Maioridade penal: A rotinacomo fazer aposta de futebol na betanouma vara da infância,como fazer aposta de futebol na betanoque juízes e promotores decidem o destinocomo fazer aposta de futebol na betanoadolescentes infratores:como fazer aposta de futebol na betano

como fazer aposta de futebol na betano Quase todas as frases terminam com "senhor" ou "senhora". "Com licença, senhor. Com licença, senhora", dizem, invariavelmente os adolescentes que entramcomo fazer aposta de futebol na betanouma das salascomo fazer aposta de futebol na betanoaudiência da 1ª Vara Especial da Infância e Juventudecomo fazer aposta de futebol na betanoSão Paulo, no Brás, centro da capital paulista. Em poucos minutos, terão uma definição sobre seu próprio futuro, proferido por um juiz. Luciano (os nomes dos adolescentes foram trocados nesta reportagem),como fazer aposta de futebol na betano16 anos, começa a chorar, e pede ao magistrado: "Por favor, me dá mais uma chance, senhor". Flagradocomo fazer aposta de futebol na betanoum roubo, ele havia acabadocomo fazer aposta de futebol na betanorecebercomo fazer aposta de futebol na betanopunição: uma temporada internado na Fundação Casa - instituição para onde são enviados menores infratores.

Por três dias a BBC Brasil acompanhou audiências na Vara da Infância. Enquanto os juízes seguem definindo punições e correções a adolescentes, a Comissãocomo fazer aposta de futebol na betanoConstituição e Justiça do Senado (CCJ) analisa uma Propostacomo fazer aposta de futebol na betanoEmenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penalcomo fazer aposta de futebol na betanocasoscomo fazer aposta de futebol na betanocrimes hediondos, como homicídio e estupro -como fazer aposta de futebol na betano18 para 16 anos.

A votação do projeto na CCJ, já aprovado na Câmara, acontecerá no finalcomo fazer aposta de futebol na betanooutubro. Depois dessa etapa, ele poderá ser levado ao plenário. Caso a proposta passe, um adolescentecomo fazer aposta de futebol na betano16 anos acusadocomo fazer aposta de futebol na betanoassassinato deverá ser julgado como um adulto. Se for condenado, poderá ir para uma prisão comum - hoje, cumpre medidas socioeducativas.

Há anos, essa discussão causa polêmica no país. Quem defende a diminuição argumenta que os adolescentes infratores já têm consciênciacomo fazer aposta de futebol na betanoseus atos, recebem punições brandas e saemcomo fazer aposta de futebol na betanoinstituições correcionais sem antecedentes criminais. A suposta impunidade dos menores faria com que o crime organizado os recrutassem para praticar crimes que custariam muitos anoscomo fazer aposta de futebol na betanocadeia para adultos.

Quem é contra argumenta que um menorcomo fazer aposta de futebol na betano18 anos ainda estácomo fazer aposta de futebol na betanoformação e que antecedentes criminais manchariamcomo fazer aposta de futebol na betanovidacomo fazer aposta de futebol na betanoum país que costuma dar poucas oportunidade para ex-presidiários. Também afirma que o encarceramento não diminui a violência. Pelo contrário, a tendência seria aumentá-la, pois os jovens presos poderiam se transformarcomo fazer aposta de futebol na betanomassacomo fazer aposta de futebol na betanomanobra para as facções criminosas que dominam as cadeias.

As cerca 30 audiências às quais a BBC Brasil assistiu foram presididas pelo juiz Egbertocomo fazer aposta de futebol na betanoAlmeida Penido, que há oito anos atua na área. Na sala ficam ainda a promotora Tatiana Callé, responsável pela acusação, e o defensor público Guilherme Feccini. Baseadoscomo fazer aposta de futebol na betanosuas experiências cotidianas, os três se mostraram contrários à redução da maioridade. Mas essa não é uma posição unânime nos órgãos que os três representam.

Em São Paulo, cada uma das quatro varas responsáveis por infrações fazem,como fazer aposta de futebol na betanomédia, 20 audiências no períodocomo fazer aposta de futebol na betanouma tarde - cinco dias por semana. O ritmo é intenso, comocomo fazer aposta de futebol na betanoum "fast-food" judicial, nas palavrascomo fazer aposta de futebol na betanopessoas que atuam na área.

No começocomo fazer aposta de futebol na betanooutubro, a Fundação Casacomo fazer aposta de futebol na betanoSão Paulo tinha 9.333 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas - 8.887como fazer aposta de futebol na betanorestrição totalcomo fazer aposta de futebol na betanoliberdade, provisórias ou não.

