Congresso pode liberar fazendas para desmatar até 50%sport bet pré apostaterras na Amazônia:sport bet pré aposta

sport bet pré aposta O Congresso Nacional analisa uma medida provisória (MP) que pode aumentar o desmatamento na floresta amazônica.

O texto, que está pronto para ser votado no plenário da Câmara, aumenta para até 50% a área que pode ser desmatadasport bet pré apostafazendassport bet pré apostaRoraima e do Amapá.

Hoje, os donossport bet pré apostafazendas nestes dois Estados precisam manter pelo menos 80%sport bet pré apostaáreasport bet pré apostaflorestasport bet pré apostaseus imóveis. Se a MP 901 for aprovada como se encontra, o percentual cairá para apenas 50% — ou seja, até metade da área das propriedades rurais poderá ser desmatada.

Este trecho da medida provisória faz uma alteração no Código Florestal, e ambientalistas temem que a mudança acabe se espalhando por outros Estados da região amazônica.

A MP 901 estava na pautasport bet pré apostavotação da Câmara na última terça-feira (11), mas foi adiada. Agora, o texto deve voltar a ser discutido pelos deputados nesta semana, ainda antes do feriadosport bet pré apostaCarnaval. A proposta tramitasport bet pré apostaregimesport bet pré apostaurgência no Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é um dos principais defensores da medida, segundo apurou a BBC News Brasil. Se aprovado na Câmara, o texto segue para a Casa comandada pelo amapaense.

Jabuti

A medida provisória 901 foi discutida por deputados com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),sport bet pré apostauma reunião na manhã da última quarta (12).

Segundo um dos participantes, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Maia não discutiu o mérito da proposta, mas se comprometeu a rejeitar trechos da MP que sejam considerados "contrabandos" legislativos — isto é, inserçõessport bet pré apostaoutros assuntos que não tenham a ver com o tema original da MP, os chamados "jabutis".

Agostinho é o atual presidente da Comissãosport bet pré apostaMeio Ambiente da Câmara e tem trabalhado contra as mudanças na medida provisória.

Originalmente, a MP editada pelo governosport bet pré apostaJair Bolsonaro (sem partido) dizia respeito à transferênciasport bet pré apostaterras da União para os governos dos Estados do Amapá esport bet pré apostaRoraima — e não trazia qualquer referência a mais desmatamentosport bet pré apostapropriedades rurais.

A doação das terras aos Estados já estava aprovadasport bet pré apostalei desde 2009, mas estava travada por causasport bet pré apostaexigências burocráticas.

O "jabuti", para permitir mais desmatamento na Amazônia foi inserido no texto durante a fase da Comissão Mista, quando deputados e senadores sugerem alterações no texto da MP. O aumento da área desmatadasport bet pré apostafazendas surgiusport bet pré apostauma emenda do senador Meciassport bet pré apostaJesus (Republicanos-RR). O texto final foi confeccionado pelo relator, o deputado Edio Lopes (PL-RR).

A reportagem da BBC News Brasil procurou o senador Meciassport bet pré apostaJesus e o deputado Edio Lopes — ambos negaram se tratarsport bet pré aposta"contrabando" legislativo ou jabuti.

Edio Lopes disse que seu texto não traz inovaçõessport bet pré apostarelação ao que o Código Florestal já determina. Já Meciassport bet pré apostaJesus argumentou que apenas uma pequena parte do Estadosport bet pré apostaRoraima está disponível para a agricultura — e que o objetivo da medida é dar segurança aos produtores locais, e não incentivar o desmatamento.

A ideiasport bet pré apostadiminuir (ou acabar) com a chamada "reserva legal" das propriedades rurais não é nova no Congresso. Em meados do ano passado, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) apresentou um projetosport bet pré apostaleisport bet pré apostaparceria com o também senador Marcio Bittar (MDB-AC) para acabar com a obrigação dos proprietáriossport bet pré apostamanter trechos preservadossport bet pré apostasuas fazendas.

Na justificativa do projeto, o filho mais velho do presidente da República escreveu que o objetivo era remover um "entrave" e "expandir a produção"sport bet pré apostaprodutos agrícolas no país.

A obrigaçãosport bet pré apostamanter reservas legais nas fazendas variasport bet pré apostaacordo com o bioma no qual a propriedade está.

Nos Estados da Amazônia Legal, 80% da área precisa ficar protegida. Este percentual cai para 35% no Cerrado e 20%sport bet pré apostaoutras regiões do país, como a Mata Atlântica.

A MP 901 também está longesport bet pré apostaser a única medida controversasport bet pré apostatemas ambientaissport bet pré apostadiscussãosport bet pré apostaBrasília.

