Por que programas federaiscasa ou empate na betanosegurança não funcionaram até hoje no Brasil?:casa ou empate na betano

Um dos sinais do acirramento da crisecasa ou empate na betanosegurança é a guerra entre facções criminosas. Antes concentradas no Sudeste - o PCC, principalmentecasa ou empate na betanoSão Paulo, e o Comando Vermelho, no Rio - essas organizações criminosas se multiplicaram pelo país. Em 2006, no Amazonas, foi criada a Família do Norte;casa ou empate na betano2012, o Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte;casa ou empate na betano2013, no Acre, o Bonde dos 13; por voltacasa ou empate na betano2015, no Ceará, os Guardiões do Estado - entre vários outros.

Além disso, regiões antes pacatas entraram no foco da violência. Entre 2000 e 2016, enquanto a taxacasa ou empate na betanohomicídio do Sudeste caiu pela metade, a do Norte e Nordeste dobrou. Nas cidades menores, a quantidadecasa ou empate na betanomortes violentas cresceu mais do que nas metrópoles. Na soma do país, o númerocasa ou empate na betanoassassinatos passoucasa ou empate na betano47,9 mil para 61 mil por ano.

Mas por que os sucessivos planos federais não foram tiveram sucesso? Especialistas ouvidos pela BBC Brasil apontam algumas razões.

Brasil nunca teve uma políticacasa ou empate na betanoEstado para a segurança

"A principal razão para os programas não serem efetivos é que falta um desenho clarocasa ou empate na betanouma políticacasa ou empate na betanosegurança no Brasil", afirma Isabel Figueiredo, especialistacasa ou empate na betanodireito constitucional e segurança, membro do Fórumcasa ou empate na betanoSegurança Pública.

"Veja o caso da saúde. O grosso do SUS não muda com o governo A ou governo B. Já a segurança está ao sabor da política. A consequência são as interrupções dos programas", compara.

Alberto Kopptike, que atuou na áreacasa ou empate na betanosegurança pública durante parte dos governos Lula e Dilma, também usa o SUS como exemplo. Para criar o sistemacasa ou empate na betanosaúde, primeiro foi elaborado seu conceito e, depois, montada uma estrutura nacional para implementá-lo, como Ministério da Saúde, Datasus, Fundo Nacionalcasa ou empate na betanoSaúde, Conselho Nacionalcasa ou empate na betanoSaúde. Para Kopptike, esse mesmo processo precisaria ocorrer com a segurança pública.

"O SUS não é um programa, é a política nacionalcasa ou empate na betanosaúde do Brasil. Já na segurança pública, foram criados apenas programas", completa Kopptike.

Segundo Figueiredo, o problema vem desde a Constituiçãocasa ou empate na betano1988, "que é detalhada nas áreascasa ou empate na betanosaúde e educação, mas pífia com relação à segurança pública".

O trecho constitucional que trata da área apenas lista quais são as forçascasa ou empate na betanosegurança, estabelece qual é a funçãocasa ou empate na betanocada uma e a quem respondem: as Polícias Militar e Civil ficam sob comando dos Estados e as Polícias Federal e Rodoviária Federal estão sob responsabilidade da União. As Forças Armadas não são um braço da segurança pública.

O Susp (Sistema Único da Segurança Pública), idealizado no governo Lula, foi uma tentativacasa ou empate na betanosuprir essa lacuna, mas não avançou. Agora, o Ministério da Justiça diz que vai publicar uma política nacional - embora não dê datas. "Ela reunirá, pela primeira vez, um conjuntocasa ou empate na betanoprincípios, diretrizes e objetivoscasa ou empate na betanosegurança pública a serem implementados pelos três níveiscasa ou empate na betanogovernocasa ou empate na betanoforma integrada e coordenada", disse a pasta, por nota.

Projetos para segurança são reações a episódioscasa ou empate na betanocrise

Na faltacasa ou empate na betanouma políticacasa ou empate na betanoEstado para a segurança pública, os planos para a área costumam ser lançadoscasa ou empate na betanoresposta a crises, dizem especialistas.

Foi o caso do primeiro planocasa ou empate na betanosegurança, no governo FHC. Em junhocasa ou empate na betano2000, um ônibus foi sequestrado no Riocasa ou empate na betanoJaneiro e uma mulher grávida foi feita refém. O resultado foi trágico: a vítima foi morta pela polícia dentro do ônibus; o sequestrador, dentro do camburão. O caso, conhecido como "ônibus 174", chocou o país. O plano federal foi lançadocasa ou empate na betanoseguida.

Dezoito anos depois, a intervenção federal no Rio também foi decretada na sequênciacasa ou empate na betanocenascasa ou empate na betanoviolência durante o Carnaval. No iníciocasa ou empate na betano2017, o governo Temer divulgou seu planocasa ou empate na betanosegurança após massacrescasa ou empate na betanopresídios do Amazonas e Roraima, que evidenciaram a extensão da disputa das facções no país. Além disso, acredita-se que o Pronasci,casa ou empate na betanoLula, teve a influência dos ataques do PCCcasa ou empate na betanoSão Paulo,casa ou empate na betanomaiocasa ou empate na betano2006.

