STF e maconha: Toffoli pede vista, e julgamento da descriminalização do porte é paralisado pela 3ª vez:apostas on line no ufc

André Mendonça começou seu voto sinalizando que acompanharia o voto do ministro Cristiano Zanin, que foi contra a descriminalização.

André Mendonça baseou seu voto nos males que podem ser causados pelo usoapostas on line no ufcmaconha, assim como possíveis transtornos psicológicos e dependência. Ele ainda citou os riscos para os recém-nascidos,apostas on line no ufccasosapostas on line no ufcmães que usam cannabis durante a gravidez.

Mendonça também citou dadosapostas on line no ufcpaíses que legalizaram o uso da cannabis, como Canadá e Uruguai, ao argumentar que o uso da substância aumentou nessas regiões após medidasapostas on line no ufcdescriminalização e legalização.

Ele citou que a maconha também é a portaapostas on line no ufcentrada para outras drogas. “É o primeiro passo para o precipício”, disse.

André Mendonça também se mostrou contra o cultivo caseiroapostas on line no ufccannabis para consumo próprio. Ele cita que uma planta, dependendo das condiçõesapostas on line no ufcque é cultivada, pode produzir até 600 gramasapostas on line no ufcflores secas para serem fumadas.

Em seu voto contrário à descriminalização, ele diz que essa possível mudança na leiapostas on line no ufcdrogas, “na prática, nós estamos liberando o uso”.

Ele propôs que a diferenciação entre o usuário do traficante seja a partir da posseapostas on line no ufcuma quantidade acimaapostas on line no ufcdez gramas da erva. Até então, os ministros tinham sugerido entre 25 e 60 gramas.

O votoapostas on line no ufcAndré Mendonça foi o segundo contrário na retomada do julgamento, após ele fazer um pedidoapostas on line no ufcvista para analisar melhor o caso. Por enquanto, estão a favor: Gilmar Mendes (relator da ação), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandreapostas on line no ufcMoraes e a ex-ministra Rosa Weber.

Eles argumentaram que o uso da maconha é uma questãoapostas on line no ufcliberdade individual e deve ser combatido com campanhasapostas on line no ufcinformação e atendimento focado na saúde dos usuários.

O julgamento, iniciadoapostas on line no ufc2015, foi suspenso pela segunda vez no dia 24apostas on line no ufcagostoapostas on line no ufc2023, após o ministro André Mendonça pedir vista (mais tempo para analisar o caso).

Nesta quarta, Nunes Marques iniciou seu voto por volta das 17h15. A expectativaapostas on line no ufcadvogados ouvidos pela BBC News Brasil era aapostas on line no ufcque ele pediria vista do processo e adiasse o julgamento, o que não ocorreu.

Em seu voto, Nunes Marques seguiu a mesma linhaapostas on line no ufcpensamentoapostas on line no ufcAndré Mendonça e Cristiano Zanin, que votaram contra a descriminalização.

Nunes Marques citou estudos para justificar seu voto. Entre eles, um da Unifesp e outro do Ministério da Saúde, que apontam dificuldades laborais, aumento do riscoapostas on line no ufctranstornos psicóticos, perdaapostas on line no ufcmemória e dificuldadeapostas on line no ufcaprendizado entre usuários da erva.

Ele disse ainda que baseou seu voto a partir da ótica da família pobre brasileira, que viveapostas on line no ufcum ambienteapostas on line no ufcsubsistência no qual o diálogo sobre drogas com os filhos “é quase inexistente”.

Para ele, a ilicitudeapostas on line no ufcportar e consumir maconha “é o grande argumento que possui a família brasileira”.

“Meu filho, não faça isso porque isso é ilícito. Esse é o único argumento que o pai e a mãe pobre tem”, disse Nunes Marques ao justificar seu voto contra a descriminalização da posseapostas on line no ufcmaconha.

Pedidoapostas on line no ufcvista

Para o doutorapostas on line no ufcdireito pela Pontifícia Universidade Católicaapostas on line no ufcSão Paulo (PUC-SP) Arthur Rollo, o ideal seria que o julgamento tivesse terminado nesta quarta para evitar o prolongamento da discussão.

“Esse tema é batido,apostas on line no ufcdomínio público e está sendo tratado no mundo inteiro. Todo mundo já poderia votar nesta quarta e seguir para outro julgamento porque tem muitos temas importantes no Supremo”, diz o advogado.

