Alexandreblaze jogo do fogueteMoraes abusoublaze jogo do fogueteseus poderes no TSE?:blaze jogo do foguete

O ministro justificoublaze jogo do fogueteatuação argumentando que era presidente do TSE e, portanto, tinha poderblaze jogo do foguetepolícia para solicitar os relatórios.

Conforme revelou o jornal Folhablaze jogo do fogueteS.Paulo, esses documentos foram produzidos pela Assessoria Especialblaze jogo do fogueteEnfrentamento à Desinformação (AEED), órgão ligado à presidência da Corte eleitoral.

Segundo mensagens privadas trocadas entre assessoresblaze jogo do fogueteMoraes no STF e no TSE, o ministro teria orientado o teor dos relatórios, já mirando determinados alvos e visando determinadas punições.

A BBC News Brasil procurou o TSE por meio dablaze jogo do fogueteassessoria, mas a Corte não respondeu sobre críticas à atuação do ministro.

A atual presidente da Corte, a ministra do STF Cármen Lúcia, disse na quinta-feira (15/8) que Moraes foi "um grande ex-presidente [do TSE], que cumpriu um enorme papel, como éblaze jogo do fogueteconhecimento geral do país, nas eleiçõesblaze jogo do foguete2022”.

Moraes, porblaze jogo do foguetevez, refuta que tenha cometido qualquer ilegalidade e disse,blaze jogo do fogueteuma nota, que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigaçõesblaze jogo do foguetecurso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República".

Ele também argumentou que, "no exercício do poderblaze jogo do foguetepolícia, tem competência para a realizaçãoblaze jogo do fogueterelatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursosblaze jogo do fogueteódio eleitoral, tentativablaze jogo do foguetegolpeblaze jogo do fogueteEstado e atentado à Democracia e às Instituições".

O episódio levantou questionamentos sobre os limites da atuação do TSE. Especialistasblaze jogo do foguetedireito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil explicam quais, afinal, são os poderes desse tribunal – e divergem sobre se houve abusos no uso da Corte eleitoral por Alexandreblaze jogo do fogueteMoraes.

Entenda a seguir,blaze jogo do foguetetrês pontos, o que faz a Justiça Eleitoral, o que é seu poderblaze jogo do foguetepolícia e qual a atuação da Assessoria Especialblaze jogo do fogueteEnfrentamento à Desinformação – órgão criadoblaze jogo do foguete2022 e chamadoblaze jogo do foguete"obscuro" por críticos do ministro.

1. O que faz a Justiça Eleitoral?

A Justiça Eleitoral tem natureza diferenteblaze jogo do fogueteoutros braços do Poder Judiciário, como as Justiças Estaduais, Federal ou do Trabalho, conforme ressaltam a advogada Carolina Lobo, integrante da Academia Brasileirablaze jogo do fogueteDireito Eleitoral e Político (Abradep), e o advogado Horácio Neiva, professor do Institutoblaze jogo do fogueteEnsino Superior (iCEV).

Para alémblaze jogo do foguetejulgar processos eleitorais,blaze jogo do fogueteprincipal função é executar eleições a cada dois anos e garantir que o processo eleitoral ocorrablaze jogo do fogueteforma íntegra, sem favorecimentos a um ou outro concorrente.

Para cumprir essa missão, o TSE tem atuação legislativa, ao aprovar resoluções com regras para o processo eleitoral. Essas resoluções regulamentam leis aprovadas pelo Congresso ou criam novas diretrizes quando não há legislação ainda, como foi feito este ano com a adoçãoblaze jogo do fogueterestrições ao usoblaze jogo do fogueteinteligência artificial na campanha eleitoral.

Além disso, a Justiça Eleitoral tem atuação administrativa, ao executar e fiscalizar as eleições. Isso, explica Neiva, permite a criaçãoblaze jogo do fogueteórgãos, como a Assessoria Especialblaze jogo do fogueteEnfrentamento à Desinformação, e dá aos juízes um papel mais pró-ativo na tomadablaze jogo do foguetealgumas decisões.

"Usualmente, associamos a atuação da Justiça àquela ideiablaze jogo do fogueteter um processo judicial,blaze jogo do fogueteque o juiz só atua quando é demandado por alguém", nota Neiva.

