Senado aprova Goldfajn: há conflitocasinobetfairinteressescasinobetfairex-sócio do Itaú presidir BC?:casinobetfair

Em resposta à senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que disse que esse passado não permitia que ele presidisse o BC, Goldfajn afirmou que não tem mais nenhuma ligação com o banco e que já se desfezcasinobetfairsua participação acionária na instituição. O indicado ainda prometeu atuarcasinobetfair"forma isenta, apartidária e ética", como fezcasinobetfairtodos os lugares onde atuou profissionalmente.

"Minhas ações não derivavam do fatocasinobetfairser dono da instituição ou banqueiro. Parte da remuneração dos funcionárioscasinobetfairbancos hoje é por ações. Um economista-chefe que faz pesquisas e projeções tem essas ações e é sócio neste sentido. Não vejo conflito a partir daí", justificou.

Economistas ouvidos pela BBC Brasil se dividem sobre o tema. Para alguns, é ruim que o BC seja presidido por uma pessoa com forte ligação com o setor privado, pois isso, acreditam, poderia levar a decisões favoráveis ao setor. Para outros, porém, esse currículo é positivo, na medidacasinobetfairque traz um conhecimento aprofundado do funcionamento do sistema financeiro na prática.

Qualquer decisão do BC tende a ter impacto sobre os bancos brasileiros, entre eles o Itaú. Alémcasinobetfairfiscalizar as instituições financeiras, o Banco Central fixa periodicamente a taxa básicacasinobetfairjuros do país (Selic), parâmetro que baliza o custo dos empréstimos e a remuneraçãocasinobetfairinvestimentos financeiros. Também faz constantemente intervenções no mercadocasinobetfaircâmbio (cotação do dólar) e controla o mercadocasinobetfaircrédito.

O atual presidente, Alexandre Tombini, é funcionáriocasinobetfaircarreira do BC. Antes dele, porém, o banco foi presidido por economistas vindo do setor privado, como Armínio Fraga (1999-2003) e Henrique Meirelles (2003-2011).

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O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal), Daro Piffer, disse à BBC Brasil que vê com preocupação a nomeaçãocasinobetfairGoldfajn. Segundo ele, a categoria estuda passar a eleger uma lista tríplicecasinobetfairindicados ao cargo para apresentar ao Presidente da República, nos moldescasinobetfairque o Ministério Público Federal já realiza para escolha do Procurador-Geral da República.

Na avaliaçãocasinobetfairPiffer, o casocasinobetfairGoldfajn é diferente docasinobetfairFraga ecasinobetfairMeirelles, pois no momentocasinobetfairque eles foram indicados para presidir o BC não estavam ligados a uma instituição financeira brasileira, diretamente sujeita à fiscalização do órgão.

"Temos um certo receio (na indicaçãocasinobetfairGoldfajn). Já temos um sistema financeiro altamente benéfico aos bancos. Estão sempre entre as empresas com maiores lucros no país", disse Piffer.

O professor do InstitutocasinobetfairEconomia da UFRJ Claudio Pinkusfeld tem opinião semelhante, mas ressalta considerar Goldfajn uma pessoa correta. Nacasinobetfairvisão, a taxa básicacasinobetfairjuros do país, Selic, é excessivamente alta, o que permite aos bancos ter rendimento elevado com investimentoscasinobetfairtítulos públicos, aplicaçãocasinobetfairbaixo risco e custo.

"O problema é colocar um regulador (do sistema financeiro) com óbvias ligações (com um banco privado). Mas não quer dizer que ele (Goldfajn) seja desonesto ou vá fazer algo a favorcasinobetfairum banco oucasinobetfairoutro. Eu até conheço o Ilan pessoalmente e o considero uma pessoa correta", ressaltou.

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Já Carlos ThadeucasinobetfairFreitas, diretor do BC nos anos 80, considera positivo que profissionais do mercado façam parte da direção da autoridade monetária e elogia a indicaçãocasinobetfairGoldfajn.

"Ele é um economista preparado. Já passou pelo Banco Central como diretor (de Política Econômica entre 2000 e 2003). Tem todas as qualificações possíveis para exercer essa função", afirmou o atual economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio.

Para Freitas, exatamente porque o BC regula e fiscaliza as instituições financeiras, é importante ter profissionais com experiência no mercado.

"É positivo ter pessoas que vêm do mercado, que entendam com mais detalhes seu funcionamento, porque quem está no Banco Central (como funcionáriocasinobetfaircarreira) às vezes legisla, mas só que não viveu na prática. É importante ter a complementação da experiência pública e da experiência privada", avalia.

