Após Fachin defender que veto à doaçãocaptain jack online casinosangue por gays é inconstitucional, STF retoma julgamento; entenda:captain jack online casino

captain jack online casino Atualmente, um homem heterossexual que tenha feito sexo sem camisinha pode doar sangue no Brasil, enquanto um homossexual que tenha um parceiro fixo e use preservativo fica vetado pelos 12 meses seguintes à última relação sexual.

O Ministério da Saúde criou a norma que, na prática, inviabiliza a doação por homossexuais, para reduzir o riscocaptain jack online casinocontaminação por HIVcaptain jack online casinotransfusões. A Procuradoria-Geral da República (PGR), a Ordem dos Advogados do Brasil e ONGs são contra e apoiam uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionacaptain jack online casinoconstitucionalidade.

É este processo que o tribunal retoma nesta quinta-feira, após o ministro Edson Fachin, relator do caso, dar seu voto contra a regra na semana passada. "Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim", disse Fachin. Até esta quarta-feira, quando o julgamento foi interrompido mais uma vez, outros três ministros votaram com Fachin: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já o ministro Alexandrecaptain jack online casinoMoraes abriu divergência, pela procedência parcial da ação. O placar, portanto, estácaptain jack online casino4 a 1.

Agora, outros ministros deverão se pronunciar sobre o assunto, que levanta uma sériecaptain jack online casinoquestões: a regra fere a dignidade humana? Viola a cidadania? É razoável e proporcional ao seu objetivo? Afinal, como disse Fachin, é discriminação?

Direitocaptain jack online casinoser solidário

Ao votar pela inconstitucionalidade na quinta-feira passada, o ministro disse que a restrição "colocacaptain jack online casinoxeque direitos fundamentais" ao usar como critério "grupos e não condutascaptain jack online casinorisco". Fachin destacou que é uma "quase vedação" à doação por homens homossexuais, afeta o exercíciocaptain jack online casinosua autonomia como cidadãos e gera um "impacto desproporcional".

"Não cabe valer-secaptain jack online casinoviolaçãocaptain jack online casinodireitoscaptain jack online casinoum grupo minoritário para maximizar outros interesses, mesmo quecaptain jack online casinouma maioria (...), considerando erroneamente que a sexualidade tida como normal seria inalcansável pelas enfermidades transmissíveis pelo sangue, propagando assim não só o preconceito, mas as próprias doenças cuja transmissão se almeja evitar."

O ministro considerou que , ao se basearem no gênerocaptain jack online casinocom quem o candidato à doação se relaciona e nãocaptain jack online casinoum comportamento específico, a regra incorrecaptain jack online casino"discriminação injustificada".

"Viola a formacaptain jack online casinoser e existir destas pessoas e o fundamento do respeito à diversidade e à dignidade humana." O ministro considerou o tratamento "desigual e desrespeitoso": "Não se pode negar o direitocaptain jack online casinoser solidário a quem deseja ser como é".

"A todos serão aplicadas exigências e condicionantes que não são baseadas na formacaptain jack online casinouma pessoa existir. A extinção das normas atuais não gera prejuízos à coletividade. É imperioso modificar o critériocaptain jack online casinorestrição", disse.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, classificou o votocaptain jack online casinoFachin como "brilhantíssimo".

Contágio

O processo corre rapidamente. Protocoladocaptain jack online casinojunhocaptain jack online casino2016, pedia a suspensãocaptain jack online casinocaráter liminar da proibição prevista na portaria 158/2016 do ministério e na resolução 34/2014 da Agência Nacionalcaptain jack online casinoVigilância Sanitária (Anvisa) - não há restrição para lésbicas. Fachin concordou com a urgência, mas optou por adotar o chamado rito abreviado para que o caso fosse apreciado mais agilmente.

O Ministério da Saúde e a Anvisa, apoiados pela Advocacia-Geral da União e por diretorescaptain jack online casinohemocentros brasileiros, argumentam que a regra se baseiacaptain jack online casinoestudos científicos sobre o "perfil epidemiológico dos grupos e situações, constatando aumento do riscocaptain jack online casinoinfecçãocaptain jack online casinodeterminadas circunstâncias".

Não é o que acredita o PSB, autor da ação diretacaptain jack online casinoinconstitucionalidade nº 5543, e outras organizações que também pedem o fim da medida. O PSB diz que como, na prática, a norma impede que homossexuais doem sangue, configura "absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Públicocaptain jack online casinofunção da orientação sexual".

