O que dizem projetostécnicas de apostas esportivaslei que tentam restringir ainda mais aborto no Brasil:técnicas de apostas esportivas

A Cfemea realiza análises semanais e anuais sobre projetos apresentados etécnicas de apostas esportivastramitação no Congresso Nacional. O último relatório oficial publicado traça um retrato do anotécnicas de apostas esportivas2021 no Legislativo, e, à pedido da BBC News Brasil, o centro compilou os dados mais recentes, até 29técnicas de apostas esportivasjunhotécnicas de apostas esportivas2022.

Segundo a cientista política e assessora técnica do Cfemea, Priscilla Brito, a tendência observada nos projetostécnicas de apostas esportivaslei,técnicas de apostas esportivasum predomíniotécnicas de apostas esportivasproposições que restringem mais o aborto, se repete também com outros tipostécnicas de apostas esportivasproposições, como projetostécnicas de apostas esportivasdecreto legislativo, propostastécnicas de apostas esportivasemenda constitucional e requerimentos diversos apresentados etécnicas de apostas esportivastramitação tanto na Câmara quanto no Senado.

"Os projetostécnicas de apostas esportivasdecreto legislativo têm sido muito usados atualmente pela oposição para se contrapor ao governo, mas eles raramente avançam", comenta Brito.

Ao mesmo tempo, explica Brito, o estudo do Cfemea trata das medidas mais recentes porque existe maistécnicas de apostas esportivasuma centenatécnicas de apostas esportivasproposições que tratam do aborto no Congresso. "Mas alguns estão parados há anos e dificilmente avançarão", diz.

O levantamento se concentra na Câmara porque a Casa é onde o tema costuma gerar mais repercussões. "Há ainda menos projetostécnicas de apostas esportivaslei que têm origem no Senado e,técnicas de apostas esportivasgeral, eles não tramitam tão rápido quanto os que saem da Câmara", afirma Brito.

Segundo a especialista, o maior númerotécnicas de apostas esportivasprojetostécnicas de apostas esportivaslei contra o aborto é um reflexotécnicas de apostas esportivasum crescimento significativo da bancada mais conservadora no Congresso Nacional, ao mesmo tempotécnicas de apostas esportivasque há uma contração do campotécnicas de apostas esportivasesquerda. Brito afirma ainda que o uso político da pauta pode contribuir para isso.

"Desde a primeira apresentação do Estatuto do Nasciturotécnicas de apostas esportivas2007, inaugurou-se uma tendênciatécnicas de apostas esportivaspautar o direito à vida com mais força. Na atual Legislatura, a base aliada do governo está ainda mais ativa nesse sentido", diz.

O tema voltou à tona nas últimas semanas depois que o casotécnicas de apostas esportivasuma meninatécnicas de apostas esportivas11 anos, vítimatécnicas de apostas esportivasestupro, repercutiutécnicas de apostas esportivastodo o país. A criança teve o direito ao aborto legal inicialmente negadotécnicas de apostas esportivasSanta Catarina, mas conseguiu realizar o procedimento depoistécnicas de apostas esportivasuma recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

A divulgação da história da atriz Klara Castanho também provocou discussõestécnicas de apostas esportivastorno do assunto. A jovemtécnicas de apostas esportivas21 anos publicoutécnicas de apostas esportivassuas redes sociais um texto contando que foi vítimatécnicas de apostas esportivasviolência sexual, engravidoutécnicas de apostas esportivasconsequência do estupro e que, mesmo tendo direito ao aborto legal, decidiu levar a gravidez até o fim e, posteriormente, entregou a criança para adoção.

Ela disse ainda que, logo após o parto, enquanto ainda estava sob os efeitos da anestesia, foi abordada por uma enfermeira do hospital que ameaçou vazartécnicas de apostas esportivashistória para a imprensa.

O caso levou à apresentação do único projetotécnicas de apostas esportivasteor mais favorável à ampliação do direito ao aborto protocolado na Câmara no período, segundo o Cfemea.

O PL 1763/2022, do deputado Ricardo Silva (PSD/SP), busca alterar o Código Penal para incluir um artigo que cria o crimetécnicas de apostas esportivasdivulgaçãotécnicas de apostas esportivasinformações sobre a vítimatécnicas de apostas esportivascrime contra a dignidade sexual. Entre os dados que o projeto busca impedir que sejam divulgados, está a prática do aborto legal.

