Liberação do WhatsApp não encerra polêmica disputa com Justiça brasileira:poker omaha hi lo
- Rafael Barifouse, Fernando Duarte e Luis Guilherme Barrucho
- Da BBC Brasilpoker omaha hi loSão Paulo e Londres
Crédito, AP
Facebook se negou a fornecer dados do WhatsApp à Justiça brasileira
poker omaha hi lo Previsto para durar 48 horas, o bloqueio do aplicativo WhatsApppoker omaha hi lotodo o país determinado pela Justiçapoker omaha hi loSão Bernardo do Campo (SP) foi suspenso 12 horas depois por uma liminar do Tribunalpoker omaha hi loJustiça do Estado após um recurso ser apresentado pela companhia. O caso, que ganhou manchetespoker omaha hi lotodo o mundo, ainda não teve um desfecho final, mas colocoupoker omaha hi loevidência o embate entre a Justiça brasileira e as redes sociais, que parece ainda estar longepoker omaha hi loterminar.
O desembargador Xavierpoker omaha hi loSouza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunalpoker omaha hi loJustiçapoker omaha hi loSão Paulo, disse que, "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhõespoker omaha hi lousuários sejam afetadospoker omaha hi lodecorrência da inércia da empresa"poker omaha hi lofornecer informações à Justiça, uma decisão considerada acertada por juristas e especialistaspoker omaha hi lodireito digital ouvidos pela BBC Brasil.
Para eles, a decisão desta quinta-feira deve dar força ao argumentopoker omaha hi loque empresas estrangeiras serão mais pressionadas a liberar os dados requisitados pela Justiça.
"A decisão (de bloquear o WhatsApp) foi um pouco desproporcional do pontopoker omaha hi lovista jurídico, porque prejudicou pessoas que nada tinham a ver com a questão - no caso, os usuários do aplicativo no Brasil", afirma o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunalpoker omaha hi loJustiça do Piauí.
Alencar foi um dos magistrados que cassaram uma liminar expedidapoker omaha hi loTeresina (PI) "desligando" o mesmo aplicativo no Brasil, como punição pelapoker omaha hi lorecusapoker omaha hi lofornecer o conteúdopoker omaha hi lomensagens pessoais para uma investigação policial sobre uma redepoker omaha hi lopedofilia.
Foi um caso semelhante ao ocorrido agora,poker omaha hi loque a juíza da 1ª Vara Criminalpoker omaha hi loSão Bernardo pediu acesso às informações do WhatsApp ao Facebook, que comprou o aplicativopoker omaha hi lo2014, envolvendo um homem acusadopoker omaha hi lolatrocínio, tráficopoker omaha hi lodrogas e associação a uma organização criminosa – o Primeiro Comando da Capital (PCC).
"Compreendo os motivos que levaram tanto o juizpoker omaha hi loTeresina quanto a juízapoker omaha hi loSão Bernardo do Campo a tomarem a decisão. Ambos não tiveram alternativa para tentar fazer com que a empresa colaborasse com as investigaçõespoker omaha hi loalgo muito sério", afirma o desembargador.
"Em um plano ideal, a empresa receberia uma multa exemplar se constantemente desobedecesse a determinações da Justiça. No plano atual, porém, a suspensão dos serviços acaba sendo a única decisão a tomar. Os juízes ficampoker omaha hi lomãos atadas."
Suspensão
Decisão judicial foi proferida por juízapoker omaha hi loSão Bernando do Campo
Após o bloqueio, o criador do Facebook, Mark Zuckerberg, disse estar "chocado" que os esforçospoker omaha hi losua empresa "em proteger dados pessoais poderiam resultar na puniçãopoker omaha hi lotodos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extremapoker omaha hi loum único juiz".
"Esperamos que a justiça brasileira reverta rapidamente essa decisão", disse ele, que depois comemorou a derrubada decisão que debloqueou o serviçopoker omaha hi lomensagens.
Ao basearpoker omaha hi lodecisão, o desembargador do TJ-SP explicou que a juízapoker omaha hi loSão Bernardo chegou a aplicar uma multa ao Facebook, mas que isso não fez com que a empresa fornecesse os dados exigidos e, então, foi adotada a suspensão nacional do aplicativo.
O desembargador afirma que,poker omaha hi lovez da suspensão - medida que ele considerou "extrema" -, a juíza poderia ter elevado o valor da multa até a empresa ceder.
A opinião é compartilhada por Carlos Affonso Souza, diretor do Institutopoker omaha hi loTecnologia e Sociedade do Riopoker omaha hi loJaneiro (ITS-Rio) e professorpoker omaha hi loDireito da Universidade do Estado do Riopoker omaha hi loJaneiro.
"O Marco Civil prevê mecanismos menos graves, como elevar a multa ou entrar com uma ação por obstrução da Justiça, que afetem menos a coletividade", afirma Carlos Affonso Souza. "Esta suspensão seria o mesmo que o Judiciário pedir a suspensão dos correios, porque alguém mandou uma carta ameaçando outra. Além disso, acredito que a juíza fez uma interpretação equivocada do Marco Civil."
O especialista se refere aos artigos 11 e 12 do Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da rede no país e que foi sancionadapoker omaha hi loabril do ano passado.