A professoraapostas on line no ufcdireito da FGV Eloísa Machado explica como é definida a ordemapostas on line no ufcvotação dos ministros. Ela diz que o primeiro voto é do relator, no caso o Gilmar Mendes, e depois acompanhado dos ministro com menos tempoapostas on line no ufccasa para os mais antigos. O presidente é o último a votar.

“Como a composição do tribunal já mudou várias vezes durante o curso do julgamento, há uma particularidadeapostas on line no ufcministros mais antigos já terem votado. Flávio Dino, recém empossado, não votará porque sucede, no tribunal, a vaga deixada por Rosa Weber, que já votou”, explica.

A professora explica que qualquer ministro pode pedir vista, “seja para estudar mais o tema antesapostas on line no ufcvotar ou alterar o voto já proferido”.

Advogado e diretor da Reforma, a Rede Jurídica pela Reforma da Políticaapostas on line no ufcDrogas, Emílio Figueiredo explica que, mesmo após formar maioria, o julgamento só acabará depois que todos os ministros votarem.

Para ele, a lentidão desse julgamento prejudica principalmente a população pobre e preta que é presa por tráficoapostas on line no ufcdrogas sem um parâmetro definido.

"Eu acompanho esse julgamento desde 2011. Está demorando muito. Essa é uma questãoapostas on line no ufccontrole da democracia. O direito não pode considerar uma pessoa criminosa por portar uma substância proibida. O que acontece é uma faltaapostas on line no ufciniciativa da República para que essas pessoas sejam tratadasapostas on line no ufcmaneira igualitária com os mais ricos", diz.

Uma pesquisa feita pelo Datafolhaapostas on line no ufcsetembroapostas on line no ufc2023 apontou que 72% dos brasileiros são contra legalizar a maconha no Brasil para uso geral, incluindo o recreativo. Por outro lado, 76% são a favorapostas on line no ufclegalizar o uso da erva para consumo medicinal.

25 gramas e seis plantas fêmea

Caso o julgamento termine favorável à descriminalização da posseapostas on line no ufcpequenas quantiasapostas on line no ufcdrogas, a Suprema Corte discutirá os parâmetrosapostas on line no ufcquantidade para diferenciar o usuário do traficante. Na visãoapostas on line no ufcdefensores dessa medida, pode reduzir o que seriam prisões equivocadas por tráfico no país.

A ação não trata da vendaapostas on line no ufcdrogas, que continuará ilegal qualquer que seja o resultado. O crimeapostas on line no ufcporte para consumo já não é punido com penaapostas on line no ufcprisão no país desde 2006, com a sanção da atual Leiapostas on line no ufcDrogas.

Caso a descriminalização seja aprovada no STF, a pessoa que portar entorpecentes para consumo próprio não poderá mais ser submetida a outras punições atualmenteapostas on line no ufcvigor, como prestaçãoapostas on line no ufcserviços à comunidade ou comparecimento a programa ou curso educativo, nem terá um registro naapostas on line no ufcficha criminal.

Apesar disso, estudiosos do tema afirmam que esse julgamento pode ter o impactoapostas on line no ufcreduzir o númeroapostas on line no ufcpessoas presas no país, caso a decisão do STF permita libertar pessoas que estariam, ao seu ver, erroneamente encarceradas por tráficoapostas on line no ufcdrogas.

Para que isso ocorra, dizem, seria necessário que a Corte estabelecesse parâmetros objetivos para diferenciar qual a quantidadeapostas on line no ufcdrogas deve ser considerada voltada para consumo e qual deve ser enquadrada como tráfico.

Defensores da medida, como a associação que representa os peritos da Polícia Federal (APCF) e integrantes da Procuradoria-Geral da República, afirmam que a faltaapostas on line no ufcparâmetros objetivos para que policiais, promotores e juízes diferenciem o consumo da venda faz com que muitas pessoas detidas no país com pequenas quantidadesapostas on line no ufcmaconha ou cocaína, por exemplo, acabem presas pelo crimeapostas on line no ufctráfico.

No entanto, há organizações que estão participando do processo que duvidam deste efeito porque discordam da avaliaçãoapostas on line no ufcque pessoas estejam sendo presas por tráfico equivocadamente.

