As principais controvérsias do ministro Alexandrefansport betMoraes nos últimos anos:fansport bet

As reportagens do jornal Folhafansport betS.Paulo com mensagensfansport betWhatsApp atribuídas a assessores do ministro Alexandrefansport betMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram os mais recente episódio controverso envolvendo o ministro.

As mensagens publicadas pela Folha na terça (13/8) mostram um assessor do ministro no STF pedindo informalmente a um assessorfansport betMoraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o órgão produzisse relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Na época, Moraes era presidente do TSE.

As mensagens teriam sido trocadas entre agostofansport bet2022 e maiofansport bet2023, segundo o jornal, e não seguem o caminho oficial para esse tipofansport betprocedimento.

Críticos do ministro afirmam que ele estaria "escolhendo alvos" e usando o órgão para procurar informações nocivas sobre eles, algo conhecido no jargão do direito como "fishing expedition" — ou "pescaria",fansport bettradução livre.

Após a publicação, o gabinetefansport betAlexandrefansport betMoraes afirmou que a solicitaçãofansport betinformações a outros órgãos, inclusive o TSE, é normal; que não houve escolhafansport betalvos porque todas as pessoas investigadas pelo TSE já eram parte das investigações no STF.

Na quarta (14/8), Moraes confirmou que fez solicitações ao TSE, disse que "não há nada a esconder" e afirmou que houve integridadefansport bettodos os procedimentos.

"Todos os procedimentos foram realizados no âmbitosfansport betinvestigações já existentes”, disse elefansport betum pronunciamento.

"Seria esquizofrênico eu me auto-oficiar, até porque como presidente do TSE, no exercício do poderfansport betpolícia, eu tinha o poder pela leifansport betdeterminar a feitura dos relatórios", disse.

Desde que se tornou ministro do STF,fansport bet2017, por indicação do então presidente Michel Temer, Moraes tem estado constantemente sob os holofotes.

Relator dos inquéritos sobre fake news e sobre milícias digitais, que incluem também as investigações sobre as invasõesfansport betBrasíliafansport bet8fansport betjaneirofansport bet2023promovidas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes acabou no centrofansport betdisputas altamente polarizadas.

Para alguns, ele se tornou "herói da República", entendimento que ganhou mais apoio após os episódios do 8fansport betjaneirofansport bet2023.

Para outros, porém, é visto como um ministro que acumulou poderes demais e tem desrespeitado garantias constitucionais, ferindo o sistema democrático que pretende preservar.

Relembre abaixo outras disputas polêmicas envolvendo o ministro nos últimos anos.

Confronto com Elon Musk

Em abrilfansport bet2024, o bilionário Elon Musk publicou críticas contra Moraes emfansport betplataformafansport betrede social X.

Musk chegou a ameaçar descumprir decisões judiciais e propôs a renúncia ou impeachmentfansport betMoraes, a quem acusoufansport bet"praticar censura".

O ministro havia determinado que contas que espalharam conteúdo criminoso no contexto dos ataques antidemocráticosfansport bet8fansport betjaneiro fossem bloqueadas na plataforma.

Após os pronunciamentosfansport betMusk, Moraes incluiu o dono do X no inquérito que investiga a existênciafansport betmilícias digitais e também abriu um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimesfansport betobstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Além disso, estabeleceu uma multa diáriafansport betR$ 100 mil para cada perfil da rede social que viesse a ser desbloqueadofansport betdescumprimentofansport betdecisão do STF. Moraes também frisou a possível responsabilização dos representantes legais da empresa no Brasil caso isso acontecesse.

Depois das ameaçasfansport betMusk sobre não cumprir as decisõesfansport betMoraes, o perfil oficial do X divulgoufansport betnota que as decisões seriam questionadas judicialmente.

"A X Corp. foi forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil. (…) Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem", disse a empresa.

"Não acreditamos que tais ordens estejamfansport betacordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for possível", continuou a nota.

Perseguido por suspeitos

Em fevereirofansport bet2024, veio à público que,fansport betacordo com investigação da Polícia Federal (PF), Alexandrefansport betMoraes seria um dos alvosfansport betgrupo que articulava "tentativafansport betgolpefansport betEstado e abolição do Estado democráticofansport betdireito" no Brasil após as eleiçõesfansport bet2022.

Segundo a investigação da PF, Bolsonaro teria se envolvido na confecçãofansport betuma minutafansport betdecreto com medidas para impedir a possefansport betLuiz Inácio Lula da Silva (PT) e militares teriam organizado manifestações contra o resultado das eleições e atuado para garantir que os manifestantes tivessem segurança.

