Por que analistas acusam governo Bolsonarojojo le barbu 1xbettentar dar 'pedalada'jojo le barbu 1xbetdívida da União:jojo le barbu 1xbet

  • Camilla Veras Mota - @cavmota
  • Da BBC Brasiljojo le barbu 1xbetSão Paulo
Ministro Paulo Guedes

Crédito, Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Propostajojo le barbu 1xbetparcelamentojojo le barbu 1xbetprecatórios foi mal recebida pelo mercado

jojo le barbu 1xbet O ministro da Economia, Paulo Guedes, lançou mão do popular "devo, não nego, pago quando puder" na terça-feira (3/8) para explicar as alternativas que o governo estuda para acomodar a despesa bilionária dos precatórios no Orçamento da Uniãojojo le barbu 1xbet2022.

Os precatórios são dívidas assumidas pelo governo federal, Estados e municípios resultadojojo le barbu 1xbetprocessos judiciais com trânsitojojo le barbu 1xbetjulgado, ou seja, sem possibilidadejojo le barbu 1xbetrecurso. Quando um cidadão ganha uma ação na Justiça contra o INSS, por exemplo, os valores que ele tem a receber da União passam a constituir os precatórios. Os benefícios previdenciários, aliás, estão entre as maiores cifras da dívida constituída.

O valor previsto para essas despesas no próximo ano, conforme as estimativas preliminares da equipe econômica, deu um salto, passandojojo le barbu 1xbetR$ 54,7 bilhõesjojo le barbu 1xbet2021 para algo próximojojo le barbu 1xbetR$ 90 bilhões.

Em buscajojo le barbu 1xbetespaço para acomodar seus gastos, incluindo uma eventual reformulação do programa Bolsa Família, o governo estuda parcelar o pagamento da dívida.

Guedes negou que a medida constituísse um "calote". Especialistas e parlamentares que criticaram a proposta, contudo, divergem do ministro.

A tentativajojo le barbu 1xbetpostergar uma despesa obrigatória, dizem, aproxima a manobra orçamentária das pedaladas fiscais, termo que ficou conhecido durante o processojojo le barbu 1xbetimpeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A diferença, neste caso, é que o governo tentará adiar os pagamentos com o aval do Congresso, por meiojojo le barbu 1xbetuma Propostajojo le barbu 1xbetEmenda à Constituição (PEC).

A OAB Nacional (Ordem dos Advogados do Brasil) classificou a medida como "institucionalização do calote". Em tom parecido, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega afirmoujojo le barbu 1xbetentrevista ao portal UOL que o governo estaria "propondo calote" e que a ideia tinha viés "nitidamente eleitoral".

Emjojo le barbu 1xbetconta no Twitter, o diretor do Instituto Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, lembrou que os precatórios são despesas obrigatórias e que, nesse sentido, "não há discussão". "Ou bem as regras fiscais são respeitadas oujojo le barbu 1xbetnada servem. A responsabilidade fiscal é posta à prova justamente nestes momentos. Isso não significa que não se possa debater o arcabouço fiscal. Agora, voluntarismo é outra coisa", escreveu.

Na mesma rede social, o economista Leonardo Ribeiro, analista do Senado e especialistajojo le barbu 1xbetfinanças públicas, usou o termo "calote" ao se referir à proposta e destacou que há algum tempo parlamentares e analistas já sinalizavam preocupação com a trajetóriajojo le barbu 1xbetaumento dos precatórios da União.

Mulher mostra cartão do programa Bolsa Família

Crédito, Rafael Lampert Zart/Agência Brasil

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Governo tenta reformular Bolsa Família desde o ano passado

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Essa não é a primeira vez que o ministro da Economia aventa essa possibilidade. Em outubro do ano passado, Guedes fez proposta semelhante quando o governo tentava encontrar espaço fiscal para financiar o Renda Cidadã, candidato a substituir o Bolsa Família que não saiu do papel.

A medida foi muito mal recebida pelo mercado, e o governo decidiu não levá-la adiante naquela época.

A chefejojo le barbu 1xbetEconomia da Rico, Racheljojo le barbu 1xbetSá, avalia, contudo, que os dois momentos são diferentes e afirma que prefere esperar para ver o que vai ser definido.

A proposta do governo no ano passado, diz ela, "tinha toda carajojo le barbu 1xbetcontabilidade criativa". Tratava-sejojo le barbu 1xbetum valor que já estava previsto no Orçamento — ou seja, o governo já havia se programado para pagá-lo —, e a discussão se deujojo le barbu 1xbetum momentojojo le barbu 1xbetque o ministro lançava todo tipojojo le barbu 1xbetproposta para tentar viabilizar o Renda Cidadã, como a instituiçãojojo le barbu 1xbetuma nova CPMF e o usojojo le barbu 1xbetparte dos recursos do Fundeb, fundo destinado à educação básica, para bancar o programa.

"Aquilo não estava sendo discutidojojo le barbu 1xbetforma republicana", ressalta.