Barroso e Weber, por exemplo, propuseram 100 gramasapostas on line no ufcmaconha como um corte para diferenciar usuário e traficante. A quantidade segue parâmetros usadosapostas on line no ufcoutros países, como Espanha e Holanda.

Já Moraes e Mendes sugeriram 60 gramas, enquanto Zanin defendeu apenas 25.

Os ministros também discutem fixar uma quantidade máximaapostas on line no ufcpésapostas on line no ufcmaconha para um usuário cultivar. Luís Roberto Barroso, por exemplo, sugeriu que o usuário possa ter seis plantas fêmeas (aquelas que produzem flores com THC para serem fumadas)apostas on line no ufccasa.

Os ministros ressaltaram, porém, que eventuais parâmetros a serem adotados serviriam como uma referência básica, podendo o juiz considerar o indivíduo como usuário, mesmo que esteja com quantidade maior, ou ainda enquadrá-lo como traficante, mesmo que tenha quantidade menor. Isso dependeráapostas on line no ufcoutros elementos que corroborem para o crimeapostas on line no ufctráfico, como apreensãoapostas on line no ufcarmas ou balança para pesar drogas, por exemplo.

Fachin, quando votouapostas on line no ufc2015, foi contra a adoçãoapostas on line no ufccritérios pelo STF, pois considerou que seria função do Congresso definir essa quantidade. Mas ele ainda pode revisar seu voto, como fez Mendes, que também havia ficado contra a fixaçãoapostas on line no ufcparâmetros no início do julgamento.

Presos por tráficoapostas on line no ufcmaconha

Esse mesmo estudo estimou quantas pessoas condenadas por tráficoapostas on line no ufcmaconha ou cocaína poderiam terapostas on line no ufcpena revista caso fossem fixadas quantidades máximasapostas on line no ufcporte para consumo dessas drogas.

Foram analisados processosapostas on line no ufc5.121 réus por tráficoapostas on line no ufcdrogas julgados na primeira instância judicial no primeiro semestreapostas on line no ufc2019, uma amostra representativa do totalapostas on line no ufcpessoas presas por esse crime no país.

A conclusão do estudo do Ipea foi que se o parâmetro proposto por Barroso (25 gramasapostas on line no ufcmaconha) fosse adotado, por exemplo, 27% dos condenados por tráficoapostas on line no ufcmaconha poderiam terapostas on line no ufcpena revista.

Se fosse adotada uma quantidadeapostas on line no ufc40 gramasapostas on line no ufclimite para consumo, 33% dos condenados poderiam ser impactados.

Por outro lado, se o parâmetro fosse fixadoapostas on line no ufc100 gramas, quase metade (48% dos condenados) poderia ter a revisãoapostas on line no ufcpena.

Os cenários testados pelo Ipea levaramapostas on line no ufcconta três opçõesapostas on line no ufcparâmetros propostosapostas on line no ufcuma nota técnica do Instituto Igarapé,apostas on line no ufc2015, que analisou pesquisas sobre usoapostas on line no ufcdrogas no Brasil e experiências internacionaisapostas on line no ufcfixaçãoapostas on line no ufcquantidades para diferenciar tráfico e consumo.

No caso da cocaína, 31% dos condenados por tráficos poderiam terapostas on line no ufcpena revista caso o STF fixasse um parâmetroapostas on line no ufc10 gramas para consumo. Se a quantidade limite fosseapostas on line no ufc15 gramas, o percentual subiria para 37%.

“Os cenários acima constituem um exercício interpretativo para projetar o alcanceapostas on line no ufcreferidos parâmetros exclusivamente aplicados à quantidadeapostas on line no ufcdrogas, mas somente a análise dos casos concretos permitiria a reclassificação da conduta como consumo pessoal”, ressalta o estudo.

As conclusões desse estudo, no entanto, não permitem calcular o potencialapostas on line no ufcpresos que poderiam ser soltos caso o STF adote parâmetros para diferenciar tráfico e consumo, pois nem todos os réus processados por tráficoapostas on line no ufcdrogas são condenados a regime fechado ou semiaberto, explicou a BBC News Brasil a coordenadora da pesquisa, Milena Karla Soares.

“Estamos fazendo um novo estudo para analisar especificamente qual seria o impacto no sistema prisional”, disse.

