Os 8 grupos mais privilegiados do serviço público no Brasil, segundo novo livro:el brazino jogo da galera

Bruno Carazza
Legenda da foto, O economista e doutorel brazino jogo da galeradireito Bruno Carazza desvenda os caminhos da distribuiçãoel brazino jogo da galeraprivilégios pelo Estado brasileiroel brazino jogo da galeranovo trabalho

Mas, no Distrito Federal, um titularel brazino jogo da galeracartório – cargo provido por concurso público – chega a ganharel brazino jogo da galeramédia meio milhãoel brazino jogo da galerareais mensais.

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Como essas e outras categorias da elite do serviço público conquistaram essas remunerações exorbitantes que,el brazino jogo da galeraúltima instância, são financiadas pelo bolsoel brazino jogo da galeratodos nós – seja através do pagamentoel brazino jogo da galeraimpostos ou do pagamento pela prestaçãoel brazino jogo da galeraserviços, no caso dos cartórios?

É o que responde o mestreel brazino jogo da galeraeconomia e doutorel brazino jogo da galeradireito Bruno Carazza,el brazino jogo da galeraseu novo livro O país dos privilégios – Volume 1: Os novos e velhos donos do poder, lançado pela Companhia das Letras na terça-feira (25/6).

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"Temos esse modoel brazino jogo da galerafuncionamento do Estado brasileiro, que permite que alguns grupos muito bem organizados, com poderel brazino jogo da galerapressão, muito bem articulados com as esferasel brazino jogo da galerapoder – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário –, consigam extrair do Estado uma sérieel brazino jogo da galerabenefícios", diz Carazza,el brazino jogo da galeraentrevista à BBC News Brasil.

"É por isso que eu concebi essa obra com três volumes, porque não é algo restrito às carreiras públicas do funcionalismo. É algo também muito bem explorado pelo setor empresarial e pelas classes mais altas – os ricos e os super ricos", diz o professor da Fundação Dom Cabral, já antecipando os temasel brazino jogo da galeraseus próximos volumes, previstos para serem lançados respectivamenteel brazino jogo da galera2025 e 2026.

"A meu ver, isso explica muito do nosso atraso, da nossa desigualdadeel brazino jogo da galerarenda, porque todos esses privilégios são acessíveis a um grupo restrito da sociedade e que acaba concentrando boa parte da renda. E são benefícios que se perpetuam no tempo", acrescenta Carazza.

Desigualdade no funcionalismo

No primeiro volumeel brazino jogo da galerasua trilogia, dedicado aos privilégios no setor público, o pesquisador deixa claro que o problema do Brasil não éel brazino jogo da galeraexcessoel brazino jogo da galeraservidores.

Apesarel brazino jogo da galerao país contar com 10,8 milhõesel brazino jogo da galeravínculos formaisel brazino jogo da galeratrabalho no setor públicoel brazino jogo da galera2021, ante 4,8 milhõesel brazino jogo da galera1985 (num crescimentoel brazino jogo da galera124%el brazino jogo da galera36 anos), o contingenteel brazino jogo da galeraservidores públicos brasileiros não destoa da média internacional, demonstra Carazza.

Entre os membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, os servidores públicos representavamel brazino jogo da galeramédia 17,9% da população economicamente ativael brazino jogo da galera2020, cita o analista.

No Brasil, considerando todos os níveis da federação e incluindo os militares, o setor público empregava 12% da forçael brazino jogo da galeratrabalho do país naquele ano.

Ou seja, menos do que a média dos países ricos e menos até do que os Estados Unidos (14,9%), considerado um país menos estatizante.

No entanto, analisando o peso da remuneração dos servidores na economia, a história é outra.

