Como dívida do Rio Grande do Sul virou bolabet365 palpitesneve e desafia reconstrução do Estado:bet365 palpites

O pedido foi apresentado após a catástrofe climática dentrobet365 palpitesuma ação antiga,bet365 palpites2012, que questiona a legalidade dos juros cobrados pela União e sustenta que, na prática, a dívida já estaria paga há anos.

O relator do caso, o ministro Luiz Fux, tenta mediar uma solução negociada, mas a primeira reunião,bet365 palpitesjunho, acabou sem acordo.

Em paralelo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PL-MG) apresentou um projetobet365 palpitesque propõe um refinanciamento que beneficiaria o Rio Grande do Sul e outros Estados com dívidas elevadas, inclusive Minas Gerais,bet365 palpitesbase eleitoral.

O governo estima que as dívidas somem maisbet365 palpitesR$ 700 bilhões, ao todo.

O texto costurado por Pacheco prevê o congelamento do valor principal das dívidas, sem descontos, e parcelamentobet365 palpitesaté 30 anos, abatimento e reversãobet365 palpitesjurosbet365 palpitesinvestimentos e entregabet365 palpitesativos, como créditos judiciais, débitosbet365 palpitescontribuintes e participações acionáriasbet365 palpitesempresas, ao governo federal.

"Este é o maior problema federativo, o que gera uma perdabet365 palpitescapacidadebet365 palpitesinvestimento e dos Estados", disse Pacheco ao apresentar a proposta.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema no caso gaúcho, estima-se que o governo gaúcho precisaria do equivalente a quase dois anosbet365 palpitessua arrecadação para quitar suas dívidas — algo impossível na prática, já que precisa bancar serviços públicos, como hospitais, escolas e segurança.

A situação gaúcha só não é considerada mais grave que a do Riobet365 palpitesJaneiro,bet365 palpitesque a proporção dívida-arrecadação é ainda pior. Minas Gerais e São Paulo também estão muito endividados.

Por enquanto, a suspensão do pagamento da dívida por três anos deve aliviar o caixa do Estadobet365 palpitesR$ 11,7 bilhões, até abrilbet365 palpites2027, segundo o governo gaúcho, e o congelamento dos juros deve significar um perdãobet365 palpitescercabet365 palpitesR$ 12 bilhões.

Na visãobet365 palpitesalguns economistas, a medida é paliativa, e a catástrofe climática justificaria o perdão da dívida. Outros entendem que isso não seria correto, porque o resto do país teriabet365 palpitesarcar com débitos gaúchos.

Para Darcy Francisco Carvalho dos Santos, auditorbet365 palpitesfinanças públicas aposentado da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e autorbet365 palpiteslivros sobre a dívida gaúcha, não é certo dizer que o débito com a União está pago, conforme sustenta a OAB. Ainda assim, ele passou a defender o perdão.

"Depois dessa catástrofe, o Estado ficou destruído. Acho que não tem como pagar a dívida mais", afirma.

Também economista gaúcho, Arno Augustin tem outra visão. Como secretáriobet365 palpitesFazenda do Rio Grande do Sul no governobet365 palpitesOlívio Dutra (1999–2002) e secretário do Tesouro Nacional nos governosbet365 palpitesLuiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (de 2007 a 2014), ele já esteve tanto do lado devedor como do lado credor dessa dívida.

Nabet365 palpitesavaliação, não é possível a União perdoar dívidas estaduais, porque isso teria um impacto nas contas federais, elevando o endividamento da União.

Para Augustin, o Estado já teve um alívio com a suspensão do pagamento e a anistia dos juros. Um perdão completo do débito seria dar uma "vantagem indevida" ao Rio Grande do Sul frente a outros Estados.

"Estados do Sudeste e do Sul são mais endividados. O Nordeste é muito pouco endividado. Então, um perdão da dívida favoreceria uma parte dos brasileiros", ressalta.