"Mas a Justiça Eleitoral tem funções tipicamente administrativas. Talvez tenha mais funções administrativas do que propriamente jurisdicionais, porque cabe a esses juízes, inclusive ao presidente do TSE, organizar as eleições e fiscalizar o processo eleitoral."

É nesse contexto, acrescenta o professor do iCEV, que é dado poderblaze jogo do foguetepolícia aos juízes eleitorais para coibirblaze jogo do foguetemaneira célere ilegalidades no processo eleitoral. Mas esse poder também tem limites, ressalta Neiva.

Cármen Lúcia estará à frente da Justiça Eleitoral nas eleições municipais desse ano, enquanto as eleiçõesblaze jogo do foguete2026 ocorrerão na presidência do ministro André Mendonça.

O TSE tem composição rotativa e é sempre formado por sete integrantes, sendo três ministros do STF, dois do Superior Tribunalblaze jogo do fogueteJustiça (STJ) e dois advogados nomeados pelo presidente da República, a partirblaze jogo do fogueteuma lista formada pelo Supremo.

A presidência do TSE é sempre exercida por um ministro do STF.

2. O que é o poderblaze jogo do foguetepolícia? Houve abuso por Moraes?

O poderblaze jogo do foguetepolícia, explicam os especialistas, é quando órgãos do Estado têm poder para fiscalizar e garantir o cumprimentoblaze jogo do foguetenormas no seu âmbitoblaze jogo do fogueteatuação. Isso é mais comum no Poder Executivo.

"Então, órgãos sanitários têm poderblaze jogo do foguetepolíciablaze jogo do fogueterelação a medicamentos e à limpezablaze jogo do fogueteambientes públicos. A guarda municipal,blaze jogo do foguetemuitos municípios, têm poderblaze jogo do foguetepolícia relativo ao trânsito", exemplifica João Pedro Pádua, professorblaze jogo do foguetedireito processual penal da Universidade Federal Fluminense (UFF).

No caso do Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral é a única com poderblaze jogo do foguetepolícia, ressalta a advogada Carolina Lobo, integrante da Academia Brasileirablaze jogo do fogueteDireito Eleitoral e Político (Abradep).

Para alguns analistas, esse poder está previstoblaze jogo do fogueteforma ampla no artigo 35 do Código Eleitoral, que prevê que compete aos juízes "fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral". "O juiz pode agirblaze jogo do fogueteofício para cessar práticas ilegais", afirma Lobo.

"Se estiver acontecendo, no dia da eleição [quando não é permitido fazer campanha], uma passeatablaze jogo do fogueteum candidato, uma aglomeração enormeblaze jogo do foguetepessoas, o juiz eleitoral pode determinar, por exemplo, a apreensão dessas pessoas."

Já outros entendem que o poderblaze jogo do foguetepolícia está restrito à atuação contra a propaganda eleitoral irregular, porque isso está previsto expressamente no artigo 41 da legislação eleitoral. Mas própria Lei Eleitoral, porém, estabelece limitações a esse poder, nota Horácio Neiva.

"O poderblaze jogo do foguetepolícia se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia sobre o teor dos programas a serem exibidos na televisão, no rádio ou na internet", diz trecho do artigo 41.

Além disso, a súmula 18 do TSE também estabelece que esse poderblaze jogo do foguetepolícia não permite aplicaçãoblaze jogo do foguetemulta por propaganda eleitoralblaze jogo do foguetedecisãoblaze jogo do fogueteofício.

Para alguns especialistas, como Horácio Neiva, a atuaçãoblaze jogo do fogueteMoares teria extrapolado esse poderblaze jogo do foguetepolícia.

Neiva ressalta que a jurisprudência do TSE alargou o conceitoblaze jogo do foguetepropaganda ilegal para abarcar também a disseminaçãoblaze jogo do foguetedesinformação no contexto eleitoral.

Nablaze jogo do foguetevisão, porém, Moraes não poderia usar esse poderblaze jogo do foguetepolícia para bloquear contas nas redes sociais ou aplicar multasblaze jogo do fogueteofício, nem tomar decisõesblaze jogo do fogueteinquéritos criminais, ou seja, fora do âmbito da Justiça Eleitoral.

