Funai suspende atendimento e famílias indígenas passam fome no Mato Grosso do Sul:betano jogo gratis

A origem das dificuldades enfrentadas pela comunidadebetano jogo gratisSolano está bem longe dali,betano jogo gratisBrasília. No fim do ano passado, a Fundação Nacional do Índio (Funai) decidiu que não vai mais atender comunidades indígenas que não vivambetano jogo gratisáreas que já tenham sido completamente demarcadas.

No caso da comunidadebetano jogo gratisSolano, isso significa que os servidores da Funai não vão mais até a área acompanhando os caminhões da Conab (Companhia Nacionalbetano jogo gratisAbastecimento) que fazem a distribuição. Sem o apoio da Funai, a empresa pública paroubetano jogo gratisfazer a distribuição.

O papel dos indigenistas, neste caso, é guiar os caminhoneiros, intermediar o contato com os indígenas (em alguns dos acampamentos os moradores não falam português) e registrar a quantidadebetano jogo gratiscestas entregues. Assim, sem o apoio da Funai, os alimentos pararambetano jogo gratischegar.

Em nota à BBC News Brasil, a Funai disse que não é obrigaçãobetano jogo gratisajudar na entrega das cestas: há decisão da Justiça (do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF-3,betano jogo gratisagostobetano jogo gratis2018) obrigando a União e o governobetano jogo gratisMato Grosso do Sul a entregar as cestas, mas a Funai não foi incluída no despacho.

"A Funai informa que há uma decisão judicial determinando que a entregabetano jogo gratiscestas básicas seja realizada pelo governo do Mato Grosso do Sul e pela União, entretanto a Fundação não faz parte da ação", diz a nota.

"Há que se esclarecer que não existe relação entre a distribuiçãobetano jogo gratiscestas básicas e Terras Indígenas não homologadas no Mato Grosso do Sul. O fornecimentobetano jogo gratisalimentação pela União a aldeias daquele Estado permanece regular", disse o órgão.

Também disse que há decisão judicial obrigando a União a entregar os alimentos, mas que essa obrigação não se estende à Fundação — ela não é alvo da decisão judicial.

O argumento usado internamente pela Funai, expostobetano jogo gratisdiversos documentos aos quais a BBC News Brasil teve acesso, é obetano jogo gratisque o órgão não pode incentivar a permanência dos indígenasbetano jogo gratisáreas ocupadas: a ajuda poderia provocar processos contra a União por partebetano jogo gratisfazendeiros que foram alvo da ação dos índios, resultandobetano jogo gratisdano aos cofres públicos.

De acordo com a decisão judicial mencionada pela Funai, a União ficaria responsável pela entrega dos alimentosbetano jogo gratiscomunidades não demarcadas, enquanto o governo do Mato Grosso do Sul entregaria as cestas nas comunidades já estabelecidas — as entregas feitas pelo governo estadual seguem normais.

Para procuradores da República que acompanham o caso, ouvidos pela BBC News Brasil, o verdadeiro objetivo seria forçar a saída dos indígenasbetano jogo gratisáreasbetano jogo gratisdisputa.

Faltabetano jogo gratisapoio

À BBC News Brasil, a Conab reiterou que paroubetano jogo gratisentregar os alimentosbetano jogo gratismeadosbetano jogo gratisjaneiro, por faltabetano jogo gratisapoio da Funai.

"A Conab leva os alimentos até as áreas ocupadas (pelos indígenas) e realiza as entregas sempre com a coordenação e o acompanhamento da Funai, órgão que atesta para a Companhia o recebimento das cestas", diz a nota da empresa pública.

"A partir da segunda quinzena deste mês é que a atividade foi suspensa, pois a Funai informou à Conab que não realizará o acompanhamento das entregas", disse a empresa pública,betano jogo gratisnota enviada no fimbetano jogo gratisjaneiro.

Em novembro e dezembro, foram entregues 2.997 cestasbetano jogo gratisalimentos por mês, disse a Conab, somando quase 66 toneladas mensaisbetano jogo gratismantimentos. Em janeirobetano jogo gratis2020, foram 1.100 cestas, antes que a distribuição fosse interrompida, no dia 17.

Em reportagem do jornal O Globo sobre o assunto, no dia 16betano jogo gratisjaneiro, a empresa pública dizia não estar tendo dificuldades para realizar as entregas — apesar dos depoimentosbetano jogo gratisindígenasbetano jogo gratisoutros acampamentos atestando a falta das entregas.

Disputas, ocupação e demarcação

A Pyelito Kue é originalmente partebetano jogo gratisuma fazenda, chamada Cambará. Foi ocupada pelos indígenasbetano jogo gratis2011, e estábetano jogo gratisprocessobetano jogo gratisdemarcação. Uma decisão judicialbetano jogo gratis2014 dá aos indígenas o direitobetano jogo gratispermanecer no local até a conclusão do processo.