Mas como o Rio Grande do Sul se tornou um dos Estados com maior dificuldade financeira?

A explicação remonta a décadasbet365 palpitescontas no vermelho, empréstimos caros contraídos no mercado financeiro, socorro da União, desentendimentos e inadimplência autorizada pelo STF.

A dívida, porém, continuou a existir e se tornou uma dorbet365 palpitescabeça a mais na reconstrução do Estado.

Um problemabet365 palpitesdécadas

A origem da dívida do Rio Grande do Sul é comum a vários Estados, como mostram economistas como Fabio Giambiagi, do Banco Nacionalbet365 palpitesDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Francisco Lopreato, da Universidade Estadualbet365 palpitesCampinas (Unicamp),bet365 palpitesartigos sobre o tema.

Desde ao menos os anos 1950, governos recorriam a empréstimos para bancar investimentosbet365 palpitesinfraestrutura e saláriosbet365 palpitesservidores, quando as receitas não eram suficientes — o que ocorria com frequência.

Os Estados com as maiores economias — São Paulo, Riobet365 palpitesJaneiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — tinham a maior capacidadebet365 palpitesse endividar e, como reflexo desse passado, são os que têm as maiores dívidas até hoje.

No início, esses empréstimos costumavam serbet365 palpiteslongo prazo, com juros baixos. Mas, nos anos 1970 e 1980, os governos passaram a aumentar as captações com títulos no mercado financeiro, um financiamentobet365 palpitescurto prazo com juros altos.

Estados maiores também costumavam ter seus bancos públicos e, quando as condiçõesbet365 palpitesfinanciamento no mercado privado apertavam, recorriam a essas instituições para rolar suas dívidas. Isso desembocou não sóbet365 palpitesaltos endividamentos, como prejuízos e crises bancárias.

Augustin não considera um problema os Estados terem se endividado no passado, porque os recursos foram importantes para fazer investimentos e desenvolver suas economias.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, foram usados na construçãobet365 palpitesrodovias, expansão da rede elétrica e novas escolas.

O problema, diz Augustin, estava no modelobet365 palpitesfinanciamento, com títulos no mercado financeiro. Isso se tornou insustentável nos anos 1990,bet365 palpitesmeio à crise econômica, levando a sucessivos socorros parciais da União aos Estados, mas que não resolviam o problema.

Após o Plano Real, que encerrou o ciclobet365 palpiteshiperinflação, o Banco Central manteve a taxa básicabet365 palpitesjuros, a Selic,bet365 palpitespatamar elevado para evitar nova disparadabet365 palpitespreços, o que aumentou ainda mais o custo das dívidas estaduais.

Foi nesse contexto que avançaram as negociações para a União assumir dívidasbet365 palpitesvários Estados, explica Francisco Lopreato.

"As dívidas estaduais, principalmente dos quatro maiores (SP, RJ, MG e RS) estouraram após o Plano Real. O acordo com a União era inevitável, porque os Estados perderam capacidadebet365 palpitesadministrarbet365 palpitesdívida internamente", lembra o economista da Unicamp.

O acordobet365 palpites1998

Quando o acordo com o Rio Grande do Sul foi firmado no finalbet365 palpites1998, a dívida com a União ficoubet365 palpitesR$ 10,2 bilhões (que,bet365 palpitesvalores atuais, corrigidos pelo IPCA, ultrapassam R$ 48 bilhões).

Segundo dados da Secretaria da Fazenda gaúcha, a maioria do montante inicial correspondia a títulos emitidos pelo Estado e assumidos pelo Executivo Federal (R$ 7,1 bilhões) e ao socorro ao Banrisul, o banco estadual gaúcho (R$ 2,4 bilhões).

O contrato previa prazobet365 palpitespagamentobet365 palpites30 anos. A correção da inflação seria feita pelo IGP-DI, a jurosbet365 palpites6% ao ano.

