Ação no STF pode levar a eleições diretasjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na hora2017 se Temer for cassado:jogo que da dinheiro de verdade pelo pix na hora

jogo que da dinheiro de verdade pelo pix na hora Uma ação que pode levar à convocaçãojogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaeleições diretas para presidente, caso Michel Temer seja cassado pela Justiça Eleitoral, está pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Como o ministro relator da causa, Luís Roberto Barroso, já liberou a ação, basta uma decisão da presidente do STF, Carmén Lúcia, para que o Supremo analise a questão. A Corte entroujogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horarecesso nesta semana e retorna ao trabalhojogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horafevereiro.

A ação vem tramitando no Supremo sem alarde e seu potencialjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaprovocar eleições diretas tem sido ignorado. Por enquanto, prevalecejogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaBrasília a percepçãojogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaque, caso Temer seja destituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria necessário aprovar uma PEC (propostajogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaemenda constitucional) para viabilizar eleições diretas no país. A basejogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaTemer, porém, tem bloqueado essa discussão no Congresso.

O TSE deve julgar no próximo ano se a chapa presidencial eleitajogo que da dinheiro de verdade pelo pix na hora2014, composta por Dilma Rousseff e Temer, cometeu ilegalidades na campanha e, por isso, deve ser cassada.

O artigo 81 da Constituição Federal prevê que, caso os cargosjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horapresidente e vice fiquem vagos após a metade do mandadojogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaquatro anos, o presidente que concluirá o tempo restante deve ser eleito pelo Congresso.

No entanto, o próprio Congresso aprovoujogo que da dinheiro de verdade pelo pix na hora2015 uma alteração no Código Eleitoral e estabeleceu que, caso a cassação pela Justiça Eleitoral ocorra faltando ao menos seis meses para término do mandato, a eleição deve ser direta.

A questão foi parar no Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, moveujogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horamaio uma ação diretajogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horainconstitucionalidade (ADI 5.525)jogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaque pede que a corte considere a mudança do Código Eleitoral incompatível com a Constituição - ou seja, sustenta que a eleição teria que ser indireta caso a chapa presidencial seja cassada a partirjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na hora2017.

Já a Clínica Direitos Fundamentais da UERJ (Universidade Estadual do Riojogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaJaneiro) pediujogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaoutubro para participar da ação como amicus curiae (amigo da corte) e lançou uma argumentação contrária, sustentando que a mudança no Código Eleitoral é constitucional.

Pouco depois, Barroso concluiu seu voto - que só será conhecido no momento do julgamento - e liberou a ação para ser pautada.

Constitucionalistasjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horapeso entrevistados pela BBC Brasil, entre eles o ex-ministro do STF Ayres Britto, se dividiram sobre se o STF deve ou não considerar constitucional a eleição direta, caso Temer seja cassado pelo TSE.

Hoje, a maioria da população apóia a antecipação da eleição presidencial no país. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha da semana passada, 63% dos entrevistados são favoráveis à renúnciajogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaTemer neste ano para que haja eleição direta antesjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na hora2018.

Qual o argumento a favor da eleição direta?

O professor titularjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horadireito constitucional da UERJ Daniel Sarmento é o advogado que elaborou a argumentação da Clínicajogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaDireitos.

Seu principal argumento é que a nova redação do Código Eleitoral cria uma distinção entre a situaçãojogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaque os cargos ficam vagos por decisão da Justiça Eleitoral e as demais situações, como afastamento por impeachment, morte ou doença.

Dessa forma, se presidente e vice forem afastados por questões não eleitorais (impeachment, morte, etc) após metade do mandato, o artigo 81 da Constituição continuará a ser aplicado e a eleição deverá ser indireta.

No entanto, se a chapa for cassada pela Justiça Eleitoral significa que a eleição foi inválida e o direito do eleitor ao voto não foi respeitado. Dessa forma, nessa situação específica, deveria ocorrer eleição direta.

O advogado ressalta ainda que o direito ao voto direto é cláusula pétrea - ou seja, faz parte dos direitos mais importantes da Constituição, aqueles que não podem ser modificados nem por PEC.

Sarmento argumenta também que uma decisão do Supremo pela constitucionalidade da eleição direta faria prevalecer a vontade do próprio Congresso, que aprovou a alteração do Código Eleitoral.

"O Congresso quer fazer eleição direta, e vai o Supremo dizer 'não, não pode'? Vivemos uma crise enorme no país, e há uma expectativa da sociedadejogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaresolução democrática dessa crise", defende.

Para Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola da Direito da FGV-SP, o argumento levantado por Sarmento "é bastante razoável". Embora considere que a solução ideal seria a aprovaçãojogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horauma PEC no Congresso, Vieira acredita que o STF pode vir a tomar uma decisão política, caso Temer seja afastado e a crise se agrave.

