Lula assina MP para taxar fundos dos 'super-ricos': entenda como funciona investimento usado por milionários:patrimonio da vaidebet

Com a medida, o governo espera conseguir R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, partepatrimonio da vaidebetum esforçopatrimonio da vaidebetaumento da arrecadação, na tentativapatrimonio da vaidebetzerar um déficit (diferença entre receitas e despesas) estimadopatrimonio da vaidebetmaispatrimonio da vaidebetR$ 100 bilhões nas contas públicaspatrimonio da vaidebet2024.

A proposta, junto a duas outras já anunciadas – a taxaçãopatrimonio da vaidebetinvestimentos nos exterior atravéspatrimonio da vaidebetoffshores e o fim do JCP (Juros Sobre Capital Próprio, uma modalidadepatrimonio da vaidebetdistribuiçãopatrimonio da vaidebetlucros que permite às empresas pagarem menos impostos) –, antecipam pontos da segunda etapa da reforma tributária, que deve mexer com os impostos sobre renda e patrimônio.

A taxação dos fundos exclusivos deve servir, segundo o plano do governo, como compensação para o aumento da faixapatrimonio da vaidebetisenção do Impostopatrimonio da vaidebetRenda para contribuintes que recebem até R$ 2.640 mensais, aprovada pelo Congresso e também sancionada por Lula nesta segunda-feira.

"Estamos falandopatrimonio da vaidebet2,4 mil fundos que envolvem patrimôniopatrimonio da vaidebetR$ 800 bilhões", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,patrimonio da vaidebetentrevista no fimpatrimonio da vaidebetjulho, sobre a taxação dos fundos exclusivos.

"É uma legislação anacrônica, que não faz sentido nenhum. Não é tomar nadapatrimonio da vaidebetninguém, é cobrar rendimento deste fundo, como qualquer trabalhador paga impostopatrimonio da vaidebetrenda."

Segundo estimativas do Executivo, hoje 2,5 mil brasileiros contam com recursos aplicadospatrimonio da vaidebetfundos exclusivos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

O governo também informou que encaminhou ao Congresso projetopatrimonio da vaidebetlei que prevê a tributação anualpatrimonio da vaidebetrendimentospatrimonio da vaidebetcapital aplicado no exterior (offshore), com alíquotas progressivaspatrimonio da vaidebet0% a 22,5% e expectativapatrimonio da vaidebetarrecadaçãopatrimonio da vaidebetcercapatrimonio da vaidebetR$ 20 bilhões até 2026.

Como funcionam os fundos exclusivos

"Os fundos abertos são como um clubepatrimonio da vaidebetque todo mundo pode participar, basta comprar cotas desse clube e participar dos rendimentos que ele vai proporcionar", diz Michael Viriato, assessor na Casa do Investidor.

"Já o fundo exclusivo é como se fosse um clube fechado, que pertence a uma única pessoa ou grupo familiar", exemplifica o especialistapatrimonio da vaidebetinvestimentos.

Desenhados sob medida, dependendo do perfilpatrimonio da vaidebetrisco e dos objetivospatrimonio da vaidebetrendimento do investidor, esses fundos são muito usados por famílias ricaspatrimonio da vaidebetprocessos sucessórios.

Para um milionário transmitir uma herança, por exemplo, basta doar cotas do fundo para os herdeiros aindapatrimonio da vaidebetvida, evitando os custos e burocracias do processopatrimonio da vaidebetinventário.

No fundo exclusivo, há algumas restrições quanto ao númeropatrimonio da vaidebetaportes e resgates que o investidor pode fazer e quanto à periodicidade dessas retiradas.

Mas a grande vantagem desse tipopatrimonio da vaidebetfundo – antes da mudança agora proposta pelo governo – era a isenção do chamado "come-cotas", uma antecipação do Impostopatrimonio da vaidebetRenda cobrada semestralmente (normalmentepatrimonio da vaidebetmaio e novembropatrimonio da vaidebetcada ano) sobre os rendimentos, a uma alíquotapatrimonio da vaidebet15% para investimentospatrimonio da vaidebetcurto prazo e 20% para ospatrimonio da vaidebetlongo prazo.

Sem a incidência do come-cotas, o investidor podia obter até 30% a 40%patrimonio da vaidebetretornos a mais do que teriapatrimonio da vaidebetfundos com a cobrança do imposto, estima Viriato. Isso porque o valor que seria descontado na formapatrimonio da vaidebettributo seguia rendendo no fundo, ampliando os ganhos.

