Por que a Justiça brasileira é tão lenta?:ganhar dinheiro apostando em jogos de futebol

A mudança está prevista na Propostaganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futebolEmenda à Constitução (PEC) 15/2011, que tramita no Senado. Segundo o autor da PEC, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a PEC tiraria do STF a responsabilidadeganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futebolencerrar conflitos já julgadosganhar dinheiro apostando em jogos de futebolao menos duas instâncias.

O senador diz que o Supremo não tem condiçõesganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futebollidar com tantos recursos e deveria priorizar matérias que tratam da Constitução.

Forçaganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futebollei

Para filtrar os casos que chegam à corte e aliviar outras instâncias, o STF passou a adotarganhar dinheiro apostando em jogos de futebol2004 um mecanismo conhecido como súmula vinculante. Ela determina que decisões tomadas por pelo menos dois terços do Supremo se tornam regra para todos os demais tribunais e juízes, ganhando forçaganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futebollei. O órgão também conta com um mecanismo chamado repercussão geral, adotadoganhar dinheiro apostando em jogos de futebol1988, que evita que a corte julgue casos idênticos.

Para Ferraço, porém, os mecanismos não impediram que a corte continuasse sobrecarregada, o que tornaria ainda mais necessária a aprovação da PEC, diz ele.

Mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra a proposta, por avaliar que ela afetaria o direitoganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futeboldefesa dos réus. "Ela fere um princípio basilar do direito, que é: enquanto houver recurso previsto, a matéria não está definitivamente julgada", diz à BBC Brasil Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da organização.

Furtado afirma que a morosidade do Judiciário deve ser atacada por outros ângulos, como por mudanças no Código do Processo Civil. O tema também está na pauta do Congresso.

Um dos pontosganhar dinheiro apostando em jogos de futeboldiscussão, que segundo ele reduziria a duração dos processos, determina que testemunhas sejam indicadas com maior antecedência e que,ganhar dinheiro apostando em jogos de futebolvez da Justiça, os advogados que as convocarem sejam responsáveis por levá-las à audiência. Hoje, afirma, oficiaisganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futebolJustiça perdem muito tempo para localizar as testemunhas, e as audiências são desmarcadas facilmente.

Foro privilegiado

Quanto à lentidão do STF, Furtado diz que uma das formasganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futebolatacá-la é acabar com o foro privilegiado, que determina que altas autoridades só podem ser julgadas pela corte. "Os juízesganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futebolprimeira instância são mais talhados para julgar com celeridade demandas originárias".

Aury Lopes Jr., professorganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futeboldireito processual penal da PUC-RS e autorganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futebolestudos sobre a lentidão do Judiciário nacional, endossa a visãoganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futebolque o STF não está habituado a lidar com ações originárias, quando atua como primeira instância.

Esse é o caso do julgamento do mensalão eganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futebol30% das ações que hoje tramitam no órgão. Já nos demais 70% dos casos, o STF julga recursosganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futebolações já analisadas por cortes inferiores, quando costuma agir mais rapidamente.

Aury Lopes Jr. diz, no entanto, que o órgão poderia acelerar o julgamento ao ampliarganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futeboldois para ao menos quatro o númeroganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futebolsessões semanaisganhar dinheiro apostando em jogos de futebolque trata do caso e ao reduzir a duração dos votos dos ministros.

Nas últimas sessões, quando os ministros votaram sobre a validade dos recursos chamados embargos infringentes, que permitiram a extensão do julgamento, alguns votos duraram duas horas.

Para o professor, os juízes deveriam ler apenas a sínteseganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futebolsuas decisões. Ao fim da sessão, a defesa e a acusação teriam acesso ao voto escrito, mais detalhado.

Segundo Lopes Jr., porém, os "holofotes e a mídia têm amplificado a questão do ego" entre os ministros, o que explicaria os longos votos. Com as alterações que propõe, ele diz que o processo poderia se encerrarganhar dinheiro apostando em jogos de futebolum mês.

'Tempoganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futebolgaveta'

Para Pierpaolo Cruz Bottini, professorganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futeboldireito penal da USP e chefe da Secretariaganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futebolReforma do Judiciário do Ministério da Justiça entre 2005 e 2006, simples mudanças nos ritos burocráticos do Supremo e do resto do Judiciário teriam grande impacto na duração dos processos.

"O que trava o processo não é o tempo que ele passa nem com advogado, nem com juiz, nem promotor: é o tempoganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futebolgaveta, quando um oficialganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futeboljustiça demora a localizar um sujeito, quando o processo fica à esperaganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futeboluma guia, essas pequenas burocracias que acabam tomando muito tempo."

Segundo ele, essas etapas respondem por 80% da duraçãoganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futebolprocessos.

No caso do julgamento do mensalão, ele afirma que a maior parte do tempo do processo foi gasta ouvindo-se as cercaganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futebol400 testemunhas. O prazo, diz, poderia ter sido reduzido caso o órgão as tivesse ouvido por videoconferência.

Ele cita a penhora online como exemplo da transformação que a tecnologia pode provocar no Judiciário brasileiro.

Antes, diz Bottini, passavam-se até oito meses do momentoganhar dinheiro apostando em jogos de futebolque um empresário era condenado a indenizar um funcionário até o pagamento. Esse era o prazo para que o juiz enviasse um ofício para o Banco Central, que encaminhava o documento a todos os demais bancos até descobrir onde o empresário tinha conta e, por fim, determinar a penhoraganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futebolseus bens.

Hoje, segundo o professor, a comunicação ocorre por e-mail e o processo leva 48 horas.

Bottini diz que o combate aos "pontos cegos" do processo judicial e a adoçãoganhar dinheiro apostandoganhar dinheiro apostando em jogos de futeboljogos de futeboloutras tecnologias como a penhora online teriam maior efeito nos tribunais que reformas estruturais. "Enquanto não solucionarmos os problemas da pequena burocracia, não há reforma que resolva."