Abstinência sexual: as disputas e os resultados das políticas para adolescentes nos EUA que inspiram governo Bolsonaro:betano casino

Desde 2019, a ministra já afirmoubetano casinodiversas ocasiões, inclusive à BBC News Brasil, que deseja reforçar a abstinência sexual como método ensinado nas escolas. Em dezembro, o ministério organizou na Câmara dos Deputados um seminário sobre o tema.

"Estamos vendo uma campanha muito grande do sexo pelo prazer, tão somente pelo prazer, mas voltar a falar do afeto, trazer o afeto para esse debate", afirmou a titular da pasta à BBC News Brasilbetano casinomaio. "O método mais eficiente é a abstinência. Por que não falar sobre isso? Por que não falarbetano casinoretardar o início da relação sexual? Eu defendo essa tese."

O estudo mais amplo já publicado sobre a eficáciabetano casinoprogramasbetano casinoeducação sexual nos EUA, a partirbetano casinopesquisas científicas sobre 89 programas do tipo, apontou que estratégias "abrangentes" — incluindo abstinência e métodos contraceptivos, por exemplo — têm os efeitos mais favoráveis sobre indicadores como índicesbetano casinogravidez e transmissãobetano casinodoenças (leia mais abaixo).

Discussão da abstinência durante emergência da Aids nos anos 1980

O arquivo do jornal New York Times traz, na ediçãobetano casino2 abrilbetano casino1987, um argumento semelhante ao da ministrabetano casinoBolsonaro — masbetano casinofalabetano casinoRonald Reagan, presidente republicano dos EUA entre 1981 e 1989.

"Acho que este assuntobetano casinoparticular deveria ser ensinadobetano casinoconexão com valores — não simplesmente como um processo físico, mecânico", afirmou Reaganbetano casinoum discurso na Filadélfia.

Era décadabetano casino1980, contexto da emergência da Aids, e o ex-presidente estava sendo cobrado por medidasbetano casinocombate à epidemia — que classificou naquele dia como "o inimigo número 1 da saúde pública".

"Vamos ser honestos. A informação sobre a Aids não pode ser o que alguns chamambetano casino'valor neutro'. Afinal, quando se tratabetano casinoprevenir a infecção, não é que a medicina e a moralidade ensinam as mesmas lições?".

"Acho que a abstinência está ausentebetano casinoboa parte da educação. Uma das coisas que tem sido equivocadabetano casinonossa educação é que nenhum tipobetano casinovalorbetano casinocerto ou errado está sendo ensinado no processo educativo."

O início do mandatobetano casinoReagan coincide com a primeira política nascida no Congresso americano e executada pelo governo federal que, por tabela, financiou iniciativas pela abstinência.

Um projeto dos senadores Jeremiah Denton e Orrin Hatch logo apelidadobetano casino"Lei da Castidade" tramitou no Congresso e, com alterações, se transformou na lei Adolescent Family Life (AFL),betano casino1981.

Diferente do apresentado inicialmente pelos senadores, o texto final da lei não mencionava políticasbetano casinoabstinência ou a palavra "castidade" — citava sim, diretamente, a proibição do uso dessas verbas "com propósitos relacionados ao aborto". Poderiam receber repasses organizações trabalhando com educação e aconselhamentobetano casinoadolescentes sobre contracepção, maternidade, planejamento familiar e adoção.

Mas, na prática, esta verba, controlada pela Departamentobetano casinoServiços Humanos ebetano casinoSaúde (HHS, na siglabetano casinoinglês), financiou projetosbetano casinovárias organizações religiosas, muitas cristãs, e que se orientavam pela ideia da "abstinence only" ("apenas abstinência"). Nesta abordagem, a castidade é apresentada como o comportamento esperado e padrão antes do casamento, muitas vezes omitindo informações sobre outras formasbetano casinoproteção e contracepção. Há casosbetano casinocampanhas que, inclusive, apresentam métodos como camisinhas e pílulas apenas para destacarbetano casinopossibilidadebetano casinofalha.

Uma das iniciativas financiadas pelo AFL foi o projeto piloto do material pedagógico pela abstinência "Sex Respect"betano casinodezenasbetano casinoescolasbetano casinoIllinois, desenvolvido por cinco anos pela organização Committee on The Status of Women com fundos federais desde 1985. O "Sex Respect" é autodenominado "O programa líder mundialbetano casinoabstinência" e traz até hoje livrosbetano casinoorientação para alunos, professores e pais.