"Algumas decisões não estavam sendo tomadas no âmbitoblaze jogo do foguetequestões afetas à propaganda eleitoral. Elas estavam sendo tomadas no âmbitoblaze jogo do fogueteinquéritos criminais, que estãoblaze jogo do foguetetramitação no Supremo Tribunal Federal", ressalta.

"E, não só para determinar retiradablaze jogo do fogueteconteúdo das redes, como o poderblaze jogo do foguetepolícia autoriza. Eram decisões que extrapolam os limites desse poderblaze jogo do foguetepolícia, que é uma aplicaçãoblaze jogo do foguetemulta e também bloqueioblaze jogo do fogueteperfis.”

Moraes comentou as reportagens do jornal Folhablaze jogo do fogueteS.Paulo na quarta-feira (14/8), durante sessão do STF.

"Como presidente [do TSE], tenho poderblaze jogo do foguetepolícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios", argumentou o ministro.

Ele disse ainda que não acionou a Polícia Federal (PF), porque a instituição não estaria colaborando com as investigações.

A fala parece uma referência ao período do governo Bolsonaro (2019-2022), já que o presidente tem poderblaze jogo do foguetenomear a direção da PF. O órgão do TSE, porém, continuou sendo acionadoblaze jogo do foguete2023, já durante o governo Lula, segundo a reportagem da Folhablaze jogo do fogueteS. Paulo.

"Obviamente, o caminho mais eficiente da investigação naquele momento era solicitação ao TSE, uma vez que a Polícia Federal, lamentavelmente, num determinado momento, pouco colaborava com as investigações", disse.

Para Neiva, o TSE não tem poderblaze jogo do foguetesubstituir a PF: "O TSE não é um órgãoblaze jogo do fogueteinvestigação. A omissão da PF não pode ser suprida por um órgão do Tribunal. Tanto é que,blaze jogo do foguetecasosblaze jogo do foguetecrimes eleitorais, o inquérito é conduzido pela PF, e não pela própria Justiça Eleitoral".

3. O que é a Assessoria Especialblaze jogo do fogueteEnfrentamento à Desinformação?

O TSE adotou, nos últimos anos, novas normas e estruturas para lidar com a disseminaçãoblaze jogo do fogueteinformações falsas e ataques ao sistema eleitoral brasileiro, principalmente no ambiente digital.

O objetivo era tanto combater possíveis conteúdos ilegais das campanhas, como coibir ataques falsos ao sistema eleitoral, como alegações infundadasblaze jogo do fogueteque as urnas eletrônicas não seriam seguras.

Uma portaria do TSE crioublaze jogo do foguete2019 o Programablaze jogo do fogueteEnfrentamento à Desinformação, tornado depois uma política permanente,blaze jogo do foguete2021,blaze jogo do fogueteoutra portaria.

Jáblaze jogo do foguete2022, quando o TSE era presidido pelo ministro Edson Fachin, a AEED foi criada por meio da resolução TSE nº 23.683, que reorganizou vários órgãos internos da Corte.

Não há, porém, um documento oficial que preveja as atribuições da AEED, órgão diretamente ligado à presidência da Corte eleitoral.

De acordo com a assessoria do TSE, “a unidade é responsável por coordenar as ações promovidas para conter o impacto negativo das notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, o processo eleitoral e os integrantes da Justiça Eleitoral”.

Segundo a BBC News Brasil apurou, a AEED tinha uma função mais analítica na gestão do Fachin. Foi na gestão Moraes que ganhou um caráter investigativo.

As mensagens reveladas pelo jornal mostram que servidores do gabineteblaze jogo do fogueteMoraes no STF passaram a acionar diretamente Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED, com pedidosblaze jogo do fogueteinformações.

As conversas teriam ocorrido entre agostoblaze jogo do foguete2022 e maioblaze jogo do foguete2023 — ou seja, durante e depois da campanha eleitoral que levou à vitóriablaze jogo do fogueteLula e à derrotablaze jogo do fogueteBolsonaro.

Airton Vieira, juiz instrutor dos inquéritos no STF, solicitava, informalmente, por meioblaze jogo do foguetemensagens, relatórios sobre investigados nos inquéritos das chamadas fake news e das milícias digitais.

