Supremo pode derrubar Renan do comando do Senado?:french open bwin

french open bwin A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta-feira por proibir que autoridades que enfrentem processos penais na corte ocupem cargos na linha sucessória da Presidência da República.

Se essa decisão se confirmar, teria potencialfrench open bwincontribuir para o afastamentofrench open bwinRenan Calheiros do comando do Senado, caso ele vire réu antes da conclusão do seu mandatofrench open bwinpresidente da Casa,french open bwinfevereiro.

Há uma denúncia contra o peemedebista pronta para ser julgada pelo Supremo, na qual ele é acusadofrench open bwinfavorecer uma empreiteira suspeitafrench open bwinpagar a pensãofrench open bwinsua filha.

O julgamento, no entanto, foi interrompido porque o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. A interrupção gera um alívio para o governo Michel Temer, já que o afastamentofrench open bwinRenan poderia tumultuar o funcionamento do Senado e atrapalhar a aprovaçãofrench open bwinpropostasfrench open bwininteresse do Planalto.

Já votaram a favor da proibição os ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celsofrench open bwinMello.

Eles fundamentaram seu voto na "necessidadefrench open bwinpreservar a respeitabilidade do cargo"french open bwinpresidente, conforme destacou o decano da corte, Celsofrench open bwinMello.

"Não tem sentido que os substitutos eventuais tivessem mais poder que o titular do mandato (de presidente)", argumentou ele,french open bwinreferência ao fatofrench open bwinque a Constituição prevê o afastamento do presidente da República quando este vira réu.

Entenda o que estáfrench open bwinjogo na ação e quais suas possíveis consequências:

1) Qual o argumento da ação?

A Constituição prevê, no artigo 86, que o presidente da República deve ser afastado temporariamentefrench open bwinseu cargo se o STF receber uma denúncia contra ele.

Nesse caso, o presidente fica suspensofrench open bwinsuas funções por até 180 dias, enquanto responde ao processo.

A ação, movida pela Rede (partidofrench open bwinMarina Silva), argumenta: se o presidente não pode exercer seu cargo caso seja réu no Supremo, igualmente não poderiam estar nafrench open bwinlinha sucessória outras autoridades que respondam a processos criminais na mesma corte.

Se o presidente não puder exercer seu cargo, por exemplofrench open bwincasofrench open bwinviagem internacional, a ordemfrench open bwinsucessão estabelecida na Constituição é a seguinte: vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.

A ação é uma arguiçãofrench open bwindescumprimentofrench open bwinpreceito fundamental (ADPF), instrumento que serve para questionar o Supremo sobre atos do poder público que afrontem a Constituição.

Ela foi movidafrench open bwinmaio diante da iminência do afastamentofrench open bwinDilma Rousseff.

O objetivo principal era remover Eduardo Cunha do comando da Câmara e evitar que ele ocupasse a Presidência no caso, por exemplo,french open bwinuma viagem internacionalfrench open bwinMichel Temer. Mas o então deputado acabou afastado por outra decisão do Supremo e depois cassado por seus pares.

A ação, porém, solicita uma decisão ampla do Supremo, estabelecendo uma proibição que atingiria inclusive futuros postulantes aos cargos da linha sucessória.

"A ação não foi proposta visando essa ou aquela pessoa. Quando ela foi proposta tinha o caso Cunha, agora tem o caso Renan, então o que a gente vê é que isso é uma questão que tende a se repetir", disse à BBC Brasil Daniel Sarmento, advogado que representa a Rede.

Segundo ele, a decisão do Supremo, caso aceite a ação, seria importante para "recuperar a credibilidade da política".

"Esse cenáriofrench open bwinque as pessoas que ocupam os cargos mais importantes são vistas pela sociedade como corruptas, como não confiáveis, é um cenário péssimo para a política", argumenta.

2) O que acontece agora?