O financiamento do AFL a organizações religiosas fez entidades da sociedade civil acusarem o programabetano casinoatentar contra a laicidade do Estado e o direito dos adolescentesbetano casinoreceber uma educação sexual "abrangente" (orientada sobretudo por princípios científicos e menos por princípios morais,betano casinocontraposição à abordagem "abstinence only"), levando o caso à Suprema Corte. O tribunal declarou a constitucionalidade do programabetano casino1988, mas foram feitos ajustes visando coibir doutrinações religiosas.

Esta iniciativa governamental durou até o início dos anos 2000, com verbas variando entre US$ 1,4 milhão a US$ 30,4 milhões por ano, segundo um relatório do Congresso americano.

Mas seriabetano casino1996, durante o governo do democrata Bill Clinton, que o Legislativo determinaria a criação do programa possivelmente mais explícito e unívoco quanto à abstinênciabetano casinoadolescentes até o casamento, nos moldes do conceito Abstinence Only Until Marriage (Abstinência até o Casamento, AOUM).

A lei sancionada por Clinton determinou um repasse anualbetano casinoUS$ 50 milhões, a partirbetano casino1998 por cinco anos, aos Estados, que porbetano casinovez escolheriam projetos sob a orientaçãobetano casinoque "a abstinência da atividade sexual fora do casamento é o padrão esperado para criançasbetano casinoidade escolar". Todos os projetos financiados eram obrigados a cumprir as chamadas "determinaçõesbetano casinoA-H", como "C - Ensinar que a abstinência da atividade sexual é a única maneira garantidabetano casinoevitar gravidez fora do casamento, as doenças sexualmente transmissíveis e outros problemasbetano casinosaúde associados".

O programa foi reformulado e rebatizado algumas vezes. Hoje, ele atende pelo nomebetano casinoSexual Risk Avoidance Education Program (Programa para Educação da Prevenção os Riscos Sexuais,betano casinotradução livre) e não está mais atrelado diretamente às oito "determinações A-H". No site do departamento responsável, ele é definido como tendo o objetivobetano casinoensinar a juventude a "voluntariamente abster-se da atividade sexual".

Em 2018, 37 Estados e territórios receberam verbas deste programa.

Programa no exteriorbetano casinocombate à Aids: ⅓betano casinoverbas para a abstinência

Ainda que seu governo tenha executado políticas pela abstinência, colocando-as na conta do Congresso — o que não o blindoubetano casinocríticasbetano casinogrupos progressistas e pesquisadores —, Clinton se posicionou, já como ex-presidente, contra este tipobetano casinoabordagem na educação sexual.

Em 2006, cinco anos após deixar o governo, o democrata afirmoubetano casinoum encontro internacional sobre a Aids no Canadá que "as evidências apontam que programas focados unicamente na abstinência se mostram mal sucedidas". Ele criticava açõesbetano casinocooperação dos EUA no exterior no combate às ISTs, outro pontobetano casinoque a agenda americana pela abstinência se impôs.

Criadobetano casino2003 sob o governo do republicano George W. Bush, o programa President's Emergency Plan foi Aids Relief (PEPFAR) já injetou bilhõesbetano casinodólares na prevenção e combate à Aidsbetano casino50 países. Entre 2006 e 2008, a legislação que orientava o programa especificava nominalmente que um terço das verbas na rúbrica da prevenção fossem para projetosbetano casinoabstinência e fidelidade conjugal. Depois, essa exigência foi flexibilizada, mas investimentos nesse tipobetano casinoprojeto continuaram.

Um estudo publicadobetano casino2016 no periódico Health Affairs se dedicou a avaliar cinco indicativosbetano casinocomportamento sexualbetano casino14 países da África Subsaariana que receberam verbas do PEPFAR especificamente para a abstinência entre 1998 e 2013. Os cinco indicativos eram: númerobetano casinoparceiros sexuais no último ano para homens e mulheres; idade da primeira relação sexual para homens e mulheres; e gravidez na adolescência.

Na comparação com um grupobetano casinooito países que não recebeu este tipobetano casinofinanciamento, "não foram encontradas evidênciasbetano casinoque estas verbas tenham sido associadas a qualquer redução nos cinco indicadores", afirmam os autores, da Universidade Stanford, dos EUA.

Carmen Barroso, cientista social brasileira com trajetóriabetano casinoinstituições nacionais e internacionais voltadas à saúde reprodutiva, lembra que, com programas assistenciais sobretudo na África e Caribe, conservadores americanos conseguiram exportar um modelo mundialmente conhecido como estratégia ABC — Abstinence, be faithful, use a condom, ou "Abstinência, seja fiel e use camisinha" (o uso desta terceira via seria desejável caso as anteriores não fossem cumpridas rigorosamente).