A Polícia Federal afirmou que o grupofansport bettornofansport betBolsonaro teria monitorado os passosfansport betMoraes, incluindo acesso àfansport betagendafansport betforma antecipada, e planejava tirá-lo do cargofansport betministro caso conseguisse dar um golpe.

Após essa revelação, surgiram questionamentos se Moraes poderia continuar sendo o relator da investigação ou se haveria algum impedimento para isso.

Juristas ouvidos pela BBC News Brasil no inicío do ano tiveram opiniões divergentes sobre o assunto. Para alguns, o fatofansport betMoraes estar na mira da suposta organização criminosa minariafansport betimparcialidade para tomar decisões no caso.

Já outros ponderam que a "vítima" dos crimesfansport betinvestigação não seria o ministro, mas, sim, o Estado democráticofansport betdireito. Dessa forma, Moraes não seria considerado juridicamente uma parte diretamente interessada no caso.

Na época, o STF manteve Moraes no caso e se manifestou dizendo que o Códigofansport betProcesso afasta qualquer suspeição ou impedimento quando as ameaças ou coações são feitas ao juiz que já conduz o inquérito ou processo.

A ideia é evitar que um réu ou investigado tente propositalmente afastar o magistrado da causa.

Afastamentofansport betgovernador e prisões

Após os atosfansport bet8fansport betjaneirofansport bet2023, Moraes decidiu afastar o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, por 90 dias, pela falhafansport betconter os manifestantes.

Para Moraes, a condutafansport betIbaneis, um aliadofansport betBolsonaro, foi "omissa"fansport betrelação ao vandalismo praticado por bolsonaristas na tarde deste domingo.

Segundo o ministro, as forçasfansport betsegurança do DF não se planejaram para impedir o vandalismo e a depredação dos prédios públicosfansport betBrasília.

A decisão gerou controvérsia porque foi tomada sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), masfansport betresposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC).

Além disso, Lula já havia determinado a intervenção federal na áreafansport betsegurança no DF.

As prisões dos manifestantes determinadas por Moraes também geraram bastante controvérsia e oposição da Defensoria Pública da União (DPU).

Cercafansport bet1.200 pessoas da áreafansport betum acampamento no QG do Exércitofansport betBrasília foram presas no dia 9, segundo relatório da defensoria.

Somadas às prisões efetuadas da noite anterior durante os atosfansport betvandalismo, cercafansport bet1.400 pessoas foram detidas.

Depois, essas pessoas foram submetidas a audiênciasfansport betcustódia com juízes, direito que é garantido aos presos para que seja avaliada a legalidade da prisão. Essas audiências devem ser realizadasfansport bet24 horas, mas diante do número elevadofansport betpresos, levaram alguns dias.

Após essas audiências, Moraes decidiu converter 942 prisõesfansport betflagrantefansport betprisões preventivas, sob a justificativafansport betgarantir a ordem pública e a efetividade das investigações.

Segundo um levantamento da Defensoria Pública da União,fansport betao menos seis casos Moraes estabeleceu a prisão preventiva contrariando a posição do Ministério Público, que havia recomendado a liberação da pessoa ou outras medidas, como prisão domiciliar.

Na avaliação da DPU, a ação contra centenasfansport betpessoas a partir da decisão genéricafansport betMoraes resultoufansport betprisões que não cumpriram os trâmites previstos na lei e deveriam ser imediatamente revertidas.

Crise entre poderes

Em 2022, Moraes esteve envolvidofansport betuma crise entre o Judiciário e o Legislativo quando o então deputado federal Daniel Silveira desafiou uma ordem do ministro para que ele usasse tornozeleira eletrônica.

Réufansport betum processo que tramitava no STFfansport betque era acusadofansport betcometer ataques a membros da Corte, Silveira afirmou que passaria a a dormir na Câmara dos Deputados — o que,fansport bettese, impossibilitaria a Polícia Federalfansport betcumprir a decisão.

A situação gerou um grande desconforto entre o Supremo e a Câmara.

No fim, Silveira concordoufansport betcolocar a tornozeleira, aliviando a tensão entre os dois Poderes. Depois ele acabou sendo condenado a oito anosfansport betprisão pelos crimesfansport betameaça ao Estado democráticofansport betdireito e coação no curso do processo.

No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro, que era seu aliado político, concedeu perdão presidencial a Silveira.

Masfansport bet2023 o STF anulou o perdão presidencial por desviofansport betfinalidade. O objetivo da existência do perdão presidencial não é o favorecimentofansport betaliados políticos.

Moraes era relator do caso, mas a decisão foi tomadafansport betplenário pelo Supremo.