O artigo 11 estabelece que "qualquer operaçãopoker omaha hi locoleta, armazenamento, guarda e tratamentopoker omaha hi loregistros,poker omaha hi lodados pessoais oupoker omaha hi locomunicações por provedorespoker omaha hi loconexão epoker omaha hi loaplicaçõespoker omaha hi lointernet (...)poker omaha hi loterritório nacional" deve respeitar a legislação brasileira.
Já o artigo 12 prevê sanções caso isso não seja cumprido: advertência, multa, as suspensões das atividades previstas no artigo 11 oupoker omaha hi loproibição.
"No meu entendimento, o alvo da sanção deveriam ser as atividades do artigo 11, mas não acredito que o serviço como um todo deveria ter sido suspenso", diz Carlos Affonso Souza.
À frentepoker omaha hi loum escritório especializadopoker omaha hi loDireito Digital, a advogada Patrícia Peck Pinheiro explica que esta suspensão prevista pelo Marco Civil não chegou a ser regulamentada por uma lei posterior, o que faz com que "não haja um entendimento únicopoker omaha hi locomo aplicar esta punição" e que surjam "interpretações diferentes" acerca disso.
"(A decisão da juíza) pareceu desproporcional por afetar o Brasil todo. Poderia ter um alcance menor. Acho que ela quis mostrar que é uma autoridade e estava fazendo sério", diz ela. "O entendimento do Ministério Público époker omaha hi loque a punição deve ser proporcional, ou seja, deve proteger uma pessoapoker omaha hi loum determinado caso, mas não pode gerar um dano coletivo."
'Correta e proporcional'
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Zuckerberg comentou o casopoker omaha hi loseu perfil na rede social
No entanto, o advogado especialistapoker omaha hi loDireito Digital Leonardo Serrapoker omaha hi loAlmeida Pacheco diz que o Judiciário cumpriu com todos os passos previstos no Marco Civil e que a suspensão foi "correta e proporcional".
Assim como outros especialistas ouvidos para esta reportagem, ele reprova a recusa do WhatsApppoker omaha hi lofornecer informações.
"Não cabe às empresaspoker omaha hi lointernet decidir se devem ou não entregar dados solicitados pela Justiça. O que temos visto recentemente é empresaspoker omaha hi lointernet agindo com covardia e fugindo da responsabilidade", opina Pacheco.
O Facebook usou alguns argumentos para justificarpoker omaha hi lorecusa. Alémpoker omaha hi loapontar uma violação do Marco Civil, alegou que o WhatsApp é uma empresa distinta.
Rony Vainzof, sócio do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados e professorpoker omaha hi lodireito digital na Escola Paulistapoker omaha hi loDireito, considera esse argumento "impertinente" e diz que a jurisprudência brasileira o invalida.
"Como o WhatsApp não pode responder diretamente à Justiça brasileira, mas pode entrar com um recurso no país? Além disso, decisões da Justiça indicam que o Facebook pode sim ser responsabilizado porque a rede social e o WhatsApp pertencem ao mesmo grupo econômico", afirma Vainzof.
O Facebook também afirmou que, como o WhatsApp não tem sede no Brasil, a empresa por trás do serviçopoker omaha hi lomensagens deveria ser intimada a cumprir a ordem judicial por meiopoker omaha hi loum acordopoker omaha hi locooperação jurídica internacional, que foi estabelecido entre o Brasil e os Estados Unidospoker omaha hi lo1997.
No entanto, para Carlos Affonso Souza, trata-sepoker omaha hi louma medida "burocrática e lenta que precisa ser revisada para os tempos da internet".
Vainzof concorda que este acordo "não acompanhou a evolução da tecnologia".
"Não funciona, porque o enviopoker omaha hi lodados pode levar seis meses para ser feito, o que só reforça a necessidadepoker omaha hi lotermos mais acordos multilaterais para que uma empresa que não tem sede no Brasil pode ser intimada rapidamente."
Patrícia Peck Pinheiro defende a criaçãopoker omaha hi louma convenção internacional para regular o tema, para "ajudar a combater o crime organizado e o terrorismo sem passar por cima dos direitos numanos e individuais".
Jurisprudência
Enquanto isso não ocorre, os especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que novos pedidospoker omaha hi losuspensãopoker omaha hi loserviços online surgirão se as empresas não assumirem uma postura diferente diante dos pedidos judiciais. Mas agregam que, diante da decisão do Tribunalpoker omaha hi loJustiçapoker omaha hi loSão Paulo, será difícil que prosperem.
"É natural que novos casos apareçam, mas o princípio da proporcionalidade venceu nas duas vezespoker omaha hi loque se procurou suspender ou bloquear o WhatsApp", afirma Carlos Affonso Souza.
"Essas decisões revertidas no caso do aplicativo epoker omaha hi looutros, como Uber, apontam para um futuro com um melhor balanceamento entre os interessespoker omaha hi lojogo."
O advogado Vainzof diz que a suspensão temporária do serviçopoker omaha hi lomensagens cria um "precedente perigoso que colocapoker omaha hi lorisco a economia digital".
"Mas também cria jurisprudênciapoker omaha hi loinstâncias superiorespoker omaha hi loque as empresas que têm sede no Brasil sejam compelidas a cumprir ordens judiciais por meiopoker omaha hi lomulta ou apuraçãopoker omaha hi locrimepoker omaha hi lodesobediência e não cortando o serviço."
