano para sair da lógica da gestão do desastre para a gestão do risco e nos anteciparmos o máximo que pudéssemos para preparar os municípios. É um trabalho que não é fácil, porque a gente não tem um similar [já feito no mundo]. E é um plano que [o governo] nunca vai dizer "ele tá pronto e acabado". O que nós vamos conseguir é uma versão 0.1 do plano para levar ao centrorealsbet ta pagandogoverno, o presidente e a Casa Civil.

Nesse momento, o plano é feitorealsbet ta pagandoforma colaborativa, estando no centro dessa formulação os ministérios do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Regional e das Cidades, ouvindo outros ministérios, e estamos finalizando, digamos, um primeiro esforço.

Eu já tive reunião com o presidente do Tribunalrealsbet ta pagandoContas [Bruno Dantas], com o procurador-geral da República [Paulo Gonet], tive reunião com o Vinícius [de Carvalho], da Controladoria Geral da União. Vou ter uma reunião, provavelmente amanhã [dia 21realsbet ta pagandomaio], com o ministro Fernando Haddad.

realsbet ta pagando BBC News Brasil - Ou seja, isso estárealsbet ta pagandopauta no governo desde fevereirorealsbet ta pagando2023. Não haveria uma demorarealsbet ta pagandoapresentar esse plano e ter algo mais concreto avançando?

realsbet ta pagando Marina Silva - Olha, quando eu voltei pro governo, inclusive no próprio documento que eu apresentei para o presidente Lula na campanharealsbet ta pagando2022, uma das questões que estava ali era a questãorealsbet ta pagandoadaptação, inclusive propondo que se tinha que ter uma linha orçamentária constante para fazer esse enfrentamento.

E isso faz parte da dinâmica do governo. O presidente Lula estabeleceu que o enfrentamento da mudança climática é tão importante quanto o enfrentamento da desigualdade social e o fortalecimento da democracia. A humanidade - e nós não somos diferentes - estamos atrasados nas três agendas: na agendarealsbet ta pagandomitigação, na agendarealsbet ta pagandoadaptação e na agendarealsbet ta pagandotransformação.

realsbet ta pagando BBC News Brasil - De onde podem vir os recursos necessários para essas ações, justamente no momento que o governo tenta segurar gastos para equilibrar as contas públicas?

realsbet ta pagando Marina Silva - O trabalho é a gente pensar: o custorealsbet ta pagandoprevenir é sempre menor do que o custorealsbet ta pagandoremediar. Quando acontece a calamidade, quando acontece a emergência, a gente mobiliza recursos erealsbet ta pagandoum volume muito grande, como estamos fazendo agora no Rio Grande do Sul, necessários, fundamentais.

O que nós temos que fazer é ter recursos para açõesrealsbet ta pagandoprevenção, que significa adaptar, significa preparar. E, obviamente, um plano como esse não é um planorealsbet ta pagandocurto prazo, é um planorealsbet ta pagandomédio e longo prazo. É um plano que você vai ter que trabalhar com tentativa e erro.

O PPCDAm, planorealsbet ta pagandocombate ao desmatamento [na Amazônia Legal], está já na versão 0.5, e fazendo essas atualizações tem dado certo. Esse [planorealsbet ta pagandoprevenção a desastres ambientais] é incomparavelmente mais complexo. O PPCDAm incide na Amazônia, numa baserealsbet ta pagando70 municípios que mais desmatam. Esse [planorealsbet ta pagandopreparação para prevenir desastres ambientais], depois que a Casa Civil atualizou [a listarealsbet ta pagandomunicípiosrealsbet ta pagandorisco], passourealsbet ta pagando1.038 para 1.942 municípios [35% do total], com uma complexidade incomparável realmente maior.

É um país, sim, que tem escassezrealsbet ta pagandorecursos, mas também tem sentidorealsbet ta pagandourgência e sentidorealsbet ta pagandoprioridade. Uma parte desse dinheiro [necessário para o plano] já está no orçamento público. O Ministério das Cidades tem intervenções que, devidamente planejadasrealsbet ta pagandocoerência com um plano como esse, vai usar os recursos que têm [no orçamento atual] já numa lógicarealsbet ta pagandopreparação e adaptação.