Restrição ao aborto

Atualmente, o aborto é legal no Brasil nos casostécnicas de apostas esportivasque a gravidez é decorrentetécnicas de apostas esportivasestupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnósticotécnicas de apostas esportivasanencefalia do feto — este último caso foi garantido por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)técnicas de apostas esportivas2012.

Em qualquer outra circunstância, é considerado crime, previsto no Código Penaltécnicas de apostas esportivas1940. A pena variatécnicas de apostas esportivasum a três anostécnicas de apostas esportivasprisão, para a mulher, etécnicas de apostas esportivasum a dez anos para quem realiza ou auxilia o procedimento.

Entre as propostas que preveem restringir ainda mais o aborto no país apresentadas desde 2021 está o PL 2125/2021, do deputado Junio Amaral (PSL-MG).

O projeto visa aumentar as penas para até 20 anos para mulheres que interrompem a própria gestação ou permitem que outra pessoa realize o procedimento, e até 30 anos para quem realiza ou auxilia um aborto sem o consentimento da gestante outécnicas de apostas esportivasmenorestécnicas de apostas esportivas14 anos e pessoas com deficiência mental.

A proposta foi fundida com outra apresentada tambémtécnicas de apostas esportivas2021, o PL 4148/2021, que visa a aumentar a pena aplicada a quem ajuda alguém a abortar se essa pessoa for "o cônjuge ou a companheira".

O PL 232/2021, também protocolado no período, propõe alterar a lei para tornar obrigatória a apresentaçãotécnicas de apostas esportivasboletimtécnicas de apostas esportivasocorrência com exametécnicas de apostas esportivascorpotécnicas de apostas esportivasdelito positivo que ateste a veracidade do estupro, para realizaçãotécnicas de apostas esportivasaborto decorrentetécnicas de apostas esportivasviolência sexual. A proposta étécnicas de apostas esportivasautoria das deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Major Fabiana (PSL-RJ).

Ainda foram apresentadostécnicas de apostas esportivas2021 o PL 299/2021, que visa a proibir qualquer formatécnicas de apostas esportivasmanipulação experimental, comercialização e descartetécnicas de apostas esportivasembriões humanos, e o PL 1515/2021, que busca vedar a realizaçãotécnicas de apostas esportivasqualquer procedimentotécnicas de apostas esportivasnatureza abortiva na modalidade telemedicina.

Já o PL 434/2021 prevê instituir o Estatuto do Nascituro — o termo "nascituro" é um sinônimo para feto. A proposta estabelece, entre outras coisas, que "a personalidade civil do indivíduo humano começa com a concepção" e que "o nascituro goza do direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem etécnicas de apostas esportivastodos os demais direitos da personalidade".

O projeto, das deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ) e Alê Silva (Republicanos-MG), prevê alterações no Código Penal e na Lei nº 8.072técnicas de apostas esportivas1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. Ele foi apensado a outra proposição,técnicas de apostas esportivas2018, que trata do mesmo tema.

Játécnicas de apostas esportivas2022 foi apresentado o PL 883/2022,técnicas de apostas esportivasautoriatécnicas de apostas esportivasZambelli, que tem como objetivo alterar o Código Civil para incluir disposições referentes ao direito do nascituro e criar, no Código Penal, o crimetécnicas de apostas esportivasincitação ao aborto.

Ele foi anexado a outro projeto,técnicas de apostas esportivas2007, que trata do mesmo tema e está pronto para pauta na Comissãotécnicas de apostas esportivasDefesa dos Direitos da Mulher.

Outros projetos

Entre os 13 projetostécnicas de apostas esportivaslei contabilizados pelo Cfemea, pelo menos quatro buscam criminalizar propaganda ou distribuiçãotécnicas de apostas esportivasmaterial sobre o aborto, propõem fazer algum tipotécnicas de apostas esportivascampanha contra a prática ou proíbem parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil que promovam o tema,técnicas de apostas esportivasacordo com o centro.

No ano passado, foi protocolado o PL 2451/2021, apresentado pelo deputado Loester Trutis (PSL-MS), que busca penalizar quem,técnicas de apostas esportivasqualquer modo, criar, produzir, divulgar, incitar, reproduzir, distribuir ou financiar por meio digital, rádio e televisão, outécnicas de apostas esportivasmateriais impressos, mesmo quetécnicas de apostas esportivasforma gratuita, campanhastécnicas de apostas esportivasincentivo ao aborto.

