Isenção no IR para renda até R$ 5 mil e mudanças para militares: confira as medidas econômicas anunciadas por Haddad:casa de aposta betânia

Dois projetos que fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo governo federal ganharam regimecasa de aposta betâniaurgência nesta quarta-feira (04/12).

Com o regime, esses projetos podem ser votados pelo plenário da Câmara, sem passar por comissões.

Os dois projetos que ganharam urgência tratam do limite no usocasa de aposta betâniacréditos tributários quando houver déficit nas contas públicas e do cálculocasa de aposta betâniareajuste do salário mínimo.

O conjuntocasa de aposta betâniamedidas que fazem parte do ajuste fiscal foi anunciadocasa de aposta betânia27casa de aposta betânianovembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ele anunciou a ampliação da faixa para isenção no Impostocasa de aposta betâniaRenda (IR), que alcançará quem ganha até R$ 5 mil — uma promessacasa de aposta betâniacampanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O limite atual isentocasa de aposta betâniaIR estácasa de aposta betâniaR$ 2.259, mas com o mecanismocasa de aposta betânia"desconto simplificado" adotado pelo governo Lula desde 2023, na prática, a isenção beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).

O ministro afirmou que se trata da "maior reforma da rendacasa de aposta betânianossa história".

"A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados", assegurou Haddad, afirmando que a medida relativa à isenção beneficiará a classe média.

Na coletivacasa de aposta betâniaimprensa, Haddad afirmou que essa reforma tributária que impacta a renda tem "o pressuposto da neutralidade".

"Essa reforma não visa nem aumentar e nem diminuir a arrecadação. O que buscamos é eficiência e justiça tributária", afirmou o ministro.

A ideia do governo é que a isençãocasa de aposta betâniaimpostocasa de aposta betâniarenda para salárioscasa de aposta betâniaaté R$ 5 mil seja debatida pelo Congresso Nacional no ano que vem — e, se aprovada, a medida passe a valercasa de aposta betânia1ºcasa de aposta betâniajaneirocasa de aposta betânia2026.

Haddad entende que 2025 é um ano ideal para o debate sobre a reforma tributária sobre a renda, uma vez que "a agenda legislativa está tranquila e não se tratacasa de aposta betâniaum ano eleitoral".

A nova faixacasa de aposta betâniaisenção deve beneficiar 36 milhõescasa de aposta betâniacontribuintes,casa de aposta betâniaacordo com um levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Isso representa cercacasa de aposta betânia78% dos contribuintes que declaram IR.

De acordo com Haddad, o conjuntocasa de aposta betâniamedidas, incluindo a ampliação na isençãocasa de aposta betâniaIR, vai gerar economiacasa de aposta betâniaR$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

O governo calcula que o cortecasa de aposta betâniagastos anunciado vai gerar um impactocasa de aposta betâniaR$ 327 bilhões entre 2025 a 2030.

Ao longo dos últimos meses, Haddad defendeu que o objetivo é elevar os impostos sobre os mais ricos e usar a arrecadação extra para reduzir a tributação sobre os mais pobres e diminuir impostos sobre o consumo — que também tendem a impactar mais as faixascasa de aposta betâniamenor renda.

Com a expectativa do anúncio pelo governo, o dólar disparoucasa de aposta betânia27casa de aposta betânianovembro, chegando a R$ 5,91.

Isso porque muitos agentes do mercado veem o aumento da isenção como ineficaz no controle das contas públicas.

Um estudo do Centrocasa de aposta betâniaPesquisacasa de aposta betâniaMacroeconomia das Desigualdades da Universidadecasa de aposta betâniaSão Paulo (Made/USP) mostrou que o aumento nessa faixacasa de aposta betâniaisenção deve aliviar principalmente o bolso da classe média (renda entre R$ 6.764 e R$ 35.673).

Para os mais pobres, a mudança não traz tantos impactos diretos, já que esse grupo já é isentocasa de aposta betâniaIR. Entretanto, os autores do estudo da USP dizem que os mais pobres poderiam ser impactados se as perdascasa de aposta betâniaarrecadação se refletirem no cortecasa de aposta betâniagastos com programascasa de aposta betâniatransferênciacasa de aposta betâniarenda e serviços públicos.