O pedidofrench open bwinvista é utilizado para que o ministro possa estudar melhor a ação antesfrench open bwinvotar. Não há prazo, no entanto, para que Toffoli concluafrench open bwinanálise do processo.

Mesmo que a maiorias dos ministros já tenha se manifestado,french open bwindecisão só terá efeito quando todos os integrantes da corte votarem e o julgamento for oficialmente concluído.

Embora improvável,french open bwintese os ministros que já votaram podem mudarfrench open bwinposição caso sejam convencidos pelos demais colegas que ainda vão se manifestar.

3) Quais podem ser as consequências da ação?

Se o Supremo manter o entendimento que a maioria manifestou até agora, acatando o pedido da Rede, isso não teria efeito imediatofrench open bwindestituir Renan Calheiros do comando do Senado, pois hoje ele não é réufrench open bwinqualquer ação no Supremo.

No entanto, há uma denúncia contra ele que já foi liberada pelo ministro relator Edson Fachin e pode ser pautada para julgamento a qualquer momento.

Nesse caso, Renan é acusadofrench open bwinbeneficiar uma empreiteira suspeitafrench open bwinpagar a pensãofrench open bwinuma filha que teve fora do casamento. A denúncia corre sob segredofrench open bwinJustiça, e o senador diz já ter dado todas as explicações sobre o caso.

Além disso, há inquéritos (investigações) contra Renan autorizados pelo STF dentro da operação Lava Jato.

O afastamento dele seria ruim para o governo Temer, já que poderia tumultuar o funcionamento do Senado, onde o Planalto ainda precisa aprovar a polêmica PEC do teto dos gastos públicos.

Além disso, o vicefrench open bwinRenan é um senador petista, Jorge Viana, do Acre.

No entanto, como o mandato do peemedebista como presidente do Senado acaba no iníciofrench open bwinfevereiro, e a Justiça tem um recessofrench open bwinvinte dias na virada do ano, é provável que - mesmo que o STF aceite a ação da Rede - a denúncia contra o senador não chegue a ser julgada antesfrench open bwinele deixar naturalmente o comando do Senado.

Independente disso, a ação pode ter consequências futuras. Se o Supremo decidir a favor do pleito da Rede, nenhum parlamentar que for réu no STF poderá concorrer à presidência da Câmara ou do Senado.

Também poderia ter o efeitofrench open bwinprovocar o afastamento do vice-presidente (cargo no momento vago no Brasil), se uma denúncia contra ele for aceita.

No limite, essa decisão poderia abrir espaço para uma interpretação da Constituição no sentidofrench open bwinque quem já for réu no STF não poderia nem concorrer à Presidência da República.

Atualmente, segundo a Lei da Ficha Limpa, uma pessoa deve ter sido condenada no mínimofrench open bwinsegunda instância para ficar inelegível.

4) Quais os argumentos contra a ação?

Opositores consideram que os advogados da Rede propõem uma leitura limitada da Constituição.

Chamada a se manifestar na ação, a Câmara, por meiofrench open bwinseus advogados, sustenta que uma decisão do STF no sentidofrench open bwinproibir réufrench open bwinocupar a presidência da Casa iria contra a os princípios da separaçãofrench open bwinPoderes e da presunção da inocência.

Além disso, a Câmara ressalta que o presidente da República, enquanto estiver exercendo seu mandato, só pode ser processado por atos relacionados ao exercício do seu cargo. É o que diz o parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição.

Já no caso dos presidentes da Câmara e do Senado, nada impede que o Supremo os tornem réus por denúnciasfrench open bwincrimes anteriores aos seus mandatos e sem relação com seu cargo político, por exemplo um suposto homicídiofrench open bwinum acidentefrench open bwintrânsito.

Dessa forma, dizem os advogados da Câmara na manifestação ao STF, o presidente da Casa não deveria estar impedidofrench open bwinocupar a Presidência da República caso tenha virado réufrench open bwinum processo sem relação com exercício dessa função.