A pena seriatécnicas de apostas esportivastrês a dez anostécnicas de apostas esportivasprisão e multa, com acréscimostécnicas de apostas esportivascasostécnicas de apostas esportivasusotécnicas de apostas esportivasrecursos públicos ou campanhas realizadas dentrotécnicas de apostas esportivasinstituiçõestécnicas de apostas esportivasensino.

O projeto foi apensado a outro,técnicas de apostas esportivas2013, que torna um crime contra a vida o anúnciotécnicas de apostas esportivasmeio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante ao aborto. Ele já está pronto para entrar na pauta no plenário.

Já o PL 1753/2022,técnicas de apostas esportivasTonietto, foi apresentado pouco depois que o caso da meninatécnicas de apostas esportivas11 anos, que realizou aborto legal após estuprotécnicas de apostas esportivasSanta Catarina, repercutiu na imprensa. A proposição prevê que as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil atendam aos interesses do nascituro, da criança e do adolescente.

"O novo texto prevê expressamente o impedimentotécnicas de apostas esportivasparcerias da administração pública com organizações que façam apologia ou promovam, por qualquer meio, a prática direta ou indireta do aborto", afirmou Tonietto sobre o projetotécnicas de apostas esportivassuas redes sociais.

Há também proposições para instituir o Dia Nacional do Nascituro etécnicas de apostas esportivasConscientização sobre os Riscos do Aborto e a Semana Nacionaltécnicas de apostas esportivasCelebração da Vida.

Em 2022 ainda foi protocolado o PL 344/2022, que dispõe sobre a sustaçãotécnicas de apostas esportivasatos normativos do Judiciário que exorbitem datécnicas de apostas esportivasatribuição jurisdicionaltécnicas de apostas esportivasface da competência legislativa do Congresso Nacional, mas foi retirado pela autora, a deputada Carolinetécnicas de apostas esportivasToni (PSL-SC).

Ao todo, atualmente tramitam na Câmara e no Senado maistécnicas de apostas esportivasuma centenatécnicas de apostas esportivasproposições que tratam do aborto, apresentadas ao longotécnicas de apostas esportivasmuitos anos, segundo o Cfemea.

Em 2022, mais especificamente até 29técnicas de apostas esportivasjunho, o centro contabilizou 51 proposições tratando do tema no Congresso Nacional, entre projetostécnicas de apostas esportivaslei apresentados ou movimentados (14), projetostécnicas de apostas esportivasdecreto legislativos (15), emendas (3) e requerimentos diversos (19).

Játécnicas de apostas esportivastodo o anotécnicas de apostas esportivas2021, foram 26 proposições, entre projetostécnicas de apostas esportivaslei (19), projetostécnicas de apostas esportivasdecreto legislativo (6) e propostastécnicas de apostas esportivasemenda constitucional (1).

Lados opostos da Câmara

Segundo o levantamento do Cfemea, Chris Tonietto é a deputada campeãtécnicas de apostas esportivasproposiçõestécnicas de apostas esportivastemas relacionados ao aborto na Câmara no período analisado.

À BBC News Brasil, a parlamentar afirmou ter maistécnicas de apostas esportivas30 proposições legislativas (entre projetostécnicas de apostas esportivaslei, requerimentos, projetostécnicas de apostas esportivasdecreto legislativo etc.) que tratam diretamente do assuntotécnicas de apostas esportivastramitação no Congresso atualmente.

"Meu objetivo com esses projetos nada mais é do que proteger integralmente o mais frágil e inocente dos seres que é o nascituro e fazer valer o seu direito fundamental e inviolável à vida, consagrado na Constituição da República como cláusula pétrea, inclusive", disse a deputada.

Segundo Tonietto, o projeto mais importantetécnicas de apostas esportivassua legislatura é o PL 2893/2019, que revoga o artigo 128 do Código Penal, que trata dos casostécnicas de apostas esportivasque a interrupção da gravidez é previstatécnicas de apostas esportivaslei: quando a gestação decorretécnicas de apostas esportivasestupro ou quando a gravidez representa risco à vida da mulher.

