Moraes na berlinda? Como funcionaria impeachmentgols impar par bet365ministro do STF:gols impar par bet365
Crédito, Reuters
Parlamentaresgols impar par bet365oposição entregaram nesta segunda-feira (09/09) um pedidogols impar par bet365impeachment contra o ministro Alexandregols impar par bet365Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. É nessa Casa legislativa que pedidosgols impar par bet365impeachment contra ministros do Supremo são analisados.
Por conta disso, os senadoresgols impar par bet365oposição não assinaram o pedidogols impar par bet365impeachment, pois eles deverão se manifestar formalmente durante o processo na Casa.
Entretanto, os senadoresgols impar par bet365oposição demonstraram apoio à iniciativagols impar par bet365entrevista coletiva nesta segunda-feira junto a deputados federais que assinaram o documento.
A insatisfaçãogols impar par bet365parte da população e dos políticos com Moraes foi acirrada nas últimas semanas.
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No fimgols impar par bet365agosto, a rede social X (antigo Twitter) foi suspensa no Brasil após decisãogols impar par bet365Moraes — posteriormente endossada pela 1ª Turma do STF. A suspensão ocorreu após mesesgols impar par bet365discordância entre Moraes e o dono do X, o bilionário Elon Musk.
O X vinha descumprindo algumas ordens judiciais assinadas por Moraesgols impar par bet365meio a investigações sobre desinformação e propagaçãogols impar par bet365notícias falsas, enquanto Musk acusava o ministro do STFgols impar par bet365ser um "ditador" que vinha cerceando a liberdadegols impar par bet365expressão.
Tambémgols impar par bet365agosto, o jornal Folhagols impar par bet365S.Paulo publicou uma sériegols impar par bet365reportagens sobre mensagensgols impar par bet365WhatsApp que teriam sido trocadas por assessores do ministro Alexandregols impar par bet365Moraes no STF solicitando informalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a produçãogols impar par bet365relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados e apoiadores.
Alémgols impar par bet365ministro do STF, Moraes foi presidente entre agostogols impar par bet3652022 e maiogols impar par bet3652024.
De acordo com a reportagem, as mensagens foram trocadas entre agostogols impar par bet3652022 e maiogols impar par bet3652023, período que abrange tanto a campanha eleitoralgols impar par bet3652022 quanto o período pós-eleitoral.
A Folha afirma ter tido acesso a aproximadamente 6 gigabytesgols impar par bet365mensagens e arquivos trocados via WhatsApp. O jornal disse que o material não foi adquirido por meiogols impar par bet365hackers ou algum tipogols impar par bet365interceptação ilegal.
Em resposta à publicação, o gabinetegols impar par bet365Moraes divulgou uma nota na qual defendeu que a solicitaçãogols impar par bet365informações a outros órgãos, incluindo o TSE, é uma prática comum e justificada pelo "podergols impar par bet365polícia" do tribunal.
A movimentação da oposição lançou luz a um dispositivo legal que, embora previstogols impar par bet365algumas normas, nunca foi postogols impar par bet365prática no Brasil: o impeachmentgols impar par bet365um ministro do STF.
A BBC News Brasil ouviu especialistas que explicaram como seria o ritogols impar par bet365um processogols impar par bet365impeachment envolvendo um ministro da mais alta Corte brasileira.
Segundo eles, os trâmites seriam muito parecidos aos processos envolvendo presidentes da República — uma das principais semelhanças é a natureza "política" do julgamento.
Crédito, Reuters
Quais crimes podem gerar afastamentogols impar par bet365ministro do STF
De acordo com a assessoriagols impar par bet365imprensa do Senado, não há previsão constitucional para o impeachmentgols impar par bet365um ministro do STF. Apesar disso, o inciso II do artigo 52º da Constituição Federal diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimesgols impar par bet365responsabilidade.
A definição sobre quais são os crimesgols impar par bet365responsabilidade para ministros do STF está prevista na lei 1.079,gols impar par bet3651950.