O advogado Rafael Carneiro, que assina a petição do partido, defende que a política "ofende a dignidade humana". "O maior riscocaptain jack online casinocontaminação decorre da atividade sexual, não da orientação homossexual. Um heterossexual também pode ter relação anal sem camisinha e estar sujeito ao mesmo perigo que um homossexual."

Fazer sexo sem camisinha é a causa da maioria absolutacaptain jack online casinocasoscaptain jack online casinoHIV no país: é o motivo apontado para 81,7% das 136.945 infecções pelo víruscaptain jack online casinopessoas maiorescaptain jack online casino13 anos reportadas entre 2007 e junhocaptain jack online casino2016 ao Sistemacaptain jack online casinoInformaçãocaptain jack online casinoAgravoscaptain jack online casinoNotificação (Sinan).

Heterossexuais representaram 36,7% dos homens brasileiros contaminados no ano passado - eram 47,3%captain jack online casino2007. Homossexuais e bissexuais responderam por 59,5% dos novos casoscaptain jack online casino2016 - eram 43,8%captain jack online casino2007. Entre as mulheres, 95,9% dos casoscaptain jack online casinocontaminação ocorreramcaptain jack online casinorelações heterossexuais.

Em processos do STF, organizações civis podem se apresentar para defendercaptain jack online casinovisão. São os chamados amicus curiae. Todos os 13 inscritos na ação são contra a restrição. "Isso representa uma mobilização da sociedade civil bastante relevante", disse Gustavo Zortéa, da Defensoria Pública da União, à BBC Brasil.

"O limitecaptain jack online casino12 meses não tem respaldo legal ou científico e viola o princípio da igualdade. Doar sangue é uma expressão da liberdade e da solidariedadecaptain jack online casinoum cidadão."

Em parecercaptain jack online casinoRodrigo Janot, a PGR diz que a medida não é razoável e dá munição à homofobia e que autoridadescaptain jack online casinosaúde se omitem ao não "adotar mecanismos menos gravosos" para garantir a segurança da doação: "Nem mencionam o usocaptain jack online casinopreservativocaptain jack online casinorelações sexuais como critériocaptain jack online casinoseleçãocaptain jack online casinodoadores, método com maior eficácia para evitar contágio".

Autoridades brasileiras citam indicadorescaptain jack online casinosaúde para negar o preconceito. "No Brasil, dados apontam que a epidemiacaptain jack online casinoAids está concentradacaptain jack online casinopopulaçõescaptain jack online casinomaior vulnerabilidade, tais como homens que fazem sexo com homens, usuárioscaptain jack online casinodrogas e profissionais do sexo, com uma taxacaptain jack online casinoprevalência do víruscaptain jack online casino10,5%, enquanto, na populaçãocaptain jack online casinogeral, a taxa écaptain jack online casino0,4%", disse o Ministério da Saúde à BBC Brasilcaptain jack online casinonota.

O ministério diz que o embargocaptain jack online casino12 meses vale para quem tenha feito sexo casual com um desconhecido, vítimascaptain jack online casinoestupro e seus parceiros, para quem se prostitui, foi preso, tenha feito uma cirurgia ou uma tatuagem recentemente. "A inaptidão para homens que fizeram sexo com homens utiliza o mesmo critério das demais situações, ou seja, está fundamentada no que hácaptain jack online casinomelhor e mais moderno da literatura médica e científica nacional e internacional."

A Anvisa ressalta ainda seguir a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), principal autoridade na área, e que manterá o "critério até que estudos provem o contrário".

Mais chances

Em seu manualcaptain jack online casinoseleçãocaptain jack online casinodoadores, a OMS inclui entre os perfiscaptain jack online casinoalto risco homens homossexuais sexualmente ativos. A organização diz que eles têm 19,3 vezes mais chancescaptain jack online casinoterem HIV do que a populaçãocaptain jack online casinogeral e apoia o veto total.

A Organização Pan-Americanacaptain jack online casinoSaúde (Opas) reiterou à BBC Brasil a recomendaçãocaptain jack online casinorecusa destas doações por 12 meses, ressaltando que "a orientação sexual não deve ser usada como critério para seleçãocaptain jack online casinodoadores, por não constituir riscocaptain jack online casinosi mesma". Ainda segundo a Opas, "a expressão 'homens que fazem sexo com outros homens' descreve um fenômeno comportamental e socialcaptain jack online casinovezcaptain jack online casinoum grupo específicocaptain jack online casinopessoas".

Os defensores do fim do veto no Brasil dizem que isso não acarretará aumento do perigo, porque candidatos já são escolhidos com basecaptain jack online casinocomportamentos sexuais consideradoscaptain jack online casinorisco, seja qual forcaptain jack online casinoorientação sexual, e que testes aplicados às coletas são capazescaptain jack online casinodetectar o HIV.

