Anistia e HRW dizem que demoraganhar com as apostas desportivas pdfjulgamento perpetua impunidade no Brasil:ganhar com as apostas desportivas pdf
Ativistas dizem que abusos e superlotação nas cadeias estão relacionados a massacre
ganhar com as apostas desportivas pdf O atrasoganhar com as apostas desportivas pdfmaisganhar com as apostas desportivas pdfduas décadas no julgamento do chamado Massacre do Carandiru perpetua e favorece a cultura da impunidade no Brasil, segundo disseram à BBC Brasil representantes das organizações internacionaisganhar com as apostas desportivas pdfdefesa dos direitos humanos HRW (Human Rights Watch) e Anistia Internacional.
O julgamento dos acusados começou nesta segunda-feira e deve se desenrolar por mais três sessões até o fim do ano.
De acordo com o Tribunalganhar com as apostas desportivas pdfJustiçaganhar com as apostas desportivas pdfSão Paulo, o atraso do julgamento se deve a conflitosganhar com as apostas desportivas pdfcompetência entre os ramos militar e comum da Justiça – e também a recursos propostos à Corte por advogadosganhar com as apostas desportivas pdfréus.
Porém, segundo a especialistaganhar com as apostas desportivas pdfBrasil da HRW, Maria Laura Canineu, a demora do procedimento "por sí só representa a violaçãoganhar com as apostas desportivas pdfum direito fundamental constitucionalmente assegurado no Brasil: a 'razoável duração do processo e meios que garantam a celeridadeganhar com as apostas desportivas pdfsua tramitação'".
O diretor da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque, afirmou que a entidade vê como consequência "direta e perigosa" da lentidão judicial o fatoganhar com as apostas desportivas pdfgrande parte dos réus terem permanecido tantos anos trabalhando na polícia após o episódio.
Atualmente, cercaganhar com as apostas desportivas pdfum terço dos 83 policiais acusados continua servindo na polícia,ganhar com as apostas desportivas pdfacordo com dados a defesa.
Ele também chamou a atenção para o fatoganhar com as apostas desportivas pdfque as famílias das vítimas – mortas enquanto estavam sob custódia do Estado – permanecem sem receber indenizações.
"É uma vergonha para o Brasil que um massacre bárbaro como esse, executado por policiais, continue impune tanto tempo depois", afirmou Roque.
Ele afirmou esperar que o julgamento represente a realização da Justiça, "ainda que tardia". Roque disse porém que alémganhar com as apostas desportivas pdfpunir os policiais, a Justiça brasileira deve apurar a responsabilidade dos integrantes da cúpula da Segurança Pública à época.
Também deve ser analisadoganhar com as apostas desportivas pdfque medida as ordens das autoridades e o contexto político estimularam o massacre.
"A responsabilidade do Estado precisa ser apontada para que a Justiça seja plenamente realizada", disse.
Julgamento
O Massacre do Carandiru ocorreu no dia 2ganhar com as apostas desportivas pdfoutubroganhar com as apostas desportivas pdf1992 quando detentos do pavilhão nove da Casaganhar com as apostas desportivas pdfDetenção fizeram uma rebelião.
A Tropaganhar com as apostas desportivas pdfChoque da polícia invadiu o edifício com armas letais. O resultado foram os assassinatosganhar com as apostas desportivas pdf111 presos. Grande parte deles apresentava sinaisganhar com as apostas desportivas pdfexecução.
Maisganhar com as apostas desportivas pdf280 policiais participaram da ação, mas o númeroganhar com as apostas desportivas pdfacusados formalmente é 83. Eles serão julgadosganhar com as apostas desportivas pdfquatro etapas nesde ano. Os grupos foram divididosganhar com as apostas desportivas pdfacordo com o os fatos ocorridosganhar com as apostas desportivas pdfcada pavimento do pavilhão nove.
A etapa inicial do julgamento está prevista para durar aproximadamente dez dias. O principal argumento da defesa, segundo a advogada Ieda Ribeiroganhar com as apostas desportivas pdfSouza, será mostrar a impossibilidadeganhar com as apostas desportivas pdfindividualizar as condutas dos réus. Ou seja, provar quem matou cada vítima - uma vez que não teriam sido feitos examesganhar com as apostas desportivas pdfbalística nas armas dos policiais.
A Promotoria diz que será capazganhar com as apostas desportivas pdfindividualizar condutas, mas diz temer que os jurados não codenem os policiais pelo fato das vítimas serem detentos.