Em dezembro passado, o governo editou a MP 910sport bet pré aposta2019, apelidada por críticossport bet pré aposta"MP da grilagem". Este segundo texto, que ainda está sendo discutido por uma comissão mistasport bet pré apostadeputados e senadores, anistia pessoas que tenham desmatado e ocupado irregularmente terras públicas.

Mais recentemente, no começosport bet pré apostafevereiro, o governo também enviou um projetosport bet pré apostalei que regulamenta a Constituição para permitir atividades como a mineração e a exploraçãosport bet pré apostarecursos hídricossport bet pré apostaterras indígenas.

Como a mudançasport bet pré aposta'e' para 'ou' pode atingir a floresta

O texto atual da MP 901 muda um trecho do Código Florestal que trata da reserva legal nas fazendas.

Hoje, o Art. 12 do Código exige duas condições para que a área preservada nas fazendassport bet pré apostaum determinado Estado possa ser diminuída.

O governo estadual precisa realizar um tiposport bet pré apostaestudo chamado Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE); e é preciso ainda que maissport bet pré aposta65% do território do Estado seja ocupado por unidadessport bet pré apostaconservação e terras indígenas.

A MP 901 basicamente muda o "e" pelo "ou": o Estado pode realizar o Zoneamento Ecológico-Econômico ou ter maissport bet pré aposta65%sport bet pré apostasua área ocupada por reservas.

Assim, o estudo ZEE deixasport bet pré apostaser necessário — e a redução da área preservada nas fazendas passaria a ser possível nos Estados do Amapá esport bet pré apostaRoraima.

Áreas militares e outros locais controlados pela União também passam a ser contabilizados para atingimento dos 65%.

A observação estásport bet pré apostauma nota técnica do Instituto Socioambiental (ISA), uma ONG da áreasport bet pré apostameio ambiente que primeiro observou a alteração feita na medida provisória.

"Não se tratasport bet pré apostaZoneamento Ecológico-Econômico aprovado ou 65% do território ocupado por unidadessport bet pré apostaconservação ou terras indígenas, como quer o (relatório) da MP 901 e sim a soma desses dois critérios. Nem se admite, no Código Florestal, no cômputosport bet pré aposta65%, as 'terras das forças armadas, perímetros das rodovias federais e outras que a União venha a instituir' como apresentado no PLC (relatório) da MP 901", diz a nota técnica.

O advogado Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA, diz ainda que se tratasport bet pré aposta"contrabando legislativo" ou "jabuti" discutir um tema relacionado ao Código Florestalsport bet pré apostauma MP que não trata originalmente deste assunto. Como tal, o tema deveria ser retirado do texto, diz ele.

O relator da MP, Edio Lopes, nega que se tratesport bet pré aposta"contrabando".

"O Código Florestal já assegura essa redução. Eu não estou criando nada (...). Não estou aumentando nada (em área desmatada), é uma legislação antiga", diz ele.

Edio Lopes diz ainda que as próprias ONGs ambientalistas, inclusive o ISA, atuam com os indígenas para impedir a realização do ZEE.

"Este trabalho (o ZEE) é impossível fazer por conta da não aceitação das comunidades indígenas (...). Eu estou retirando a exigência do ZEE. Nós não temos como fazer no Estado (o estudo)", diz.

"O Estadosport bet pré apostaRoraima batalha há anos, e não consegue porque as próprias organizações, inclusive o ISA, trabalham junto aos indígenas, e estes não permitem que o Estado proceda ao levantamento dentrosport bet pré apostasuas áreas", disse ele à BBC News Brasil. As terras indígenas são áreas federais, e não controladas pelos Estados, diz ele.

O autor da emenda, senador Meciassport bet pré apostaJesus (Republicanos-RR), argumenta que apenas uma pequena parte do território do Estadosport bet pré apostaRoraima está disponível para a agricultura — apenas 8% do território. O restante está ocupado por terras indígenas homologadas (47%) e reservas ambientais (20%).

"Não estamos trazendo nenhuma inovação, nem autorizando a desmatar ou a queimar, muito pelo contrário. Nós aqui na Amazônia temos o maior interessesport bet pré apostapreservar a floresta. Ninguém, no Brasil e no mundo tem mais interessesport bet pré apostapreservar do que nós amazônidas", diz ele. "Tudo que nós queremos é tirar o povosport bet pré apostaRoraima da ilegalidade, da insegurança jurídica sobre a nossa terra", defende o senador.

Além da questão envolvendo as propriedades rurais, a MP também transfere para o governo do Estadosport bet pré apostaRoraima uma áreasport bet pré apostaquase 5 mil hectares que hoje é protegida — faz parte da Floresta Nacional (Flona)sport bet pré apostaRoraima.