"Uma políticacasa ou empate na betanosegurança pública eficiente não é um milagre. Não dá resultado imediato, mas no médio e longo prazo. Não é diferente da educação. O problema é que a crise na segurança normalmente mobilizacasa ou empate na betanotal forma a opinião pública que muitos governantes acabam indo para uma lógicacasa ou empate na betanocurto prazo, paliativa, midiática. Mas o importante é pensar na causa do problema,casa ou empate na betanoalgo sustentável", afirma Figueiredo.

"A gente precisa deixarcasa ou empate na betanoser reativo, só atuandocasa ou empate na betanocrises, e começar a criar estrutura para mudar a forma como a gente faz segurança pública. Aí, o governo federal tem que entrar com recursos", diz Kopptike.

Não há financiamento garantido

A maior parte dos gastos da segurança pública fica nas mãos dos Estados, que custeiam as Polícias Militar e Civil. Segundo o Anuáriocasa ou empate na betanoSegurança Pública, o Brasil gastou R$ 81 bilhões com o setorcasa ou empate na betano2016, sendo que maiscasa ou empate na betano80% do valor veio dos cofres estaduais. Já o governo federal arcou com cercacasa ou empate na betano10% dos gastos.

Segundo especialistas, seria preciso aprimorar o financiamento federal da segurança pública. Em primeiro lugar, a área não conta com garantiacasa ou empate na betanorecursos, ao contrário da saúde e da educação, por exemplo, que obtêm uma fatia determinada das receitas do país. Também difere da área penitenciária, que fica com um percentual da arrecadação das loterias.

"Não é razoável que todo o ano seja necessário brigar pelo orçamento da segurança pública. Se não há garantia orçamentária, como fazer ações que dependemcasa ou empate na betanorecursos no ano que vem? É muito difícil para a continuidade", diz Figueiredo.

Em tese, desde o planocasa ou empate na betanosegurança públicacasa ou empate na betanoFHC,casa ou empate na betano2000, o Brasil conta com um fundo específico para financiar o setor na esfera federal. É o Fundo Nacionalcasa ou empate na betanoSegurança Pública. Porém, ele está longecasa ou empate na betanodar conta da demandacasa ou empate na betanofinanciamento. Em 2016, recebeu apenas R$ 313 milhões - equivalente a 0,4% dos custos totais da segurança pública brasileira ou a 5% dos custos da Polícia Federal.

"É preciso criar um pacto federativo na áreacasa ou empate na betanosegurança pública, que defina responsabilidades e atribuições do nível federal, do nível estadual e do nível municipal, e também estabeleça padrões e formascasa ou empate na betanofinanciamento do setor,casa ou empate na betanoforma consistente e permanente", afirma José Luiz Ratton, professor da Universidade Federalcasa ou empate na betanoPernambuco (UFPE), que atuoucasa ou empate na betanoum programacasa ou empate na betanocombate à violência no Estado.

"Já existe acúmulo técnico para que isso seja feito, mas sucessivas administrações do governo federal foram incapazescasa ou empate na betanoconstruir uma agenda políticacasa ou empate na betanoreformas nesta área, com receiocasa ou empate na betanoresponsabilização por um tema tão sensível", conclui.

Falta articular a inteligência das diferentes forçascasa ou empate na betanosegurança

"O Brasil não tem uma coordenaçãocasa ou empate na betanointeligência. É um quebra-cabeçacasa ou empate na betanoinformações. Cada (órgãocasa ou empate na betanosegurança) tem um pedacinho para encaixar. O problema é que cada um usa a informação que tem para se valorizar", afirma José Vicente da Silva, coronel reformado da PM, que atuou no programacasa ou empate na betanosegurançacasa ou empate na betanoFHC.

Ele dá como exemplo o Riocasa ou empate na betanoJaneiro: "Como enfraquecer as facções criminosas no Riocasa ou empate na betanoJaneiro? É preciso sufocar a logísticacasa ou empate na betanoacesso a drogas, munição e arma. Para isso é preciso inteligência. Se tem articulação do governo federal com os Estados fica mais fácil identificar o fluxo que alimenta a economia do crime".

Alberto Kopptike concorda. "O PCC, por exemplo, é uma facção nacional. Estácasa ou empate na betanometade dos Estados brasileiros,casa ou empate na betanooutros países da América Latina. (Para enfrentá-lo), é preciso articular a inteligência da segurança pública no Brasil, (juntando informação) das forças federais e estaduais."

PF deveria atuar mais no combate ao tráfico

Três especialistas ouvidos pela BBC Brasil,casa ou empate na betanodiferentes linhas políticas, disseram que a Polícia Federal precisa atuar mais no combate ao tráficocasa ou empate na betanodrogas e armas. Essa é, inclusive, uma das funções da PF previstas pela Constituição.