Sistema prisional
A HRW e a Anistia Internacional afirmaram que a realização do julgamento não resolve a situação estrutural que levou ao massacre: as condições precárias dos presídios no Brasil.
"A superlotação atrelada com práticas recorrentesganhar com as apostas desportivas pdftortura e maus tratos não deixa dúvidasganhar com as apostas desportivas pdfque um episódio como esse pode se repetir a qualquer momento", afirmou Canineu.
Segundo os especialistas, a taxaganhar com as apostas desportivas pdfencarceiramento no país aumentou cercaganhar com as apostas desportivas pdf40% nos últimos cinco anos, chegando a maisganhar com as apostas desportivas pdfmeio milhãoganhar com as apostas desportivas pdfpessoas. Segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o país possui hoje uma capacidade máxiamganhar com as apostas desportivas pdf310 mil detentos, mas abriga 550 mil.
Segundo Canineu, o Subcomitê das Nações Unidasganhar com as apostas desportivas pdfPrevenção da Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes visitou instituições penitenciárias e policiaisganhar com as apostas desportivas pdfSão Paulo, Rioganhar com as apostas desportivas pdfJaneiro, Espírito Santo e Goiásganhar com as apostas desportivas pdfsetembroganhar com as apostas desportivas pdf2011. O órgão informou ter recebido relatosganhar com as apostas desportivas pdfespancamentosganhar com as apostas desportivas pdfpresos, alémganhar com as apostas desportivas pdfoutras alegaçõesganhar com as apostas desportivas pdfmaus-tratos - como a obrigaçãoganhar com as apostas desportivas pdfdormirganhar com as apostas desportivas pdfcelas insalubres e sem acesso adequado à água e à comida.
De acordo com Roque, a persistência da tortura eganhar com as apostas desportivas pdfviolaçõesganhar com as apostas desportivas pdfdireitos humanos criou um vácuoganhar com as apostas desportivas pdflegitimidade do Estado no sistema prisional. A consequência direta disso foi a formação e fortalecimentoganhar com as apostas desportivas pdffacções criminosas.
O massacre do Carandiru é apontado por analistas como uma das motivações para o surgimento do PCC (Primeiro Comando da Capital), que controla a maioria dos presídios paulistas e se espalhou por diversos Estados do país.
"As ações desses grupos extrapolam os muros (dos presídios) e atingem diretamente as pessoas nas ruas, por meio da violência. Punir os responsáveis pelo massacre do Carandiru é um passo importante para que o Estado reconquiste e pacifique as prisões brasileiras", disse Roque.
Outro lado
O diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, disse à BBC Brasil que vê com tristeza as deficiências do sistema prisional, mas que o problema não é negligenciado.
A administração da maioria das penitenciárias e cadeias éganhar com as apostas desportivas pdfatribuição estadual. Porém, segundo ele, o Depen possui uma ouvidoria e equipes especializadas para verificar denúnciasganhar com as apostas desportivas pdfabusos.
A ouvidoria do Depen recebe por ano cercaganhar com as apostas desportivas pdf17 mil cartas, muitas delas com alegaçõesganhar com as apostas desportivas pdftorturas.
A estratégia do governo é condicionar repassesganhar com as apostas desportivas pdfverbas federais à adaptação das administrações penitenciárias estaduais a determinadas regras - que envolvem, por exemplo, apuraçãoganhar com as apostas desportivas pdfabusosganhar com as apostas desportivas pdfagentes do Estado e manutençãoganhar com as apostas desportivas pdfespaços mínimos para os detentos.
Ele afirmou que cercaganhar com as apostas desportivas pdfR$ 630 milhões (de um total previstoganhar com as apostas desportivas pdfR$ 1,1 bilhão) já foram repassados aos Estados pela atual administração. Segundo ele, a meta até o final do governo é possibilitar a construçãoganhar com as apostas desportivas pdf40 mil novas vagasganhar com as apostas desportivas pdfpresídios - alémganhar com as apostas desportivas pdfoutras 20 mil já previstas pelo governo anterior.
Ao mesmo tempo, ele diz ser necessário um esforço conjunto com os outros poderes para resolver o problema. "Hoje 40% dos presos são provisórios, estão a esperaganhar com as apostas desportivas pdfjulgamento".
Segundo ele, o Judiciário precisa agilizar julgamentosganhar com as apostas desportivas pdfprimeira instância e novas leis têm que ser discutidas no Legislativo.