Medidas investigativas

Ao longofansport bet2022, anofansport beteleições presidenciais, decisõesfansport betMoraesfansport betinvestigações autorizadas pelo STF levaram a uma tensão permanente com o Palácio do Planalto, na época ocupado por Bolsonaro.

Um desses momentos foi quando Moraes autorizou uma ação da Polícia Federal contra empresários que teriam manifestado apoio a um eventual golpefansport betEstado caso o ex-presidente Lula vencesse a eleição presidencialfansport betoutubro.

A medida gerou revolta no meio bolsonarista, com acusaçõesfansport betautoritarismo contra Moraes.

Houve também questionamentosfansport betjuristas que não apoiavam o presidente mas viram possíveis excessos e ilegalidades na decisão que autorizou a apreensãofansport betcelulares e o bloqueiofansport betcontas bancárias efansport betperfis dos empresários nas redes sociais.

Oito empresários alvos da ação policial teriam trocado mensagensfansport betum grupofansport betWhatsApp manifestando apoio a um possível golpefansport betEstado, conversas que foram reveladasfansport betreportagem do portal Metrópoles.

O professorfansport betdireito da USP, Rafael Mafei, disse à BBC na época que, se não existissem outros elementos para fundamentar a decisão além da trocafansport betmensagens, houve ilegalidade na autorizaçãofansport betMoraes.

Isso porque as mensagens divulgadas até então não indicariam ações concretasfansport betpreparação para um golpe. Na avaliaçãofansport betMafei, as leis brasileiras não permitem uma devassa na vida das pessoas com basefansport betmeras conjecturasfansport betpossíveis crimes.

"O fatofansport beta pessoa dizer num grupofansport betWhatsApp fechado que tem saudade da ditadura ou que achava que, se fosse para dar o golpe, já tinha que ter sido dado logo no começo do governo, isso não configura crime. A não ser que haja prova que essas pessoas estejam efetivamente agindo e se movimentando para viabilizar um golpefansport betEstado nessas eleições. Aí sim, a gente estaria diantefansport betuma situação grave, que exigiria uma ação antecipada e dura como essa", disse Mafei à BBC.

Outros juristas afirmaram que era difícil avaliar a decisão sem ter acesso aos autos, que estavamfansport betsegredofansport betJustiça.

Relator dos casos

As investigações concentradas no gabinetefansport betMoraes tiveram origem no chamado inquérito das fake news, que foi aberto no iníciofansport bet2019 por decisão direta do então presidente do STF, Dias Toffoli.

O inquérito foi aberto sem haver um pedido da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público, na época comandada por Raquel Dodge.

Isso gerou constrovérsia, porque a Constituição exige um pedido do Ministério Público para aberturafansport betprocessos criminais no país.

Moraes não escolheu ser relator do caso - ele foi apontado por meio do sistemafansport betdistribuiçãofansport betprocessos do STF.

Em um julgamento do STFfansport betjunhofansport bet2020, o plenário considerou o inquérito legal.

A avaliação foi que o Supremo pode abrir investigação quando ataques criminosos forem cometidos contra a própria Corte e seus membros, representando ameaças contra os Poderes instituídos, o Estadofansport betDireito e a democracia.

A partir daí, outros inquéritos foram instaurados, como os que investigam atos antidemocráticos ou a atuaçãofansport betmilícias digitais. Em vezfansport beta relatoria dessas investigações serem sorteadas entre os ministros do STF, elas foram mantidas com Moraes, sob a justificativafansport betapurarem possíveis crimes relacionados ao inquérito inicial.

O professorfansport betDireito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua, disse à BBCfansport bet2023 que isso estaria concentrando muitos poderes nas mãos do ministro.

"A lógica do Estadofansport betdireito é dividir poder, evitar que uma autoridade só, por mais poderosa que ela seja, decida sobre tudo. Porque se essa autoridade falhar, e é previsível que ela vá falhar, ninguém mais tem proteçãofansport betlugar nenhum", argumentou o professor.

Já o professorfansport betDireito da Universidadefansport betSão Paulo (USP) Rafael Mafei, afirmou que é natural que haja controvérsias quando se tratafansport betum volume tão grandefansport betdecisões.

No entanto, ele avaliou que,fansport betmodo geral, o ministro vinha agido corretamente para enfrentar o que via como o maior ataque ao sistema democrático estabelecido pela Constituiçãofansport bet1988.

"Evidentemente, se a gente for olhar uma por uma, é muito difícil - e isso vale para Alexandrefansport betMoraes, para qualquer outro magistrado - que haja consenso sobre todas as decisões que tomou num universo tão grandefansport betcasos, porque as pessoas têm mesmo interpretações divergentes, seja sobre os fatos, as provas, ou a (aplicação da) lei", afirmou.