Como a 'MP da grilagem' pode mudar o mapasites de prognosticos futebolregiões da Amazônia :sites de prognosticos futebol

sites de prognosticos futebol A Câmara dos Deputados poderá analisar nesta semana uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que abre o caminho para que partesites de prognosticos futeboláreas públicas desmatadas ilegalmente até dezembrosites de prognosticos futebol2018 passe para as mãos dos desmatadores.

A MP 910 permite que terras públicas desmatadas com até 2.500 hectares (o equivalente a 2.500 campossites de prognosticos futebolfutebol) se tornem propriedadesites de prognosticos futebolquem as ocupou irregularmente, desde que se cumpram alguns requisitos.

A medida foi assinadasites de prognosticos futebol10sites de prognosticos futeboldezembrosites de prognosticos futebol2019 e já estásites de prognosticos futebolvigor, mas precisa ser chancelada pelo Congresso até 19sites de prognosticos futebolmaio para não perder validade.

Críticos apelidaram a medidasites de prognosticos futebol"MP da grilagem" e dizem que ela premia desmatadores, alémsites de prognosticos futebolestimular a destruiçãosites de prognosticos futebolnovas áreassites de prognosticos futebolfloresta. A iniciativa foi apresentada pelo governosites de prognosticos futebolum momentosites de prognosticos futebolque a Amazônia apresenta os maiores índicessites de prognosticos futeboldesmatamento da última década.

Já o governo, que chama a iniciativasites de prognosticos futebol"MP da Regularização Fundiária", diz que ela busca desburocratizar a concessãosites de prognosticos futeboltítulos a agricultores "que produzem e ocupam terras da Uniãosites de prognosticos futebolforma mansa e pacífica".

Um dos principais articuladores da proposta no Congresso é o pecuarista e secretáriosites de prognosticos futebolAssuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia.

O que são terras públicas não destinadas

A Medida Provisória tem como alvo terras públicas não destinadas, áreas que pertencem à União mas ainda não tiveram uma função definida, como, por exemplo, se tornarem parques nacionais ou reservas extrativistas.

A medida vale para todo o Brasil, mas terá maior impacto na Amazônia Legal, região que engloba os nove Estados onde há vegetações amazônicas e que concentra as terras públicas não designadas no país. Segundo o Ministério da Agricultura, na Amazônia, essas áreas somam cercasites de prognosticos futebol57 milhõessites de prognosticos futebolhectares, ou pouco mais do que o território da França.

A bancada ruralista apoia a iniciativa e está mobilizadasites de prognosticos futebolprol da aprovação.

O relator da MP no Congresso foi o senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da também senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ministra da Agricultura no governo Dilma Rousseff (PT).

Irajá modificou alguns pontos da medida. Umasites de prognosticos futebolsuas alterações ampliousites de prognosticos futebol1.500 hectares para 2.500 hectares a área passívelsites de prognosticos futebolregularização com dispensasites de prognosticos futebolvistoria.

"Empresas poderão titular grandes propriedades, o que joga por terra o argumentosites de prognosticos futebolque a MP foi feita para resolver a situaçãosites de prognosticos futebolpequenos posseiros", diz uma nota do Observatório do Clima, entidade que agrega 36sites de prognosticos futebolorganizações ambientalistas que atuam no Brasil.

"Num momentosites de prognosticos futeboldesmatamentosites de prognosticos futebolalta na Amazônia esites de prognosticos futeboldúvidas sobre a capacidade - ou a vontade - do Brasilsites de prognosticos futebolcumprir suas metas no Acordosites de prognosticos futebolParis, a MP da Grilagem sinaliza mais descontrole sobre a devastação, mais violência no campo e mais emissõessites de prognosticos futebolgasessites de prognosticos futebolefeito estufa", diz o órgão.

Oito ex-ministros do Meio Ambiente enviaram uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo que ele não coloque a medidasites de prognosticos futebolvotação, o que a faria perder a validade.

Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirma que a MP traz mudanças "de grande importância para o desenvolvimento do Brasil e resolvem injustiças históricas, viabilizando a efetivação do direitosites de prognosticos futebolpropriedade, que é tão aguardado por parcela significativa da população".

"Certamente, o país avançará na estruturaçãosites de prognosticos futeboluma malha fundiária sólida que possibilitará uma adequada governançasites de prognosticos futebolterras e refletirá no monitoramento e na fiscalização ambiental", disse o órgãosites de prognosticos futebolnota.

De toda a área desmatada na Amazônia entre agostosites de prognosticos futebol2018 e julhosites de prognosticos futebol2019, 35% são terras públicas não destinadas, segundo uma análise do Institutosites de prognosticos futebolPesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

A práticasites de prognosticos futeboldesmatar áreas públicas e fraudar documentos para simular a posse dos terrenos é conhecida como grilagem. O objetivo principal dos grileiros é vender as terras, lucrando com a valorização ocorrida após o desmatamento, uma vez que a área se torne apta para atividades agropecuárias. A pecuária é a atividade preferencial.