Algumas mensagens reveladas mostram, por exemplo, que Moraes e assessores pediram a produçãoblaze jogo do fogueteum relatório sobre o economista Rodrigo Constantino, apoiadorblaze jogo do fogueteBolsonaro, a partirblaze jogo do foguetepublicações dele nas redes sociais.

Em novembroblaze jogo do foguete2022, Airton Vieira encaminhou para Tagliaferro uma capturablaze jogo do foguetetelablaze jogo do fogueteconversa com Moraes na qual o ministro pediria: "Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa". Vieira pediu para Tagliaferro “caprichar” no relatório.

Segundo a Folhablaze jogo do fogueteS.Paulo,blaze jogo do foguetenenhum dos casos havia a formalizaçãoblaze jogo do fogueteque os relatórios do TSE teriam sido produzidos a pedidoblaze jogo do fogueteMoraes ou do STF.

No casoblaze jogo do fogueteConstantino, uma decisão do inícioblaze jogo do foguetejaneiroblaze jogo do foguete2023 ordenou a quebrablaze jogo do foguetesigilo bancário do investigado, bem como o cancelamentoblaze jogo do fogueteseus passaportes, bloqueioblaze jogo do foguetesuas redes sociais e intimações para que fosse ouvido pela Polícia Federal.

Essa decisão mencionava "ofício encaminhado pela Assessoria Especialblaze jogo do fogueteDesinformação Núcleoblaze jogo do fogueteInteligência do Tribunal Superior Eleitoral", sem esclarecer que o pedido partira do gabinete do ministro no STF.

Outras mensagens entre assessores do ministro reveladas pelo jornal mostram que a AEED teria sido acionada, também, para checar ameaças a Moraes e seus familiares e, ainda, para verificar a ficha criminalblaze jogo do fogueteum prestadorblaze jogo do fogueteserviço que faria uma obra emblaze jogo do foguetecasa.

A BBC News Brasil questionou a assessoriablaze jogo do fogueteimprensa do TSE sobre as críticas ao funcionamento da AEED, mas não obteve uma resposta.

A reportagem apurou que o comando da Corte entende que não houve qualquer desvio no uso do órgão, porque éblaze jogo do foguetefunção também contribuir para a segurança dos integrantes do TSE.

Para a advogada Carolina Lobo, não houve uso irregular da AEED, porque o órgão foi usado apenas para produzir relatórios sobre conteúdo ilegal que estava público, como mensagens inverídicas sobre o processo eleitoral.

"E o poderblaze jogo do foguetepolícia dá ao juiz eleitoral o deverblaze jogo do foguetefazer cessar práticas ilegais, então ele [Moraes] se restringe a essas providências,blaze jogo do fogueteinibiçãoblaze jogo do foguetepráticas Ilegais", argumenta.

Já críticos do ministro, como o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol, dizem que o órgão seria "obscuro".

Em abril, quando a rede social X disponibilizou ao Congresso dos Estados Unidos notificações para derrubar conteúdos por ordemblaze jogo do fogueteMoraes, Dallagnol criticou o fato do Ministério Público não ser acionado previamente às decisõesblaze jogo do fogueteMoraes fundamentadas nos relatórios.

"Os arquivos do Congresso dos EUA mostram que o órgão alertava Moraes, que mandava censurar, e só depois pedia opinião do MP [Ministério Público]", escreveu emblaze jogo do fogueteconta no X.

Para Horácio Neiva, não há qualquer problemablaze jogo do foguetea AEED produzir relatórios. Ele considera questionável, porém, que o órgão produza documentos visando conclusões solicitadas previamente por Moraes.

"Por exemplo, o juiz eleitoral, no municípioblaze jogo do fogueteque ele está atuando, pode todos os dias passear pela cidade para ver se tem algum ato ilícito. Isso está dentro do poderblaze jogo do foguetepolícia dele. Então, esse órgão fazer monitoramentoblaze jogo do fogueteredes sociais também não tem nada necessariamente ilícito", compara.

"A grande questão não é se o órgão estava fazendo um monitoramentoblaze jogo do fogueteforma imparcial, verificando atos ilícitos, e sim se ele estava sendo direcionado para produzir relatórios com vistas a dar uma aparênciablaze jogo do foguetelegitimidade a decisõesblaze jogo do fogueteofício do ministro Alexandreblaze jogo do fogueteMoraes no Supremo."