'Fui no embalo'

A cabeça baixa, as mãos pra trás, a repetição do termo "senhor", que menores como Luciano adotam, são um códigocomo fazer aposta de futebol na betanoconduta ensinado por funcionários da Fundação Casa e criticado por integrantes do fórum - eles chamam o ensinamentocomo fazer aposta de futebol na betano"coisificação" dos adolescentes.

O paicomo fazer aposta de futebol na betanoLuciano, um encanador, acompanha a audiência. Junto a amigos, o jovem roubou uma pessoa usando uma pedra como arma. Levou celular, R$ 20 e o Bilhete Único da vítima. O juiz Penido pergunta o que o motivou. "Não sei por que fiz, senhor. Fui pela cabeça dos outros, fui no embalo", responde.

Essa foi uma resposta comum: muitos se disseram influenciados por amizades ruins ou simplesmente não sabiam a motivação exata do próprio ato - foram "na onda", "sem pensar direito".

Para a promotora Tatiana Callé, a pouca idade faz com que os garotos tenham dificuldadecomo fazer aposta de futebol na betanoconseguir medir as consequênciascomo fazer aposta de futebol na betanoseus atos. "Com 16 anos, a pessoa ainda é imatura, por mais que a gente acredite que ela já saiba o que faz", diz ela, há dois anos na área. "Eles são mais influenciáveis, com hormônios à flor da pele, o que também dificulta o autocontrole", diz.

Oswaldo Monteiro Neto, promotor da infância há 24 anos no mesmo fórum, mascomo fazer aposta de futebol na betanocasos distintos, discorda da avaliação da colega - ele é a favor da redução da maioridade penal. "Com 16 anos, eles têm plena consciência do que fazem. O Código Penal foi feitocomo fazer aposta de futebol na betano1940. Naquela época, uma pessoacomo fazer aposta de futebol na betano16 anos era completamente diferentecomo fazer aposta de futebol na betanoalguém com a mesma idade hoje", diz.

Na audiência, Luciano conta que paroucomo fazer aposta de futebol na betanoestudar há dois anos. Ao lado, seu pai explica: "Matriculei ele, doutor. Mas ele faltava muito. Eu trabalho à noite, não consigo acompanhar direito, a mãe não mora com a gente. Sou pai e mãe".

O juiz Penido dá uma bronca no garoto: "Isso é uma questãocomo fazer aposta de futebol na betanovida ou morte. Você poderia ter morrido. E se a vítima reage? E se você leva um tiro? Você não está obedecendo o seu pai". O encanador acrescenta: "Falo para ele, doutor. Se você continuar assim, é cadeia ou morte. Mas ele não escuta".

Pais e filhos

"Sabe dizer por quecomo fazer aposta de futebol na betanomãe não veio?", questiona o magistrado a um garoto alto e magro, cabeça raspada. "Acho que ela está trabalhando", responde João,como fazer aposta de futebol na betano15 anos. No mês passado, ele e um amigo roubaram um celular. Por quê? "Porque eu queria comprar um tênis e uma roupa para o fim do ano, senhor" diz ele,como fazer aposta de futebol na betanoresposta ao juiz.

"Em geral, nossa experiência mostra que quem comete uma infração é aquele adolescente que não tem o respaldo familiar. Ou que os pais, por problemas financeiros, ficam ausentes", explica Callé. "Eles residemcomo fazer aposta de futebol na betanocomunidades carentescomo fazer aposta de futebol na betanosaúde,como fazer aposta de futebol na betanoeducaçãocomo fazer aposta de futebol na betanoqualidade, carentes do Estado. A maioria é negra ou parda, pobrescomo fazer aposta de futebol na betanotudo. Se são brancos, são muito pobres também. Eles acabam ficando na rua, soltos, sem imposiçãocomo fazer aposta de futebol na betanolimites. Assim, a possibilidade dessa pessoa infracionar é enorme", diz.

O defensor público Guilherme Feccini compartilha da percepçãocomo fazer aposta de futebol na betanoCallé. "Os adolescentes que estão mais sujeitos ao processo judicial são majoritariamente pobres. Isso acontececomo fazer aposta de futebol na betanorazão da seletividade do sistema punitivo."

Em outra audiência, um garotocomo fazer aposta de futebol na betanocercacomo fazer aposta de futebol na betano1,50 metrocomo fazer aposta de futebol na betanoaltura entra na sala junto da mãe. Só ao completar 12 anos é que uma pessoa passa a responder por um processo. Felipe tem 12 anos e quatro meses e essa eracomo fazer aposta de futebol na betanosegunda passagem por tráficocomo fazer aposta de futebol na betanodrogas. No braço, ostenta três tatuagens: "Mãe", "Pai" e "Jesus Cristo" (em outra sessão naquele mesmo dia, um adolescentecomo fazer aposta de futebol na betano16 anos tinha uma tatuagemcomo fazer aposta de futebol na betanoreferência à facção criminosa Primeiro Comando da Capital).