O Brasil gastava 13% do seu Produto Interno Bruto (PIB)el brazino jogo da galera2019 com a folhael brazino jogo da galerapagamentos do funcionalismo, acimael brazino jogo da galerapaíses ricos como Alemanha (7,6%), Reino Unido (8,9%), Itália (9,3%) e França (11,8%) e muito acimael brazino jogo da galeravizinhos latino-americanos como México (4,7%) e Chile (7,2%).

Carazza também observa que, embora o setor público pagueel brazino jogo da galeramédia salários mais altos do que o setor privado, o problema mais grave está no governo federal, onde essa diferença chega a 93,4%, comparando trabalhadoresel brazino jogo da galeramesmo gênero, raça, idade, escolaridade, experiência e ocupação nos dois setores.

Nos Estados, o diferencialel brazino jogo da galerasaláriosel brazino jogo da galerafavor dos trabalhadores do setor público éel brazino jogo da galera27,9%.

Já nos municípios – que empregam uma maioriael brazino jogo da galeraprofessores, assistentes sociais, médicos e enfermeiros da saúde pública, atendentesel brazino jogo da galerarepartição pública e outros profissionais que atuam no atendimento direto à população – o diferencial chega a ser negativoel brazino jogo da galera-2,46%, conforme estudo dos pesquisadores Gabriel Tenoury e Naercio Menezes Filho, do Insper, citado no livro.

Essas desigualdades internas ao funcionalismo também ficam evidentes quando se analisa a medianael brazino jogo da galerarendimentos mensais no setor público, nos diferentes poderes e níveis federativos.

Funcionalismo brasileiro é desigual. Medianael brazino jogo da galerarendimentos mensais no setor público brasileiro, por poder da República e nível federativo,el brazino jogo da galera2019,el brazino jogo da galeraR$ mil.  .

Qual reforma administrativa

Carazza destaca que reconhecer essas diferenças entre os servidores públicos é fundamental para pensar qual é a reforma administrativa necessária para o país.

Discussões sobre essa reforma existem desde a Constituinte, lembra o pesquisador.

Depois disso, houve uma reforma no governo Fernando Henrique Cardoso, que foi aprovada, porém, muitos pontos não foram regulamentados. Desde então, não houve nenhuma proposta robusta aprovada pelo Congresso, diz o professor.

Segundo ele, a propostael brazino jogo da galerareforma apresentada pelo governoel brazino jogo da galeraJair Bolsonaro (PEC 32/2020), ainda que volta e meia seja lembrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é considerada por especialistas como uma reforma muito ruim.

"Temos um 'não debate' no Brasil a respeito da reforma administrativa", avalia o professor da Fundação Dom Cabral.

"É um tema discutidoel brazino jogo da galerauma forma muito rasa no país. De um lado, temos aqueles radicaisel brazino jogo da galeradireita, que entendem que o Estado deve ser o mínimo possível – o que não faz sentido, pois, pelos desafios que temos no Brasil, o Estado é muito necessário", avalia o pesquisador.

"De outro, temos várias pessoas na esquerda que têm uma visãoel brazino jogo da galeraque não se deve mudar nada na forma como o Estado está estruturado hoje. Como se o Estado não tivesse todas essas distorções, que geram uma má prestaçãoel brazino jogo da galeraserviços públicos e uma concentraçãoel brazino jogo da galerarenda, agenda que a esquerda se posiciona corretamente contra."

Protesto contra a PEC 32, propostael brazino jogo da galerareforma administrativa apresentada pelo Governo Bolsonaroel brazino jogo da galera2020

Crédito, Fórum dos Servidores Estaduaisel brazino jogo da galeraSanta Catarina

Legenda da foto, Protesto contra a PEC 32, propostael brazino jogo da galerareforma administrativa apresentada pelo Governo Bolsonaroel brazino jogo da galera2020

Carazza avalia que, apesar das visões radicaisel brazino jogo da galeraambos os lados, que interditam um debate necessário, é possível encontrar pontos comuns para uma reforma administrativa.