Por exemplo, se uma pessoa investia R$ 10 milhões, com um rendimentopatrimonio da vaidebet12% ao ano, ela teria R$ 182 milhões após 30 anos num fundo com a cobrançapatrimonio da vaidebetcome-cotas, ou R$ 256 milhões num fundo isento, calculava o assessor financeiro.

Nos fundos exclusivos, o Impostopatrimonio da vaidebetRenda era cobrado apenas no momento do resgate epatrimonio da vaidebetforma regressiva, o que significava que, quanto maior o tempopatrimonio da vaidebetaplicação, menor a tributação.

Qual é a mudança apresentada pelo governo

A ideia do governo é igualar os fundos exclusivos aos demais fundospatrimonio da vaidebetinvestimentos. Com isso, os fundos dos "super-ricos" passarão a ter a cobrança periódica do come-cotas,patrimonio da vaidebet15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos.

Havia uma dúvida no mercado financeiro se a cobrançapatrimonio da vaidebetimpostos se daria também sobre os estoques – rendimentos passados, acumulados desde a criação desses fundos.

Uma fonte do governo havia antecipado no começopatrimonio da vaidebetagosto à BBC News Brasil que provavelmente os contribuintes teriam a opçãopatrimonio da vaidebetantecipar o pagamento do imposto sobre o estoque, a uma alíquota reduzida. Quem não quisesse, ficaria na sistemática antiga, pagando o imposto quando e se resgatar o investimento.

Nesta segunda-feira, o Palácio do Planalto confirmou a alíquota inferior,patrimonio da vaidebet10%, para quem optar por regularizar os valores ainda neste ano.

Essa não é a primeira vez que o governo federal tenta tributar os fundos exclusivos.

Em 2017, o ex-presidente Michel Temer chegou a editar uma medida provisória instituindo a cobrança a cada deis meses do IR sobre os fundos dos super ricos. Mas a MP sofreu resistência do Congresso e acabou perdendo a validade.

A proposta também foi incluída pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, no projetopatrimonio da vaidebetreforma tributária enviado ao Congressopatrimonio da vaidebet2021, mas não avançou.

A MP apresentada nesta segunda-feira tem efeitopatrimonio da vaidebetlei, passando a valer assim que editada. Mas, para que a medida se torne uma legislação permanente, precisará passar por aprovação do Congressopatrimonio da vaidebetaté 120 dias.

Questãopatrimonio da vaidebetjustiça tributária

Especialistas veem com bons olhos a propostapatrimonio da vaidebettaxação dos fundos.

"Essa medida deveria ter sido aprovada há anos, não faz o menor sentido essa brecha que foi criada", diz Viriato, da Casa dos Investidores.

"Não é que eu seja a favorpatrimonio da vaidebettributar os mais ricos, é que foram criados dois veículospatrimonio da vaidebetinvestimentos similares [o fundo exclusivo e o fundo aberto] com impostos diferentes, não faz sentido algum", afirma o assessorpatrimonio da vaidebetinvestimentos.

"De fato existem distorções, então realmente é uma medida que visa tornar mais igualitária a tributação da renda, mas acredito que essa medida e outras que estão sendo apresentadas pelo governo [na tributaçãopatrimonio da vaidebetrenda], como o fim do JCP, vão enfrentar resistência significativa no Congresso", diz Yihao Lin, economista na gestorapatrimonio da vaidebetrecursos Genial Investimentos.

O auditor fiscal Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Instituto Justiça Fiscal e coordenador da campanha "Tributar os Super-Ricos", acredita que será preciso vencer essa resistência para tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo – isto é, com ricos pagando mais impostos e pobres pagando menos.

Ele defende que, além das medidas já anunciadas pelo governopatrimonio da vaidebetmudanças na tributação da renda, são necessários outros avanços, como a taxaçãopatrimonio da vaidebetdividendos e a criaçãopatrimonio da vaidebetum Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), conforme previsto na Constituição.

"Sem ampliar a tributação dos mais ricos, fica muito difícil para o Estado conseguir reduzir os tributos sobre os mais pobres", diz o auditor fiscal.

"É preciso enfrentar a iniquidade do sistema tributário para conseguirmos resolver nossos problemas sociais históricos, enfrentar a desigualdade e promover o desenvolvimento econômico."