'É como implorar para me manter viva': a lutamrjack.bet sitepacientes com planosmrjack.bet sitesaúde por quimioterapia oral:mrjack.bet site

mrjack.bet site Diagnosticada com câncermrjack.bet sitemamamrjack.bet sitenovembromrjack.bet site2020, a empresária Eliane Dias,mrjack.bet site48 anos, passou por quimioterapia, cirurgia e radioterapia antesmrjack.bet siteprosseguir para a nova etapamrjack.bet siteseu tratamento: a químio oral.

Desde agostomrjack.bet site2021, o médico prescreveu a ela dois medicamentos, que são tomados todos os diasmrjack.bet sitecasa.

A surpresa veio quando o custeiomrjack.bet siteum desses remédios, que tem o preço mais elevado, foi negado pelo planomrjack.bet sitesaúde que ela contratou. A justificativa era que ele não fazia parte da listamrjack.bet sitecobertura obrigatória, conhecida no Brasil como o rol da ANS (siglamrjack.bet siteAgência Nacionalmrjack.bet siteSaúde Suplementar).

Ela precisou então entrar na Justiça para ter acesso ao fármaco.

"O processo até que foi bem rápido e simples: eu entrei com o pedido no dia 2mrjack.bet sitesetembro e,mrjack.bet site17/9, já estava com o remédiomrjack.bet sitemãos. Eu apenas precisei comprovar a minha real necessidademrjack.bet sitetomar esse medicamento e que ele não poderia ser substituído por outro equivalente", conta.

Apesar da relativa facilidade, Dias confessa que a necessidademrjack.bet siteentrar na Justiça representou "um grande abalo emocional".

"É como ajoelhar e implorar para darem a chancemrjack.bet siteme manter viva", diz.

"É triste perceber que eu pedia um medicamento para viver, não um vinho caro. Não se tratamrjack.bet siteum luxo, masmrjack.bet siteum remédio absolutamente necessário para mim", completa.

Histórias como amrjack.bet siteDias se repetem a todo momento nos hospitais e nas clínicas oncológicas do Brasil: quando o planomrjack.bet sitesaúde se nega a pagar por comprimidos que integram a chamada "químio oral" e não fazem parte do rol da ANS, é preciso acionar um advogado para assegurar o acesso.

Na grande maioria das vezes, a Justiça garante o direito do pacientemrjack.bet sitereceber a químio oral custeada pelo convênio. Mas todo o processo representa, na visãomrjack.bet sitepacientes, médicos e associações, uma etapa a mais e um desgaste desnecessário num momentomrjack.bet sitefragilidade.

Justamente para tentar corrigir essa questão foi criado o Projetomrjack.bet siteLei 6330/19, conhecido popularmente como "lei da químio oral", que prevê a cobertura obrigatória das operadorasmrjack.bet sitesaúde a todo tratamento contra o câncer tomado pela boca e feitomrjack.bet sitecasa que receba a aprovação da Agência Nacionalmrjack.bet siteVigilância Sanitária, a Anvisa.

A aprovação do PL significaria, entre outras coisas, cortar aquela etapamrjack.bet siteentrar na Justiça para ter acesso a um tratamento oncológico feito por meiomrjack.bet sitecomprimidos.

No momento, os convênios só são obrigados a custear as terapias que estão incluídas no rol da ANS. Até recentemente, essa listamrjack.bet sitecobertura era atualizada apenasmrjack.bet sitedoismrjack.bet sitedois anos.

Essa mesma regra, no entanto, não se aplica às drogas anticâncer que são endovenosas (tomadas pela veia): assim que elas recebem o aval da Anvisa, já entram automaticamente na cobertura das operadorasmrjack.bet sitesaúde.

De acordo com projeções feitas por médicos e entidades do setor, essa diferenciação que ocorre no Brasilmrjack.bet siteacordo com a viamrjack.bet siteadministração do medicamento (oral x endovenoso) é única no mundo e dificulta o acesso a tratamentos mais modernos e eficazes para cercamrjack.bet site50 mil brasileiros.

