Quem pode questionar o 'Gilmarpalooza'?:estrela bet faliu

Ainda segundo a assessoriaestrela bet faliuimprensa do da corte, pelas regras, somente o presidente, Luís Roberto Barroso, pode ter passagens e diárias internacionais custeadas pelo tribunal. Mas, no casoestrela bet faliuLisboa, a assessoria afirmou que o presidente terá os custos pagos pela organização do evento e não receberá diárias.

"Em relação aos demais ministros, o STF não tem informações, mas o tribunal não terá nenhum custo com os ministros". Exceto, com os seguranças dos ministros, que, neste caso, serão divulgados "posteriormente no Portal da Transaparência".

Mas além dos ministros do Supremo, ministros do Governo, do TCU, deputados e senadores também estiveram presentes, assim como governadores. Questionado pelo jornal português Expresso sobre os custos do evento, Gilmar Mendes afirmou não saber "ainda". A BBC News Brasil tentou contato com o ministro por meioestrela bet faliusua assessoria e da assessoria do IDP, mas não conseguiu uma entrevista.

Devido aestrela bet faliugrandiosidade, tanto na programação, quanto no volumeestrela bet faliuconvidados e público — estimadoestrela bet faliuduas mil pessoas —, o evento ganhou o apelidoestrela bet faliu"Gilmarpalooza". Uma mistura do nome do decano e dono do evento, com o do festivalestrela bet faliubandas Lollapalooza.

A faltaestrela bet faliutransparênciaestrela bet faliurelação aos custos, aliada ao fatoestrela bet faliuo evento abarcar empresários ou representantesestrela bet faliuempresas que,estrela bet faliualguns casos, estão com processos tramitando no STF, suscitaram um debate sobre a criaçãoestrela bet faliuum códigoestrela bet faliuconduta para a corte, alémestrela bet faliuquestionamentos sobre quem poderia questionar a instância máxima brasileira.

Conrado Hübner, professorestrela bet faliuDireito Constitucional da Universidadeestrela bet faliuSão Paulo (USP), afirma que não existe um instrumento capazestrela bet faliucontrolar o STF hoje. Nem mesmo o Conselho Nacionalestrela bet faliuJustiça (CNJ) poderia fazê-lo, dado que uma decisãoestrela bet faliu2006 do próprio Supremo determinou que o CNJ "não tem nenhuma competência sobre o STF e seus ministros, sendo este o órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a que aquele está sujeito".

Por isso, para Hübner, "o único instrumento é o impeachment dos ministros", algo que, para ele, só seria provocado por manifestações sociais.

O professorestrela bet faliuCriminologia da USP, Maurício Dieter, explica que,estrela bet faliuprincípio, o Senado seria a instituição com maior legitimiade para questionar possíveis condutas dos Ministros.

"Não há uma transgressão direta da legalidade neste caso”, afirma. "Por isso, não se tratariaestrela bet faliuum controle legal, mas simestrela bet faliuum questionamento político e moral, que, tendo início na sociedade civil encontraria, no Senado, um melhor lugar para expressar."

Ele lembra que "o Senado é, nos termos da Constituição, responsável por processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimesestrela bet faliuresponsabilidade,estrela bet faliumodo que não é difícil perceber seu protagonismoestrela bet faliuquestionamentos dessa natureza".

Códigoestrela bet faliuconduta

No fim do ano passado, a Suprema Corte americana editou seu primeiro códigoestrela bet faliuconduta. O documento esbarraestrela bet faliuuma realidade parecida com a do Brasil: não há um órgão capazestrela bet faliufiscalizar as regras, o que gera um vácuo na aplicaçãoestrela bet faliupossíveis punições.

O debate sobre a transparência no Judiciário americano surgiu após uma sérieestrela bet faliureportagens publicadas pelo site ProPublica chamada Friends of the Court (Amigos da Corte). As denúncias apontavam para as viagens e presentes recebidos pelos magistrados da corte americanaestrela bet faliumagnatas, sem que esses benefícios fossem divulgados.

De imóveis a mensalidades escolares pagas, incluindo viagens e presentes caros, a sérieestrela bet faliureportagens revelou a relação questionávelestrela bet faliualguns membros da corte.

O códigoestrela bet faliuconduta surgiu muito movido por essa discussão, mas garantindo, por exemplo, o direitoestrela bet faliuos juízes participaremestrela bet faliueventos acadêmicos. No entanto, tais eventos não podem ser patrocinados por empresas que tenham casos na Suprema Corte ou que possam chegar à última instânciaestrela bet faliucurto prazo.

O ministro Alexandreestrela bet faliuMoraes, presente no eventoestrela bet faliuLisboa, foi questionado pela Folhaestrela bet faliuS. Paulo sobre a necessidadeestrela bet faliuum códigoestrela bet faliuconduta brasileiro. “Não há a mínima necessidade”, respondeu ele ao jornal.

"Porque os ministros já se pautam pela conduta ética que a Constituição determina."

Para Hübner, no entanto, um códigoestrela bet faliuconduta ética serviria justamente para proteger os ministros e a própria corte. "Se eles são honestos e querem proteger a instituição, o códigoestrela bet faliuética ajuda", diz.

O especialista afirma que existem diversos conflitosestrela bet faliuinteresses,estrela bet faliudiferentes esferas. "Mas quando tem juiz no meio a coisa fica muito mais óbvia”, afirma ele, que classifica o evento como "um grande encontroestrela bet faliulobby".

“De um lado, a dimensão, duas mil pessoas por três dias. Do outro, o fatoestrela bet faliuserestrela bet faliuPortugal, o que só aprofunda o distanciamento da esfera pública e da transparência”, diz.