No livro, ele analisa duas propostasel brazino jogo da galerareforma, uma elaborada por Armínio Fraga, Ana Carla Abrão e Carlos Ari Sundfeld, especialistas considerados mais ligados ao mercado financeiro; e outra publicada pelo Fórum Nacional Permanenteel brazino jogo da galeraCarreiras Típicasel brazino jogo da galeraEstado (Fonacate), organização formada por 37 associações e sindicatos, que representam maisel brazino jogo da galera200 mil servidores públicos.

"Quando você vê as propostas apresentadas por esses dois grupos, você vê que há muito mais pontosel brazino jogo da galeracomum, do que discordâncias", observa o pesquisador.

Entre esses pontosel brazino jogo da galeracomum, que podem servirel brazino jogo da galeranorte para uma reforma consensual, ele cita:

  • A necessidadeel brazino jogo da galerauma redução na quantidade atualel brazino jogo da galeracarreiras do serviço público;
  • A estruturação das carreiras no serviço público para que elas passem a ter uma remuneração inicial mais baixa e uma carreira longa,el brazino jogo da galeraque os profissionais progridam mediante avaliações individuaisel brazino jogo da galeradesempenho;
  • A regulamentaçãoel brazino jogo da galerauma avaliaçãoel brazino jogo da galeradesempenho no serviço público;
  • E a recuperação da autoridade do tetoel brazino jogo da galeraremuneração no serviço público, acabando com penduricalhos que geram os super salários do Judiciário, Legislativo e Executivo.

Alémel brazino jogo da galerapesquisador e professor universitário, Carazza é também ele mesmo funcionário públicoel brazino jogo da galeracarreira, com passagem pelo Conselho Administrativoel brazino jogo da galeraDefesa Econômica (Cade) e por diversos órgãos do Ministério da Fazenda.

No entanto, está atualmente licenciado – o que ele também considera uma formael brazino jogo da galeraprivilégio.

"Por um bom tempo, eu acreditei que muitos dos privilégios que eu tenho, eram fruto do meu mérito", observa o pesquisador.

Ele cita, entre o que considera como privilégios, as universidades públicas onde fez graduação e pós-graduaçãoel brazino jogo da galeraforma gratuita; os alto salários que recebeu como servidor público; estar licenciado do setor público, mas com a vaga assegurada se desejar voltar, um benefício que não existe no setor privado; além do fatoel brazino jogo da galerareceber a maior parteel brazino jogo da galeraseus rendimentos atualmente como pessoa jurídica, não estando sujeito à tributaçãoel brazino jogo da galeralucros e dividendos.

"Ao longo da minha trajetória, não só no serviço público, mas desde que me licenciei para atuar com pesquisa, para mim fica cada vez mais claro que, para termos um país mais próspero, justo e sustentável, precisamos repensar esse modeloel brazino jogo da galeradistribuiçãoel brazino jogo da galeraprivilégios para grupos isolados da sociedade", diz Carazza.

"Meu propósito neste livro não foi atacar as pessoas ou as empresas que se beneficiam dessa redeel brazino jogo da galeraprivilégios, mas convidar as pessoas a repensarem esse modelo."

Para repensar nosso modeloel brazino jogo da galeradistribuiçãoel brazino jogo da galerabenesses, confira oito grupos privilegiados no Brasil,el brazino jogo da galeraacordo com o novo livroel brazino jogo da galeraBruno Carazza.

1. Magistrados

"Talvez o Poder Judiciário seja a categoriael brazino jogo da galeraque essa questão dos privilégios esteja mais visível hojeel brazino jogo da galeradia", observa o economista.

Ele lembra que o Judiciário tem autonomia funcional e administrativa e que, por isso, não está sujeito a todos os rigores do ajuste fiscal, como está sujeito o Poder Executivo, por exemplo.

Além disso, por se trataremel brazino jogo da galerajuízes, muitas vezes eles arbitram sobre os próprios benefícios.

Estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes,el brazino jogo da galeraBrasília

Crédito, Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Legenda da foto, Pelo menos 1 mil juízes ganharam maisel brazino jogo da galeraR$ 1 milhão no acumulado do anoel brazino jogo da galera2023, equivalente a uma rendael brazino jogo da galeraR$ 83 mil por mês

Isso ajuda a explicar como 93% dos juízes, desembargadores e ministrosel brazino jogo da galeratribunais superiores brasileiros tiveram rendimento médio mensal superior aos ministros do STFel brazino jogo da galera2023, já contabilizados todos os descontos legais.

E por que pelo menos 1.002 magistrados ganharam maisel brazino jogo da galeraR$ 1 milhão no acumulado daquele ano, equivalente a uma rendael brazino jogo da galeraR$ 83 mil por mês.

A explicação é simples: os salários do Judiciário são inflados pelos chamados "penduricalhos", uma sérieel brazino jogo da galeraadicionais, auxílios, bonificações e outros pagamentos que turbinam os contracheques dos magistrados Brasil afora.

No Tribunalel brazino jogo da galeraJustiça do Rioel brazino jogo da galeraJaneiro, por exemplo,el brazino jogo da galera2023, um magistrado tinha direito a:

  • Auxílio-creche, para reembolsar as mensalidade pagas pela educação infantilel brazino jogo da galerafilhos ou enteadosel brazino jogo da galeraseis meses a sete anosel brazino jogo da galeraidade;
  • Auxílio-educação, para cobrir as despesas com educaçãoel brazino jogo da galeradependentes legais até 24 anos, alémel brazino jogo da galeracursosel brazino jogo da galerapós-graduação dos próprios magistrado – o valorel brazino jogo da galeracada um desses auxílios erael brazino jogo da galeraR$ 1,5 mil por dependente, limitado a três benefícios por servidor;
  • Auxílio-alimentaçãoel brazino jogo da galeraR$ 1,6 mil mensais;
  • Indenizaçãoel brazino jogo da galeratransporteel brazino jogo da galeraaté R$ 1,5 mil mensais.

Outro exemploel brazino jogo da galerabenefício da categoria são as fériasel brazino jogo da galera60 dias anuais a que os magistrados têm direito, para compensarel brazino jogo da galeracargael brazino jogo da galeratrabalho supostamente exaustiva – o dobro do previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Acontece que boa parte dos juízes prefere não tirar essas férias adicionais, optando por converter os dias extrasel brazino jogo da galerafériasel brazino jogo da galeradinheiro.

Um único desembargador do Tribunalel brazino jogo da galeraJustiçael brazino jogo da galeraSão Paulo, por exemplo, chegou a receber R$ 649 mil referentes a férias não usufruídas entre 2017 e 2024, isso para alémel brazino jogo da galeraseus vencimentos básicos,el brazino jogo da galeraR$ 37,6 mil.

"Por causa desses benefícios que são criados pelo próprio Judiciário, sem controle dos outros poderes, esses juízes, às vezesel brazino jogo da galeraprimeira instância, acabam ganhando muito mais do que um ministro do Supremo, o que não faz sentido", conclui Carazza.

2. Membros do Ministério Público

Segundo o pesquisador, membros do Judiciário e do Ministério Público (MP), as duas carreiras jurídicasel brazino jogo da galeraelite do Brasil, competem entre si para ver quem turbina mais seus contracheques.

Assim, sempre que uma categoria conquista um "penduricalho", a outra recorre ao STF para pedir a equiparação.

Com isso, os vencimentos das duas carreiras vão se afastando cada vez mais do teto do serviço público e do padrão salarial da sociedade brasileira.

Mas o Ministério Público é ainda mais opaco do que a Justiça quanto à publicação dos rendimentosel brazino jogo da galeraseus membros, destaca o analista.