Após a tramitação, o PL foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e também passou com larga vantagem na Câmara dos Deputados. Mas, para a surpresa dos próprios parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente a proposta no dia 27mrjack.bet sitejulhomrjack.bet site2021.

Bolsonaro justificou o veto alegando um problema técnico que poderia levar a um impasse constitucional.

"Eu vetei um projeto muito bom, fui obrigado a vetar. Por quê? Quando um parlamentar não apresenta fontemrjack.bet sitecusteio, se eu sancionar, estoumrjack.bet sitecursomrjack.bet sitecrimemrjack.bet siteresponsabilidade.

O site da Secretaria-Geral da Presidência ao reportar o veto disse que "a medida causaria impacto financeiro ao mercadomrjack.bet siteplanos privadosmrjack.bet siteassistência à saúde, o que resultaria no aumento do planomrjack.bet sitesaúde dos consumidores".

De fato, alguns desses lançamentos chegam a custar dezenas ou centenasmrjack.bet sitemilharesmrjack.bet sitereais. E os próprios defensores do PL veem a questão do preço com preocupação e entendem que é preciso fazer uma análisemrjack.bet sitecusto-efetividade sobre cada lançamento farmacêutico seguindo alguns critérios.

De julho até agora, diversas entidades e associações que reúnem médicos e pacientes se uniram para derrubar o veto do presidente no Senado e na Câmara dos Deputados e, finalmente, viabilizar a lei da químio oral.

Entenda a seguir como essa história evoluiu nos últimos meses — e como ela pode estar pertomrjack.bet siteum desfecho, com uma possível nova votação no Congresso Nacional prometida para as próximas semanas.

A psicóloga Luciana Holtz trabalha há décadas com pacientes que têm câncer. Fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, uma ong que se propõe a trazer informações e defender os direitos desses indivíduos, ela conta que o veto à PL da químio oral causou uma enorme confusão na comunidade.

"Muitos pacientes começaram a nos procurar porque não entenderam o que o veto significava. Alguns acharam que iam perder o direitomrjack.bet sitereceber os medicamentos que já tomavam", relata.

"Nós precisamos até criar uma páginamrjack.bet siteperguntas e respostas no site do Instituto Oncoguia para dar conta da demanda que chegou até nós", complementa.

Holtz explica que o maior acesso às terapias orais é uma demanda relativamente antigamrjack.bet sitemédicos e pacientes oncológicos, com discussões que começarammrjack.bet sitemeadosmrjack.bet site2010, épocamrjack.bet siteque muitos desses fármacos começaram a chegar ao mercado com mais frequência.

"Não é correto afirmar que o indivíduo com câncer não tem acesso a medicamentos orais, pois alguns já estão na cobertura obrigatória dos planosmrjack.bet sitesaúde. O problema é que não existe acesso aos lançamentos, aos remédios que foram aprovados recentemente", diz a psicóloga.

"Essas novas aprovações na áreamrjack.bet siteoncologia chegam cada vez mais nesse formato oral e permitem fazer o tratamentomrjack.bet sitecasa", explica.

De acordo com a ANS, existem atualmente 59 quimioterápicos orais que sãomrjack.bet sitecobertura obrigatória pelos planosmrjack.bet sitesaúde.

"A gente percebe no dia a dia essa angústia dos pacientes, que muitas vezes já estão numa fase avançada da doença, convivem com metástase e poderiam se beneficiar desses novos fármacos. E, no momentomrjack.bet siteque eles mais precisammrjack.bet sitesuporte, recebem a resposta negativa dos planosmrjack.bet sitesaúde", observa Holtz.

O oncologista Fernando Maluf, fundador do Instituto Vencer o Câncer, entidade que esteve diretamente envolvida na construção do PL, calcula que os remédiosmrjack.bet siteuso oral representam hoje 70% das terapias medicamentosas na oncologia e são indicados para tratar os 20 tiposmrjack.bet sitecâncer mais comuns na população brasileira.