Isso porque a ampliação da faixacasa de aposta betâniaisenção reduziria a arrecadação para os cofres públicoscasa de aposta betâniadezenascasa de aposta betâniabilhõescasa de aposta betâniareais, embora o governo diga que haverá alguma compensação com o aumento na tributaçãocasa de aposta betâniaquem ganha maiscasa de aposta betâniaR$ 50 mil por mês.

"É preciso fazer as contas para sabermos se a compensação proposta será suficiente", afirma Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Taxacasa de aposta betânia10% para quem recebe maiscasa de aposta betâniaR$ 50 mil

Em coletivacasa de aposta betâniaimprensa, Haddad detalhou que a perdacasa de aposta betâniaarrecadação com a nova faixacasa de aposta betâniaisençãocasa de aposta betâniaR$ 5 mil serácasa de aposta betâniaR$ 35 bilhões por ano. Segundo ele, o valor será compensado com uma cobrançacasa de aposta betânia10% sobre a renda, incluindo dividendos,casa de aposta betâniaquem recebe maiscasa de aposta betâniaR$ 50 mil por mês.

"E como isso será compensado? pessoas que hoje tem uma renda superior a R$ 50 mil por mês vão passar a pagar o mínimo", respondeu ele.

"Essa pessoa vai somar tudo o que recebeu com salário, alugueis, divididendos e juros, e calcular 10%. Se ela tiver uma renda anualcasa de aposta betâniaR$ 600 mil, terá que pagar R$ 60 milcasa de aposta betâniaimpostocasa de aposta betâniarenda. Se pagou menos ao longo do ano, vai precisar recolher o valor restante", exemplificou Haddad.

"Esse é um conceito novo,casa de aposta betâniaimpostocasa de aposta betâniarenda mínimo", complementou ele.

O ministro ainda informou que haverá uma mudançacasa de aposta betânia"distorções relacionadas à saúde".

"Os gastos com saúde vão continuar a ser dedutíveis nacasa de aposta betâniaintegralidade. Mas a isençãocasa de aposta betâniapagar impostocasa de aposta betâniarenda por questõescasa de aposta betâniasaúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil reais por mês", anunciou Haddad.

Com esses dois ajustes no IR, o governo pretende compensar os R$ 35 bilhões que serão "perdidos" com a isençãocasa de aposta betâniaquem ganha até R$ 5 mil por mês.

Lula já prometeu a ampliação da faixacasa de aposta betâniaisenção do IRcasa de aposta betâniadiversas ocasiões.

Em junho, o presidente escreveu na rede social X (ex-Twitter): "Eu ainda quero garantir isenção do Impostocasa de aposta betâniaRenda para quem ganha até R$ 5 mil. E isso incomoda. Queremos levantar o povo brasileiro para um padrãocasa de aposta betâniavidacasa de aposta betâniaclasse média. Subir além do primeiro degrau, sem que seja derrubado cada vez que sobe um degrau. E eu acho isso plenamente possível."

Após a aprovação da primeira etapa da reforma tributária no Congresso, focada na estruturaçãocasa de aposta betâniaimpostos sobre consumo, há uma segunda etapa prevista, mais direcionada para os impostos que impactam a renda.

A isenção já era prevista nessa segunda etapa, que pode ter mais medidas anunciadas nos próximos meses.

Haddad anunciou outras iniciativas (veja mais a seguir), alémcasa de aposta betâniaexaltar a diminuição do desemprego no país e a valorização do salário mínimo, com ganho real — o que o ministro descreveu como um direito "esquecido pelo governo anterior".

Ele anunciou medidas que afetarão os militares e os servidores públicos, alémcasa de aposta betâniamudanças nas emendas parlamentares e no abono salarial. Confira os detalhes a seguir.

Aposentadoria dos militares

No pronunciamento, Haddad disse que vai "promover mais igualdade" nas aposentadorias militares.

Na coletivacasa de aposta betâniaimprensa, o ministro agradeceu às forças armadas pelo "gestocasa de aposta betâniaúltima hora a pedido do ministro da Defesa, Múcio Monteiro, e do presidente Lula".

Ele disse que o conceitocasa de aposta betâniamorte ficta — quando um militar é excluído ou expulso das forças e passa a ser considerado morto (mesmo vivo), para receber pensão — será extinto.

"Esse era um resquício do passado que precisava ser superado", diz Haddad.

Haverá também uma idade mínima para aposentadoria dos militares, ou a passagem para a reserva remunerada. Isso será feitocasa de aposta betâniaforma progressiva.