A grilagem é uma das maiores causas do desmatamento na Amazônia. A prática alimenta o mercado ilegalsites de prognosticos futebolterras na região, gerando uma corrida incessante por novas áreassites de prognosticos futebolfloresta.

Essas áreas são visadas por desmatadores na expectativasites de prognosticos futebolque venham a ser regularizadas futuramente — o quesites de prognosticos futebolfato tem acontecido.

Em 2017, o então presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória 759, que à época também foi apelidadasites de prognosticos futebol"MP da grilagem" por críticos. A iniciativa flexibilizava os critérios para a concessãosites de prognosticos futeboláreas públicas na Amazônia ocupadas até 2014.

Tanto a MP 910,sites de prognosticos futebolBolsonaro, quanto a MP 759,sites de prognosticos futebolTemer, são vistas como atualizações e desdobramentossites de prognosticos futeboluma iniciativasites de prognosticos futebol2009 do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Medida Provisória 458, que deu origem ao Programa Terra Legal.

Na época, Lula também disse ter como objetivo regularizar possessites de prognosticos futebolpequenos agricultores na Amazônia. No entanto, o livro Dono é quem desmata: conexões entre grilagem e desmatamento no sudoeste paraense, dos pesquisadores Mauricio Torres, Juan Doblas e Daniela Alarcon, apontou outros efeitos da iniciativa.

Segundo os autores, embora 90% do público-alvo do programasites de prognosticos futebolfato ocupasse pequenas porçõessites de prognosticos futebolterra, essas áreas correspondiam a apenas 19% do território coberto pela iniciativa, enquanto 63% das áreas ficariam nas mãossites de prognosticos futebol5,7% dos requerentes.

Dispensasites de prognosticos futebolvistoria

Entre as condições definidas pela MP 910,sites de prognosticos futebolBolsonaro, para que terras públicas sejam apropriadas por indivíduos estão:

- o reivindicante não pode ter outros imóveis rurais;

- a área deve estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ser georreferenciada (identificada por coordenadassites de prognosticos futebolsatélite);

- não pode haver multas ou embargos ambientais sobre a área, que tampouco pode ser objetosites de prognosticos futeboldisputas registradas na Ouvidoria Agrária Nacional;

- o reivindicante deve estar realizando atividades agropecuárias no território;

- o reivindicante não pode manter trabalhadoressites de prognosticos futebolcondições análogas àssites de prognosticos futebolescravos.

A MP define que, para áreas que cumpram os requisitos e tenham até 2.500 hectares (2.500 campossites de prognosticos futebolfutebol), o título será concedido sem a necessidadesites de prognosticos futebolvistoria.

Antes da MP, a dispensasites de prognosticos futebolvistoria valia para áreas com até 440 hectares.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil dizem que a dispensa da vistoria pode permitir que grandes áreas desmatadas ilegalmente sejam apossadas por indivíduos.

Isso porque a MP só proíbe a regularizaçãosites de prognosticos futeboláreas que tenham sido objetosites de prognosticos futebolmultas ou embargos ambientais, e nem todas as violações ambientais são conhecidas e autuadas pelo poder público.

Dizem ainda que, sem vistoria, o governo não terá como checar se a área está realmente livresites de prognosticos futeboltrabalho escravo e se o reclamantesites de prognosticos futebolfato vive e trabalha no local.

Já o governo afirma que fará "análise dos documentos, cruzamentosites de prognosticos futeboldados e checagem com ferramentas" para confirmar se as informações são verídicas. A comprovação da ocupação da área, por exemplo, poderá ser feita com imagenssites de prognosticos futebolsatélite. Caso a análise aponte discrepâncias, haverá vistoria.

Comunidades tradicionais

Para Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental, há ainda o riscosites de prognosticos futebolque indivíduos se apossemsites de prognosticos futeboláreas reivindicadas por comunidades tradicionais nos casossites de prognosticos futebolque as demandas dos grupos não estejam registradas na Ouvidoria Agrária Nacional.

"A partir do momentosites de prognosticos futebolque o governo começa a regularizar terras sem considerar outras demandas, isso vai gerar um conflito enorme", ela afirma à BBC News Brasil.

Já o governo afirma que áreas "tradicionalmente ocupadas" por indígenas, quilombolas ou outras comunidades tradicionais não serão passíveissites de prognosticos futebolconcessão — embora não diga o que ocorrerá nos casossites de prognosticos futeboláreas reclamadas pelos grupos mas ainda não demarcadas nemsites de prognosticos futebolprocessosites de prognosticos futeboldemarcação.

