Como você será afetado pelas mudanças propostas no Impostotopbets betRenda:topbets bet

Fernando Haddad

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, Medidas propostas por Fernando Haddad no Impostotopbets betRenda ainda precisam ser discutidas e aprovadas pelo Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou esta semana um sérietopbets betmedidas com o objetivotopbets betgerar uma economiatopbets betR$ 70 bilhõestopbets betdois anos e R$ 327 bitopbets betcinco anos. As medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso — e podem sofrer alteração ao longo da tramitação.

Entre as medidas anunciadas está uma reforma nas regrastopbets betImpostotopbets betRenda: quem ganha até R$ 5 mil estaria isentotopbets betpagar o imposto. E quem ganha maistopbets betR$ 50 mil passaria a pagar mais para compensar a perdatopbets betarrecadação — o que o ministro está chamandotopbets betum "imposto mínimo", com alíquotatopbets bet10%.

As mudanças ainda precisam passar por votação no Congresso e valeriam a partirtopbets bet2026.

"A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais", disse Haddad na quarta-feira.

Na manhã desta quinta-feira, Haddad divulgou novos detalhes sobre como será a mudança do Impostotopbets betRenda. A tabela completa — com alíquotas para cada faixatopbets betrenda — não foi divulgada. Haddad disse que a Receita Federal ainda vai divulgar as regras exatas, mas não especificou quando.

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"Em relação ao Impostotopbets betRenda, eu creio que isso vai exigir uma reunião à parte. Por que ela é uma reforma", disse Haddad.

"É um conceito novotopbets betImpostotopbets betRenda mínimo, [em que é] considerada toda a renda da pessoa e considerado tudo que ele pagoutopbets betimpostotopbets betrenda naquele exercício."

Ele disse que o objetivo do governo é que a partirtopbets bet1ºtopbets betjaneirotopbets bet2026 a faixatopbets betisençãotopbets betimpostotopbets betrenda para quem tem rendimento mensal sejatopbets betR$ 5 mil.

E disse que o governo se compromete a manter a neutralidade da reforma do impostotopbets betrenda:topbets betnão gerar arrecadação maior ou menor com a mudança da lei.

Veja a seguir o que se sabe sobre a reforma do Impostotopbets betRenda proposta pelo governo até agora.

Quanto IR pagará quem ganha maistopbets betR$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano?

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O governo não entroutopbets betdetalhestopbets betcomo funcionarão as novas alíquotas do Impostotopbets betRenda.

Mas sinalizou que haverá uma grande reformatopbets betcomo renda é calculada — com inclusãotopbets betaluguéis, juros e até mesmo dividendos.

Haddad faloutopbets betcobrar impostostopbets betpessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil que não estariam pagando IR, graças a brechas.

"Não haverá perdatopbets betarrecadação com a ampliação da isenção do IRPF: a compensação se dará pela inclusão dos mais ricos no impostotopbets betrenda, tornando a tributação no topo mais justa e melhorando a desigualdade social", diz um dos documentos divulgados pelo ministério da Fazenda.

Segundo o governo, "atualmente, para o 1% mais rico, a alíquota efetiva étopbets bet4,2% e, para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%".

O ministério da Fazenda propõe uma "fixaçãotopbets betalíquota efetiva mínima para os mais ricos".

"A combinação das alíquotas nas pessoa jurídica e física estará no patamar vigente na OCDE", diz o ministério da Fazenda.

Hoje o impostotopbets betrenda é calculado da seguinte forma:

  • Até R$ 2.259,20 - alíquotatopbets bet0%
  • De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 - alíquotatopbets bet7,5%
  • De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 - alíquotade 15%
  • De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 - alíquotatopbets bet22,5%
  • Acimatopbets betR$ 4.664,68 - alíquotatopbets bet27,5%

O ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, deu um exemplo do que o governo prevêtopbets betmudanças no cálculo.