Assim como acontece na comunidade Pyelito Kue, os índios ocupantesbetano jogo gratisoutras terrasbetano jogo gratisdisputa também pararambetano jogo gratisreceber os alimentos, mesmo com a decisão judicial favorável.

Marco Antonio Delfino Almeida é procurador da Repúblicabetano jogo gratisMato Grosso do Sul. Segundo ele, entre 40 e 50 mil indígenas vivem no Estado do Mato Grosso do Sul, e algo como 10 ou 20% deles moram hoje fora das reservas demarcadas.

Um levantamento da Funai mencionava a existênciabetano jogo gratis75 acampamentos indígenasbetano jogo gratisáreas não demarcadas, que abrigavam ao todo 1.750 famílias.

"É importante colocar que é uma questãobetano jogo gratissaúde. A gente não pode ter crianças (indígenas) com baixo peso por causabetano jogo gratisuma interpretação, a meu ver absurdamente equivocada, da legislação. Na verdade, a lei é muito clara sobre o fornecimentobetano jogo gratiscestas básicas", disse o procurador à BBC News Brasil no fimbetano jogo gratisjaneiro.

O braço do Ministério Público Federalbetano jogo gratisMato Grosso do Sul (PRMS) fará uma recomendação à Funai para que os indigenistas voltem a ajudar na entrega das cestas, diz Almeida.

O procurador reconhece, no entanto, que os governos federal e estadual nunca tentaram nenhuma política para resolver definitivamente o problema, dando uma vida digna às comunidades.

"Então (é preciso) que a Funai e o governo federal façam o papel deles — e eu estou aqui há 12 anos, e esse papel nunca foi feito —betano jogo gratisefetivamente fazer uma política pública para permitir que essas comunidades tenham um bem-viver", diz.

'Vamos terbetano jogo gratisrecorrer a Sergio Moro'

A recomendação da Procuradoriabetano jogo gratisMato Grosso do Sul não é a primeira recebida pela Funai.

No dia 02betano jogo gratisdezembrobetano jogo gratis2019, o coordenador da 6ª Câmarabetano jogo gratisCoordenação e Revisão (CCR) da Procuradoria-Geral da República (PGR), Antonio Carlos Alpino Bigonha, avisou o presidente da Funai sobre a necessidadebetano jogo gratisretomar o atendimento aos indígenas — e deu prazobetano jogo gratiscinco dias para que a situação fosse normalizada.

A 6ª CCR é o órgão da PGR que cuidabetano jogo gratiscasos relativos às populações indígenas e comunidades tradicionais. A recomendação é assinada também por representantes da Defensoria Pública da União (DPU).

A recomendação veio após a Funai negar permissão para que um indigenista viajasse ao municípiobetano jogo gratisJateí (MS) para acompanhar a distribuiçãobetano jogo gratiscestas básicas a ser feita pela Conab.

A recomendaçãobetano jogo gratisBigonha, no entanto, não foi atendida. O presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, respondeu à PGR e à DPU que não existia qualquer "ato administrativo" da Funai sobre o assunto. Ou seja: a orientação (mostrada no documento acima)betano jogo gratissó mandar servidores a terras indígenas regularizadas nunca foi formalizada na Fundação.

Além disso, argumenta Xavier na resposta ao MPF e à DPU, "não ofende o princípio da predominância do interesse público a priorização do enviobetano jogo gratisservidores com base na dicotomia invasor/não invasor, danificador/não danificador, sendo paradoxal que a FUNAI contribua com apoiobetano jogo gratiscapital humanobetano jogo gratisbenefíciobetano jogo gratisíndios que pratiquem atos pelos quais o Estado poderá responder civilmente, financiando o seu próprio risco", escreveu ele no dia 24betano jogo gratisdezembrobetano jogo gratis2019.

Diante da resposta, Bigonha diz que a conduta da Funai será apurada.

As terras indígenas demarcadas, lembra ele, embora sejam ocupadas pelos índios, são na verdadebetano jogo gratispropriedade da União. Além disso, na maioria das vezesbetano jogo gratisque as disputas por terras vão parar na Justiça, o governo acaba ganhando.

"É por isso que a União sempre foi muito ciosa na proteção dos índios. Porque é do interesse dela (também) proteger seu patrimônio. Isso não é uma visão ideológica,betano jogo gratisesquerda. É uma visão conservadora", diz ele.

"Na nossa visão isto infirma (enfraquece) o próprio papel da Funai. Que é, num primeiro momento, defender os direitos indígenas, para assegurar a posse das terras (para a União) (...). Nessa perspectiva,betano jogo gratisalgum momento, vamos terbetano jogo gratisrecorrer ao Ministério da Justiça, que é o órgãobetano jogo gratiscontrole da Funai, o órgão superior da Funai", disse Bigonha à BBC News Brasil.

"Para que o ministro (Sergio) Moro, que é um juiz federalbetano jogo gratiscarreira e que conhece bem isso, exerça seu papelbetano jogo gratiscoordenação. Uma autarquia (a Funai) não pode interpretar as suas atribuições no sentido contrário ao seu dever legal", diz ele.

