Entenda a determinação do STFaposta. ganhaque governo aja contra covid-19 entre indígenas e evite "extermínioaposta. ganhaetnias":aposta. ganha

aposta. ganha O ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta (8) que o Estado tome providências contra a pandemiaaposta. ganhacovid-19 entre a população indígena. A decisão foi uma resposta a um pedido da principal entidade indígena do país, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib),aposta. ganhaconjunto com seis partidos.

Na ação, a Apib afirma que preceitos fundamentais da Constituição estão sendo desrespeitados com as "falhas e omissões" do poder público no no combate à epidemia do novo coronavírus entre os povos indígenas brasileiros. Essas populações têm, segundo a entidade, uma taxaaposta. ganhaletalidade pelo vírusaposta. ganha9,6% — enquanto na populaçãoaposta. ganhageral a taxa éaposta. ganha4%, segundo o Ministério da Saúde.

A Apib afirma que a atuação do poder público diante da epidemia entre os povos indígenas constitui um "verdadeiro genocídio, podendo resultar no extermínioaposta. ganhaetnias inteiras" e pediu medidas específicas, como criaçãoaposta. ganhauma barreira sanitária e retiradaaposta. ganhainvasoresaposta. ganhaterras indígenas.

Emaposta. ganhadecisão liminar (ou seja,aposta. ganhacaráteraposta. ganhaurgência), Barroso diz que "todos os pedidos são relevantes e pertinentes" mas que, "infelizmente nem todos podem ser integralmente acolhidos no âmbito precárioaposta. ganhauma decisão cautelar".

O ministro determinou, entre outras medidas, que as comunidades indígenas sejam incluídas no planejamento das ações pelo governo, que seja criada uma salaaposta. ganhasituação para responder à pandemia, que sejam tomadas medidas para conter invasõesaposta. ganhaterras indígenas, criadas barreiras sanitárias para proteger indígenas isolados e que a Sesai (secretariaaposta. ganhasaúde indígena, ligada ao Ministério da Saúde) atenda a todos os indígenas, incluindo os que estãoaposta. ganhacidades eaposta. ganhaterras não demarcadas.

Esta foi primeira vez que uma entidade indígena apresentou diretamente uma ADPF (Arguiçãoaposta. ganhaDescumprimentoaposta. ganhaDireito Fundamental) ao STF, com advogados próprios, indígenas. Esse tipoaposta. ganhaação serve para que a Justiça garanta direitos dos cidadãos quando preceito centrais da Constituição estão sendo desrespeitados.

A Apib pedia que a decisão fosse tomadaaposta. ganhacaráteraposta. ganhaurgência, atravésaposta. ganhauma liminar, ao relator da ação, o ministro Barroso. Segundo a entidade, não havia tempo para esperar um julgamento - que poderia levar anos - da ação no plenário do STF.

Chamada por Barroso a se manifestar antes da decisão, a Presidência da República, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), deu uma resposta no sábado (4), dizendo que é preciso "autocontenção" do Poder Judiciário, que não teria, argumenta a AGU, "capacidade institucional para substituir a escolha técnico-política do chefe do Poder Executivo" quanto aos cargos e funçõesaposta. ganhaentidades como a Funai (Fundação Nacional do Índio). A AGU diz também que não há omissão do poder público, listando medidas já tomadas no combate à pandemia.

A seguir, entenda as demandas dos povos indígenas e a decisão do ministro Barroso.

Protagonismo e jurisprudência

O fatoaposta. ganhaa Apib ter ido diretamente ao Supremo tem implicações que vão além apenas da açãoaposta. ganhaquestão, explica o professoraposta. ganhadireito Daniel Sarmento, da Universidade do Estado do Rioaposta. ganhaJaneiro, que também assina o documento.

A decisãoaposta. ganhaBarrosoaposta. ganhareconhecer a legitimidade dos indígenas para apresentar a ação gera jurisprudência para que outras entidades, como representantesaposta. ganhamulheres, defensoresaposta. ganhadireitos LGBT e etc também possam ir à Corte com ações semelhantes.

Isso porque a Constituiçãoaposta. ganha1988 estabelece uma sérieaposta. ganhainstituições que podem entrar com uma ação do tipo no STF, entre as "entidadesaposta. ganhaclasse". A jurisprudência do Supremo costumava entender entidadesaposta. ganhaclasse como entidades profissionais, como sindicatos, por exemplo.

Emaposta. ganhadecisão, Barroso diz que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) "possui legitimidade ativa para propor ação direta perante o STF", ou seja, reconhece que a entidade também é uma entidadesaposta. ganhaclasse, mesmo que não represente um grupo econômico, mas sim setores da população brasileira.