"Todos vocês aqui são jornalistas. Todos vocês têm uma incidênciatopbets betimposto muito acimatopbets bet10% no impostotopbets betvocês. [Isso é] a alíquota efetiva. A alíquota nominal pode até sertopbets bet27,5%. Mas todos vocês têm uma alíquota efetiva acimatopbets bet10%. Por que alguém que ganha R$ 5 milhões ao mês não pode pagar 10% da renda? Tem que usar o que se chamatopbets betengenharia tributária para buscar brechas na lei e não pagar nada?"

Haddad deu um exemplo do que pretende fazer.

"Pessoas que têm renda e hoje não pagam imposto — uma renda superior a R$ 50 mil, ou seja R$ 600 mil por ano — elas vão passar a pagar o mínimo", disse o ministro.

"O que significa isso? Vamos supor que uma pessoa tenha aluguéis, salário, dividendo, juros. Ela vai somar o que ela recebeu e vai calcular 10% desse valor que ela recebeutopbets bettodas as rubricas. Vamos supor que ela tenha uma renda anualtopbets betR$ 600 mil. Ela vai fazer a seguinte conta: eu paguei R$ 35 miltopbets betimpostotopbets betrenda. Eu vou ter que recolher R$ 25 mil para completar os R$ 60 mil (10%)."

"Agora suponha que ela ganhe R$ 600 mil e ela pagou R$ 80 miltopbets betimpostotopbets betrenda. Ela não é atingida pela medida."

Para quem ganha até R$ 5 mil: isenção

Na lei, o limite atualtopbets betisenção étopbets betR$ 2.259, mas com o mecanismotopbets bet"desconto simplificado" adotado pelo governo Lula desde 2023, na prática, a isenção beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).

A nova faixatopbets betisençãotopbets betR$ 5 mil deve beneficiar 36 milhõestopbets betcontribuintes,topbets betacordo com um levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Isso representa cercatopbets bet78% dos contribuintes que declaram IR.

A ideia do governo é que a isençãotopbets betimpostotopbets betrenda para saláriostopbets betaté R$ 5 mil seja debatida pelo Congresso Nacional no ano que vem — e, se aprovada, a medida passe a valertopbets bet1ºtopbets betjaneirotopbets bet2026.

Haddad entende que 2025 é um ano ideal para o debate sobre a reforma tributária sobre a renda, uma vez que "a agenda legislativa está tranquila e não se tratatopbets betum ano eleitoral".

Para quem ganhatopbets betR$ 5 mil a R$ 7,5 mil: um pouco menos

Haddad disse que quem ganha até R$ 7,5 mil também pagará menos impostotopbets betrenda.

"A faixatopbets betisenção até R$ 5 mil, levandotopbets betconsideração o status atual vai beneficiar todo mundo que ganha até R$ 5 mil — porque vai deixartopbets betpagar, e todo mundo que ganha atétopbets bettornotopbets betR$ 7.500 — porque vão pagar um pouquinho menos", disse Haddad sem especificar quanto.

Haddad disse que a renúncia fiscal virá dessas duas camadas — com renda até R$ 7,5 mil.

"Com essa fórmulatopbets betcálculo — que não é a fórmulatopbets betcálculo que está circulando no mercado — a suposta renúncia atingiria algo como R$ 35 bilhões, e não R$ 70 bilhões estimados pelo mercado."

O ministro da Fazenda diz que da última vez que a faixatopbets betisençãotopbets betIR mudou no Brasil — sendo reduzidatopbets betR$ 1,8 mil para quase R$ 3 mil — o impacto nas contas públicas foi menor do que o mercado havia estimado.

O que muda nos gastos com saúde?

Haddad disse que outra fontetopbets betrenda para compensar a perdatopbets betarrecadação com a faixa maiortopbets betisençãotopbets betIR são "correções nos gastos com saúde".

Os gastos com saúde continuarão sendo deduzíveis natopbets betintegralidade, sem mudanças nas regras atuais.

Mas algumas pessoas que têm direito à isenção totaltopbets betimpostotopbets betrenda por problemastopbets betsaúde perderão essa isenção.

Apenas pessoas que ganham até R$ 20 mil por mês terão direito à isenção totaltopbets betimpostotopbets betrenda por razõestopbets betsaúde.