Homens têm direito a decidir sobre aborto?:jogo de ganhar dinheiro real

jogo de ganhar dinheiro real A decisãojogo de ganhar dinheiro realuma juíza no Uruguai, que impediu a realizaçãojogo de ganhar dinheiro realum aborto após um pedido do pai, gerou polêmica e reacendeu a discussão sobre o tema no país, onde o procedimento é permitido.

A mulher - cuja identidade não foi revelada - planejava realizar o aborto na quinta-feira passada. Ela havia engravidado após uma relaçãojogo de ganhar dinheiro realseis meses, já terminada.

Ela seguiu à risca as exigências da chamada Leijogo de ganhar dinheiro realInterrupção Voluntáriajogo de ganhar dinheiro realGravidez, que, aprovada pelo Uruguaijogo de ganhar dinheiro real2012, permite às mulheres abortar legalmente durante as 12 primeiras semanasjogo de ganhar dinheiro realgestação.

Em seguida, deslocou-se a um centro médico e pedir para que o procedimento fosse realizado. Estava grávidajogo de ganhar dinheiro real10 semanas.

Contudo, não pôde abortar ─ ela acabou impedida por causajogo de ganhar dinheiro realuma ordem judicial obtida pelo pai da criança.

Segundo o documento, o homem afirmou ter "tentadojogo de ganhar dinheiro realtodas as formas possíveis fazer com que a respondente refletisse sobre a decisão e voltasse atrás, mas não teve sucesso".

Por isso, recorreu "aos mecanismos legais da proteção da vida do filhojogo de ganhar dinheiro realcomum".

Justiça

Em audiência na cidadejogo de ganhar dinheiro realMercedes, no sudoeste do Uruguai, o homem afirmou que, embora o relacionamento já tivesse acabado, estava disposto a se responsabilizar pelo filho sozinho e tinha recursos financeiros para fazê-lo.

Além disso, seu advogado também apresentou um recursojogo de ganhar dinheiro realinconstitucionalidade contra a leijogo de ganhar dinheiro realaborto.

A juíza Pura Concepción Book Silva acatou o pedido e determinou que o procedimento não fosse realizado.

Argumento

Mas a magistrada não tomou a decisão por considerar que o homem tinha direitojogo de ganhar dinheiro realdecidir sobre o aborto, algo não contemplado pela lei.

A justificava foi técnica: a juíza considerou que o artigo 3 da Leijogo de ganhar dinheiro realInterrupção Voluntária da Gravidez não havia sido cumprido.

O artigo exige que se registrem, no histórico da paciente, "as circunstâncias derivadas das condições nas quais ocorreu a concepção, situaçõesjogo de ganhar dinheiro realdificuldade econômica, sociais ou familiares ou etárias que, a seu critério, impeçam a mãejogo de ganhar dinheiro realcontinuar o curso da gravidez".

Debate

O caso, que teve ampla repercussão na imprensa e nas redes sociais do Uruguai, voltou a reacender o debate sobre o aborto.

A ONG Mujer y Salud Uruguay (MySU), que promove a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, acusou a juízajogo de ganhar dinheiro realbuscar "abrirjogo de ganhar dinheiro realnovo o debate sobre a lei, algo que não éjogo de ganhar dinheiro realsua alçada".

"Os grupos pró-vida vem tentando buscar uma maneirajogo de ganhar dinheiro realmostrar a inconstitucionalidade da lei, mas faltava a eles um caso e esse acabou caindo como uma luva", disse a diretor da MySU, Lilián Abracinskas, à BBC Mundo, o serviçojogo de ganhar dinheiro realespanhol da BBC.

Lilián questionou a interpretação feita pela juíza, que descreveu como uma "desculpa".

"Eles estão fazendojogo de ganhar dinheiro realtudo para que o prazojogo de ganhar dinheiro real12 semanasjogo de ganhar dinheiro realgestação (limite para a interrupção da gravidez por aborto) vença", afirmou ela.

Enquanto isso, críticos do aborto dizem que o caso abre precedente para que os homens também tenham possam decidir sobre o aborto.

