Devoluçãobaixar jogo de maquininha caça níquelimposto? Quem pode ser beneficiado e quem pagaria mais na reforma tributária:baixar jogo de maquininha caça níquel

A ideia é que essa devolução substitua desonerações que hoje beneficiam toda a população, sem distinção entre ricos e pobres, como no caso da cesta básica.

A proposta implicaria que o novo imposto tenha uma alíquota um pouco maior para os segmentosbaixar jogo de maquininha caça níquelrenda média e alta, mas o governo argumenta que o impacto geral da reforma continuaria beneficiando todos os grupos sociais devido aos ganhosbaixar jogo de maquininha caça níquelcrescimento econômico (entenda melhor ao longo da reportagem).

"Significa que os mais ricos vão ser prejudicados? Não, eles serão menos beneficiados do que os mais pobres", disse o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy,baixar jogo de maquininha caça níquelfevereiro, durante evento do banco BTG, ao defender a devoluçãobaixar jogo de maquininha caça níquelimpostos.

Segundo a especialistabaixar jogo de maquininha caça níquelquestões tributárias Melina Rocha, diretorabaixar jogo de maquininha caça níquelcursos na York University, no Canadá, hoje há um consensobaixar jogo de maquininha caça níquelque esse modelo – que substitui a desoneraçãobaixar jogo de maquininha caça níquelprodutos como cesta básica por desoneraçãobaixar jogo de maquininha caça níquelpessoas – é mais justo.

"Há um duplo benefício: não só o pobre deixabaixar jogo de maquininha caça níquelpagar o imposto sobre produtos essenciais, porque esse imposto vai ser devolvido, mas também a família mais pobre vai ser beneficiada porque o governo está arrecadando mais riquezabaixar jogo de maquininha caça níquelquem tem mais capacidade para pagar tributo e vai aplicar esse dinheiro para políticas públicas que geralmente se revertem para os mais pobres", ressalta.

Rio Grande do Sul passou a devolver ICMSbaixar jogo de maquininha caça níquel2021

Segundo estudiosos do assunto, adotar a devolução para os mais pobres não seria algo complexo, pois o país já conta com um sistemabaixar jogo de maquininha caça níquelcobrançabaixar jogo de maquininha caça níquelimpostos bem informatizado e com um amplo cadastro nacionalbaixar jogo de maquininha caça níquelfamíliasbaixar jogo de maquininha caça níquelmenor renda, o Cadastro Único (CadÚnico), que servebaixar jogo de maquininha caça níquelreferência para programas sociais, como o Bolsa Família.

Uma iniciativa pioneira que devolve parte do ICMS às famílias mais pobres foi adotada pelo Rio Grande do Sulbaixar jogo de maquininha caça níquel2021 e tem servidobaixar jogo de maquininha caça níquelinspiração para a proposta nacional.

O Ministério da Fazenda estuda também experiências internacionais, como a devoluçãobaixar jogo de maquininha caça níquelimpostos adotada no Uruguai, na Colômbia e no Canadá.

No caso do Rio Grande do Sul, o Devolve ICMS já distribuiu R$ 278 milhões desde seu início e hoje atende cercabaixar jogo de maquininha caça níquel600 mil famílias gaúchas inscritas no CadÚnico ou que tenham um dependente na rede estadualbaixar jogo de maquininha caça níquelensino médio.

Essas famílias, que devem ter renda totalbaixar jogo de maquininha caça níquelaté três salários mínimos ou renda média por pessoa inferior a meio salário mínimo, recebem trimestralmente por meiobaixar jogo de maquininha caça níquelum cartão o valor fixobaixar jogo de maquininha caça níquelR$ 100, como devolução do imposto. Há também uma parcela variável paga àquelas que solicitam inclusão do CPF na nota fiscal, a depender do valor consumido. No último trimestre, essa parcela extra foibaixar jogo de maquininha caça níquelcercabaixar jogo de maquininha caça níquelR$ 28baixar jogo de maquininha caça níquelmédia por família.