"Se a questão se colocarjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horauma forma contundente, o Supremo eventualmente tem uma saída. Acho que a distinção oferecida pelo Daniel (Sarmento) é plausível", afirmou.

Virgílio Afonso da Silva, professor titularjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horadireito constitucional da USP, também concorda com a argumentaçãojogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaSarmento. Ele observa que antes da alteração do Código Eleitoral, a Justiça Eleitoral, ao cassar prefeitos e governadores,jogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horageral dava a posse para o segundo colocado na eleição.

Najogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaopinião, o fatojogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horao TSE não ter aplicado o artigo 81 da Constituição para esses casos reforça o argumentojogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaque a vacância por cassação da chapa é diferente das outras situações. O artigo 81 fala apenas dos cargosjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horapresidente e vice, mas o TSE poderia ter feito um paralelo para os casosjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaprefeitos e governadores, ressalta o professor da USP.

"Se a pior das soluções, chamar o segundo colocado, era aceita pelo TSE e pelo STF, eles não podem agora dizer que fazer eleição direta é inconstitucional", argumenta ainda Afonso da Silva.

A pedido da BBC Brasil, o ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto também analisou os argumentosjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaSarmento. Embora tenha dito quejogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horatese "impressiona", considerou que a argumentação "não resiste a uma análise mais detida".

Britto destacou que a Constituição, já najogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaredação original,jogo que da dinheiro de verdade pelo pix na hora1988, prevê no artigo 14 a possibilidadejogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horao mandato presidencial ser impugnado pela Justiça Eleitoral.

"O artigo 81 foi redigido com o legislador constituinte já sabendo que havia a hipótesejogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaperda do mandato por decisão da Justiça Eleitoral. Então por que fazer a separação (entre vacância por decisão do TSE e outras situações)?

Não parece aí que a distinção entre uma coisa e outra tenha consistência argumentativa", afirmou.

Apesar disso, o ex-ministro do STF considera que, caso Temer seja cassado, a solução ideal seria a realizaçãojogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaeleições diretas, após o Congresso aprovar uma PEC.

"Daria muito mais legitimidade, até porque o atual Congresso não está creditado o suficiente para eleger ninguém. Melhor devolver ao povo, mediante PEC, o poderjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaeleger seu ocupante central", afirmou.

O professor titularjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horadireito constitucional da UFRJ José Ribas Vieira e o pesquisador da mesma instituição Mário Cesar Andrade analisaram conjuntamente os argumentosjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaSarmento e também discordaramjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horasua tese.

Segundo eles, embora o professor da UERJ esteja "bem intencionado", a Constituição é clara e "não prevê exceções".

"Nesses temposjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaque a interpretação da Constituição tem sido utilizada para a satisfaçãojogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horadesejos políticos dos mais diferentes matizes, compete-nos a seriedadejogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horanos atermos ao texto constitucional, sem malabarismos", escreveram à BBC Brasil.

O que esperar do TSE e do Congresso?

A ação que pede a cassação da chapajogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaDilma e Temer foi movida pelo PSDB logo após a eleiçãojogo que da dinheiro de verdade pelo pix na hora2014.

O partido acusa a chapa vitoriosajogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horadiversas ilegalidades, como arrecadaçãojogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horadoações que seriam na verdade recursos desviados da Petrobras. São também apontadas irregularidades nas despesas da campanha, como suposta contrataçõesjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horagráficas que não teriam comprovado os serviços prestados.

Essas despesas estão sendo periciadas. A expectativa é que o caso será levado a julgamento no próximo ano, mas não há data marcada ainda.

O enfraquecimentojogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaTemer, por causa da crise econômica e das denúnciasjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horacorrupção envolvendo a si próprio e membros do seu governo, tende a deixar o TSE mais fortalecido para cassá-lo.

Por outro lado, a defesa do presidente tenta convencer o TSEjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaque as contas da campanhajogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaDilma e Temer eram separadas - o objetivo é que eventual cassação atinja só a eleição da petista.

O presidente tem maioria no Congresso e vem conseguindo evitar o avançojogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horapropostasjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaemenda constitucional prevendo eleições diretas.

Autorjogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horauma delas, o deputado Miro Teixera (Rede-RJ) acredita que, se o TSE cassar Temer, a pressão popular impulsionaria uma rápida aprovaçãojogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horaeleições diretas pelo Congresso. Em todo caso, se o STF não prever expressamente a inconstitucionalidade do novo Código Eleitoral, Teixeira acredita deveria ser convocada eleição direta.

"O Código Eleitoral já diz que a eleição é direta. Está valendo", defendeu.

"Eu não tenho dúvida que, se houver a necessidadejogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horasubstituição do presidente, essa substituição não se dará pelo voto indireto. Não restará edifíciojogo que da dinheiro de verdade pelo pix na horapé na Praça dos Três Poderes se decidirem o contrário", ressaltou.