Em nota à BBC Brasil, a assessoria do BC também ressaltou a necessidadecasinobetfairo nomeado ter amplo conhecimento sobre o mercado.

"Ter sido acionista, administrador ou empregadocasinobetfairentidades reguladas e fiscalizadas não constitui impedimento à nomeação ao cargocasinobetfairdirigente do Banco Central; ademais, um dos requisitos legais (Lei nº 4.595/64) para o exercíciocasinobetfairtal função é a notória capacidadecasinobetfairassuntos econômico-financeiros", disse o comunicado.

A assessoria do BC informou ainda que Goldfajn iria se desfazer, ainda antes da sabatina, "de quaisquer ativos, participações societárias ou investimentos mantidos na instituição financeiracasinobetfairque vinha atuando como sócio dirigente,casinobetfairlinha com as regrascasinobetfairgovernança da própria instituição e,casinobetfairespecial, com a legislaçãocasinobetfairprevenção a conflitocasinobetfairinteresses a que se sujeitam os membros da Diretoria do BC".

Legislação e possíveis punições

Há uma sériecasinobetfairleis que buscam coibir problemas e ilegalidades nesse campo, como a LeicasinobetfairConflitocasinobetfairInteresses,casinobetfair2013, e a Conduta da Alta Administração Federal,casinobetfair2000.

Elas estabelecem, por exemplo, que ficam proibidos investimentoscasinobetfairbens cujo valor seja influenciado por decisões governamentais sobre as quais a autoridade tenha informação privilegiada.

Prevêem também que configura conflitocasinobetfairinteresses "divulgar ou fazer usocasinobetfairinformação privilegiada,casinobetfairproveito próprio oucasinobetfairterceiro, obtidacasinobetfairrazão das atividades exercidas". Já quando a autoridade deixa o cargo, deve cumprir uma quarentenacasinobetfairseis meses antes que possa voltar a trabalhar no setor privado.

Caso essas leis sejam desrespeitadas, as punições previstas vão desde advertência à demissão do cargo e pagamentocasinobetfairmultas.

De acordo com a assessoria do BC, desde a entradacasinobetfairvigor da LeicasinobetfairConflitocasinobetfairInteresses,casinobetfair2013, a instituição recebeu 265 consultas ou pedidoscasinobetfairseus funcionários sobre a possibilidadecasinobetfairexercíciocasinobetfairatividades privadas. Apenascasinobetfair12 casos foi identificado potencialcasinobetfairconflitocasinobetfairinteresses.

Já os casos relacionados a diretores e ao presidente do BC são analisados pela ComissãocasinobetfairÉtica Pública, "não tendo havido qualquer hipótesecasinobetfairconflito, nem mesmo potencial, detectada por aquele órgão".

Polêmica internacional

A nomeaçãocasinobetfairprofissionais do mercado financeiro é comumcasinobetfairoutros países e também costuma gerar polêmica.

No ano passado, por exemplo, quase 150 economistas acadêmicos franceses, entre eles o renomado Thomas Piketty (autorcasinobetfairO Capital no Século XXI), se manifestaram contra a nomeaçãocasinobetfairVilleroycasinobetfairGalhau para a presidência do Banco Central da França, devido aos cargos importantes que ocupou no banco BNP Paribas. Apesar disso, ele acabou confirmado no cargo.

Já nos Estados Unidos há frequentes acusaçõescasinobetfairconflitocasinobetfairinteresses no Federal Reserve, o banco central americano.

Em 2012, o senador democrata Bernie Sanders (hoje pré-candidato à presidência) divulgou um relatório que acusava 18 diretores do bancocasinobetfairconflitocasinobetfairinteresse por terem participadocasinobetfairdecisões que favoreceram organizações privadas onde trabalhavam quando as decisões foram tomadas.

Desde a criação do Fed,casinobetfair1913, banqueiros privados integram os conselhos da organização, responsável pela regulação do sistema bancário. O órgão diz que a experiência dos executivos é benéfica e que o códigocasinobetfairconduta da instituição impede abusos.

A legislação federal americana proíbe funcionários públicoscasinobetfairparticiparemcasinobetfairdecisões que tenham impacto direto e previsível emcasinobetfairsituação financeira ou nacasinobetfairparentes próximos, sócios ou organizações nas quais tenham algum cargo.

Mas podem ser abertas exceçõescasinobetfairsituações ou agências específicas - caso do Fed.

Em algumas circunstâncias, o funcionário pode contornar o veto àcasinobetfairparticipaçãocasinobetfairdecisões se desfazendocasinobetfairinvestimentos que seriam afetados pelas ações.

*Colaborou João Fellet, da BBC BrasilcasinobetfairWashington