"E eles não trazem apenas comodidade, mas são a terapiamrjack.bet siteprimeira escolhamrjack.bet sitemuitos casos", conta.

"Ou seja, quem não tem acesso a algumas medicações orais acaba ficando com uma alternativa que costuma ser inferiormrjack.bet sitetermosmrjack.bet siteresultados", argumenta o médico, que também integra o corpo clínico da BP - A Beneficência Portuguesamrjack.bet siteSão Paulo e do Hospital Israelita Albert Einstein, também na capital paulista.

"Com o veto, maismrjack.bet site50 mil brasileiros e brasileiras estão sendo prejudicados nesse momento", completa Maluf. O cálculo do médico levamrjack.bet siteconta o númeromrjack.bet sitebeneficiáriosmrjack.bet siteplanosmrjack.bet sitesaúde e as estatísticasmrjack.bet sitecasosmrjack.bet sitecâncer no país.

Ana Paula Azevedo,mrjack.bet site45 anos, foi diagnosticada com câncermrjack.bet site2016 e também precisou entrar na Justiça para ter acesso à químio oralmrjack.bet site2019. Para ela, tomar esses comprimidos faz toda a diferença.

"Alémmrjack.bet siteter menos efeitos colaterais, sinto que esse tratamento devolve a minha autoestima. Agora tomo meu remédiomrjack.bet sitecasa todos os dias e só preciso ir à clínica para tomar uma injeção uma vez por mês", relata a paciente, que moramrjack.bet sitePetrópolis, no Riomrjack.bet siteJaneiro.

Já Dias ressalta que a químio oral não é apenas uma questãomrjack.bet siteconforto. "Não se trata somentemrjack.bet siteuma opção mais cômoda para o paciente, masmrjack.bet siteum tratamento que pode aumentar a sobrevida e reduzir a possibilidademrjack.bet sitemetástase ou o riscomrjack.bet siteretorno do câncer", chama a atenção.

Motivos para o veto

De autoria do senador José Reguffe (Podemos-DF), o PL prevê "ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliaresmrjack.bet siteuso oral pelos usuáriosmrjack.bet siteplanosmrjack.bet siteassistência à saúde".

O texto tentava revogar uma regra que obriga os planosmrjack.bet sitesaúde a custear apenas os remédios orais que foram incluídos no rol da ANS — como explicado mais acima, essa listamrjack.bet sitecobertura era atualizada a cada dois anos. Na prática, os especialistas consideram essa janelamrjack.bet sitetempo muito grande, seja pela urgência dos pacientes com câncer avançado, seja pela velocidade com que novos tratamentos são lançados no mercado.

A nova lei vinculava a cobertura obrigatória e automática após a aprovaçãomrjack.bet siteuso desses novos remédios no Brasil pela Anvisa.

"É muito mais humano e confortável que o paciente tenha acesso a um comprimido que pode ser tomadomrjack.bet sitecasa,mrjack.bet sitevezmrjack.bet siteprecisar se internar para receber o remédio na veia numa clínica", justifica Reguffe.

Essa facilidademrjack.bet sitefazer o tratamentomrjack.bet sitedomicílio passou a fazer ainda mais sentido durante a pandemiamrjack.bet siteCovid-19, já que pacientes com câncer costumam ter a imunidade comprometida (o que eleva os riscosmrjack.bet sitecomplicações pela infecção com o coronavírus) e havia maior dificuldademrjack.bet sitevisitar as clínicas e os hospitais para a realizaçãomrjack.bet siteconsultas e terapias.

"Nós, que já temos o sistema imune mais debilitado, ficamos com muito medomrjack.bet sitesairmrjack.bet sitecasa para fazer as consultasmrjack.bet siteacompanhamento ou os tratamentos nas clínicas", destaca Azevedo.

"E sómrjack.bet sitesaber que, com a chegada do PL, os novos pacientes não precisariam mais ter o estressemrjack.bet siteentrar na Justiça e ficar sem saber se o remédio seria liberado, isso já representou um grande alívio para todos nós", complementa.