"A grande virtude do programa (do Rio Grande do Sul) é mostrar que a devolução é factível. Vejo ainda muitos questionamentos dizendo que seria difícil devolver impostos, mas temos instrumentos e tecnologia suficiente para fazer isso no Brasil", disse à reportagem Giovani Padilha, auditor Fiscal da Receita gaúcha e autor da tesebaixar jogo de maquininha caça níqueldoutorado que gerou a criação do Devolve ICMS.

Como a devolução está prevista na reforma?

O principal objetivo da reforma tributária é simplificar o sistema. Há duas alternativas principais jábaixar jogo de maquininha caça níquelanálise no Congresso, ambas propostasbaixar jogo de maquininha caça níquelemenda constitucional (PEC).

A PEC 45 prevê unificar cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que funcionaria como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), comumbaixar jogo de maquininha caça níquelpaíses desenvolvidos. Esse modelo evita o acúmulobaixar jogo de maquininha caça níqueltributos ao longo da cadeia produtiva.

Já a PEC 110 previa originalmente unificar nove impostos, masbaixar jogo de maquininha caça níquelúltima versão é mais modesta. Ela sugere um IVA duplo: o IBS substituiria apenas o ICMS (impostos estadual) e o ISS (impostos municipal). Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unificaria Cofins e PIS (impostos federais).

As duas PECs já preveem a possibilidadebaixar jogo de maquininha caça níqueladotar a devoluçãobaixar jogo de maquininha caça níquelparte dos impostos aos mais pobres. A PEC 110 prevê que o retorno do tributo será criado por meiobaixar jogo de maquininha caça níqueluma lei complementar. Já a PEC 45 estabelece que o IBS terá um adicional embaixar jogo de maquininha caça níquelalíquota para custear esse programa.

Uma simulação feita por professores da Universidade Federalbaixar jogo de maquininha caça níquelMinas Gerais (UFMG) para estimar o impacto da devoluçãobaixar jogo de maquininha caça níquelimpostos aos mais pobres, por exemplo, estipulou que a alíquota básica do IBS seriabaixar jogo de maquininha caça níquel24,19% num cenário sem devolução. Esse seria o patamar necessário para manter a mesma arrecadação dos cinco impostos que seriam unificados.

Já no cenário com devolução haveria uma alíquota um pouco maior, que foi fixadabaixar jogo de maquininha caça níquel24,55% na simulação (saiba mais ao longo da reportagem).

Os autores da simulação — que não corresponde necessariamente ao que será aprovado no Congresso — são os economistas Edson Domingues e Débora Freire, que hoje está na equipe do Ministério da Fazenda como subsecretáriabaixar jogo de maquininha caça níquelpolítica fiscal.

O governo não enviará ao Parlamento uma nova propostabaixar jogo de maquininha caça níquelreforma tributária. O objetivo é coordenar as negociaçõesbaixar jogo de maquininha caça níquelcima dessas duas PECs jábaixar jogo de maquininha caça níqueltramitação para chegar a um desenho final que tenha apoio para ser aprovado.

Qual seria o impacto no bolso dos brasileiros?

Especialistas dizem que apenas a unificaçãobaixar jogo de maquininha caça níquelimpostos, sem a devolução aos mais pobres, já teria o impactobaixar jogo de maquininha caça níquelbeneficiar os gruposbaixar jogo de maquininha caça níquelmenor renda.

De modo geral, a forma como a produção e o consumo são tributados hoje gera uma carga maior sobre as famílias mais pobres.

Isso porque atualmente o consumobaixar jogo de maquininha caça níquelbens tem carga tributária maior que obaixar jogo de maquininha caça níquelserviços. E os brasileirosbaixar jogo de maquininha caça níquelmenor renda concentram seu consumo maisbaixar jogo de maquininha caça níquelitens básicos, enquanto aqueles com mais dinheiro conseguem consumir mais serviços, como jantarbaixar jogo de maquininha caça níquelum restaurante ou ir a um show pago.

A simplificação do sistema tributário com a unificaçãobaixar jogo de maquininha caça níquelimpostos deve reduzir esse problema, porque,baixar jogo de maquininha caça níquelmodo geral, tende a reduzir a carga tributária sobre a produçãobaixar jogo de maquininha caça níquelbens pela indústria e elevar a que incide sobre o setorbaixar jogo de maquininha caça níquelserviços.

Mas o impacto na redução da desigualdade será bem maior caso haja a devoluçãobaixar jogo de maquininha caça níquelimpostos.