Desta vez, a equipe econômica foi surpreendida com um volumejojo le barbu 1xbetprecatórios muito superior ao que tinha nas estimativas, diz ela, às vésperas do prazojojo le barbu 1xbetentrega do Orçamentojojo le barbu 1xbet2022 ao Congresso, previsto para 31jojo le barbu 1xbetagosto.

"Esse é um tipojojo le barbu 1xbetgasto que está entre os mais difíceisjojo le barbu 1xbetse fazer previsão, já que dependejojo le barbu 1xbetdecisões do Judiciário", pondera.

Para Rachel, é necessário que haja uma discussão sobre os precatórios, já quejojo le barbu 1xbettrajetória recentejojo le barbu 1xbetalta ameaçaria não apenas programas como o Bolsa Família, mas outras despesas discricionárias do governo, dificultando o próprio funcionamento da máquina pública.

O risco é que uma eventual flexibilização do pagamento possa ser usada com motivações eleitorais, para se fazer um "super Bolsa Família", ela exemplifica, sem que hajajojo le barbu 1xbetfato um compromisso do governo com o controle das contas públicas.

O mercado reagiu negativamente à medida, diz ela, justamente porque já viujojo le barbu 1xbetoutras ocasiões propostas relativamente coerentes se tornarem "Frankensteins" durante a tramitação no Congresso.

Nesse sentido, repercutiu mal a notícia veiculada na segunda-feira (2/8)jojo le barbu 1xbetque a ala política do governo, com apoio do Centrão, buscava ampliar o valor médio do benefício do Bolsa Famíliajojo le barbu 1xbetR$ 190 para R$ 400. A equipejojo le barbu 1xbetPaulo Guedes defende que o valor não passejojo le barbu 1xbetR$ 300 para não comprometer o equilíbrio dos gastos do governo.

Nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou panos quentes e afirmou que não há possibilidadejojo le barbu 1xbetcalote, que o Congresso não está disposto a romper o tetojojo le barbu 1xbetgastos e que o Bolsa Família obedecerá as limitações impostas pelo Orçamento.

As declarações ajudaram a arrefecer a alta forte do dólar, que chegou a ser cotado a R$ 5,27 e recuou para R$ 5,19, com valorizaçãojojo le barbu 1xbetcercajojo le barbu 1xbet0,5%.

O economista do UBS BB Fabio Ramos, porjojo le barbu 1xbetvez, entende que alguns colegas possam interpretar a proposta como uma tentativajojo le barbu 1xbet"pedalada", mas não concorda com o uso do termo.

De um lado, diz ele, o mecanismojojo le barbu 1xbetparcelamentojojo le barbu 1xbetprecatórios não é um instrumento novo, ainda que hoje esteja restrito a situações bem específicas — no casojojo le barbu 1xbetdívidas bilionárias,jojo le barbu 1xbetque os valores excedam 15% do totaljojo le barbu 1xbetprecatórios previstos para o ano, a Constituição autoriza que a União parcele no decorrer dos seis anos seguintes.

De outro, o valor expressivo dos precatóriosjojo le barbu 1xbet2022, que cresceria quase 65%jojo le barbu 1xbetum ano para outro, caso seja confirmada a estimativajojo le barbu 1xbetR$ 90 bilhões, criou um "problemajojo le barbu 1xbetfluxojojo le barbu 1xbetcaixajojo le barbu 1xbetcurto prazo" que comprometeria o pagamentojojo le barbu 1xbetoutras despesas.

Emjojo le barbu 1xbetavaliação, é importante, no entanto, que a solução encontrada pelo governo obedeça o tetojojo le barbu 1xbetgastos, para sinalizar o compromisso com o equilíbrio fiscal.

Caso a proposta apresente o pagamento fora do tetojojo le barbu 1xbetgastos, abra caminho para a inclusãojojo le barbu 1xbetoutras despesas fora do teto ou para uma reformulação do Bolsa Família mais cara do que aquela que a equipe econômica vem sinalizando, o governo corre riscojojo le barbu 1xbetperder credibilidade, diz o economista.

Ministro Paulo Guedes e presidente Jair Bolsonaro

Crédito, Fábio Pozzebom/Ag.Brasil

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Risco é que PEC seja usada para fins eleitorais, dizem analistas

O que acontece agora

Na livejojo le barbu 1xbetque usou a expressão popular do "devo não nego, pago quando puder", promovida pela plataforma Poder360, Guedes deu alguns detalhou alguns pontos da PEC, que ainda estájojo le barbu 1xbetelaboração.

Segundo ele, a medida afetaria principalmente as dívidasjojo le barbu 1xbetmaior valor, acimajojo le barbu 1xbetR$ 66 milhões. Nesse caso, a União pagaria 15% do valor no próximo ano e parcelaria o restantejojo le barbu 1xbet9 anos.

Valoresjojo le barbu 1xbetaté R$ 66 mil seriam pagos integralmentejojo le barbu 1xbet2022 e o restante, ou seja, a dívida com valores entre R$ 66 mil e R$ 66 milhões, teria o pagamento condicionado a um teto estabelecido a cada ano no Orçamento, que pode estar vinculado a um percentual da receita líquida corrente ou valores corrigidos anualmente pelo IPCA.

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