As medidas do pacote econômicojogos de bingo onlineHaddad 'para economizar R$ 327 bi':jogos de bingo online
Crédito, Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04/12) regimejogos de bingo onlineurgência para dois projetos que fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo governo federal.
Com o regimejogos de bingo onlineurgência, esses projetos podem ser votados pelo plenário da Câmara, sem passar por comissões.
Esses dois projetos dizem respeito ao limite no usojogos de bingo onlinecréditos tributários quando houver déficit nas contas públicas e ao cálculojogos de bingo onlinereajuste do salário mínimo.
Entre outras propostas do governo, anunciadas no fimjogos de bingo onlinenovembro, estão mudanças no abono salarial, na aposentadoriajogos de bingo onlinemilitares e nos recursos da educação. Além disso, foi anunciada,jogos de bingo onlineparalelo, uma reforma na tabela do impostojogos de bingo onlinerenda.
As ações, que já vinham sendo discutidas pelo governo há meses, ainda dependemjogos de bingo onlineaprovação do Congresso. O objetivo, segundo Haddad, é cumprir o arcabouço fiscal.
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Confira as principais medidas anunciadas.
Salário mínimo
O governo anunciou que vai limitar a valorização real do salário mínimo à mesma regra do arcabouço. Isso significa que o salário mínimo vai continuar tendo ganho acima da inflação, mas o crescimento real será limitado a 2,5% por ano.
A regra atual reajusta o piso nacional com a inflação do ano anterior e a variação do PIBjogos de bingo onlinedois anos.
Abono Salarial
O governo fixa uma rendajogos de bingo onlineaté R$ 2.640 para ter direito ao abono salarial e institui uma cláusula para que o valor seja corrigido anualmente pela inflação até chegarjogos de bingo online1,5 salário mínimo.
A projeção, segundo o governo, é que isso aconteçajogos de bingo online2035. Atualmente, tem direito ao abono pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824).
Aposentadoriajogos de bingo onlinemilitares
Alguns benefícios serão extintos, como a transferênciajogos de bingo onlinepensão e a morte ficta, que permite que parentesjogos de bingo onlinemilitares desligados continuem a receber pensão, como se o militar estivesse falecido.
Também será fixada,jogos de bingo online3,5% da remuneração, a contribuição do militar para o Fundojogos de bingo onlineSaúde. Além disso, será estabelecida uma idade mínimajogos de bingo onlineaposentadoria para militares, aos 55 anos.
O impacto das medidas que afetam os militares, segundo o governo, éjogos de bingo onlinecercajogos de bingo onlineR$ 2 bilhões por ano.
Crédito, Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Recursos na educação
A partirjogos de bingo online2026, o Péjogos de bingo onlineMeia, programa que prevê pagamentos mensais e uma poupança a estudantesjogos de bingo onlinebaixa renda do Ensino Médio, será incorporado ao orçamento da Educação. Atualmente, ele é pago por meio do Fundojogos de bingo onlineGarantiajogos de bingo onlineOperações (FGO), que está fora das regras do arcabouço fiscal.
Outra medida reserva 20% dos recursos da União ao Fundojogos de bingo onlineManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ejogos de bingo onlineValorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para garantir a expansão da escolajogos de bingo onlinetempo integral.
Impostojogos de bingo onlineRenda
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Em paralelo ao cortejogos de bingo onlinegastos, o governo anunciou mudanças na tabela do Impostojogos de bingo onlineRenda a partirjogos de bingo online2026.
Uma delas é a isenção do impostojogos de bingo onlinerenda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente, o limitejogos de bingo onlineisenção éjogos de bingo onlineR$ 2.824 (dois salários mínimos).
Com isso, aqueles que ganham até R$ 7.500 mensais pagarão uma alíquota menor.
Para compensar a queda na arrecadação com a medida, que deve ter um impactojogos de bingo onlineR$ 35 bilhões, contribuintes que têm uma renda superior a R$ 50 mil por mês vão passar a pagar um pouco mais. Será estipulada uma alíquota mínimajogos de bingo online10%.
Além disso, a isenção do impostojogos de bingo onlinerenda por razõesjogos de bingo onlinesaúde será limitada àqueles que ganham até R$ 20 mil por mês.
Não haverá mudanças nas deduçõesjogos de bingo onlinegastos com saúde no impostojogos de bingo onlinerenda, que continuam sendo permitidasjogos de bingo onlinetodas as faixasjogos de bingo onlinerenda.
Essas mudanças, segundo Haddad, garantem que a perda estimada na arrecadaçãojogos de bingo onlineR$ 35 bilhões seja compensada.
O ministro da Fazenda ressaltou que o objetivo da reforma do impostojogos de bingo onlinerenda é manter uma neutralidade fiscal.
“Não visa nem aumentar e nem diminuir arrecadação, mas busca justiça tributária”, declarou.