"HÁ ESPERANÇA! Decisão histórica protege direito do Pai e do Bebê, e freia o Aborto. A LEI DE ABORTO VAI CAIR!", tuitou o deputado Carlos lafigliola, líder da organização Pro-Vida.

Em entrevista ao jornal local El País, o parlamentar afirmou que a lei do aborto "nasceu mal parida" porque não contém "sequer uma única linha" sobre os direitos dos pais.

"É a primeira decisão sobre esse assunto que nos dá razão", afirmou ele, sobre a determinação judicial.

O que muda?

Embora a juíza tenha justificado a proibição à realização do procedimento com base no cumprimento do artigo 3, emjogo de ganhar dinheiro realdecisão, ela mostra um claro apoio aos direitos do progenitor.

"Deve haver seriedade na aplicação e interpretação dessa lei junto a todo o sistema jurídico nacional, sob penajogo de ganhar dinheiro realquem seja diretamente prejudicado fiquejogo de ganhar dinheiro realestadojogo de ganhar dinheiro realautêntico desamparo,jogo de ganhar dinheiro realforma irremediável", afirmou.

"Toda pessoa tem direito a quejogo de ganhar dinheiro realvida seja respeitada. Esse direito estará protegido pela lei e,jogo de ganhar dinheiro realgeral, a partir do momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente", acrescentou a magistrada.

Ela também defendeu que a realização do procedimento significaria "uma violação aos direitos da personalidade, consagrados pelos artigos 72 e 332 da Constituição Nacional, dado que se lesiona o direito à vida do concebido ".

Agora, caberá à Suprema Cortejogo de ganhar dinheiro realJustiça do Uruguai analisar a inconstitucionalidade da lei.

Trata-se da primeira vez, desdejogo de ganhar dinheiro realaprovaçãojogo de ganhar dinheiro real2012, que a legislação é questionada.

Sendo assim, o veredito do mais alto tribunal do país pode definir o futuro da legalidade do aborto no Uruguai.

Precedente

Lilián Abracinskas, da MySU, disse temer que a decisão da juíza sirvajogo de ganhar dinheiro realprecedente para que outros homens impeçam o abortojogo de ganhar dinheiro realsuas mulheres ou ex-mulheres.

A ativista aproveitou para criticar os fundamentos citados pela magistrada emjogo de ganhar dinheiro realdecisão.

"A juíza afirma que a vida começa a partir do momento da concepção, um debate que já havia sido concluído com a aprovação dessa lei, democraticamente acordada", assinalou.

Lilián também destacou que todas as legislações sobre aborto no mundo se referem aos direitos das mulheres e não aos dos homens, já que são elas que têmjogo de ganhar dinheiro realatravessar a gestação, com seus riscos inerentes.

"As convenções internacionais estipulam que interferir sobre algo que está consagrado na lei e afeta o corpo das mulheres causando dano e tratamento degradantes é tortura", alertou.

Enquanto o debate se desenrola, o tempo vai se esgotando.

Na última sexta-feira, a mulher recorreu da decisão e afirmou querer prosseguir com o aborto, que deverá ser realizado antesjogo de ganhar dinheiro real10jogo de ganhar dinheiro realmarço, quando terminam as 12 semanasjogo de ganhar dinheiro realgestação.

Diante da juíza, ela explicou que possui uma "rejeição natural à gravidez".

"Não tenho vontadejogo de ganhar dinheiro realficar grávida nem aceitar que me obriguem", afirmou a mulher.

Por outro lado, organizações pró-vida convocaram uma manifestação contra o aborto no próximo dia 25jogo de ganhar dinheiro realmarço.

Além do Uruguai, apenas Cuba, Guiana, Guiana Francesa, Porto Rico e Distrito Federal do México permitem abortojogo de ganhar dinheiro realqualquer circunstância nas primeiras 12 semanas.

No Brasil, o aborto é considerado como crime contra a vida humana pelo Código Penal.

O procedimento só é permitidojogo de ganhar dinheiro realtrês situações: quando há riscojogo de ganhar dinheiro realmorte para a gestante, quando a gravidez é resultantejogo de ganhar dinheiro realum estupro ou se o feto for anencefálico (tipojogo de ganhar dinheiro realmalformação no cérebro).