A proposta foi aceita por unanimidade no Senado Federalmrjack.bet sitejunhomrjack.bet site2020. Na sequência, ela acabou aprovada na Câmara dos Deputados, com 398 votos a favor e 10 contrários. O próximo passo para que o projeto virasse lei era justamente a sanção presidencial.

"A expectativa era que o PL fosse sancionado pelo presidente. Infelizmente, não foi. Agora precisamos derrubar o veto no Congresso Nacional", diz o senador.

Logo após o veto, Bolsonaro reclamou das críticas que vinha recebendo a respeito da decisão.

"Eu vetei um projeto muito bom, fui obrigado a vetar. Por quê? Quando um parlamentar não apresenta fontemrjack.bet sitecusteio, se eu sancionar, estoumrjack.bet sitecursomrjack.bet sitecrimemrjack.bet siteresponsabilidade. Daí eu veto e apanho porque vetei. É faltamrjack.bet siteconhecimento do pessoal", comentou o presidente, no dia 27mrjack.bet sitejulho.

Num texto publicado no site da Secretaria-Geral da Presidência da Repúblicamrjack.bet site27/7, são apresentados mais alguns argumentos, mas Reguffe não concorda com os pontos apresentados pelo governo.

"Em primeiro lugar, a vida humana não tem preço. Mas, mesmo se levarmosmrjack.bet siteconsideração o custo do tratamento,mrjack.bet sitemuitos casos é bem mais barato tomar um comprimido oral,mrjack.bet sitecasa, do que custear a internação para receber o tratamento na veia num hospital ou numa clínica", argumenta.

"E isso sem contar todos os custos posteriores, decorrentesmrjack.bet siteinfecções e complicações da doença que poderiam ser evitados", complementa o senador.

Maluf segue essa mesma linha. "Entre os medicamentos orais, temos alguns que são mais caros, outros que custam o mesmo e um terceiro grupo que é mais barato. Mas ninguém está pensando na jornada do paciente. Se a gente oferece um remédio pior, há um aumento do riscomrjack.bet siterecidiva do tumor, maior sofrimento com as complicações, além da necessidademrjack.bet siteinternação, e tudo isso tem um preço elevado. Esse cálculo nunca é feito."

O oncologista acrescenta outro aspecto importante para a discussão. "O Brasil é o único país do mundo que possui critérios diferentes para a aprovaçãomrjack.bet siteremédios contra o câncer segundo a viamrjack.bet siteadministração", revela.

"Qualquer medicação endovenosa [tomada pela veia] aprovada pela Anvisa é imediatamente incorporada no rol da ANS e os planosmrjack.bet sitesaúde são obrigados a liberar. Já os medicamentos orais precisam passar por toda essa avaliação, que pode levar anos", detalha a médica Clarissa Mathias, presidente da Sociedade Brasileiramrjack.bet siteOncologia Clínica (SBOC).

"Ninguém sabe porque acontece essa diferenciação, é uma coisa bem típica do Brasil", acrescenta a oncologista, que também integra o Grupo Oncoclínicas.

Holtz lembra que essa desigualdade no acesso a remédios orais e endovenosos derruba a justificativa do preço elevado e da sustentabilidade do mercado.

"Atualmente, o que existemrjack.bet sitemais caro na oncologia? Os imunoterápicos. Mas, como eles são tomados pela veia, não precisammrjack.bet siteaprovação da ANS para serem pagos pelos planosmrjack.bet sitesaúde", aponta a presidente do Oncoguia.

Procurada pela BBC News Brasil para comentar a questão, a ANS enviou uma notamrjack.bet siteesclarecimento.

No texto, os porta-vozes da agência afirmam que é "fundamental que a incorporaçãomrjack.bet sitemedicamentos e procedimentos no rol seja resultadomrjack.bet siteuma criteriosa avaliação técnica, que levemrjack.bet siteconta os aspectosmrjack.bet siteeficácia, efetividade, segurança, custo-efetividade e relevância dos benefícios para os pacientes".