"Considero-o o mais importante projetotécnicas de apostas esportivasminha legislatura e também para o eleitorado, porque expressamente visa coibir as ameaças a esse direito fundamental que é consagrado na nossa Lei Maior", afirmou.

Do outro lado do espectro político, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) é uma das maiores defensoras da manutenção e ampliação do direito ao aborto no Congresso. A deputada afirma que seu maior objetivo é mostrar que "não é um fato dado que não se pode debater esse tema na Câmara ou que não existe necessidade social entre as mulheres para que se discuta isso".

"É um tematécnicas de apostas esportivassaúde pública e proteção acimatécnicas de apostas esportivastudo e há necessidade e urgênciatécnicas de apostas esportivasdiscuti-lo", diz Bomfim.

A deputada é responsável, ao ladotécnicas de apostas esportivasoutras legisladorastécnicas de apostas esportivasseu partido, pelo PL 4297/2020, que dispõe sobre a criaçãotécnicas de apostas esportivasuma zonatécnicas de apostas esportivasproteção no entorno dos estabelecimentostécnicas de apostas esportivassaúde que prestam o serviçotécnicas de apostas esportivasaborto legal e serviços que prestam atendimento especializado a mulheres vítimastécnicas de apostas esportivasviolência sexual.

A proposição foi apresentadatécnicas de apostas esportivas2020 e está aguardando parecer do relator na Comissãotécnicas de apostas esportivasSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

"O objetivo é que não vejamos mais se repetirem cenas como as registradas no caso da menina do Espírito Santo, quando organizaçãotécnicas de apostas esportivasturbas conservadoras tentaram violar o direito delatécnicas de apostas esportivaster a opção do aborto", afirmou a deputada, se referindo ao casotécnicas de apostas esportivasuma criançatécnicas de apostas esportivas10 anos quetécnicas de apostas esportivas2020 enfrentou dificuldades para realizar o procedimento após ser abusada pelo próprio tio e engravidar.

Tonietto e Bomfim protagonizaram uma discussão na quarta-feira (6/7) na Comissão da Mulher na Câmara. A sessão debatia a aprovaçãotécnicas de apostas esportivasuma Moçãotécnicas de apostas esportivasAplauso e Reconhecimento à juíza Joana Ribeiro Zimmer, "pela corajosa e exemplar defesa do direito à vida desde a concepção".

Em audiência no dia 9técnicas de apostas esportivasmaio, Ribeiro Zimmer iinduziu a meninatécnicas de apostas esportivas11 anos, vítimatécnicas de apostas esportivasestuprotécnicas de apostas esportivasSanta Catarina, a desistirtécnicas de apostas esportivasfazer um aborto legal.

O pedidotécnicas de apostas esportivashomenagem à juíza foi apresentado por Chris Tonietto e pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). Os ânimos se exaltaram durante a análise do requerimento.

Esquerda minoritária, bancada conservadora e plataforma eleitoral

Segundo Priscilla Brito, o predomíniotécnicas de apostas esportivasprojetos que buscam restringir ainda mais o aborto no Brasiltécnicas de apostas esportivasrelação aos que buscam ampliar o direito pode ser explicada por três principais fatores.

O primeiro está relacionado ao fato do campotécnicas de apostas esportivasesquerda no Congresso Nacional ser minoritário atualmente.

"Mesmo dentro do campotécnicas de apostas esportivasesquerda, o númerotécnicas de apostas esportivasparlamentares que defendem a manutenção ou a ampliação do direito ao aborto é muito pequeno. Em geral, são apenas as mulheres do campo progressista identificadas com a pauta feminista", diz Brito.

Ao mesmo tempo, segundo a pesquisadora, houve uma ampliação significativa da bancada mais conservadora no Legislativo após as eleiçõestécnicas de apostas esportivas2014 e 2018.

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, tem 77 deputados na Câmara atualmente.

De acordo com Brito, o terceiro fator é a proximidade das eleições.

"O aborto é uma pauta relativamente fáciltécnicas de apostas esportivasconvertertécnicas de apostas esportivasuma plataforma política conservadora", diz a cientista política. "A proximidade do período eleitoral faz com que os parlamentares conservadores usem isso como plataforma política e eleitoral."