Além disso, o Estado não poderia comprometer maisbet365 palpites13% dabet365 palpitesreceita líquida com o pagamento da dívida, para garantir que teria como pagar suas despesas.

Carvalho dos Santos diz que essas condições geraram novos problemas.

O IGP-DI era, até então, o índicebet365 palpitespreços mais tradicional do país. Mas depois se mostrou uma opção ruim para os Estados, já que sofre impacto das variações cambiais e oscilou muito nos anos seguintes.

Outra questão, nota Santos, é que, na prática, as parcelas da dívida superavam o limitebet365 palpites13% da receita.

Com isso, o Rio Grande do Sul pagava apenas parte do que devia, e o restante ia se acumulando, com novas correçõesbet365 palpitesinflação e juros.

"Deveria ter sido feito um acordobet365 palpitespagamentobet365 palpitesprazo mais longo, para que as parcelas fossem menores", opina Carvalho dos Santos.

Essas questões levaram o governo gaúcho, na época comandado por Tarso Genro (2011-2014), junto a outros Estados e à Prefeiturabet365 palpitesSão Paulo, a pressionar pela renegociação das dívidas.

Em 2014, o Congresso aprovou uma lei que estabeleceu que a dívida seria corrigida pelo IPCA, mais 4%bet365 palpitesjuros.

Previa também uma revisão do valor devido desde janeirobet365 palpites2013. Na época, o governo gaúcho estimava que as novas regras trariam economiabet365 palpitesao menos R$ 15 bilhões.

"Era justo mudar porque a União estava pagando juros menores ao mercado. Se a dívida que União rolava antes tinha uma taxa bem maior e passou a ser menor, é razoável que se repasse essas vantagens para os Estados. Foi isso que fizemos", diz Arno Augustin, que participou das negociações para troca no governo Dilma.

Governo gaúcho parabet365 palpitespagar dívida

Na prática, porém, o governo gaúcho continuoubet365 palpitesdificuldade, ebet365 palpitescapacidadebet365 palpitesarcarbet365 palpitesdívida piorou com o forte desequilíbrio das contas estaduais.

O governo do emedebista Ivo Sartori (2015-2018) foi marcado, jábet365 palpitesseu primeiro ano, por atrasos no pagamentobet365 palpitessaláriosbet365 palpitesservidores, fornecedores e nas parcelas da dívida.

Carvalho dos Santos aponta que,bet365 palpitesum lado, a recessão da economia brasileira, iniciada no finalbet365 palpites2014, dificultava o aumento das receitas. De outro, Sartori herdou forte aumentobet365 palpitesgastos do governo anterior.

A gestãobet365 palpitesTarso Genro foi marcada por reajustes para servidores, previstos até 2018, já no governo seguinte. Os aumentos foram aprovados na Assembleia Legislativa gaúcha, com apoio do partidobet365 palpitesSartori.

Com isso, o comprometimento da receita do Estado com gastos com pessoal (servidores ativos e aposentados) saltoubet365 palpites60,4% para 72,2% entre 2010 e 2018.

Secretário da Fazenda na gestão Tarso Genro, o economista Odir Tonollier defende os aumentos: "Alguns reajustes que se acumularam no nosso governo foi porque os anteriores não deram. Não dar reajuste tem limite também, porque, daqui a pouco, os salários ficam tão baixos que o Estado fecha".

Ele ressalta também quebet365 palpitesgestão mantevebet365 palpitesdia tanto o pagamento dos salários como da dívida.

Por meio da assessoriabet365 palpitesSartori, a BBC News Brasil tentou entrevistar o ex-governador ou seus ex-secretários da Fazenda, mas não obteve retorno.

Para Francisco Lopreato, os momentosbet365 palpitesque o Rio Grande do Sul e outros Estados foram bons ou maus pagadores têm mais a ver com as conjunturas econômicas do país do que com a gestão dos governos.