Atualmente, toda doação passa por exames que identificam se o vírus está no sangue 11 dias após a contaminação – período chamadocaptain jack online casinojanela imunológica – e se há anticorpos do HIV 25 dias depois. Em ambos, o intervalocaptain jack online casinoprecisão é muito inferior ao previsto pela regracaptain jack online casinoexclusão do sangue.

"Mas há casos que fogem da janela imunológica, há tratamentos que afetam a detecção do vírus e a análise do laboratório pode ter erros, por isso adota-se um período maior, ainda que 12 meses pareça ser excessivamente longo e seja muito difícil que o vírus fique indetectável por tanto tempo", disse à BBC Brasil o médico Luiz Amorim, diretor do Hemorio, um dos principais hemocentros do país.

O hematologista explica que, nacaptain jack online casinoinstituição, heterossexuais só têm doações recusadas caso tenham feito sexo com cinco ou mais parceiros nos últimos 12 meses.

Pressão por mudança

No início do mês, Amorim esteve no Congresso da Associação Americanacaptain jack online casinoBancoscaptain jack online casinoSangue, principal conferência do mundo da especialidade,captain jack online casinoque a proibição à doação por gays foi debatida. "Há uma grande pressão aqui ecaptain jack online casinooutros países contra essa medida, porque a questão é complexa eparece resvalar no preconceito, ainda que não seja", disse o médico.

A realidade no exterior não permite extrair consenso. Embora países como Alemanha, Áustria, China e Dinamarca ainda proíbam gayscaptain jack online casinodoarcaptain jack online casinoforma vitalícia, há uma tendênciacaptain jack online casinosuavizar esse veto adotado ao redor do mundo após o surgimento da epidemiacaptain jack online casinoAids nos anos 1980.

Na Noruega, Holanda, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos e França, vigora um embargocaptain jack online casino12 meses. Enquanto isso, na Inglaterra e na Escócia, o períodocaptain jack online casinoveto passará a sercaptain jack online casino3 meses, mudança justificada com o avanço da tecnologia da detecção do vírus. Itália, México, Espanha, Chile e Argentina foram além, e a orientação sexual do candidato não é levadacaptain jack online casinoconta na triagem, apenas hábitos sexuais.

A proibição era vitalícia no Brasil quando surgiucaptain jack online casino1993. Em 2004, foi alterada para 12 meses após a última relação sexual. "Não há evidênciascaptain jack online casinoque, se diminuirmos esse período, não aumentará o riscocaptain jack online casinocontaminação. Também não sabemos qual risco representam gays com parceiro fixo. Os estudos são caros, e um país fica esperando que outro faça."

Enquanto não houver respostas, diz Amorim, aplica-se o princípio da precaução no Brasil, mantendo a regra atual. Foi essa posição que ele e outros 26 diretorescaptain jack online casinohemocentros no país manifestaramcaptain jack online casinouma carta enviada ao STF: "É uma questão técnica e não jurídica".

Expectativa

A judicialização, no entanto, é um caminho sem volta, e, uma vez provocada, o STF se posicionará. Especialistascaptain jack online casinoDireito Constitucional ouvidos pela BBC Brasil avaliaram que a medida viola a Constituição.

"Para essas pessoas, se relacionar com alguém do mesmo sexo não é uma simples conduta, écaptain jack online casinoidentidade. Se você usa esse único aspecto para distinguí-las, você as está discriminando e as impedindocaptain jack online casinoexercercaptain jack online casinocidadania", afirmou Thiago Amparo, professor da FGV-SP.

Amparo acredita que o STF anulará a norma, opinião compartilhada por Elival da Silva Ramos, professor da USP e procurador-geral do Estadocaptain jack online casinoSão Paulo. Ele defende que a norma seja baseada no comportamento sexual: "A visão atual está superada. Deve ser atualizada com critérios isentos, como fazer sexo sem proteção,captain jack online casinovezcaptain jack online casinotratar um grupo como mais promíscuo".

Renan Quinalha, professor da Unifesp, também defende a inconstitucionalidade da regra, mas não acredita que será invalidada.

"Quando temas morais se cruzam com saúde pública, como neste caso, receio que o Supremo não seja tão avançado. Ele não deve criar uma política à revelia do órgão técnico. Não é uma questão tão pacificada com precedentes judiciais quanto a união civil entre pessoas do mesmo sexo, aprovadacaptain jack online casino2011", diz Quinalha.

* Atualizadacaptain jack online casino25/10/2017 às 19h12