Proibição após batimento cardíaco, funeral para fetos: como novas leis tentam restringir aborto nos EUA:bet365pix baixar

Em outro caso que também tem gerado controvérsia, entrabet365pix baixarvigor neste mês no Texas uma lei que obriga hospitais e clínicas a enterrarem ou cremarem embriões e fetos abortados, mesmo aqueles com poucos dias ou semanas. A regra não se aplica a abortos espontâneos.

O governador do Texas, o republicano Gregg Abbott, disse que fetos não devem ser "tratados como lixo hospitalar e descartadosbet365pix baixaraterros sanitários", e os autores afirmam que a lei busca proteger a saúde e segurança pública.

Mas críticos consideram a medida desnecessária e reclamam dos custos. "É meramente uma maneirabet365pix baixarenvergonhar e estigmatizar mulheres que buscam abortos", diz Allen.

"É possível que os custos sejam proibitivos. Acreditamos que outra intenção dessa lei seja dificultar que clínicas permaneçam abertas", afirma.

Restrições

Diversas organizaçõesbet365pix baixardefesa do direito ao aborto já alertaram que poderão questionar a constitucionalidade dessas leis na Justiça.

Ao contrário do Brasil, onde o aborto é ilegal (com exceçãobet365pix baixarcasosbet365pix baixarestupro, fetos anencéfalos ou quando a gravidez pode levar à morte da mulher), nos Estados Unidos o procedimento é permitido desde 1973, quando a Suprema Corte (mais alta instância da Justiça americana) reconheceu esse direito na decisão do caso "Roe vs. Wade".

No entanto, como Ohio e Texas, muitos Estados, especialmente aqueles governados pelo Partido Republicano, vêm aprovando leis quebet365pix baixaralguma maneira restringem o acesso ao aborto.

A Constituição americana garante o direito ao aborto até pontobet365pix baixarviabilidade fetal (a partir do qual o feto pode sobreviver fora do útero), que varia, mas pode ocorrerbet365pix baixartornobet365pix baixar24 semanas.

Muitos Estados impõem restrições a partir desse ponto. Alguns exigem que a partirbet365pix baixardeterminado númerobet365pix baixarsemanasbet365pix baixargestação, o aborto só seja autorizado se um médico determinar que o feto não tem chancebet365pix baixarsobreviver fora do útero.

Segundo o Guttmacher Institute, organizaçãobet365pix baixarpesquisa que defende direitos reprodutivos e monitora leis sobre o tema, 43 dos 50 Estados americanos proíbem o aborto a partirbet365pix baixardeterminado período da gestação.

Há diversas outras restrições: 38 Estados exigem que o aborto seja executado por médico licenciado, 18 determinam que seja feitobet365pix baixarhospital a partirbet365pix baixardeterminado ponto da gestação, 18 obrigam a presençabet365pix baixarum segundo médico, 11 limitam a coberturabet365pix baixarabortos por planosbet365pix baixarsaúde e 42 permitem que instituições se recusem a realizar o procedimento.

Conforme o levantamento do Guttmacher Institute, 17 Estados obrigam a mulher a passar por aconselhamento antesbet365pix baixarum aborto, 27 estabelecem um períodobet365pix baixarespera, geralmentebet365pix baixar24 horas, entre a consulta e o procedimento, e 37 exigem algum tipobet365pix baixarconsentimento dos pais no casobet365pix baixargestantes menoresbet365pix baixaridade.

Governo Trump

Allen salienta que, apesarbet365pix baixarmuitos Estados aprovarem restrições, há também vários outros com iniciativas para melhorar o acesso ao aborto, com medidas como proibir médicosbet365pix baixarfornecer informações falsas ou enganosas sobre o procedimento ou proteger pacientes e funcionáriosbet365pix baixarviolência nas imediaçõesbet365pix baixarclínicas, entre outras.

"Mas, infelizmente, a tendência nos últimos seis anos, com tantos Estados com maioria conservadora, tem sido restringir o acesso ao aborto", observa.

Arkansas e Dakota do Norte já aprovaram leis semelhantes abet365pix baixarOhio, mas que acabaram sendo consideradas inconstitucionaisbet365pix baixartribunais federais.

A própria Câmarabet365pix baixarOhio já havia aprovado projetos similares, que nunca passaram pelo Senado estadual, por temorbet365pix baixarque fossem considerados inconstitucionais.

No entanto, a vitória do candidato republicano à Presidência americana, Donald Trump, e o fatobet365pix baixaro partido ter garantido a maioria na Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados federais) e no Senado, servirambet365pix baixarincentivo para os defensores da proposta.

Logo após tomar posse, no próximo mês, Trump deverá indicar um juiz para ocupar na Suprema Corte a vagabet365pix baixarAntonin Scalia, mortobet365pix baixarfevereiro. O presidente-eleito já disse várias vezes que pretende indicar juízes contrários ao aborto.

"Um novo presidente, novos indicados para a Suprema Corte, mudam a dinâmica, e houve consenso para ir adiante com a medida", disse o presidente do Senadobet365pix baixarOhio, o republicano Keith Faber, após a votação final da lei. "Acho que (a lei) tem mais chance do que antes."