Ele diz que, após a negociação feita nos anos 1990, houve anosbet365 palpitesmaior crescimento econômico nos primeiros governos Lula que impulsionaram as arrecadações estaduais, favorecendo um ajuste fiscal e o pagamento da dívida.

Mas a crisebet365 palpites2015 e 2016 gerou um desarranjo das contas estaduais, o que levou os Estados a questionar a dívida no STF.

A gestão Sartori conseguiu liminares para suspender o pagamentobet365 palpites2016 e depois, novamente,bet365 palpites2017, o que levou o Rio Grande do Sul a não honrar suas parcelas com a União até o iníciobet365 palpites2022, quando, ao final do primeiro governobet365 palpitesEduardo Leite, o Estado aderiu ao Regimebet365 palpitesRecuperação Fiscal.

Esse regime, criadobet365 palpites2017, no governobet365 palpitesMichel Temer, permite aos Estado renegociar o pagamento das dívidas com a União, desde que concordem com privatizações e regras mais rígidasbet365 palpitesgastos.

Defensor das gestões petistas, Augustin avalia que o maior agravante foi o tempobet365 palpitesque o Estado não pagou a dívida com a União nos governosbet365 palpitesSartori e Leite.

Já Carvalho dos Santos diz que Sartori não teve como horar os débitos por causa do aumentos dos gastos herdadosbet365 palpitesTarso Genro.

Já a gestão Leite, por meio da Secretaria da Fazenda, disse que a liminar obtida no STF "visava o equilíbrio fiscal do Rio Grande do Sul".

"Na época, o Estado não tinha capacidade financeira para pagarbet365 palpitesdia os salários dos servidores e fornecedores, ameaçando a prestaçãobet365 palpitesserviços públicos essenciais", dissebet365 palpitesnota.

"A medida proporcionou o fôlego fiscal necessário para organizar as contas públicas, evitando bloqueiosbet365 palpitesrepasses da União e a inclusão do Estadobet365 palpitescadastrosbet365 palpitesinadimplência."

A secretaria argumentou ainda que, "mesmo que o Estado continuasse a pagar a dívida mensalmente, o saldo devedor teria continuado a crescerbet365 palpitesforma explosiva devido aos encargos da dívida".

Após aderir ao Regimebet365 palpitesRecuperação Fiscal, a gestão Leite manteve, junto com outros Estados, tentativasbet365 palpitesrenegociar as condições do débito com a União, mesmo antes da destruição causada pelas enchentes.

O Rio Grande do Sul defende uma revisão retroativa da correção da dívida, que "reduziria o saldo devedor do Estadobet365 palpitescercabet365 palpites15%, um crédito que seria usado para abater o saldo ou compensar as próximas prestações".

Além disso, pleiteia que o saldo devedor passe a ser corrigido apenas pelo centro da meta anualbet365 palpitesinflação, estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional, e que está hojebet365 palpites3%.

Como a inflação costuma ficar acima do centro da meta, a dívida tenderia a ter correção abaixo do IPCA, caso a proposta seja aceita, e não haveria mais incidênciabet365 palpitesjuros.

A reportagem procurou o Ministério da Fazenda sobre as demandas gaúchas, mas não obteve retorno.

Para o economista Francisco Lopreato, é inevitável que a União aceite algum tipobet365 palpitesrenegociação das dívidas estaduais e diz que os acordos atuais restringem muito a capacidadebet365 palpitesinvestimento desses governos.

"Com o Rio Grande do Sul nessa draga, o Riobet365 palpitesJaneiro nem se fala, Minas também, temos os Estados mais importantes, fora São Paulo, com dificuldades grandes investimento", constata.

"O Brasil não apresenta taxas altasbet365 palpitescrescimento desde os anos 1980. Talvez, uma possibilidade [para mudar isso], é abrir espaço para os Estados reduzirem a dívida e poderem investir."