Julgamentobonus casas de apostas gratisLula:bonus casas de apostas gratis6 pontos, o que acontecerá após decisãobonus casas de apostas gratisdesembargadores:bonus casas de apostas gratis

bonus casas de apostas gratis Quando os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) bonus casas de apostas gratis se reunirem na manhã desta quarta-feira para decidir se mantêm ou não a sentença do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-metalúrgico já terá completado maisbonus casas de apostas gratisseis mesesbonus casas de apostas gratiscampanha aberta, vestindo o figurinobonus casas de apostas gratiscandidato presidencial para 2018.

Lula lidera as pesquisasbonus casas de apostas gratisintençãobonus casas de apostas gratisvoto até o momento, o que faz com que o julgamentobonus casas de apostas gratisPorto Alegre extrapole o aspecto jurídico e tenha implicações políticas consideráveis. No último levantamento do Instituto Datafolha, divulgado no começobonus casas de apostas gratisdezembro, Lula tinha entre 34% e 37% das intençõesbonus casas de apostas gratisvoto, a depender dos opositores testados.

Uma eventual condenação no TRF-4 pode tirar o petista da disputa. Se condenado, Lula pode sofrer os efeitos da Lei da Ficha Limpa e,bonus casas de apostas gratistese, ficar inelegível.

O julgamento na segunda instância acontece oito meses depois da decisão do juiz federal Sérgio Moro, que condenou o petista a nove anos e meiobonus casas de apostas gratisprisão, pelos crimesbonus casas de apostas gratiscorrupção e lavagembonus casas de apostas gratisdinheiro. O MPF acusa Lulabonus casas de apostas gratisreceber propina da construtora OAS por meiobonus casas de apostas gratisum apartamento tríplex no Guarujá (SP). O ex-presidente nega ter cometido qualquer crime.

1. Quais recursos Lula pode apresentar e quem os julgará?

Depoisbonus casas de apostas gratisproferida a decisão dos desembargadores, Lula e o MPF serão oficialmente notificados do resultado - o que pode levar alguns dias para acontecer. Apenas a partir daí, os dois lados poderão recorrer.

No próprio tribunalbonus casas de apostas gratisPorto Alegre, Lula pode ter duas opções diferentesbonus casas de apostas gratisrecursos:

bonus casas de apostas gratis Embargosbonus casas de apostas gratisdeclaração: visa apenas esclarecer qualquer omissão ou trecho confuso da decisão dos três desembargadores. Este tipobonus casas de apostas gratisembargo não pode mudar a decisão final, mas atrasa a tramitação do processo para outras instâncias. Embargosbonus casas de apostas gratisdeclaração do MPF oubonus casas de apostas gratisLula deverão ser julgados pelos mesmos desembargadores: João Pedro Gebran Neto (relator do casobonus casas de apostas gratisLula), Leandro Paulsen (presidente da 8ª Turma) e Victor dos Santos Laus.

bonus casas de apostas gratis Embargosbonus casas de apostas gratisdivergência (ou infringentes): Só poderão ser apresentados se houver divergênciabonus casas de apostas gratisvotos entre os três desembargadores, ou seja, se o placar forbonus casas de apostas gratis2 a 1 pela condenação ou pela absolvição. Mesmo se os três mantiverem a sentençabonus casas de apostas gratisMoro, mas aplicarem penas diferentes a Lula, o ex-presidente também poderá questionar essas diferenças, diz a criminalista Fernandabonus casas de apostas gratisAlmeida Carneiro. Além dos três desembargadores responsáveis pelo caso Lula, outros três participambonus casas de apostas gratisum eventual julgamentobonus casas de apostas gratisembargosbonus casas de apostas gratisdivergência. São eles: Márcio Antônio Rocha, Salise Sanchotene e Claudia Cristofani.

Os dois recursos podem se estender por meses, especialmente porque dois dos três desembargadores do caso Lula sairãobonus casas de apostas gratisférias,bonus casas de apostas gratissequência, a partirbonus casas de apostas gratissegunda-feira (29). O último deles, Victor Laus, só volta ao trabalhobonus casas de apostas gratis22bonus casas de apostas gratismarço.

O advogadobonus casas de apostas gratisLula, Cristiano Zanin Martins, disse à BBC Brasil que acreditabonus casas de apostas gratisuma decisão favorável no TRF-4. Mas, se a condenação for mantida, a defesa vai esgotar as possibilidadesbonus casas de apostas gratisrecursos, tanto no TRF quanto nos tribunais superiores (STJ e STF),bonus casas de apostas gratisBrasília.

"Entendemos que a defesa demonstroubonus casas de apostas gratisforma clara a fragilidade da sentença. E o único resultado possível, se houver um julgamento técnico, é a absolvição", diz Cristiano Zanin Martins, advogadobonus casas de apostas gratisLula, à BBC Brasil.