"A gente precisacasa ou empate na betanouma Lata Jato das armas, uma Lava Jato das drogas. É legal que a PF esteja combatendo a corrupção - e tem que continuar. Mas é importante que também entre na segurança pública", afirma Kopptike.

"A cobrança por ações da PF para combater a criminalidade violenta tinha que ser mais dura. A Lava Jato é importante. Mas fora isso é preciso priorizar a criminalidade violenta", opina da Silva.

"Nos últimos anos, para bem ou para o mal, a PF fez a escolha do negócio dela: corrupção. De fato, nunca antes nesse país, a PF esteve tão focada no combate à corrupção. Por outro lado, não vemos esse mesmo esforço da força no controle das fronteiras (por onde entram armas), que é atribuição dela e acaba atingindo população", diz Figueiredo.

Cercacasa ou empate na betanoum quinto das operações da Polícia Federalcasa ou empate na betano2016 foram relacionadas ao tráficocasa ou empate na betanodrogas - 121casa ou empate na betanoum totalcasa ou empate na betano550.

Corrupção policial nos Estados

Outro ponto apontado pelos especialistas é a dificuldadecasa ou empate na betanocombater a corrupção policial nos Estados, área que deveria contar com a intervenção federal.

"Nenhuma polícia pode ser eficiente se for corrupta. O governo federal poderia tornar o combate à corrupção policial uma prioridade. Inclusive, enviar a PF para investigar a relação das polícias com o crime organizado", opina o coronel reformado José Vicente da Silva.

Alberto Kopptike ressalta a importância da União no combate à corrupção policial citando o exemplo da Inglaterra, que faz uma avaliação técnica das polícias. Isso poderia ser feito no Brasil, segundo ele. "Precisamoscasa ou empate na betanouma espéciecasa ou empate na betanoLeicasa ou empate na betanoResponsabilidade Fiscal, mascasa ou empate na betanogestão das polícias."

Em 2017, por exemplo, um policial civil do departamentocasa ou empate na betanonarcóticoscasa ou empate na betanoSão Paulo, o Denarc, foi acusadocasa ou empate na betanoroubar e vender drogas no centro da capital paulista, alémcasa ou empate na betanoavisar traficantes da Cracolândia sobre operações que iriam acontecer na área. Ele foi pegocasa ou empate na betanouma escuta telefônica conversando com um homem apontado como revendedorcasa ou empate na betanodrogas na região.

As polícias já têm órgãoscasa ou empate na betanocontrole e investigaçãocasa ou empate na betanoseus quadros, como as corregedorias. Porém, críticos costumam dizer que, pela proximidade com as corporações,casa ou empate na betanoatuação não é forte o suficiente. Outro serviçocasa ou empate na betanocontrole social são as ouvidorias -casa ou empate na betanoSão Paulo, por exemplo, o ouvidor é escolhido pelo governador do Estado a partircasa ou empate na betanouma lista tríplicecasa ou empate na betanocandidatos votados por gruposcasa ou empate na betanodefesa dos direitos humanos.

Prisões lotadas favorecem expansãocasa ou empate na betanofacções

O sistema prisional superlotado é um caldo propício para o surgimento e crescimento das facções. Algumas delas, como o PCC, surgiram nos presídios, reivindicando melhorias das condições internas. Alianças, cisões e ordenscasa ou empate na betanocrimes costumam ocorrer dentro das unidades prisionais. Novos membros, inclusive, costumam ser "batizados" atrás das grades.

Os planoscasa ou empate na betanosegurança federais não conseguiram reverter esse problema. Pelo contrário, o númerocasa ou empate na betanopresos no país não paracasa ou empate na betanoaumentar: passoucasa ou empate na betano232 mil pessoas,casa ou empate na betano2000, para 727 mil,casa ou empate na betano2016. Já o númerocasa ou empate na betanovagas é cercacasa ou empate na betanometade do totalcasa ou empate na betanodetentos.

"A estrutura prisional superlotada acaba fomentando a aberturacasa ou empate na betanofranquiascasa ou empate na betanofacçõescasa ou empate na betanomais nome. É como uma cooperativacasa ou empate na betanocrime e proteção", afirma José Vicente da Silva.

Um dos fatores ligados ao alto encarceramento é a políticacasa ou empate na betanodrogas brasileira. Cercacasa ou empate na betanoum terço dos presos são acusadoscasa ou empate na betanotráfico. A minoria, apenas 1casa ou empate na betanocada 10 pessoas encarceradas, responde por homicídio.

"Só aumentar a quantidadecasa ou empate na betanopresos não adianta, estamos alimentando as facções. Com essa visão, você não apaga os incêndios, mas coloca gasolina. É preciso ver a qualidadecasa ou empate na betanoquem está sendo preso - traficantescasa ou empate na betanoarmas, homicidas", completa Kopptike.

A maior parte do sistema prisional é gerido pelos Estados. No governo Lula, foram criados os presídios federais, menos lotados e com melhores condiçõescasa ou empate na betanosegurança. No entanto, são apenas quatro, e abrigam uma ínfima parte dos presos - menoscasa ou empate na betano500.