Os defensores da estratégia ABC costumam apresentar Uganda como um casobetano casinosucesso, que viu a taxabetano casinoinfecção por HIV reduzirbetano casino15% no início dos anos 1990 para cercabetano casino5% nos anos 2000. Yoweri Museveni, presidente do país desde 1986, foi um grande entusiasta do modelo ABC.

"As organizações que recebiam verbas (americanas,betano casinooutros países) tinham que assinar um compromisso muito detalhado sobre o que seria ensinado. Era inclusive algo agressivo com a cultura local. Uma educação sexual integral baseadabetano casinovalores, ajudando o jovem a formarbetano casinoprópria ética, esclarecer dúvidas, discutir a questão do respeito com o parceiro, não era possível nessa programação que o governo americano estava promovendo — impondo condições tanto com dinheiro quanto com restrições legais", aponta Barroso, destacando que apesar da pressão dos defensores da abstinência existir até hojebetano casinofóruns internacionais, ela não conseguiu ser "legitimada" e predominarbetano casinoinstituiçõesbetano casinoreferência no tema como a Unesco (agência da ONU dedicada à educação).

"Em princípio, a abstinência é uma opção sim, tão respeitável quanto qualquer outra. O que é um crime, uma imoralidade, é sonegar informações, ou apresentar essa opção como a única decente e moral", opina a pesquisadora brasileira.

Obama e Trump

Pesquisadores costumam apontar para o governobetano casinoBush filho, que já deu declaraçõesbetano casinoapoio à abstinência como orientação preferencial para a educação sexual, como o períodobetano casinoque também programas domésticosbetano casinoabstinência tiveram a maior farturabetano casinoinvestimentos.

"A abordagem do abstinence only foi impulsionada no mandatobetano casinoBush, e depois reduzida na gestão Obama (democrata). Agora, ela está sendo reintroduzida com Trump (republicano), quando o Senado é majoritariamente conservador, com o nomebetano casino'redução do risco sexual', um eufemismo para a velha política do abstinence only", explicou por e-mail à BBC News Brasil Patricia Kissinger, epidemiologista especializadabetano casinoISTs e professora da Universidade Tulane, no Estado da Louisiana.

"Na verdade, o Senado tirou verbasbetano casinouma iniciativa do departamentobetano casinoSaúde do Adolescente que promovia métodosbetano casinocontracepção consolidados (cientificamente)".

Mas a sinalizaçãobetano casinouma nova guinada durante do governo Trump veio não só do Congresso, mas também do próprio Executivo. Um dos principais nomes na defesa do ensino da abstinência, Valerie Huber, à frente da organização Ascend (antes conhecida como Associação Nacional pela Educação da Abstinência), foi alçadabetano casino2017 a um cargo executivo no Departamentobetano casinoServiços Humanos ebetano casinoSaúde, sob o qual estão várias políticasbetano casinoeducação sexual.

No governo Obama, até houve iniciativasbetano casinofavor dos métodos "abrangentes"betano casinodetrimento do ensinobetano casinoabstinence only, mas este ainda está presentebetano casinoum dos símbolos da gestão do democrata, o Obamacare, reforma no sistemabetano casinosaúde aprovada a duras penas no Congresso e sancionadabetano casino2010.

A legislação do Obamacare foi destacada por, pela primeira vez, garantir fundos para uma educação sexual "baseadabetano casinoevidências" através do programa Personal Responsibility Education Program (PREP). Mas a abstinência continua ali: "As iniciativas devem ter uma exatidão médica e colocar ênfase substancial tanto na abstinência quanto na contracepção para prevenir a gravidez e Infecções Sexualmente Transmissíveis".

O texto do Obamacare também renovou a garantiabetano casinofundos para um programa dedicado especificamente à abstinência, o State Abstinence Education Grant Program.

Fato é que, por particularidades dos EUA embetano casinoadministração territorial, Estados e escolas têm bastante autonomia para definir suas políticas e currículos.

Muitos territórios têm suas políticas próprias pela abstinência e, outros, rejeitam fundos federais para isso, como faz a Califórnia há anos com políticasbetano casinoabstinence only. Juízes também já avalizaram ou derrubaram este tipobetano casinoprogramabetano casinodiferentes Estados e períodos.

A ediçãobetano casino2015 do relatório governamental School Health Policies and Practices Study mostra que, nos EUA,betano casino37% das escolas (de todos os níveis) os professores eram instruídos a apresentar a abstinência como o método mais eficiente na prevenção à gravidez, Aids e outras ISTs. Na etapa do high school (nível próximo ao do ensino médio no Brasil), esse percentual chegou a 76%.