Para Zanin, há dois problemas principais com a sentençabonus casas de apostas gratisMoro: o MPF não conseguiu traçar o "caminho do dinheiro", dos contratos supostamente fraudados da Petrobras até o triplex do Guarujá; e a acusação também não teria mostrado qual foi o ato específicobonus casas de apostas gratisLulabonus casas de apostas gratisretribuição à suposta propina, o que é necessário para caracterizar o crimebonus casas de apostas gratiscorrupção.

2. O ex-presidente vai ser preso?

É muito improvável que Lula seja preso logo após o julgamento, mesmobonus casas de apostas gratiscasobonus casas de apostas gratiscondenação.

O TRF-4 disse, por meio da assessoriabonus casas de apostas gratisimprensa, que um eventual mandadobonus casas de apostas gratisprisão só será emitido depois que todos os recursos possíveis no próprio tribunal forem julgados, o que demoraria pelo menos um mês. E mesmo depoisbonus casas de apostas gratisdecididos os recursos, a prisão não é certa.

Pessoas ligadas à força-tarefa da Lava Jato no MPF disseram à BBC Brasil, sob anonimato, que não há razão para antecipar a prisão do ex-presidente. Na última quinta-feira, o MPF divulgou uma nota à imprensa com o mesmo teor.

Hoje, o Supremo Tribunal Federal entende que o réu pode começar a cumprir a sentença após ser condenado pela 2ª Instância, e não que a prisão é obrigatória, diz a criminalista Fernandabonus casas de apostas gratisAlmeida Carneiro, professora do Institutobonus casas de apostas gratisDireito Público, o IDP.

"O que o STF disse foi que a execução provisória da pena não fere o princípio da presunçãobonus casas de apostas gratisinocência (todos são inocentes até a provabonus casas de apostas gratiscontrário). O tribunal não mandou que prendesse depois da 2ª Instância. Isso caberá aos três desembargadores decidir. Podem deixar o Lula esgotar os recursos possíveis, até o trânsitobonus casas de apostas gratisjulgado (quando não dá mais para recorrer)", diz ela.

Ainda segundo a criminalista, caberia a um juizbonus casas de apostas gratisexecução penal, e não aos desembargadores do TRF-4, definir onde Lula seria preso, fosse esse o caso. A princípio, diz Fernanda Carneiro, o localbonus casas de apostas gratiscumprimento da pena deve ser o mais próximo possível da casa do condenado. Ou seja, é improvável que Lula, se condenado, cumpra penabonus casas de apostas gratisCuritiba (PR).

Se for inocentado no TRF-4, Lula poderá concorrer. Se for condenado,bonus casas de apostas gratistese estará impedidobonus casas de apostas gratisser candidato, pela Lei da Ficha Limpa. Ironicamente, foi o próprio Lula quem sancionou a leibonus casas de apostas gratis2010.

Um advogado eleitoral ouvido sob anonimato pela BBC Brasil disse que é pouco provável que o TRF-4 não tenha terminadobonus casas de apostas gratisanalisar os recursos até o dia 17bonus casas de apostas gratissetembro, fim do prazo para o TSE julgar os registrosbonus casas de apostas gratiscandidatura. Para o advogado, é improvável que o Tribunal deixe Lula concorrerbonus casas de apostas gratiscasobonus casas de apostas gratiscondenação.

"Na condenação criminal, não é comum o TSE liberar a candidatura", diz o advogado, que participou do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSEbonus casas de apostas gratisjunho passado.

Já o advogadobonus casas de apostas gratisLula, Cristiano Zanin, pensabonus casas de apostas gratisforma diferente. "Qualquer que seja o resultado, isso não inviabiliza uma eventual candidatura do ex-presidente. A candidatura terá que ser discutida na Justiça Eleitoral, a partir do registro", diz ele, mencionando a possibilidadebonus casas de apostas gratisrecursos ao próprio TSE, ao STJ e ao STF.

4. Lula poderá continuar agindo como pré-candidato do PT à eleição depois do dia 24bonus casas de apostas gratisjaneiro?

Sim. Se o tribunal inocentar Lula, as atividades do ex-presidente seguem normalmente. Mas mesmo que a condenação seja mantida, o petista igualmente poderá continuar fazendo suas caravanas pelo Brasil, ao menos pelos próximos meses.

A defesa do ex-presidente já disse que vai recorrerbonus casas de apostas gratiscasobonus casas de apostas gratisdecisão negativa. E quem decide se Lula pode ou não ser candidato não é o TRF-4, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),bonus casas de apostas gratisBrasília. Mesmo com uma condenação, o PT poderá pedir o registro da candidaturabonus casas de apostas gratisLula a partir do dia 20bonus casas de apostas gratisjulho, e o prazo acababonus casas de apostas gratis15bonus casas de apostas gratisagosto.

Depois disso, há um prazobonus casas de apostas gratisalguns dias para que outros partidos, o Ministério Público ou mesmo cidadãos questionem as candidaturas apresentadas, inclusive abonus casas de apostas gratisLula.