"A incorporação automáticamrjack.bet sitenovos medicamentos à terapia antineoplásica oral para o tratamento do câncer, conforme propõe o referido projetomrjack.bet sitelei, deixariamrjack.bet siteconsiderar a avaliaçãomrjack.bet sitetecnologiasmrjack.bet sitesaúde; causaria discrepâncias nos critérios para inclusãomrjack.bet sitetecnologias no rol e, consequentemente, geraria desigualdade no acesso dos beneficiários aos tratamentosmrjack.bet siteque necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas que requeiram a utilizaçãomrjack.bet siteantineoplásicos orais", escrevem.

A questão do preço é apontada no texto: "Também é preciso considerar que o alto custo dos antineoplásicos orais e o escopo da análise da Anvisa, que não considera a Avaliaçãomrjack.bet siteTecnologiasmrjack.bet siteSaúde (ATS) para aprovação e concessãomrjack.bet siteregistros geram o risco do comprometimento da sustentabilidade do mercadomrjack.bet siteplanos privadosmrjack.bet siteassistência à saúde e suas consequências ao conjunto dos beneficiários. O repassemrjack.bet siteaumento para os beneficiários pode inviabilizar a manutenção do planomrjack.bet sitesaúde."

Por fim, a ANS informa que uma nova resolução mudou as regras sobre a incorporaçãomrjack.bet sitenovas tecnologias no rolmrjack.bet sitecobertura obrigatória dos planosmrjack.bet sitesaúde. Antes, isso acontecia mais ou menos a cada dois anos. Agora, assegura a agência, esse processo é contínuo e "tão logo os medicamentos obtenham o registro na Anvisa, as propostasmrjack.bet siteinclusão podem ser submetidas à análise".

A BBC News Brasil também entroumrjack.bet sitecontato com representantes do Governo Federal para ter o posicionamento do veto feito por Bolsonaro. A Secretaria da Presidência da República remeteu o pedidomrjack.bet siteposicionamento para o Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde, pormrjack.bet sitevez, disse que "não comenta projetosmrjack.bet sitelei".

Após a publicação da reportagem, a Associação Brasileiramrjack.bet sitePlanosmrjack.bet siteSaúde (Abramge) enviou um posicionamento oficial a respeito da discussão.

No texto, a entidade diz ser "favorável à incorporaçãomrjack.bet sitenovas tecnologiasmrjack.bet sitesaúde, desde que feita com análises ágeis, completas e científicas, e vê com preocupação a pressão pela inclusãomrjack.bet sitenovos tratamentos ignorando o processomrjack.bet siteavaliaçãomrjack.bet sitetecnologiasmrjack.bet sitesaúde, adotada mundialmente por recomendação da Organização Mundialmrjack.bet siteSaúde".

"Atualmente, a saúde suplementar oferece a seus beneficiários 59 medicamentos orais para uso domiciliar contra o câncer,mrjack.bet site115 indicações terapêuticas. Existem outros 23 já registrados na Anvisa. Desses, 12 foram avaliados e reprovados. Restam 11 a ser analisados. Inglaterra e Canadá, por exemplo, ainda não os incorporaram à lista por diversos fundamentos", continua o texto, que ressalta a importância da análise técnica antes da incorporação.

"É importante ressaltar que o PL 6.330 previa a obrigatoriedademrjack.bet sitecoberturamrjack.bet siteantineoplásicos oraismrjack.bet siteuso domiciliar apenas por planosmrjack.bet sitesaúde, deixandomrjack.bet sitefora o SUS, o que fere o princípio da isonomia na Constituição Federal ao promover uma segregação da população brasileira dependente exclusivamente do Sistema Públicomrjack.bet siteSaúde, aumentando a iniquidade", finaliza a Abramge.

