Lula poderá fazer campanha e ser eleito presidentegreen bwin real madrid jerseydentro da prisão?:green bwin real madrid jersey

"A análise da Justiça Eleitoral pode durar 20, 25 dias. Enquanto isso está acontecendo, a pessoa que entrou com o pedidogreen bwin real madrid jerseyregistro tem direito a fazer campanha", nota Lara Ferreira, professoragreen bwin real madrid jerseyDireito Constitucional na faculdade Dom Helder Câmara e servidora do Tribunal Regional Eleitoralgreen bwin real madrid jerseyMinas Gerais.

Não há previsão na legislação, porém, sobre como a campanha poderá ser feita na prática se Lula estiver na prisão, ressalta ela.

Gravar propaganda

De acordo com especialistasgreen bwin real madrid jerseyDireito Eleitoral ouvidos pela BBC Brasil, caberá ao juiz responsável pela execução penal autorizar que o petista deixe a cadeia por algumas horas para gravar propaganda eleitoral, por exemplo, ou permitir a entradagreen bwin real madrid jerseyequipegreen bwin real madrid jerseyimagem na prisão.

"Se ele estiver preso, ele estará sob a guarda do juiz Sergio Moro ou do juizgreen bwin real madrid jerseyexecução penal. Então ele precisará pedir autorização. Se o juiz recursar, ele poderá recorrer às instâncias superiores", explica Alberto Rollo, advogado na área eleitoral.

Um procurador eleitoral ouvido pela BBC Brasil sob condiçãogreen bwin real madrid jerseynão ser identificado disse ter o mesmo entendimento. "Se a lei permite que a pessoa seja candidata enquanto seu registro estágreen bwin real madrid jerseyanálise, devem ser dados os meios para fazer a campanha", afirmou.

Há também a possibilidadegreen bwin real madrid jerseyLula ser solto antes da campanha (16green bwin real madrid jerseyagosto a 7green bwin real madrid jerseyoutubro), caso o Supremo Tribunal Federal revejagreen bwin real madrid jerseydecisãogreen bwin real madrid jerseypermitir a prisão após condenaçãogreen bwin real madrid jerseysegunda instância. Pode ser que a Corte reavalie o tema já na próxima semana, já que o ministro Marco Aurélio disse que levará a discussão ao plenário na quarta.

Lula pode ser eleito mesmo preso?

Caso o TSE recuse o registro da candidaturagreen bwin real madrid jerseyLula, o PT poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alongando o processo. E se não houver uma definição até a eleição, marcada para outubro, ele poderá disputar.

Na hipótesegreen bwin real madrid jerseyele ficar entre os dois primeiros colocados no primero turno (dia 7), mas ser barrado da disputa antes do segundo (dia 28), seus votos seriam anulados e o terceiro colocado disputaria o turno final no lugargreen bwin real madrid jerseyLula, afirma o advogado Marcelo Peregrino, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoralgreen bwin real madrid jerseySanta Catarina.

Uma eventual votação significativa mas que seja impedida no segundo turno pode levar a "uma discussão séria sobre a legitimidade do novo presidente", observa Peregrino.

Já se a análise da candidaturagreen bwin real madrid jerseyLula se estender tanto a pontogreen bwin real madrid jerseyele conseguir disputar o segundo turno e, eventualmente, ganhar a disputa,green bwin real madrid jerseycandidatura pode vir a ser cassada pela Justiça Eleitoral mesmo depoisgreen bwin real madrid jerseyeleito presidente.

"Nesse caso, o presidente da Câmara assume a Presidência da República e convoca novas eleições diretasgreen bwin real madrid jersey90 dias", ressalta.

Na avaliaçãogreen bwin real madrid jerseyPeregrino, é possível que esses cenários ocorram, pois a análise do TSE sobre as candidaturas não é rápida e Lula ainda poderia recorrer depois ao Supremo.

Já Alberto Rollo tem entendimento contrário e acredita que a Justiça tende a dar celeridade à análise do casogreen bwin real madrid jerseyLula justamente por estargreen bwin real madrid jerseyjogo a eleição à Presidência da República, cargo mais importante do país.

"Seria muito grave deixar isso indefinido, não por causagreen bwin real madrid jerseyLula, mas pelo cargogreen bwin real madrid jerseydisputa", disse.

Caso a candidatura do ex-presidente seja definitivamente barrada antes do primeiro turno, o PT poderá substituir seu candidato. Hoje os nomes mais cotados para ficar no lugargreen bwin real madrid jerseyLula são Fernando Haddad (ex-prefeitogreen bwin real madrid jerseySão Paulo) e Jaques Wagner (ex-governador da Bahia).

Outro caminho possível que Lula deve explorar é tentar suspendergreen bwin real madrid jerseyinelegibilidade. A própria Lei da Ficha Lima prevê que ele pode pedir uma liminar com esses efeitos no Superior Tribunalgreen bwin real madrid jerseyJustiça ou no Supremo. No entanto, é uma decisão difícilgreen bwin real madrid jerseyser concedida, já que a lei é claragreen bwin real madrid jerseyproibir a candidaturagreen bwin real madrid jerseycondenadosgreen bwin real madrid jerseysegunda instância.

Lula está condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a cumprir penagreen bwin real madrid jersey12 anos e um mêsgreen bwin real madrid jerseyprisão por corrupção passiva e lavagemgreen bwin real madrid jerseydinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP). Ele nega ter ganhado o imóvel da empreiteira OAS e diz ser vítimagreen bwin real madrid jerseyperseguição.

Proteção aos direitos políticos

Os juristas ouvidos pela BBC Brasil não souberam indicar precedentesgreen bwin real madrid jerseypessoas presas após condenaçãogreen bwin real madrid jerseysegunda instância que fizeram campanha da prisão. Tampouco o TSE respondeu a consulta da reportagem.

Na eleiçãogreen bwin real madrid jersey2016, um candidato a vereador no interior da Paraíba preso preventivamente, ou seja, antesgreen bwin real madrid jerseyser condenado, concorreu mesmo na cadeia e pôde sair para votar no dia da eleição. Algemado, fez o V da vitória para as câmerasgreen bwin real madrid jerseyTV.

Ubiraci Rocha concorreu pelo PPS e foi eleito para a Câmara Municipalgreen bwin real madrid jerseyCatolé do Rocha, mas acabou renunciando ao cargo após a Justiça da Paraíba proibirgreen bwin real madrid jerseyposse.

Sua campanha usou como jingle uma versão da música Metralhadora, da banda baiana Vingadora, com inserçõesgreen bwin real madrid jerseyrajadasgreen bwin real madrid jerseytiros. Ele é acusadogreen bwin real madrid jerseyintegrar um grupogreen bwin real madrid jerseyextermínio e tráficogreen bwin real madrid jerseydrogas no interior do Estado.

Lara Ferreira explica que os direitos políticos são garantidos pela Constituição Federal e não podem ser suspensos sem que haja condenação criminal. Por isso Rocha pôde concorrer mesmo preso.

"O direito político é um desdobramento dos direitos humanos. Ele é tão fundamental e tão básico como o direito à vida. A pessoa presa preventivamente não tem nenhuma notagreen bwin real madrid jerseyculpa prevista na Constituição, então não se poderia retirar dela um direito fundamental", afirma.

É bom lembrar, porém, que o casogreen bwin real madrid jerseyLula seria diferente justamente por ele já ter sido condenadogreen bwin real madrid jerseysegunda instância, ou seja, por um tribunal colegiado.