Soares ressalta que um elemento que dificulta essas análises é a faltaapostas on line no ufcpadronização do registro das quantidades apreendidas nos processos criminais.

Para identificar as quantidades apreendida com cada réu, a equipe do Ipea pesquisou diversos documentos processuais, como laudos periciais, denúncias do Ministério Pública e as sentenças dos juízes. Foi selecionada, então, “a melhor informação disponível” nesses vários documentos,apostas on line no ufccada caso, para realizar o estudo.

Por isso, uma das recomendações da pesquisa é “o estabelecimentoapostas on line no ufcum protocolo nacional para padronização das informaçõesapostas on line no ufcnatureza eapostas on line no ufcquantidadeapostas on line no ufcdrogas nos processos criminais”.

Presos não serão soltos automaticamente

Há maisapostas on line no ufc180 mil pessoas presas hoje no país por tráficoapostas on line no ufcdrogas. A quantidadeapostas on line no ufcpresos que seria eventualmente beneficiada por uma decisão neste julgamento dependeráapostas on line no ufca maioria do STF concordar com a fixaçãoapostas on line no ufcparâmetros que diferenciem consumo e tráfico eapostas on line no ufcquais seriam os parâmetros adotados.

No entanto, nenhuma decisão do Supremo levaria a uma liberação automáticaapostas on line no ufcpresos, explica a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen à BBC News Brasil.

Cada pessoa detida pelo crimeapostas on line no ufctráficoapostas on line no ufcdrogas e potencialmente impactada pelo julgamento, ressalta, teria que apresentar um recurso à Justiça solicitando a revisãoapostas on line no ufcsua pena.

“Se o Supremo decidir que até determinada quantidade não é tráficoapostas on line no ufcdrogas, o que vai acontecer é que, nos casosapostas on line no ufcque houver pequena quantidade (de droga apreendida), as defesas vão arguir que aquilo não seria crime. E isso vai ser analisado caso a caso. Então, será um impactoapostas on line no ufcmédio prazo”, afirma.

“O efeito mais imediato é que pessoas com pequenas quantidades não seriam mais presas e processadas, se não estiverem presentes outros elementos que denotem tráfico, como por exemplo, anotaçõesapostas on line no ufccontabilidade (da vendaapostas on line no ufcdrogas), a balança (usada para pesar a droga vendida), o dinheiro, a arma, a munição”, acrescenta.

Uma fixaçãoapostas on line no ufcparâmetros nas condições propostas por Barroso é apoiada também pela associação que representa os peritos da Polícia Federal (APCF).

A instituição não se posiciona a favor ou contra a descriminalização do porte para consumo, mas defende que, independentemente do que for decidido nesse ponto, o Supremo estabeleça parâmetros para diferenciar o usuário do traficante.

Segundo Davi Ory, advogado que representa a associação, a APCF avalia que “o principal fator para o aumento do encarceramento foi a adoçãoapostas on line no ufccritérios subjetivos demasiadamente amplos e que transferiram à estrutura do Poder Judiciário o ônusapostas on line no ufcdefiniçãoapostas on line no ufcquem seria usuário e traficante tendo por base ‘as circunstâncias sociais e pessoais’, bem como o ‘local e condiçõesapostas on line no ufcque se desenvolveu a ação’”.

Isso, ressalta, estaria gerando prisões indevidas, principalmente,apostas on line no ufcpessoas negras e pobres.

Já o advogado Cid Vieira, que representa a Federação Amor Exigente no julgamento do STF, questiona o impacto do julgamento na redução dos presos.

A organização, que atua como apoio e orientação aos familiaresapostas on line no ufcdependentes químicos, foi uma das instituições aceitas pelo Supremo para atuar no julgamento como amicus curiae (colaborador da Justiça que detém algum interesse social no caso mas não está vinculado diretamente ao resultado).

“Eu não tenho notícia que dependente químico esteja preso. O artigo 28 da atual legislaçãoapostas on line no ufcdrogas não prevê a prisão daqueles que sejam surpreendidos com posseapostas on line no ufcdroga para consumo pessoal. É uma colocação que não existe. Não é sob esse aspecto que as prisões vão estar mais lotadas ou não”, afirmou Vieira, que conversouapostas on line no ufcmaio com a BBC News Brasil.