Os crimesgols impar par bet365responsabilidade para ministros do STF são:
- Alterar decisões, exceto por meiogols impar par bet365recurso, decisões ou votos que já foram proferidosgols impar par bet365sessão do Tribunal;
- Participargols impar par bet365julgamento quando, por lei, ele estaria impedido por suspeição, que é quando um ministro ou juiz tem algum tipogols impar par bet365vínculo com o tema ou com as partes envolvidas no processo;
- Exercer algum tipogols impar par bet365atuação político-partidária;
- Desídia (negligência ou descuido) no cumprimento dos deveres;
- Procedergols impar par bet365modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funçõesgols impar par bet365ministro do STF.
Para o advogado Clóvis Bertolini, doutorandogols impar par bet365Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestregols impar par bet365Direito do Estado pela Universidadegols impar par bet365São Paulo (USP), a definiçãogols impar par bet365crimegols impar par bet365responsabilidade para ministros do STF é vaga, assim como ocorre com presidentes da República.
"Quando a lei do impeachment foi editada,gols impar par bet3651950, o Brasil vinha do regime totalitáriogols impar par bet365Getúlio Vargas e tentou-se impedir alguns abusos cometidos os anos 1930 e 1940, mas não houve um detalhamento sobre o que poderia constituir um crimegols impar par bet365responsabilidade para um ministro do STF", disse Bertolini à BBC News Brasil.
Na avaliação dele, a análise sobre se um ministro cometeu ou não um crimegols impar par bet365responsabilidade depende da interpretação política dos senadores.
"No caso do impeachment dessas autoridades, a definição é muito vaga e esses critérios passam a ser preenchidos ou nãogols impar par bet365acordo com a interpretação dos parlamentares que vão julgar o caso. O impeachment é um processogols impar par bet365natureza jurídica, mas a avaliação é política", disse.
Crédito, Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
As etapas do impeachmentgols impar par bet365ministro do STF
Sejam quais forem os supostos crimesgols impar par bet365responsabilidade a serem atribuídos a Alexandregols impar par bet365Moraes, um eventual processogols impar par bet365impeachment contra o ministro deverá seguir um rito que, segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, deverá ser muito semelhante ao processogols impar par bet365impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor,gols impar par bet3651992, e Dilma Rousseff (PT),gols impar par bet3652016.
Clóvis Bertolini e Rodrigo Kanayama, professorgols impar par bet365Direito na UFPR, afirmam que o processo teria as seguintes etapas:
- gols impar par bet365 Autorização: cabe ao presidente do Senado autorizar o início do processogols impar par bet365impeachmentgols impar par bet365um ministro do STF ou não. Se ele autorizar, o caso vai para a fase seguinte;
- gols impar par bet365 Comissão especial: cria-se uma comissão especial formada por integrantes do Senado. Essa comissão terá a funçãogols impar par bet365elaborar um relatório sobre a denúncia e aprovar, preliminarmente, se ela atende os requisitos legais ou não. Após a elaboração do relatório, ele pode ser aprovado ou rejeitado. Se for aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes à comissão), o relatório é encaminhado ao Plenário do Senado;
- gols impar par bet365 Admissibilidade no Plenário: caberá ao Plenário do Senado votar pela admissibilidade da denúncia. Se o relatório for aprovado por maioria simples, o processogols impar par bet365impeachment tem prosseguimento. Caso isso ocorra, o ministro é afastado do seu cargo pelo prazogols impar par bet365até 180 dias. Se o processo não for julgado neste prazo, o afastamento preliminar perde a validade e o ministro pode voltar ao cargo até que haja a finalização do caso;
- gols impar par bet365 Julgamento: nesta fase, há a coletagols impar par bet365provas, depoimentos e o ministro alvo do processo pode, se quiser, fazergols impar par bet365defesa no Plenário do Senado. Nesta etapa, a condução dos trabalhos do julgamento no Senado será feita pelo presidente do STF. Ao final desta fase, é feita uma votação. Para a perda do cargo, é preciso que pelo menos dois terços dos senadores votem a favor do impeachment.