Um percentual abaixo, por exemplo, das 65,7% das escolas no nívelbetano casinohigh school que declararam, através dos professores, instruir sobre a eficácia das camisinhas; ou como usar corretamente uma camisinha (35%).

Dados das Nações Unidas para 2017 mostram que a taxabetano casinogravidez adolescente nos EUA ébetano casino20 bebês para cada mil meninas com idade entre 15 e 19 anos. No Brasil, a taxa foibetano casino59, e a mundial, 42,4. Em todos esses recortes — EUA, Brasil e mundo —, as taxas diminuem ano a ano.

Ainda assim, os EUA tradicionalmente têm uma taxabetano casinogravidez na adolescência maior do que o padrão dos países ricos.

"O declínio nas taxasbetano casinogravidez na adolescência que temos visto (nos EUA) é principalmente atribuível à disponibilizaçãobetano casinométodos consolidados e confiáveisbetano casinocontracepção", explica Kissinger. "Jábetano casinorelação às ISTs, temos visto um aumento significativo no grupo dos adolescentes."

O que dizem cientistas sobre a abstinência

No papel, muitos programas federais pela abstinência exigiriam ao longo do tempo comprovação científica aos postulantes. Estes costumam apresentar resultadosbetano casinoprojetos e experiências locais, comobetano casinodeterminadas escolas.

Mas gruposbetano casinoespecialistas, representados por associações médicas e afins, já se posicionaram formalmente a favorbetano casinoabordagens abragentes —betano casinocontraposição a políticas pela castidade, ainda mais aquelas mais absolutas, pautadas pela ideiabetano casinoabstinence only.

Foi o caso da Sociedade para a Saúde e Medicina do Adolescente (SAHM, na siglabetano casinoinglês), quebetano casino2017 publicou um posicionamento sobre isto, incluindo um resumo das evidências científicasbetano casinoque se baseava.

A sociedade reconhece que "a abstinênciabetano casinorelações sexuais pode ser uma escolha saudável para os adolescentes", mas que estes jovens "devem decidir por eles mesmos quando estão prontos para começar a fazer sexo": "A escolha do adolescente pela abstinência sexual não deve nunca ser imposta".

A SAHM defende no documento que políticasbetano casinoabstinence only têm sérias falhas científicas e éticas — por exemplo, deixando à margem grupos como adolescentes já sexualmente ativos; que não se consideram heterossexuais; aqueles que já são pais; e vítimasbetano casinoabusos sexuais. Destaca-se também que frequentemente defensores da castidade na adolescência apontam para os potenciais prejuízos emocionais com o sexo, "mas não foram encontradas evidênciasbetano casinoque o sexo consensual entre adolescentes seja psicologicamente danoso".

O posicionamento traz também tendências demográficas mostrando que,betano casinogeral, mundialmente, o intervalo entre a primeira relação sexual e o primeiro casamento está cada vez maior — também com "cada vez menos adolescentes esperando pelo casamento para a iniciação sexual".

"Ainda quebetano casinoteoria sejam inteiramente promotorasbetano casinoproteção, as intenções pela abstinência frequentemente falham, e a castidade não é mantida."

Um estudo publicadobetano casino2012 no periódico American Journal of Preventive Medicine por 20 autores (incluindo alguns vinculados ao Centers for Disease Control and Prevention) é classificado pela sociedade como "a revisão mais abrangente da eficácia deste tipobetano casinoprograma (abstinência)".

Neste trabalho, foram analisados estudos sobre 66 programas na linha "abrangente" e 23 pela abstinência nos EUA, e considerados sete indicadores, como índicesbetano casinogravidez e ISTs. "Os resultados mostram efeitos favoráveis das abordagens abrangentes para a redução do riscobetano casinotodos os indicadores. Para a educação pela abstinência, foi encontrado um pequeno conjuntobetano casinoestudos, com resultados inconsistentes e variaçõesbetano casinoacordo com o desenho da pesquisa e o tempobetano casinoacompanhamento (...)", diz a publicação no American Journal of Preventive Medicine.

"O currículo para a educação sexual deve ser baseadobetano casinoprincípios científicos e evidênciasbetano casinopesquisas. Políticas governamentais (...) devem ser baseadas na ciência", conclui o posicionamento da Sociedade para a Saúde e Medicina do Adolescente.

A crítica das políticasbetano casinoabstinência feita pela SAHM foi depois endossada por outra associação, a Sociedade Americana para Ginecologia Pediátrica e do Adolescente (Naspag),betano casinouma notabetano casinoposicionamento conjunta sobre a gravidez na adolescência, publicadabetano casinodezembrobetano casino2019.

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