Fachada da Procuradoria-Geral da República

Crédito, José Cruz/Agência Brasil

Legenda da foto, 92% dos membros do Ministério Público recebiam acima do teto do funcionalismoel brazino jogo da galera2023

"É até uma incoerência, porque o Ministério Público é o órgão que deveria fiscalizar a transparência dos outros [órgãos do poder público]", aponta Carazza. "Ele fiscaliza a transparência dos outros, mas ele próprio não publica amplamente seus dados."

Mesmo com essa faltael brazino jogo da galeratransparência, o pesquisador conseguiu estimar, com base nos dados disponíveisel brazino jogo da galeraquatro MPs da União eel brazino jogo da galera13 MPs estaduais, que 92% dos membros do Ministério Público recebiam acima do teto do funcionalismoel brazino jogo da galera2023.

E pelo menos 1,2 mil membros do MP ganharam,el brazino jogo da galeramédia, maisel brazino jogo da galeraR$ 50 mil por mês naquele ano, com os salários turbinados por indenizações, auxílios, gratificações, pagamentos retroativos e aditivosel brazino jogo da galeratodo tipo.

3. 'Carreiras típicasel brazino jogo da galeraEstado'

Na verdade, essa é uma categoria que não existe formalmente, esclarece Carazza.

Foi uma nomenclatura que surgiu na época da reforma do Estado proposta pelo governoel brazino jogo da galeraFernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Seriam algumas carreiras que teriam estabilidade contra demissões e uma sérieel brazino jogo da galeraproteções, frente à perspectivael brazino jogo da galeraque funções mais operacionais do serviço público pudessem ser exercidas por empregados celetistas, sem garantiael brazino jogo da galeraestabilidade.

Nesse grupo informal estão diplomatas, auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e policiais federais, assim como analistas do Banco Central, do Tesouro Nacional, do Orçamento e da CGU, alémel brazino jogo da galeragestores governamentais e analistasel brazino jogo da galeracomércio exterior – para citar apenas as carreiras principais.

Agente da Polícia Federal com o nome da instituição nas costas da camisa

Crédito, Divulgação/Polícia Federal

Legenda da foto, 'Carreiras típicasel brazino jogo da galeraEstado', como a Polícia Federal, têm feitoel brazino jogo da galeratudo para ganhar cada vez mais, com salários já muito maiores do que a média geral do serviço público e se aproximando cada vez mais do teto do funcionalismo, diz Carazza

"Essa ideia não foi para frente, não foi aprovada. Mas essas carreiras meio que se auto intitulam assim, 'carreiras típicasel brazino jogo da galeraEstado', que são carreiras muito poderosas, porque são muito articuladas dentro dos ministérios, e exercem funções muito relevantes para o funcionamento do Estado."

Como estas são carreiras do Executivo, elas estãoel brazino jogo da galerafato sujeitas ao teto do funcionalismo – diferentemente do Judiciário eel brazino jogo da galeraalgumas carreiras do Legislativo que conseguiram contornar a limitação constitucional.

No entanto, essas carreiras têm feitoel brazino jogo da galeratudo para ganhar cada vez mais, com salários já muito maiores do que a média geral do serviço público e se aproximando cada vez mais do teto.

"Temos observado isso acontecer e é uma situação que, inclusive, tem criado muitos constrangimentos para o próprio governo", observa Carazza.

"Por exemplo, a recente greve nas universidades federais e a greve dos gestores ambientais do Ibama expõem essa desigualdade dentro do Poder Executivo."

Essas carreiras costumam ter salários iniciais acimael brazino jogo da galeraR$ 20 mil e toposel brazino jogo da galeracarreira que se aproximam ou ultrapassam os R$ 30 mil – com a possibilidade se chegar ao rendimento máximoel brazino jogo da galeracercael brazino jogo da galeradez anos, com avaliaçõesel brazino jogo da galeradesempenho que são mera formalidade.