E o impacto para cada grupobaixar jogo de maquininha caça níquelrenda vai depender do quebaixar jogo de maquininha caça níquelfato for aprovado e implementado: por exemplo, qual será a alíquota do novo imposto, quanto vai ser devolvido, e quais famílias terão direito.

A simulação feita por professores da Universidade Federalbaixar jogo de maquininha caça níquelMinas Gerais (UFMG) — detalhada no relatório Como a devolução dos impostos pode ajudar a reduzir a desigualdade no Brasil — indica que o impacto geral dessas duas medidas (unificaçãobaixar jogo de maquininha caça níquelimpostos mais a devolução para os mais pobres) pode elevarbaixar jogo de maquininha caça níquelmaisbaixar jogo de maquininha caça níquel20% a capacidadebaixar jogo de maquininha caça níquelconsumobaixar jogo de maquininha caça níquelfamílias com renda mensalbaixar jogo de maquininha caça níquelaté um salário mínimo (hojebaixar jogo de maquininha caça níquelR$ 1.302).

Os autores consideraram que a devolução seria feita para as famílias do CadÚnico, no valor máximobaixar jogo de maquininha caça níquelR$ 13,22 por pessoa, que corresponde ao arrecadado com itens da cesta básica segundo o padrãobaixar jogo de maquininha caça níquelconsumobaixar jogo de maquininha caça níquelfamílias com renda familiarbaixar jogo de maquininha caça níquelaté R$ 1.908,baixar jogo de maquininha caça níquelacordo com a Pesquisabaixar jogo de maquininha caça níquelOrçamento Familiar do IBGEbaixar jogo de maquininha caça níquel2017/2018.

Nessa simulação, famílias com renda per capita mensalbaixar jogo de maquininha caça níquelaté R$ 178 receberiam o valor teto (R$ 13,22 por pessoa). Já famílias com renda familiar per capitabaixar jogo de maquininha caça níquelaté meio salário mínimo teriam benefíciobaixar jogo de maquininha caça níquel75% do valor teto (R$ 9,25 por pessoa). Enquanto asbaixar jogo de maquininha caça níquelrenda per capita acimabaixar jogo de maquininha caça níquelmeio salário mínimo receberiam 35% do valor teto (R$ 4,63 por pessoa).

No total, R$ 9,8 bilhões seriam devolvidos no ano para 72,3 milhõesbaixar jogo de maquininha caça níquelpessoas.

Por outro lado, a simulação indica que as duas medidas juntas tenderiam a reduzir um pouco a capacidadebaixar jogo de maquininha caça níquelconsumobaixar jogo de maquininha caça níquelfamílias com renda a partirbaixar jogo de maquininha caça níquelquinze salários mínimos (hojebaixar jogo de maquininha caça níquelR$ 19.530).

Já as famílias com renda intermediária teriam um ganhobaixar jogo de maquininha caça níquelcapacidadebaixar jogo de maquininha caça níquelconsumo mais modesto (menosbaixar jogo de maquininha caça níquel5%), que seria menor quanto maior fosse a renda.

Essa simulação, no entanto, não levabaixar jogo de maquininha caça níquelconta o ganhobaixar jogo de maquininha caça níquelprodutividade esperado para a economia com a simplificação do sistema tributário.

Uma projeção do economista da FGV Bráulio Borges indica que uma reforma tributária nos moldes da PEC 45 poderia elevar o PIB potencial brasileirobaixar jogo de maquininha caça níquel20%baixar jogo de maquininha caça níquel15 anos.

Outras projeções menos otimistas indicam que o impacto no PIB no longo prazo, isto é, quando todos os ganhos da reforma forem absorvidos pela economia, seriabaixar jogo de maquininha caça níquelao menos 12%, ressalta Debora Freire.

"O pequeno efeitobaixar jogo de maquininha caça níquelqueda no consumo dos mais ricos, dado pelos impactosbaixar jogo de maquininha caça níquelrealocação (da carga tributária) com a mudançabaixar jogo de maquininha caça níquelbase tributária e alíquotas, seria mais que compensado pelo efeito expressivo no crescimento", afirmou à reportagem.