A mãecomo fazer aposta de futebol na betanoFelipe, que cria os filhos sozinha, é empregada doméstica "de domingo a domingo" - ela tem outro filho internado na Fundação Casa.

Ao ladocomo fazer aposta de futebol na betanoambos, entra na sala Daniel,como fazer aposta de futebol na betano16, apreendido junto com o amigo Felipe - ambos estavam com cocaína e dinheiro na hora da abordagem policial. Daniel diz que é viciadocomo fazer aposta de futebol na betanomaconha e "pó". O juiz Penido explica que o vício e o tráfico podem levá-los à morte, caso continuem. "Morrer? Mas morrer como?", pergunta a mãecomo fazer aposta de futebol na betanoDaniel, surpresa. Auxiliarcomo fazer aposta de futebol na betanolimpeza, ela soube da dependência química do filho na audiência.

Ao final, no ladocomo fazer aposta de futebol na betanofora, a promotora Callé comenta com a reportagem: "Você entendeu? Às vezes, a família é tão vulnerável que nem faz ideiacomo fazer aposta de futebol na betanoque o filho está correndo risco".

O caso Victor

A discussão da redução da maioridade penal renasceu depoiscomo fazer aposta de futebol na betano9como fazer aposta de futebol na betanoabrilcomo fazer aposta de futebol na betano2013. Naquela noite, o estudante universitário Victor Hugo Deppman,como fazer aposta de futebol na betano19 anos, chegavacomo fazer aposta de futebol na betanocasa na zona lestecomo fazer aposta de futebol na betanoSão Paulo quando foi assassinado por um adolescente que roubou seu celular. Faltavam três dias para que o infrator completasse 18 anos, idade que permitiria julgá-lo como adulto.

O episódio ganhou repercussão e fez com que o governadorcomo fazer aposta de futebol na betanoSão Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criasse uma proposta que aumentava para oito anos o tempo máximocomo fazer aposta de futebol na betanointernação para adolescentes com infrações graves, como homicídio, estupro ou latrocínio. Atualmente, o limite écomo fazer aposta de futebol na betanotrês anoscomo fazer aposta de futebol na betanointernação. A propostacomo fazer aposta de futebol na betanoAlckmin não prosperou, mas o projetocomo fazer aposta de futebol na betanoestudo hoje no Congresso écomo fazer aposta de futebol na betanooutro tucano: Aloysio Nunes (PSDB) - senador licenciado e ministro das Relações Exteriores. Nunes propõe reduzir a maioridade para crimes hediondos.

No texto, ele argumenta: "Não se pode questionar o fatocomo fazer aposta de futebol na betanoque menores infratores, muitas das vezes patrocinados por maiores criminosos, praticam reiterada e acintosamente delitos que vão desde pequenos furtos, até crimes como tráficocomo fazer aposta de futebol na betanodrogas e mesmo homicídios".

A propostacomo fazer aposta de futebol na betanoNunes encontra acolhida popular: o Datafolha questionou,como fazer aposta de futebol na betano2015, os brasileiros sobre o assunto. Na ocasião, 87% se disseram a favor da redução da maioridade, apenas 11% foram contrários.

Penas brandas?

De acordo com a legislação atual, adolescentes apreendidos por tráfico podem passar mais tempo atrás das grades (três anos) do que adultos processados por tráfico (em média, um ano e oito mesescomo fazer aposta de futebol na betanoprisãocomo fazer aposta de futebol na betanocasocomo fazer aposta de futebol na betanoréus primários). Para crimes violentos, no entanto, menores são detidos normalmente por menos tempo do que prevê o Código Penal para adultos. Homicídio simples, por exemplo, pode manter alguém encarcerado entre 6 e 20 anos.

De acordo com o magistrado Penido, a questão das penas gera a tentaçãocomo fazer aposta de futebol na betanosolucionar a questão aplicando a adolescentes o mesmo castigo que a adultos. Isso seria, no entanto, uma ameaça ao futuro dessa geração. Na opinião do juiz, a políticacomo fazer aposta de futebol na betanosegurança pública adotada pelo Brasil já não tem funcionado bem para os adultos. "A gente vai propor como solução algo que está falido, que é o encarceramentocomo fazer aposta de futebol na betanomassa e o sistema prisional brasileiro?", questiona. Boa parte das cadeias do país são hoje dominadas por facções criminosas. Segundo dadoscomo fazer aposta de futebol na betano2014, os últimos divulgados pelo governo federal, há 622 mil pessoas nas cadeias do Brasil - a quarta maior população carcerária do mundo.