4. Advogados públicos

Em qualquer ação no Judiciárioel brazino jogo da galeraque há uma parte ganhadora, o juiz decide um valor que deve ser pago pela parte que perdeu para compensar custos da disputa judicial. São os chamados "honoráriosel brazino jogo da galerasucumbência".

Tradicionalmente, esses valores eram destinados à parte vencedora da ação – a pessoa física, empresa ou União que foi acionada na Justiça e provou que estava correta.

Na advocacia privada, no entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu junto ao Congresso a aprovaçãoel brazino jogo da galerauma lei, que determinou que essa verba passasse a ser destinada ao advogado, e não mais à parte vencedora.

Os advogados da União, procuradores da Fazenda eel brazino jogo da galeraautarquias federais, e seus colegas nos Estados e municípios, foram entãoel brazino jogo da galerabusca da mesma vantagem, lembra Carazza.

Fachada da Advocacia Geral da União

Crédito, Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Legenda da foto, Milhõesel brazino jogo da galerareaisel brazino jogo da galerahonoráriosel brazino jogo da galerasucumbência deixaramel brazino jogo da galeraser pagos ao Tesouro, engordando os contrachequesel brazino jogo da galeraadvogados e procuradores públicos

Após algumas tentativas frustradas, a categoria conquistou essa benesse com a aprovação do novo Códigoel brazino jogo da galeraProcesso Civil,el brazino jogo da galera2015.

"Desde então,el brazino jogo da galeraqualquer ação que a União, Estados ou municípios vençam na Justiça, uma parte do valor que antes ia para os cofres públicos, hojeel brazino jogo da galeradia é distribuído para os advogados públicos federais, estaduais ou municipais", explica o pesquisador.

Isso tem feito com que um advogado público da União, que já tem rendimentos na casa dos R$ 30 mil, receba todo mês, a títuloel brazino jogo da galerahonorários, um pagamento adicionalel brazino jogo da galeracercael brazino jogo da galeraR$ 12 mil.

"Então, hojeel brazino jogo da galeradia, apesar do teto ser respeitado dentro do Poder Executivo, praticamente todos os advogados públicos, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central recebem o teto do ministro do Supremo, o que também não faz muito sentido", aponta o professor.

5. Fiscais da Receita

Os fiscais da Receita Federal adotaram estratégia parecida à dos advogados públicos.

Desde 2016, os auditores fiscais conseguiram,el brazino jogo da galeranegociação com o governo, que uma parte da receita das multas tributárias arrecadadas e da vendael brazino jogo da galeramercadorias apreendidas fosse destinada a eles mesmos, na formael brazino jogo da galeraum "bônusel brazino jogo da galeraeficiência e produtividade".

Mas o recebimento desse bônus independe do desempenho individualel brazino jogo da galeracada fiscal e o valor do benefício, que era inicialmenteel brazino jogo da galeraR$ 3 mil por mês, deve chegar a R$ 5 mil no segundo semestreel brazino jogo da galera2024, R$ 7 milel brazino jogo da galera2025, atingindo finalmente R$ 11,5 mil mensais por servidorel brazino jogo da galera2026.

Totem da Superintendência da Receita Federal

Crédito, Marcelo Camargo/Agência Brasil

Legenda da foto, Atualmente, praticamente todo fiscal da Receita Federal ganha o equivalente a um ministro do Supremo, observa o professor da Fundação Dom Cabral

"Isso vai fazer com que, novamente, praticamente todo fiscal da Receita Federal ganhe o equivalente ao ministro do Supremo", observa Carazza.

"Tudo bem incorporar na remuneração uma parcela variável atrelada ao desempenho. Isso, inclusive, é uma boa prática que várias empresas já adotam", pondera o especialista.