"Principalmente porque a renda dos mais ricos sofre impacto importante do crescimento. Haja vista que a distribuiçãobaixar jogo de maquininha caça níquelrenda é muito concentrada no Brasil, quem apropria a maior parte do crescimento são os mais ricos", reforçou a economista.

Como o sistema tributário pune os mais pobres

Hoje, o sistema tributário brasileiro é bastante regressivo, ou seja, pesa proporcionalmente mais sobre aqueles que ganham menos. Isso acontece por diversos motivos. Um deles é que o Brasil tributa mais consumo do que renda e patrimônio.

Como os mais pobres têm baixíssima capacidadebaixar jogo de maquininha caça níquelpoupança, seu dinheiro costuma ser usado integralmentebaixar jogo de maquininha caça níquelconsumo. Já os mais ricos conseguem guardar parte do seu dinheiro e constituir patrimônio, pagando proporcionalmente menosbaixar jogo de maquininha caça níquelsua rendabaixar jogo de maquininha caça níquelimposto.

A reforma que unifica impostos não vai impactar essa questão, mas outras medidasbaixar jogo de maquininha caça níquelestudo no governo, como passar a taxar lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, aumentariam a carga tributária sobre os mais ricos.

Por outro lado, a promessabaixar jogo de maquininha caça níquelcampanhabaixar jogo de maquininha caça níquelLulabaixar jogo de maquininha caça níquelisentar o impostobaixar jogo de maquininha caça níquelrendabaixar jogo de maquininha caça níquelpessoas que ganham até R$ 5 mil é controversa, pois beneficiaria um segmentobaixar jogo de maquininha caça níquelrenda relativamente alta no país. Segundo o Instituto Brasileirobaixar jogo de maquininha caça níquelGeografia e Estatística (IBGE), o rendimento domiciliar per capta brasileiro ébaixar jogo de maquininha caça níquelR$ 1.625 (dadobaixar jogo de maquininha caça níquel2022).

Outro fator que torna o sistema regressivo, já citado, é o modo como a produção e o consumo são tributados, com carga mais elevada sobre indústria e mais leve sobre serviços.

Um terceiro fator são desonerações (descontosbaixar jogo de maquininha caça níqueltributos) que favorecembaixar jogo de maquininha caça níquelespecial as pessoas mais ricas, como a restituiçãobaixar jogo de maquininha caça níquelimpostobaixar jogo de maquininha caça níquelrenda sobre gastos particularesbaixar jogo de maquininha caça níquelsaúde e educação.

Até mesmo desonerações que foram adotadas para favorecer os mais pobres, na prática, beneficiam os segmentosbaixar jogo de maquininha caça níquelmaior renda. É o caso da cesta básica.

Segundo o relatório dos professores da UFMG, o cortebaixar jogo de maquininha caça níqueltributos sobre a cesta básica significou uma perdabaixar jogo de maquininha caça níquelR$ 18,6 bilhõesbaixar jogo de maquininha caça níquelarrecadação para a Uniãobaixar jogo de maquininha caça níquel2016 e reduziubaixar jogo de maquininha caça níquelapenas 0,1% o índice Gini (indicador que mede a desigualdadebaixar jogo de maquininha caça níquelrenda).

Já políticasbaixar jogo de maquininha caça níqueltransferênciabaixar jogo de maquininha caça níquelrenda, como o Bolsa Família, reduziram no mesmo ano 1,7% o Gini a um custobaixar jogo de maquininha caça níquelR$ 28 bilhões.

"Ou seja, o Bolsa Família foi 12 vezes mais eficiente na reduçãobaixar jogo de maquininha caça níqueldesigualdades que a desoneração da cesta básica", diz o relatório.

Segundo os autores, isso ocorre por dois motivos: "as reduções (sobre itens da cesta básica) beneficiam os produtores, que repassam apenas parte da desoneração para os preços, aumentando a margembaixar jogo de maquininha caça níquellucrobaixar jogo de maquininha caça níquelpessoas que, nabaixar jogo de maquininha caça níquelmaioria, pertencem a classes mais ricas; e os estratosbaixar jogo de maquininha caça níquelalta renda da população também consomem produtos básicos", sendo beneficiados pela desoneração pensada para favorecer os mais pobres.