Centenassites de prognosticos futebolcomunidades tradicionais brasileiras ainda aguardam o início do processosites de prognosticos futebolregularizaçãosites de prognosticos futebolsuas terras. É o caso dos quilombolas: cercasites de prognosticos futebol2,6 mil comunidades já foram reconhecidas como quilombolas, mas apenas 1,7 mil tiveram seus processossites de prognosticos futeboltitulaçãosites de prognosticos futebolterra iniciados ou concluídos.

Prêmio para grileiros

Para Paulo Moutinho, doutorsites de prognosticos futebolEcologia e pesquisador do Ipam (Institutosites de prognosticos futebolPesquisa Ambiental da Amazônia), a medidasites de prognosticos futebolBolsonaro premia quem desmatou com o intuitosites de prognosticos futebollucrar com a venda das terras.

"Certamente há muitos pequenos produtores na Amazônia passíveissites de prognosticos futebolregularização, mas há um contingente substancialsites de prognosticos futebolgente que grilou a terra e vai obter benefício do governo", ele diz à BBC News Brasil.

Moutinho cita o tamanho limite das áreas passíveissites de prognosticos futebolregularização, 2.500 hectares, o que configura uma grande propriedade ruralsites de prognosticos futebolqualquer ponto do Brasil na classificação do Incra.

Ele diz que, para derrubar e limpar um hectaresites de prognosticos futebolfloresta, são necessários R$ 1,2 mil. Portanto, donossites de prognosticos futeboláreas com 2.500 hectares na Amazônia que queiram desmatar 20% do território — limite definido pelo Código Florestal — terãosites de prognosticos futeboldesembolsar R$ 600 mil, quantia da qual pequenos proprietários não costumam dispor.

Moutinho diz que grande parte das áreas desmatadas na Amazônia hoje se destina à "especulação": os responsáveis contratam pessoas para desmatá-las sem ter a pretensãosites de prognosticos futebolocupá-las, mas simsites de prognosticos futebolvendê-las para outros. "É uma lucratividade astronômica", afirma.

Já o Ministério da Agricultura afirma que a MP se destina "àqueles que produzem e ocupam a terrasites de prognosticos futebolforma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovarsites de prognosticos futebolpermanência e trabalho no local".

O governo estima que há cercasites de prognosticos futebol160 mil estabelecimentos rurais a serem regularizados na Amazônia Legal. "Desde a criação do Incra, há 50 anos, foram implantados 9.469 assentamentos para 974.073 famílias. Desde então, apenas 5% dos assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra", diz o ministério.

"Ao identificar quem está na terra, a MP permitirá maior controle, monitoramento e fiscalização das áreas. Os que não atenderem às regras previstas sofrerão as sanções legais", segue o órgão.

O ministério cita um dispositivo da MP que define um prazo entre três e dez anos para a vendasites de prognosticos futeboláreas regularizadas. "Foram criados, assim, obstáculos às tentativassites de prognosticos futebolgrilagem", afirma a pasta.

O ministério também rejeita o argumentosites de prognosticos futebolque a MP estimulará o desmatamentosites de prognosticos futebolnovas áreas por alimentar expectativassites de prognosticos futebolregularizações futuras.

"A MP traz maior rigidez quanto à regularidade ambiental, colocando o interessado como um parceiro na preservação do meio ambiente. Ele terá que se comprometer a aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cumprir o que estabelece o Código Florestal Brasileiro. Ou seja,sites de prognosticos futeboldeterminadas regiões, como na Amazônia Legal, terá que preservar 80%sites de prognosticos futebolsua propriedade", diz o órgão.

Perdasites de prognosticos futebolpatrimônio

Outra crítica à MP diz respeito à perdasites de prognosticos futebolpatrimônio público com as concessões dos títulos.

Em junhosites de prognosticos futebol2019, Brito publicou um artigo na revista científica Environmental Research Letters no qual mediu possíveis efeitos da lei 13.465,sites de prognosticos futebol2017, que também versou sobre a ocupaçãosites de prognosticos futebolterras públicas e se baseou na MP 759,sites de prognosticos futebolMichel Temer.

Brito calculou quanto dinheiro o governo deixariasites de prognosticos futebolarrecadar se os descontos previstos pela MPsites de prognosticos futebolTemer fossem aplicados à vendasites de prognosticos futeboltodas as áreas públicas não destinadas que poderão ser privatizadas — áreas que, segundo a Câmara Técnicasites de prognosticos futebolDestinação e Regularizaçãosites de prognosticos futebolTerras Públicas Federais na Amazônia Legal, somam 19,6 milhõessites de prognosticos futebolhectares, o equivalente ao Estado do Paraná.

Segundo o estudo, a perdasites de prognosticos futebolreceitas potenciais seriasites de prognosticos futebolaté R$ 120,3 bilhões — 43 vezes o orçamento aprovado para o Ministério do Meio Ambientesites de prognosticos futebol2019.

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