"Mas não faz sentido ter essa estruturael brazino jogo da galeraque se ganha um salário básico já altíssimo,el brazino jogo da galeratorno dos R$ 30 mil, e mais uma parcela variável que não está atrelada ao desempenho individualel brazino jogo da galeracada um dos setores. Como elas não estão atreladas a uma avaliação efetivael brazino jogo da galeraentrega,el brazino jogo da galeramérito, acabam virando mero penduricalho para turbinar o salário dessas carreiras, que já é bem alto."

6. Militares

Os militares são um exemploel brazino jogo da galeracomo os privilégios nem sempre estão restritos à remuneração, observa Carazza.

Ele destaca duas vantagens principais da categoria: a Justiça Militar e o fatoel brazino jogo da galeraos militares contarem com um regime especialel brazino jogo da galeraPrevidência – tema que voltou ao debate público recentemente, após a ministra do Planejamento, Simone Tebet, defender uma reforma no benefício dos militares.

Militares com rostos pintados com pinturael brazino jogo da galeracamuflagem

Crédito, Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Legenda da foto, Previdência dos militares representa 13% do déficit previdenciário do governo federal, atendendo a apenas 1,6% do totalel brazino jogo da galeraaposentados e pensionistas

O pesquisador observa que, desde o tempo do Império, os militares têm um ramo próprio da Justiça, originalmente criado para tratarel brazino jogo da galeraassuntos ligados à guerra.

Mas, após a redemocratização da América latina, o Brasil é um dos poucos países democráticos da região a manter até hoje um foro militar – o que Carazza avalia como uma "excrescência".

"Quando os vários países da América Latina encerraram suas ditaduras militares, essas justiças militares foram extintas e causas militares agora são julgadas pela Justiça comum", diz o pesquisador.

"Mas, no Brasil, permanecemos com essa estrutura que, com o passar do tempo, foi expandindo suas competências. Então a Justiça Militar deixael brazino jogo da galerajulgar apenas casos relacionados à disciplina militar e começa a julgar casosel brazino jogo da galeracrimes envolvendo militares, inclusiveel brazino jogo da galeraoperações com civis."

Carazza destaca ainda que, alémel brazino jogo da galeraa Justiça Militar ter o costumeel brazino jogo da galeraabsolver ou aplicar penas drasticamente reduzidas aos militares que vão a julgamento por crimes, ela também tem custos completamente desproporcionais ao númeroel brazino jogo da galeraprocessos que movimenta.

Enquanto o funcionamento do Supremo Tribunal Militar (STM) consumiu cercael brazino jogo da galeraR$ 600 milhõesel brazino jogo da galera2022, tendo cercael brazino jogo da galera3,7 mil processos pendentes, o Supremo Tribunalel brazino jogo da galeraJustiça (STJ) custa quase o triplo (R$ 1,6 bilhão), mas tem quase 70 vezes mais processosel brazino jogo da galeraandamento (256 mil).

Na Previdência militar o fenômeno é parecido. Embora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tivesse o maior peso no déficit previdenciário do governo federalel brazino jogo da galera2022 (representando 73,3% do déficit total), ele atende a maisel brazino jogo da galera30 milhõesel brazino jogo da galeraaposentados e pensionistas (95,9% do total).

Já o regimeel brazino jogo da galeraprevidência dos militares representava então 13% do déficit, para apenas 519 mil aposentados militares e seus pensionistas (ou 1,6% do totalel brazino jogo da galerabeneficiários).

"Essa é uma briga que nenhum presidente quis comprar ainda", observa Carraza.

"Mas vamos ver se o governo Lula vai ter coragemel brazino jogo da galeracolocar a mão nesse vespeiro que é atacar os privilégios que os militares têm na questão previdenciária."

7. Políticos

A listael brazino jogo da galeraprivilégios da classe política é extensa, enumera o professor da Fundação Dom Cabral.

Começa com as cotas parlamentares para custear passagens aéreas, aluguelel brazino jogo da galeraveículos, publicidade, pesquisa e consultorias e a manutençãoel brazino jogo da galeraescritóriosel brazino jogo da galeraredutos eleitorais.