O julgamento da chamada "impugnaçãobonus casas de apostas gratiscandidatura" tem diversas etapas, e pode se estender até 17bonus casas de apostas gratissetembro, prazo limite para que o TSE decida se concede ou não o registro. A data também marca o limite para o PT trocarbonus casas de apostas gratiscandidato presidencial, se for o caso.

Depoisbonus casas de apostas gratisuma eventual decisão negativa do TSE, a defesa ainda poderá recorrer no próprio tribunal eleitoral, e, posteriormente, no STF.

No TSE, Lula pode usar os chamados "embargosbonus casas de apostas gratisdeclaração", cujo objetivo é esclarecer qualquer omissão ou ponto obscuro da sentença dos ministros. Há dúvidas, porém, sobre se o TSE precisa aguardar o julgamento deste recurso oubonus casas de apostas gratiseventual apelação ao STF para só então cassar o registro da candidatura.

5. Se for condenado, Lula ainda poderá viajar para a África como planejou?

Provavelmente, sim. Qualquer que seja o resultado do julgamento, o ex-presidente tem como primeiro compromisso marcado logo depois do julgamento uma viagem para a capital da Etiópia, Addis Abeba. Lula deve participarbonus casas de apostas gratisum debate sobre o combate à fome no continente, organizado pela União Africana, no dia 27bonus casas de apostas gratisfevereiro. Questionada sobre quem está custeando a viagem, a assessoriabonus casas de apostas gratisimprensa do ex-presidente se limitou a informar que "ele foi convidado" pela União Africana.

A dúvida é se Lula teria o passaporte apreendido após uma eventual condenação, o que inviabilizaria a viagem. Segundo a advogada criminalista Fernandabonus casas de apostas gratisAlmeida Carneiro, a apreensão do passaporte é pouco provável. "Só poderia ocorrer se o MPF entender que Lula tem a intençãobonus casas de apostas gratisfugir do país. Um pedido teriabonus casas de apostas gratisser feito ao TRF-4, a quem caberia decidir a questão", diz ela.

A assessoria do ex-presidente Lula disse à BBC Brasil que ele foi convidado para o evento há maisbonus casas de apostas gratisum ano, muito antes da definição da data do julgamento pelo TRF-4. A assessoria diz ainda que ele voltará ao Brasil no dia seguinte ao debate.

6.Como o julgamentobonus casas de apostas gratisLula afeta seus adversários políticos?

A decisão do TRF-4 não afetará só o petista: todos os demais candidatos e partidos estão atentos ao resultado do julgamentobonus casas de apostas gratisPorto Alegre nesta quarta-feira. Para o mundo político, embora uma condenação não tire o petista da corrida imediatamente, ela abriria essa possibilidade e abriria oportunidades para outros candidatos.

"O impacto é aritmético. O PT tembonus casas de apostas gratis18 a 20% do eleitorado como público cativo. Já o Lula tem 33%. Ele sempre foi muito maior que o PT. E um possível candidato petista, seja o (Fernando) Haddad (ex-prefeitobonus casas de apostas gratisSP) ou o (ex-ministro) Jaques Wagner, começa patinando ali nos 8%", diz o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), considerado um dos principais estrategistas tucanos. "Uma coisa é a eleição com o Lula, e outra sem o Lula", resume ele.

Pestana rechaça o discursobonus casas de apostas gratisque Lula é vítimabonus casas de apostas gratis"perseguição"bonus casas de apostas gratisjuízes e procuradores. "Não há atuação políticabonus casas de apostas gratisMoro, nem da 2ª Instância, nem do STF. Ocorreram excessos? Sim. Mas não perseguição. A investigação atingiu a todos, principalmente os maiores partidos. E o PT está no centro da crise, porque comandou o esquema criminoso", diz o deputado.

Para o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) admite que seria "estranho" uma eleição sem Lula. "Esse é um julgamento incomum. A decisão não trará implicações exclusivamente para o réu, terá repercussão na vida eleitoral do país", diz ele, que defende a candidaturabonus casas de apostas gratisMarina Silva (Rede).

Para Miro, é impossível saber exatamente como se dará a transferênciabonus casas de apostas gratisvotosbonus casas de apostas gratisLula, caso ele seja impedidobonus casas de apostas gratisconcorrer. Além disso, "pesquisa é a fotografiabonus casas de apostas gratisum momento. O filme continua, e eleições podem ter resultados totalmente diversos do que foi detectado nesses levantamentos até agora", diz.

Em público, os principais líderes políticos do país dizem preferir uma eleição com Lula: foi o que fizeram Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e até o atual ministro da Fazenda e presidenciável, Henrique Meirelles (PSD).

Mas o que acontece depois do julgamento? A resposta da política pode ser ainda mais complicada do que parece ser o imbróglio jurídico.