"O próprio governo, ao notar que o jogo eleitoral está desfavorável para o presidente Bolsonaro neste momento, começa a usar a pauta para agitartécnicas de apostas esportivasbase eleitoral e ganhar a simpatia da população mais conservadora."

Para a professoratécnicas de apostas esportivasSaúde Pública da Universidadetécnicas de apostas esportivasSão Paulo (USP) Cristiane Cabral, a influência profunda da religião na esfera pública no Brasil também contribui para que existam mais projetos que visam a restringir e criminalizar o aborto no país.

"Há uma união entre representantes evangélicos e católicos para oposição à questão do aborto", diz Cabral. "Até o aparatotécnicas de apostas esportivasEstado está povoado por uma ideologia moral cristã."

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, do STF, pediu que o governo dê mais informações sobretécnicas de apostas esportivaspolíticatécnicas de apostas esportivasrelação à interrupção voluntária da gravidez.

O pedido foi feito após um documento disponível no site da Biblioteca Virtualtécnicas de apostas esportivasSaúde do Ministério da Saúde dizer que "não existe aborto 'legal'" e defender que os casostécnicas de apostas esportivasque há "excludentetécnicas de apostas esportivasilicitude" sejam comprovados após "investigação policial".

Fachin é relatortécnicas de apostas esportivasuma ação apresentada por quatro entidadestécnicas de apostas esportivassaúde que pedem para o STF impedir que o governo e decisões judiciais possam restringir o aborto legal para gestaçõestécnicas de apostas esportivasaté 22 semanas. As entidades pedem ainda que o Supremo determine a imediata suspensão da cartilha do Ministério da Saúde.

O tema entre a sociedade brasileira

Para Priscilla Brito, porém, o maior númerotécnicas de apostas esportivasprojetos contra o aborto no Congresso não necessariamente traduz o sentimento da população brasileiratécnicas de apostas esportivasrelação à prática. "O Congresso está um pouco mais conservador do que a sociedade, o que está diretamente relacionado com o uso político da pauta do aborto por algumas bancadas", diz.

Cristiane Cabral avalia: "Nem todos têm educação política para entender que, ao votarmos, estamos também elegendo projetos políticostécnicas de apostas esportivaspartidos, não apenas indivíduos".

Algumas das últimas pesquisas feitas sobre o tema mostram uma aceitação maior da populaçãotécnicas de apostas esportivasrelação ao aborto da forma como ele está previsto na lei atualmente, ou seja, legal apenastécnicas de apostas esportivascasostécnicas de apostas esportivasestupro, risco à vida da gestante ou diagnósticotécnicas de apostas esportivasanencefalia do feto, do que à ampliação do direito.

Uma pesquisa do Datafolha divulgada no iníciotécnicas de apostas esportivasjunho mostrou que 39% dos brasileiros entrevistados consideram que a lei deve permanecer como está, enquanto 26% disseram acreditar que o aborto deve ser permitidotécnicas de apostas esportivasmais situações outécnicas de apostas esportivastodas as situações.

Por outro lado, 32% disseram concordar com a total restrição da interrupção da gravidez no país. Em dezembrotécnicas de apostas esportivas2018, a taxa eratécnicas de apostas esportivas41%.

Em termos globais, a ediçãotécnicas de apostas esportivas2021 do estudo Global Views on Abortion, da Ipsos, classificou o Brasil como o quinto país menos favorável à legalização total do abortotécnicas de apostas esportivasum conjuntotécnicas de apostas esportivas27 nações analisadas.

Na pesquisa, 31% dos brasileiros disseram ser favoráveis à descriminalização do aborto sempre que for o desejo da mulher — a média nos países pesquisado foitécnicas de apostas esportivas46%.

O estudo apontou ainda que 33% afirmaram que "o aborto deve ser permitidotécnicas de apostas esportivasdeterminadas circunstâncias, por exemplo, no casotécnicas de apostas esportivasuma mulher ter sido estuprada"; 16% disseram que "o aborto não deve ser permitidotécnicas de apostas esportivashipótese alguma, exceto quando a vida da mãe estivertécnicas de apostas esportivasrisco"; e 8% responderam que "o aborto nunca deve ser permitido, não importando sob quais circunstâncias" — 13% não souberam ou não quiseram opinar.

- Texto originalmente publicadotécnicas de apostas esportivashttp://roberthost1.accountsupport.com/brasil-62041902.

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