Passa pelos cargos comissionados, as verbas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, as emendas parlamentares do Orçamento, e a proteção contra punições gerada pelo sistemael brazino jogo da galeraindicações dos tribunaisel brazino jogo da galeracontas e pela instituição do foro privilegiado.

Deputados no plenário da Câmara

Crédito, Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Legenda da foto, Privilégios desequilibram o jogo político e aumentam as chancesel brazino jogo da galerareeleiçãoel brazino jogo da galeraum parlamentar que já exerce o cargo, destaca o pesquisador

O resultadoel brazino jogo da galeratudo isso é uma condiçãoel brazino jogo da galeraconcorrência diferente entre o parlamentar eleito e seus adversários num processo eleitoral, considera o pesquisador.

"Isso desequilibra o jogo e aumenta as chancesel brazino jogo da galerareeleiçãoel brazino jogo da galeraum parlamentar que já exerce o cargo. Há um comboel brazino jogo da galerabenefícios eleitorais, remuneratórios,el brazino jogo da galeraproteção judicial, orçamentários eel brazino jogo da galeracargos, que acabam beneficiando muito a classe política estabelecida."

8. Cartórios

Por fim, chegamos aos cartórios, incluídas por Carazza à lista por prestarem um serviço por delegação pública, terem a titularidade auferida por concurso públicoel brazino jogo da galeraprovas e títulos, mas gerarem lucros (gigantescos) privados.

Aqui a coisa já foi pior, é verdade. No passado, a titularidade dos cartórios passavael brazino jogo da galerapai para filho, com indicações por critérios políticos. Desde a Constituiçãoel brazino jogo da galera1988, passaram a valer as regras atuais, pondo fim à hereditariedade.

O pesquisador observa, porém, que os titularesel brazino jogo da galeracartórios seguem desfrutandoel brazino jogo da galerauma sérieel brazino jogo da galeraprivilégios, como o fatoel brazino jogo da galeranão haver limites para a remuneração, o que leva, por exemplo, ao rendimentoel brazino jogo da galeraR$ 500 mil dos donosel brazino jogo da galeracartórios do Distrito Federal, citados no início desse texto.

Pessoas sendo atendidasel brazino jogo da galeracartórioel brazino jogo da galeraregistro civil

Crédito, Pedro França/Agência Senado

Legenda da foto, Não há nenhum Estado da federação onde a remuneração médiael brazino jogo da galeraum titularel brazino jogo da galeracartório seja inferior a R$ 40 mil, segundo dados da Receita Federal

Embora esse seja um valor fora da curva, não há nenhum Estado da federação onde a remuneração médiael brazino jogo da galeraum titularel brazino jogo da galeracartório seja inferior a R$ 40 mil mensais, segundo os dados da Receita Federal.

Além disso, há pouca fiscalização quanto à qualidade dos serviços prestados.

"É um serviço que impõe um ônus muito grande para as transações econômicas no Brasil, desde a compra e vendael brazino jogo da galeraimóveis, transferênciasel brazino jogo da galeraveículos, aberturael brazino jogo da galerauma empresa, até atos corriqueirosel brazino jogo da galerafirmas e contratos."

"Então é uma atividade com uma remuneração altíssima, pouco regulada e que onerael brazino jogo da galeratermosel brazino jogo da galeratempo eel brazino jogo da galeracusto,el brazino jogo da galerauma forma muito significativa, a população brasileirael brazino jogo da galerageral."

Carazza avalia que algumas soluções possíveis aqui incluiriam a limitação dos rendimentosel brazino jogo da galeracartórios; eliminaçãoel brazino jogo da galeraexclusividades territoriais nos registrosel brazino jogo da galeraimóveis; a padronização da qualidade do atendimento; e a digitalização da escrituração.

"Há um amplo caminho para baratear e elevar a eficiência das trocas na economia brasileira."