O Ministério dos Transportes tem recursos [no orçamento atual], já vai também fazer as suas intervenções na lógicarealsbet ta pagandoadaptação,realsbet ta pagandopreparação. O Ministériorealsbet ta pagandoComunicação, o Ministériorealsbet ta pagandoMinas e Energia, o Ministério da Agricultura, todos nós vamos ter que mobilizar os recursos e redirecionar para ações que nos leve a que possamos chegar ao momento que tenhamos a sensaçãorealsbet ta pagandoque estamos preparados, tanto quanto possível. Uma outra parte terá que ser mesmorealsbet ta pagandorecursos adicionais.

realsbet ta pagando BBC News Brasil - A senhora falou da importânciarealsbet ta pagandootimizar e redirecionar recursos disponíveis, ao mesmo tempo que reconhece a necessidaderealsbet ta pagandomais recursos. Mas não ficou clarorealsbet ta pagandoonde viriam esses recursos num contextorealsbet ta pagandocorterealsbet ta pagandodespesas.

realsbet ta pagando Mariana Silva - Nós temos proposta, o que eu não posso é falarrealsbet ta pagandoalgo que eu ainda nem mostrei para o Presidente da República. Então, nós estamos trabalhando num plano interno do governo, eu posso falarrealsbet ta pagandolinhas gerais.

Algumas coisas nós estamos trabalhando, como, por exemplo, criar um regime jurídico que estabeleça e reconheça a emergência climática, isso não existe no regime jurídico brasileiro. Quais são as consequênciasrealsbet ta pagandoreconhecer a figura da emergência climática? Isso precisarealsbet ta pagandorecurso para fazer esse enfrentamento.

É a mesma lógica da emergência que nós temos hoje? Claro que não, a emergênciarealsbet ta pagandohoje opera quando o problema já aconteceu. Essa, é para uma ação antecipada.

Então, esses recursos vão dialogar com essa nova dinâmica, essa nova estrutura, se assim houver o entendimento da parte do governorealsbet ta pagandoque esse é o melhor caminho.

Mas já existe a prospecçãorealsbet ta pagandofontes que possam trazer recursos adicionais, e, obviamente, que já é adicional você se planejar para usar os recursos que têm. Por exemplo, nós já temos dentro do PAC recursos para [recuperar vegetação de] encostas, nós já temos dentro do PAC recursos para drenagem. Ou seja, o plano não nasce do nada.

O Congresso, por exemplo, fez um gesto, dizendo que 5% das emendas impositivas, querealsbet ta pagandoR$ 33 bilhões daria algorealsbet ta pagandotornorealsbet ta pagandoR$ 1,5 bilhão, poderá ser para reconstruir o Rio Grande do Sul e para açõesrealsbet ta pagandoprevenção. Já é um caminho.

realsbet ta pagando BBC News Brasil - Entendo que a elaboração do plano não é algo simples, mas há alguma previsãorealsbet ta pagandolançamento? É algo que o governo está trabalhando para daqui a uma semana, daqui a um mês, para o ano que vem?

realsbet ta pagando Mariana Silva - O mais rápido possível, como na época da pandemia. Você tinha urgênciarealsbet ta pagandoter uma resposta e todos fizeram uma corrida para encontrar a resposta.

Existem vários lugares do mundo que trabalham iniciativasrealsbet ta pagandoadaptação associada aos seus sistemas econômicos, arealsbet ta pagandoconformação geográfica. Nós estamos fazendo a leitura das nossas conformações e possibilidades. Não estamos no zero. Ainda bem querealsbet ta pagandofevereiro do ano passado nós começamos a trabalhar e a buscar as melhores informações, a fazer um trabalhorealsbet ta pagandoequipe e agora esse trabalho será levado para uma institucionalização.

realsbet ta pagando BBC News Brasil - A lista atualizada identificou 1.942 cidades suscetíveis a eventos climáticos extremos. Tem como atender todas ao mesmo tempo ou vai haver uma priorização?