"Também vamos fixarcasa de aposta betânia3,5% da remuneração dos militares para contribuir com o fundo da saúde até janeirocasa de aposta betânia2026", disse o ministro.

Ainda será extinta a transferênciacasa de aposta betâniapensão.

Salário mínimo

Haddad afirmou que o valor do salário mínimo continuará a subir acima da inflação — mas dentro das regras do arcabouço fiscal.

Na prática, isso significa que haverá um limitecasa de aposta betâniaaté 2,5% ao ano, acima dos índices da inflação.

"Com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação,casa de aposta betâniaforma sustentável e dentro da nova regra fiscal", detalhou o ministro.

"Isso dará conforto para o planejamento elaborar a peça orçamentária com previsibilidade, para manter as despesas no patamar atual ou até ampliar a capacidade do Estado para investimento", afirmou ele.

Benefíciocasa de aposta betâniaPrestação Continuada

Haddad também mencionou a existênciacasa de aposta betânia"uma indústriacasa de aposta betânialiminares concedidas" sobre o Benefíciocasa de aposta betâniaPrestação Continuada (BPC).

Esse benefício garante um salário mínimo por mês ao indivíduo com maiscasa de aposta betânia65 anos ou à pessoa com deficiênciacasa de aposta betâniaqualquer idade.

Os beneficiários não precisam ter contribuído com o INSS, mas também não ganham 13º salário e não deixam pensão por morte.

O ministro destacou uma sériecasa de aposta betâniaproblemas com o BPC, que precisarão ser ajustados. A ideia, segundo ele, é "dar clarezacasa de aposta betâniaquem tem direito ao benefício".

Não foram detalhadas as formascasa de aposta betâniaque esses ajustes serão feitos na prática.

Ajustes nos programas sociais

Em entrevista coletiva, Haddad anunciou que todos os beneficiárioscasa de aposta betâniaprogramas sociais, como o Bolsa Família, precisarão passar por coletacasa de aposta betâniabiometria e recadastramento.

Segundo ele, esse processo vai ser antecipado "em virtude do que foi encontrado nos últimos meses".

"Precisaremos passar a limpo os cadastro num prazo melhor. Todo mundo vai ter que passar por biometria e os prazoscasa de aposta betâniarecadastramento serão encurtados por lei", disse ele.

Com isso, o governo pretende excluir pessoas que ganham benefícios, mas não se encaixam nos critérios dos programas sociais.

"Essa é uma incompatibilidade que precisa ser corrigida", afirmou Haddad.

Abono salarial

"Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640", disse Haddad.

De acordo com o pronunciamento, esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.

Segundo Haddad, o abono "perdeu a razãocasa de aposta betâniaser à luzcasa de aposta betâniavários programas sociais que são superiores".

Caça aos supersalárioscasa de aposta betâniaservidores

Haddad também prometeu combater "privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade".

"Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional", assegurou ele.

Na coletiva, ele reforçou o compromissocasa de aposta betânia"retomar o debate sobre os supersalários".

"Vamos prever uma lei complementar para regular esse dispositivo constitucional e ter segurança jurídica", disse Haddad.

"Há uma abertura no Senado Federal para retomar essa discussão."

Fundeb e Pé-de-Meia

Na coletivacasa de aposta betâniaimprensa, Haddad também mencionou o Fundocasa de aposta betâniaManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ecasa de aposta betâniaValorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

"Nós queremos que uma parte desses recursos favoreçam os estudantes. Vamos reservar 20% do aporte da União para garantir a expansão das escolascasa de aposta betâniatempo integral", disse ele.

O ministro também anunciou que o Programa Pé-de-Meia, que garante uma poupança para estudantes do Ensino Médio, vai integrar o orçamento do Ministério da Educação a partircasa de aposta betânia2026.

Futuros benefícios fiscais

Como mencionado anteriormente, o ministro calcula que as medidas anunciadas vão gerar uma economiacasa de aposta betâniaR$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

"Para garantir os resultados que esperamos,casa de aposta betâniacasocasa de aposta betâniadéficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogaçãocasa de aposta betâniabenefícios tributários", disse ele.

Emendas parlamentares

Haddad também disse que, junto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, foram aprimoradas as regras do orçamento.

Segundo o ministro, o montante das emendas parlamentares vai crescer "abaixo do limite das regras fiscais".

"Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS [Sistema Únicocasa de aposta betâniaSaúde]", concluiu ele.