A reportagem da BBC News Brasil também procurou o Ministério da Justiça, mas a pasta disse que cabe à Funai comentar o assunto.

Por que os indígenas precisambetano jogo gratiscestas básicas

Jaqueline Gonçalves,betano jogo gratis29 anos, é cientista social e está começando um mestradobetano jogo gratisantropologia na Universidade Federalbetano jogo gratisGrande Dourados (UFGD). Ela é também indígena da etnia Guarani-Kaiowá, e veio da Reserva Indígenabetano jogo gratisDourados.

No começo do século 20, o governo criou oito reservas no Estado para a etniabetano jogo gratisJaqueline — com área totalbetano jogo gratis3,6 mil hectares.

"Hoje, esses espaços não são mais suficientes, porque o povo cresceu bastante", explica ela.

"A partirbetano jogo gratis1980, esse povo começou a voltar para o seu território tradicional, o território do qual foram expulsos (quando da criação das reservas). E entraram numa disputa territorial com os fazendeirosbetano jogo gratisMato Grosso do Sul. Estes já estavam com os títulosbetano jogo gratisposse das terras. E até hoje os indígenas reivindicam a terra que era deles", disse ela à BBC News Brasil.

Ao contrário das cidades — que crescem conforme a população aumenta — as reservas indígenasbetano jogo gratisMato Grosso do Sul têm hoje o mesmo tamanho que tinhambetano jogo gratis1917, quando foram demarcadas, argumenta Jaqueline.

Por outro lado, muitas das terras onde os indígenas vivem estão degradadas, diz ela, vários locais só podem ser cultivados com agrotóxicos, o que os indígenas não fazem. Além disso, a existênciabetano jogo gratisum conflito sobre a posse da terra dificulta a realização dos cultivos.

Para a maioria dos indígenas que vivembetano jogo gratisáreas "de retomada", a única opçãobetano jogo gratisrenda acaba sendo o trabalho eventual e esporádico nas fazendasbetano jogo gratisvolta, dizem profissionais que trabalham com estas comunidades.

O procurador Marco Antonio Delfino Almeida conta que o governo federal, desde a época do antigo Serviçobetano jogo gratisProteção ao Índio (de 1910 a 1967), defendia a ideia da "renda indígena": as reservas deveriam produzir recursos financeiros, seja com cortebetano jogo gratismadeira; extração mineral, ou arrendamentobetano jogo gratisterras para a agricultura.

"O ideal era que realmente a terra indígena homologada fosse sinônimobetano jogo gratisbem-viver. De comunidades sustentáveis. Mas, especialmente no centro-sul do país, isso não é verdade", diz ele.

Por conta desse quadro, diz Marco Antonio, as crianças da etnia Guarani-Kaiowá sofrem com um quadro severobetano jogo gratisbaixo peso e desnutrição infantil. O quadro era tão severo, diz o procurador, que o tema foi alvobetano jogo gratisuma Comissão Parlamentarbetano jogo gratisInquérito (CPI)betano jogo gratis2008.

Mudançabetano jogo gratisrumo na Funai

Marcelo Augusto Xavier da Silva assumiu como presidente da Funaibetano jogo gratisjulhobetano jogo gratis2019. Sua indicação foi patrocinada pelo pecuarista e atual secretário do Ministério da Agricultura Nabhan Garcia.

Delegado da Polícia Federal, Xavier foi também assessor da CPI da Funai e do Incra da Câmara,betano jogo gratis2016, a convite da bancada ruralista no Congresso.

Ele substituiu no comando da Fundação um general da reserva do Exército, Franklimberg Ribeirobetano jogo gratisFreitas. Este último tem ascendência indígena e,betano jogo gratisseu discursobetano jogo gratisdespedida, disse que o presidente Jair Bolsonaro estava "mal assessorado" a respeito da política indigenista.

"Quem assessora o senhor presidente não tem conhecimentobetano jogo gratiscomo funciona o arcabouço jurídico que envolve a Funai (...). E quem assessora o senhor presidente é o senhor Nabhan. Que, quando fala sobre indígena, saliva ódio aos indígenas", disse Franklimberg, na ocasião.

Bolsonaro, antes mesmobetano jogo gratisse tornar presidente da República, prometia não demarcar mais terras indígenas. "Se eu chegar lá (na Presidência da República), não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola", disse elebetano jogo gratisabrilbetano jogo gratis2017, numa palestra no Clube Hebraica do Riobetano jogo gratisJaneiro.

A Constituiçãobetano jogo gratis1988 garante aos indígenas o direitobetano jogo gratismanterbetano jogo gratisorganização social, costumes, línguas, crenças e tradições — e também os direitos sobre as terrasbetano jogo gratisque sempre viveram. É papel da União demarcar essas terras e protegê-las, segundo a atual Constituição brasileira (art. 231).

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