Há também um simbolismo no pedido, diz o advogado Luiz Eloy Terena, do povo Terena,aposta. ganhaMato Grosso do Sul, um dos advogados indígenas que entraram com a açãoaposta. ganhanome da Apib.

"Durante toda a história do Brasil, os indígenas foram considerados como tutelados e incapazes para as práticas dos atos da vida civil. Somente com a Constituiçãoaposta. ganha1988 é que os povos indígenas tiveram autonomia reconhecida para estaraposta. ganhajuízo defendendo seus direitos. A Constituição vai completar 32 anos e é a primeira vez que os povos estão indo direto ao Supremo, tendoaposta. ganhavista a situação com que está sendo tratada a pandemia no Brasil", diz Eloy.

Entre as entidades que tinham o direito já garantidoaposta. ganhaentrar com ações do tipo estão os partidos políticos com representação no Congresso. Por garantia, seis partidos políticos foram convidados a participar da processo pela Apib e aceitaram — PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT assinam a açãoaposta. ganhaconjunto com a entidade.

"É uma garantia mas serve também para mostrar que os indígenas são apoiados pelas forças políticas, todos os partidosaposta. ganhaoposição convidados aceitaram participar", afirma Sarmento.

Emaposta. ganharesposta, a AGU não contestava a legitimidade da Apib, mas alegava que há outras formasaposta. ganhagarantir direitos sem ser uma ação no STF. Barroso, no entanto, decidiu que o pedido é legítimo e que há necessidadeaposta. ganhadiálogo entre o Judiciário e o Executivo "em matériaaposta. ganhapolíticas públicas decorrentes da Constituição"

"Falhas e omissões"

Os indígenas afirmam que "o Estado brasileiro vem falhando gravemente no seu deveraposta. ganhaproteger a saúde dos povos indígenas diante da covid-19, gerando o riscoaposta. ganhaextermínioaposta. ganhamuitos grupos étnicos", e que a situação diante da pandemia é tão grave que estáaposta. ganhacurso um "genocídio".

A entidade cita também diversas outras organizações que alertam para a necessidadeaposta. ganhacombater o avanço da doença nessa população — o Ministério Público Federal, a ONU e a Comissão Interamericanaaposta. ganhaDireitos Humanos.

E não se trata apenasaposta. ganhaum omissão, dizem os indígenas, mas toda uma políticaaposta. ganhagoverno que, na visão deles, desrespeita direitos fundamentais desses povos.

"É uma omissão sistemática", diz Luiz Eloy. "A gente tem observado o ritmo acelerado com que os vírus têm entrado nas terras indígenas, contaminado os indígenas, e mesmo assim o governo não apresentou nenhum planoaposta. ganhaenfrentamento. Pelo contrário, tem implementado medidas que fragilizam os territórios e as vidas dos povos indígenas."

Na ação, a Apib diz que "muitas vezes, é o Estado que causa ativamente a disseminação do vírus entre povos indígenas", citando como exemplo o primeiro caso confirmadoaposta. ganhacovid-19 entre indígenas brasileiros.

Em 25aposta. ganhamarço, uma jovemaposta. ganha20 anos do povo Kokama, no Amazonas, foi diagnosticada com a doença. Segundo a Apib, "o contágio foi feito por um médico vindoaposta. ganhaSão Paulo a serviço do Governo Federal pela Secretaria Especialaposta. ganhaSaúde Indígena (SESAI), que estava infectado com o vírus.".

Seis pedidos com urgência

Os indígenas pediam que o STF determinasse o cumprimentoaposta. ganhaseis providências pelo poder público para frear o avanço da pandemia nas populações indígenas - todas elas foram deferidas por Barroso, emboraaposta. ganhaforma parcial.

Uma das principais decisões é determinação a criaçãoaposta. ganhabarreiras sanitárias "para proteção das terras indígenasaposta. ganhaque estão localizados povos indígenas isolados eaposta. ganharecente contato."

O documento da Apib cita 21 terrasaposta. ganhapovos isoladosaposta. ganhadiversos Estados e 20 terrasaposta. ganhapovosaposta. ganharecente contato para os quais a entradaaposta. ganhapessoasaposta. ganhafora pode ser catastrófica.

Barroso determinou um prazoaposta. ganha10 dias para que a União apresente um plano para evitar a entradaaposta. ganhaterceirosaposta. ganhaterritórios desses povos.