Outra entidade que enviou um posicionamento sobre o PL após a publicação da reportagem pela BBC News Brasil foi a Federação Nacionalmrjack.bet siteSaúde Suplementar (FenaSaúde):

"O que reprovamos é a incorporação indiscriminada, sem critério, que resultará caso o veto ao PL 6.330/2019 seja derrubado no Congresso, já que ele prevê a cobertura automática, sem qualquer análise por parte da ANS (Agência Nacionalmrjack.bet siteSaúde Suplementar), e coloca o Brasil na contramão das melhores práticas globaismrjack.bet sitesaúde."

O texto ainda diz que a avaliação da ANS é "rigorosamente a mesma que é feitamrjack.bet sitetodos os sistemasmrjack.bet sitesaúde mais avançados do mundo. Essa análise é condição fundamental para a incorporação porque visa comprovar se o medicamento apresentado pela indústria farmacêutica é terapeuticamente superior ao que já está disponível para o paciente e se seus custos justificam a cobertura".

A federação também critica a cobertura automática dos novos remédios oncológicosmrjack.bet siteadministração endovenosa, entende que a "PL e os seus defensores tentam transformar essa exceçãomrjack.bet sitemá regra" e diz que a prática é "contrária a todas as melhores práticasmrjack.bet sitesaúde do mundo".

Por fim, a FenaSaúde argumenta que a mudança recente nas normas da ANS acaba com a morosidade na análisemrjack.bet sitenovas tecnologias. "Agora a análise dos novos medicamentos é contínua, acelerada e constante, com critérios muito bem definidos e ampla participaçãomrjack.bet sitetodos os interessados. Ou seja, o principal objetivo do PL 6.330/2019, a maior rapidez na incorporação, já foi resolvido por outros meios", pontua.

"A incorporação automáticamrjack.bet sitemedicamentos,mrjack.bet siteparticular, oncológicos orais, só interessa aos laboratórios que os comercializam. Se o PL for aprovado, o Brasil se tornará o paraíso da indústria farmacêutica mundial, que conseguirá vender aqui, sem qualquer restrição, produtos rejeitados lá fora", conclui.

Quem paga a conta?

Embora defendam a importância do PL, os especialistas também se mostram preocupados com os custos desses novos medicamentos — afinal, alguns lançamentos farmacêuticos da áreamrjack.bet siteoncologia chegam a custar dezenas ou até centenasmrjack.bet sitemilharesmrjack.bet sitereais por mês.

Se todo e qualquer novo fármaco for aprovado sem uma avaliação prévia e precisar ser custeado pelos convênios, será que as empresas terão condições financeirasmrjack.bet sitepagar a conta?

"O ideal é que o Brasil possuísse uma avaliaçãomrjack.bet sitetecnologiasmrjack.bet sitesaúde que tivesse critérios bem definidos e fosse mais rápida", diz Mathias.

"O que temos hoje é um tempo muito prolongado entre a aprovação da Anvisa e a avaliação para entrada no rol da ANS", completa a oncologista.

Essa avaliaçãomrjack.bet sitetecnologiamrjack.bet sitesaúde, conhecida na área pela sigla ATS, levamrjack.bet siteconta diversos aspectos e busca determinar, entre outras coisas, a custo-efetividademrjack.bet siteum novo tratamento. Num cenáriomrjack.bet siterecursos finitos, isso ajuda a guiar as melhores escolhas e garantir o acesso a remédios que realmente tragam algum benefício para os pacientes.

"Não há dúvidas que precisamos discutir a efetividade e o custo dos medicamentos. Mas, enquanto isso não acontece na prática, quem paga o pato é o paciente, que muitas vezes tem o acesso negado aos tratamentos que seriam benéficos a ele", esclarece Holtz.

"É muito difícil para o paciente saber, por um lado, que há um remédio que poderia dar a ele mais 9 mesesmrjack.bet sitevida e, por outro, o planomrjack.bet sitesaúde, que ele pagou a vida inteira, dizer não para essa terapia", reforça.

Na avaliação dos especialistas, portanto, a aprovação do PL serviria como um paliativo para amparar os pacientes no atual contexto, mas não resolve todos os problemas.