O promotor Neto afirma que o raciocínio do magistrado não procede: a necessidadecomo fazer aposta de futebol na betanomelhorar o sistema prisional não exclui a viabilidadecomo fazer aposta de futebol na betanoque menorescomo fazer aposta de futebol na betanoidade sejam enviados pra lá. "Se o problema são as prisões, precisamos resolvê-lo, é óbvio. Mas também precisamos dar uma resposta para a sociedade que está cansadacomo fazer aposta de futebol na betanosofrer com a violência (dos adolescentes)", diz.

Cadeia é solução?

Neto tem opinião parecida à do ministro Aloysio Nunes. "Os menores têm plena consciência do que fazem, e fazem porque têm certezacomo fazer aposta de futebol na betanoque não serão punidos", diz. Segundo o promotor, nos últimos anos os jovens passaram a praticar mais infrações graves do que antes, quando ele entrou no Ministério Público, há 24 anos. "Na faixa dos 16 e 17 anos, eles vêm infracionando gravemente, com tráfico, roubo, homicídio. Esses atos sempre existiram, mas eramcomo fazer aposta de futebol na betanomenor proporção. Demorou para reduzir a maioridade penal".

O juiz Penido pensacomo fazer aposta de futebol na betanooutra forma. "Quando vejo um adolescente acusadocomo fazer aposta de futebol na betanotráfico na minha frente, vejo que a mãe dele sai às 5h para trabalhar, pega duas conduções e retorna no final da tarde, cansada. A escola pública dele é mal estruturada, ou ele a abandonou. Vejo que ele está numa sociedadecomo fazer aposta de futebol na betanoconsumo que o bombardeiacomo fazer aposta de futebol na betanonecessidades superficiais, e que o pressionam a buscar um pertencimento a um grupo. Daí uma biqueira (localcomo fazer aposta de futebol na betanovendacomo fazer aposta de futebol na betanodrogas) oferece um valor altíssimo para ele trabalhar. E eu vou falar para esse jovem que o castigo, uma internação, ou a prisão vão resolver o problema dele? Não vão", diz.

Dos 9.333 jovens que estão na Fundação Casacomo fazer aposta de futebol na betanoSão Paulo - internos oucomo fazer aposta de futebol na betanosemiliberdade - 43%, ou 4.038 jovens, estão ali por tráficocomo fazer aposta de futebol na betanodroga. Crimes violentos representam a minoria dos casos: 99 adolescentes praticaram homicídio, 1% do total, 77 estão ali por latrocínio (0,7%) e 68 por estupro (0,7%).

"Eles não têm qualificação nenhuma e recebem uma quantia inimaginável até para os pais deles. Tem molequecomo fazer aposta de futebol na betano15 anos que ganha mais que gente com ensino superior. Ele sabe que se a polícia aparecer, ele pode ser preso. Mas, para ele, o benefício é muito maior que o risco. Ele vê os rapazes mais velhos da comunidade com muito dinheiro. Você acha que ele vai escolher o quê? Trabalhar num lava-rápido?", diz a promotora Callé.

O promotor Oswaldo Monteiro Neto, a favor da redução, diz que não se pode creditar a criminalidade à pobreza. "Isso é uma injustiça com a classe mais baixa, a pobreza não é indutora do crime".

Em uma das audiências presenciada pela BBC Brasil, o estudante Caique,como fazer aposta de futebol na betano16 anos, conta que ganhava R$ 300 por seis horascomo fazer aposta de futebol na betanotrabalho vendendo drogascomo fazer aposta de futebol na betanouma favelacomo fazer aposta de futebol na betanoSão Paulo. Écomo fazer aposta de futebol na betanosegunda passagem por tráfico.

"Lá, eles (chefes do tráfico) só contratam menores. Porque para menor dá menos B.O. (gíria para problema com a Justiça). Não precisacomo fazer aposta de futebol na betanoadvogado, não vai ser preso", disse. Caique mora com a avó, que é cega, desde que a mãe o abandonou.

A promotora Callé rebate: "Caique, como não fica preso? Você pode ficar na Fundação Casa por maiscomo fazer aposta de futebol na betanoum ano, isso não é ficar preso? Você não percebe que esses traficantes não estão nem aí para você? Eles te contrataram para ser preso no lugar deles. Você acha que não acontece nada com você?". O garoto responde: "É, acontece, senhora..."

Enviado à Fundação Casa, não se sabe quando Caique retornará às ruas.