"O Estado está expondo etnias inteiras e comunidades inteiras ao extermínio. A Funai tem o registroaposta. ganha114 grupos que vivemaposta. ganhaisolamento e no contextoaposta. ganhapandemia eles são mais vulneráveis ainda. Você expõe eles ao genocídio na medidaaposta. ganhaque você tira proteção territorial que existia sobre esses territórios", diz Luiz Eloy.

"O afãaposta. ganhacontato, principalmente o afã missionário, é muito grande e isso precisa ser contido para evitar contaminação atéaposta. ganhaoutras doenças, embora aaposta. ganhacovid-19 seja a mais urgente", afirma Daniel Sarmento, que coassina o documento com os indígenas.

O Supremo também determinou que o governo tome medida emergencialaposta. ganha"contenção e isolamento"aposta. ganhainvasoresaposta. ganhaterras indígenas.

No pedido, a Apib acusava o Estadoaposta. ganhapromover invasões a terras indígenas, e pedia a retirada imediataaposta. ganhainvasoresaposta. ganhasete áreas - escolhidas pelo alto nívelaposta. ganharisco e a certeza, diz Sarmento,aposta. ganhaque os não-índios ali são invasores, como garimpeiros e madeireiros.

"Nessa linhaaposta. ganhaincentivo às invasões, alémaposta. ganhamanifestações frequentes e odiosas do Presidente, deve ser também citada a edição,aposta. ganhaplena pandemia, da Instrução Normativa nº 09 da Funai", diz a ação. Essa portaria da Funai impede a atuação do Estado na criaçãoaposta. ganharestrições para propriedadesaposta. ganhaterras indígenasaposta. ganhaprocessoaposta. ganhademarcação.

Outros pedidos deferidos pelo Supremo foram oaposta. ganhaque se crie uma salaaposta. ganhasituação para coordenar a resposta à pandemia com a participaçãoaposta. ganharepresentantes indígenas e da sociedade, como a Defensoria Pública; e o pedidoaposta. ganhaque a Sesai (Secretaria Especialaposta. ganhaSaúde Indígena) atenda também indígenas que vivemaposta. ganhaáreas não demarcadas e nas cidades.

Em resposta à afirmação da entidadeaposta. ganhaque o plano atual do governo é vago e ineficaz, a Justiça determinou que poder público formule e coloqueaposta. ganhaprática um "Planoaposta. ganhaEnfrentamento da covid-19 para os Povos Indígenas Brasileiros", com participaçãoaposta. ganhaindígenas e representantes da sociedade civil. O governo tem 30 dias para apresentar um plano, que deve seguir uma série determinações do STF, como ter o apoio técnico da Fiocruz.

O Supremo aprovou os pedidos com uma liminar, ou seja,aposta. ganhacaráteraposta. ganhaurgência, já que julgamentosaposta. ganhaações do tipo podem se alongar por anos no STF.

"Se demorar muito perde todo o sentido, porque as medidas são necessárias agora", diz Sarmento.

O que diz o governo

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que enviou a manifestação do governoaposta. ganharelação à ação no sábado ao STF, antes da decisão.

Na resposta, a instituição argumentava que há outros caminhos jurídicos que poderiam ser seguidosaposta. ganhavez da ADPF e que não havia requisitos para que fosse feito um pedidoaposta. ganhaurgência (de medida cautelar).

A AGU dizia ainda que, quanto à mudançasaposta. ganhaos cargos e funçõesaposta. ganhaentidades como a Funai e a Sesai, é preciso "autocontenção" do Poder Judiciário, que não teria, argumentava, "capacidade institucional para substituir a escolha técnico-política do chefe do Poder Executivo".

A resposta também afirmava que "não se revela acertada a afirmaçãoaposta. ganhaque o Governo Federal estaria sendo omisso no tocante às medidas necessárias para evitar a exposiçãoaposta. ganhapopulações indígenas à covid-19". A AGU citava algumas medidas tomadas pela Funai, como a determinaçãoaposta. ganhacontato entre agentes da Funai seja "restrito ao essencial" e "suspensãoaposta. ganhanovas autorizaçõesaposta. ganhaentrada nas terras indígenas", com exceçãoaposta. ganha"serviços essenciais" e a "disponibilizaçãoaposta. ganhaum canalaposta. ganhaatendimento" para demandas específicas relacionada ao coronavírus.

A decisão do Supremo, no entanto, obriga o poder público a tomar a medidas pedidas pelos indígenasaposta. ganharesposta à pandemia nos prazos estipulados, até que o STF possa decidir sobre eventuais contestações do governo na volta do recesso.

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