Mariana Silva - Vai ser feito um olhar acurado para essa lista, e o processorealsbet ta pagando[definição das cidades em] emergência climática pode ser semelhante à [declaração de] emergência que nós temos [após os desastres].

Se nós temos o regime jurídico da emergência climática, os estados e os municípios vão se declarar comorealsbet ta pagandocondiçãorealsbet ta pagandoemergência climática. Haverá um reconhecimento serealsbet ta pagandofato esses municípios estão nessa condição. Qual é o critério para esse reconhecimento? A baserealsbet ta pagandodados do Cemaden e outros órgãosrealsbet ta pagandomonitoramentorealsbet ta pagandorelação aos processos meteorológicos do Brasil.

Nós também temos que ter um olhar para os processosrealsbet ta pagandoriscorealsbet ta pagandofogo, por exemplo. Esse ano, nós estamos correndo riscorealsbet ta pagandograndes incêndios, porque nós tivemos o El Niño [ano passado] e nós estamos na La Niña. Com isso, não tivemos uma cotarealsbet ta pagandochuvas que tenha conseguido fazer com que o Pantanal fosse até arealsbet ta pagandocotarealsbet ta pagandocheia. Na Amazônia, a maioria dos rios não alcançourealsbet ta pagandocotarealsbet ta pagandocheia. Então, nós estamos vendo agora [no Rio Grande do Sul] o risco climático na formarealsbet ta pagandograndes enchentes. Nós podemos ter a mesma coisa na formarealsbet ta pagandograndes incêndios.

realsbet ta pagando BBC News Brasil - O Ibama, um órgão essencial para evitar a destruição ambiental, está desde janeiro com operação reduzida, numa negociação salarial que não tem avançado no governo. Essa demora não mostraria uma faltarealsbet ta pagandoprioridade pra área ambiental?

realsbet ta pagando Marina Silva - Tem sido feito um esforço muito grande, não sórealsbet ta pagandorelação a nós do Ministério do Meio Ambiente, masrealsbet ta pagandotodas as categorias. Não vamos nos esquecer do apagãorealsbet ta pagandorelação à valorização dos servidores públicos durante os últimos seis anos. Há uma demanda reprimida, justa, dos servidores públicosrealsbet ta pagandoum modo geral e, particularmente, dos servidores da área ambiental, que são estratégicos para todos esses esforços que precisam ser feitos.

O presidente Lula tem orientado para que a gente consiga ter ganhos que sejam substantivos para os servidoresrealsbet ta pagandoum modo geral e, com os servidores do Ibama, eu, a ministra [da Gestão e Inovação] Esther Dweck, já fizemos inúmeras reuniões. Se for feito um levantamentorealsbet ta pagandocomo foi evoluindo as propostas que estãorealsbet ta pagandoprocessorealsbet ta pagandonegociação, você vai ver que já têm ganhos que são relevantes. Podem ainda não ser os ideais, do pontorealsbet ta pagandovista dos servidores, e é legítimo que eles busquem melhoria da carreira.

realsbet ta pagando BBC News Brasil - O presidente Lula escolheu Magda Chambriard como nova presidente da Petrobras e ela é a favor da exploraçãorealsbet ta pagandopetróleo na foz do Rio Amazonas, algo que o Ibama tem se posicionado contra. A senhora tem temorrealsbet ta pagandoque se repita o que aconteceurealsbet ta pagandoBelo Monte,realsbet ta pagandoque há acusaçõesrealsbet ta pagandoque houve liberaçãorealsbet ta pagandolicença pelo Ibama após interferência política, durante os governo Lula e Dilma?

realsbet ta pagando Marina Silva - O processorealsbet ta pagandolicenciamento é um processo técnico. Num governo republicano, as instituições funcionam sem que tomem decisõesrealsbet ta pagandonatureza política. A Anvisa [Agência Nacionalrealsbet ta pagandoVigilância Sanitária] não libera um remédio porque alguém diz que é para liberar, por decisão política. Tem um embasamento técnico. O Ibama nem facilita, nem dificulta. O Ibama faz uma avaliação e dá licençarealsbet ta pagandoacordo com os regramentos atendidos, que é o da viabilidade econômica, social e ambiental [do empreendimento]. Esse tripé é levadorealsbet ta pagandoconta, é assim com todas as licenças.