Segundo o texto da MP, o local seria destinado ao "assentamentosport bet pré apostapequenos agricultores". De acordo com o ISA, porém, a área abrange locais que são do interessesport bet pré apostagarimpeiros. Uma parte do trecho que deixariasport bet pré apostaintegrar a Floresta Nacional é alvosport bet pré apostapedidossport bet pré apostamineração junto ao Departamento Nacionalsport bet pré apostaProdução Mineral (DNPM).

'Preconceito ambiental' ou 'insegurança jurídica'

Ambientalistas e deputados contrários ao texto atual da MP 901 dizem que a proposta cria insegurança jurídica — se for aprovada como se encontra, fazendeirossport bet pré apostaoutros Estados da chamada Amazônia Legal poderiam pleitear o direitosport bet pré apostadiminuir a áreasport bet pré apostareserva legalsport bet pré apostasuas próprias fazendas.

"O Código Florestal não trata da Amazônia do pontosport bet pré apostavista dos Estados, e sim por biomas. Então, esse ponto gera muita insegurança jurídica sobre o que acontecerá nos outros Estados da região, se o relatório passar tal como se encontra", disse à BBC News Brasil o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

Para Mauricio Guetta, do ISA, o texto atual da MP representa "um retrocesso grave".

"Esta emenda permitiria que as propriedades privadas nesses dois Estados (Amapá e Roraima) preservassem apenas 50%. Trinta por cento a maissport bet pré apostadesmatamento. E esse precedente aberto pelos Estados poderia abrir caminho para que outros Estados da Amazônia façam pressão para novas alterações. Poderia desencadear um aumento do desmatamento que já se observa hoje", diz ele.

O presidente da bancada ruralista, Alceu Moreira (MDB-RS), diz que o grupo não tem ainda uma posição fechada sobre a MP.

A princípio, diz ele, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é contra a exigência dos mesmos 80%sport bet pré apostareserva legalsport bet pré apostatoda a Amazônia Legal, pois a região abrange locais muito diferentes entre si.

"Em alguns lugares é necessário que a reserva sejasport bet pré apostaX, esport bet pré apostaoutros não necessariamente. A Amazônia Legal é um conceito fiscal, que abrange áreas diferentes entre si. Ela não é homogênea, envolve solos distintos. Tratar a Amazônia Legal como se fosse um só bioma é algo que acaba prejudicando o uso da terra", disse Alceu Moreira à BBC News Brasil.

Os Estados da Amazônia Legal, onde a reserva ésport bet pré aposta80%, abrangem terras que são idênticas a outras onde a reserva exigida é bem menor, defende Moreira. A exigência indiscriminadasport bet pré aposta80%sport bet pré apostareserva pune propriedades que poderiam ter uma área maior utilizada e é frutosport bet pré aposta"preconceito ambiental", diz ele.

"A Embrapa (Empresa Brasileirasport bet pré apostaPesquisa Agropecuária) tem condições exatassport bet pré apostafazer o zoneamento e dizer qual é a necessidadesport bet pré apostareservasport bet pré apostacada pedaçosport bet pré apostachão do Brasil. O que não se pode é transformar isso num cavalosport bet pré apostabatalha, dizendo que 'tal e tal coisa não pode'. Não. A argumentação tem que ser feitasport bet pré apostaforma técnica. É isso que vai balizar a votação", diz Moreira.

Degradação da Amazônia

A destruição da floresta não é a única coisa que vem preocupando os cientistas que a estudam: a degradação do bioma amazônico representa hoje uma ameaça tão grave quanto a destruição da floresta, segundo estudiosos ouvidos pela BBC News Brasil.

Degradação é o fenômeno que se dá quando um trechosport bet pré apostafloresta sofre várias perturbações (como caça descontrolada, garimpo, incêndios, cortesport bet pré apostamadeira) que impedem o seu funcionamento natural.

"Falar sósport bet pré apostadesmatamento quando falamos da destruição da Amazônia é o que eu chamosport bet pré apostaa grande mentira verde", disse o climatologista Antonio Donato Nobre, pesquisador do Instituto Nacionalsport bet pré apostaPesquisas Espaciais (Inpe),sport bet pré apostareportagem publicada pela BBC na última quinta-feira (13).

A floresta amazônica é atualmente a maior e mais diversa floresta tropical do mundo. São maissport bet pré aposta6,8 milhõessport bet pré apostaquilômetros quadrados espalhados por nove países, e nos quais vivem 33 milhõessport bet pré apostapessoas.

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