Os próximos passos

Embora o veto ao PL da químio oral tenha sido uma surpresa, os parlamentares e diversas entidades da sociedade civil se organizaram rapidamente para buscar uma solução.

O Instituto Vencer o Câncer, por exemplo, lançou um abaixo-assinado online para pressionar o Congresso Nacional que já conta com maismrjack.bet site183 mil apoiadores.

A SBOC, pormrjack.bet sitevez, fez uma sériemrjack.bet sitereuniões com deputados e senadores para defender a derrubada do veto.

Para que o veto presidencial seja rejeitado pelos congressistas e o PL efetivamente se transforme numa lei, é preciso que ocorra uma sessão conjunta entre Senado e Câmara dos Deputados para uma nova votação.

Nessa reunião, é necessário conseguir maioria absoluta nas duas casas legislativas, com o apoiomrjack.bet site41 senadores e 257 deputados, para que o veto caia.

E tudo indica que a sessão conjunta deve acontecer nas próximas duas ou três semanas,mrjack.bet siteacordo com informações colhidas pelo Instituto Vencer o Câncer e pelo próprio Senador Reguffe.

"O presidente do Senado Federal [Rodrigo Pacheco (PSD-MG)] me disse que colocará a derrubada do vetomrjack.bet sitevotação na próxima sessão do Congresso Nacional", informa Reguffe.

"Tenho conversado individualmente com os parlamentares, no sentidomrjack.bet siteconvencê-los da importância do projeto. A nossa esperança é que vamos conseguir [derrubar o veto]", completa o senador.

Procurada pela BBC News Brasil, a assessoriamrjack.bet siteimprensa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não confirmou oficialmente nenhuma data para a votação da derrubada do veto.

E no sistema público?

Por fim, vale destacar que toda a discussão da PL da químio oral se limita aos serviços privadosmrjack.bet sitesaúde. Na rede pública, o problemamrjack.bet siteacesso a novos tratamentos do câncer é ainda mais difícil, apontam os especialistas.

"Não entra praticamente nadamrjack.bet sitenovo no Sistema Únicomrjack.bet siteSaúde (SUS)", protesta Holtz.

Ainda dentromrjack.bet sitepautas e projetos sobre oncologia, Bolsonaro vetou parcialmente na segunda-feira (22/11) outro PL (1.605/2019), que instituía o "Estatuto da Pessoa com Câncer". O texto tentava tornar obrigatório o atendimento integral à saúdemrjack.bet siteindivíduos com a doença pelo SUS.

O presidente vetou justamente o trecho que visava garantir "o acessomrjack.bet sitetodos os pacientes a medicamentos mais efetivos contra o câncer".

Como argumento para a decisão, o governo disse que "os recursos são finitos e não devem ser direcionados apenas para uma única estratégia terapêutica na busca por maior efetividade do tratamento, a qual será medida pela qualidade, pelos danos associados, pelo balanço entre riscos e benefíciosmrjack.bet sitecada tratamento, pela razãomrjack.bet sitecusto-efetividade incremental, entre outros".

"Assim, observa-se na propositura existênciamrjack.bet siteelevado riscomrjack.bet sitecomprometimento da sustentabilidade do sistemamrjack.bet sitesaúde", finaliza o texto, publicado no Diário Oficial. 

Assim como pode acontecer com a PL da químio oral nas próximas semanas, os deputados também poderão votar para derrubar esse veto. 

Na saúde pública, a chegadamrjack.bet siteterapias mais modernas segue por outro caminho: após a aprovação do tratamento pela Anvisa, ele precisa ser submetido à Comissão Nacionalmrjack.bet siteIncorporaçãomrjack.bet siteTecnologias no SUS, conhecida pela sigla Conitec.

"Ali, a viamrjack.bet siteavaliação é muito rigorosa, até porque o orçamento é apertado. Mas nós estamos trabalhandomrjack.bet siteforma independente para melhorar o acesso no SUS também", informa Maluf.

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