A licença da Petrobras [para explorar petróleo na foz do Rio Amazonas] foi negada por duas vezes. Primeiro para uma empresa privada [que detinha o direitorealsbet ta pagandoexploração da área], depois passou pra Petrobras, que é uma empresarealsbet ta pagandoeconomia mista, e foi negado igualmente por razões ambientais.

O debate sobre exploraçãorealsbet ta pagandopetróleo não é uma decisão do Ministério do Meio Ambiente, é uma decisão do Conselho Nacionalrealsbet ta pagandoPolítica Energética, e o Ibama já deu milharesrealsbet ta pagandolicenças para Petrobras. Obviamente que a avaliação da exploraçãorealsbet ta pagandopetróleo na margem Equatorial [parte da costa brasileira onde fica a foz do Rio Amazonas] seguirá o rito normal do que é uma licença feita por um órgão como o Ibama,realsbet ta pagandoum governo republicano e democrático, como é o caso do governo do presidente Lula.

Quando eu fui ministra do Meio Ambiente [2003 a 2008] o presidente Lula nunca me pediu politicamente nenhuma licença, nenhuma licença. Havia uma pressão. Onde eu chegava, tinha um jornalista para perguntar qual era a minha prioridade: se era energia [a ser gerada pelas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau] ou se eram os bagres do rio Madeira.

Havia uma pressão na sociedade,realsbet ta pagandoempresas, havia uma pressão também dentro do governo, mas a licençarealsbet ta pagandoSanto Antônio e Jirau foi dada seguindo os regramentosrealsbet ta pagandouma licença ambiental que [o Ibama] teve a autonomia para fazer, com 42 condicionantes [condições impostas para a construção ser realizada].

E tem uma históriarealsbet ta pagandoque eu saí [do governo Lularealsbet ta pagando2008] por causarealsbet ta pagandoBelo Monte. Não foi por causarealsbet ta pagandoBelo Monte. Durante a minha gestão, [no caso de] Belo Monte, o presidente Lula encaminhou para estudos. [A licença] Saiu depois, eu não estava mais aqui.

E, agora, o presidente Lula orientou para [a ferrovia] Ferrogrão, para que a [rodovia] BR-319, [a exploraçãorealsbet ta pagandopetróleo na] Margem Equatorial e [a usina] Angra 3 não fosse direto para a contratação dos investimentos das obras do PAC [Programarealsbet ta pagandoAceleraçãorealsbet ta pagandoCrescimento], mas fossem para estudos. Isso é uma demonstraçãorealsbet ta pagandoque o nosso compromisso com a agenda do desenvolvimento econômico não érealsbet ta pagandoprejuízo da agenda do desenvolvimento sustentável. Meio ambiente e economia não é pra ser compatibilizado, é pra ser integrado. Esse é o esforço.

Tem contradição? Óbvio que tem contradição. Mas, eu repito,realsbet ta pagandoum governo republicano, as coisas são tratadas no mérito. E aqui não se facilita nem se dificulta, aqui se faz os processosrealsbet ta pagandoforma republicana.

realsbet ta pagando BBC News Brasil - Mas, olhando para o casorealsbet ta pagandoBelo Monte, a senhora identifica que houve algum problema na liberação daquela licença que poderia ser um precedente, digamos,realsbet ta pagandocomo intervenções políticas podem levar a licenciamento inadequados?

realsbet ta pagando Marina Silva - Quem deu a licença foram os técnicos. Eu não tenho essa informaçãorealsbet ta pagandoque a licença foi por pressão política. O que eu posso dizer é, da minha experiência,realsbet ta pagandoque nenhuma licença foi dada por pressão política. Ela foi dada no momentorealsbet ta pagandoque os técnicos entenderam que deveria ser dada. Do mesmo jeito que a negação da licença da Margem Equatorial agora foi uma decisão dos técnicos do Ibama. O presidente do Ibama só acolheu aquilo que os técnicos recomendaram.