O plano para conter derrameshacker f12 betpetróleo que não foi acionado pelo governo federal para o Nordeste:hacker f12 bet

Nesta sexta-feira (18/10), o Ministério Público Federal (MPF) dos nove Estados do Nordeste moveu uma ação requerendo que a Justiça Federal obrigue a União a acionarhacker f12 bet24 horas o PNC com multa diáriahacker f12 betR$ 1 milhãohacker f12 betcasohacker f12 betdescumprimento. Na ação, o MPF afirma que a União tem sido "omissa, inerte, ineficiente e ineficaz".

A BBC News Brasil enviou perguntas na manhã desta sexta ao Ministério do Meio Ambiente sobre o Plano Nacionalhacker f12 betContingência e o trabalhohacker f12 betprevenção e limpeza das praias do nordeste, mas não recebeu respostas até a publicação desta reportagem.

Avaliação e acompanhamento

Por enquanto, o governo do presidente Jair Bolsonaro criou um Grupohacker f12 betAcompanhamento e Avaliação (GAA), formado pelo Ibama, a Agência Nacionalhacker f12 betPetróleo (ANP) e a Marinha, sem fazer menção ao Plano Nacionalhacker f12 betContingência.

Esse grupohacker f12 betacompanhamento está previsto no PNC, e duashacker f12 betsuas atribuições são "avaliar se o incidentehacker f12 betpoluição por óleo éhacker f12 betsignificância nacional" e "acionar o PNChacker f12 betcasohacker f12 betincidentehacker f12 betpoluição por óleohacker f12 betsignificância nacional".

"Até agora não se falou oficialmentehacker f12 betacionamento do PNC. Não temos outro instrumentohacker f12 betlei para conter esse tipohacker f12 betdano, que certamente éhacker f12 betsignificância nacional. Temos que nos munirhacker f12 bettodas as pessoas capazeshacker f12 betconter esse tipohacker f12 betdano, e o PNC é o instrumento eficiente para esse tipohacker f12 betsituação", diz a professorahacker f12 betDireito Marítimo Ingrid Zanella, da Universidade Federalhacker f12 betPernambuco.

Além disso, lembra ela, o Brasil é signatáriohacker f12 betuma convenção internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperaçãohacker f12 betcasohacker f12 betPoluição por Óleo,hacker f12 bet1990. Para Zanella, "se o Brasil for inerte, pode até ser responsabilizado internacionalmente". "O Brasil é vítima agora. Mas quando falamoshacker f12 betresponsabilidade ambiental, não agir é igual a poluir."

"Uma vez que o óleo é detectado na praia, tem que acionar o PNC. Para isso que você tem um planohacker f12 betcontingência. Tem que esperar o que para finalmente alguém achar que foi importante?", questiona o cientista Emilio Lebre La Rovere, professor do COPPE da Universidade Federal do Riohacker f12 betJaneiro (UFRJ) e coordenador do Laboratório Interdisciplinarhacker f12 betMeio Ambiente da universidade.

"Com a estrutura do PNC, o governo poderia ter feito uma intervenção anterior. Não iria resolver tudo, mas não impede que a gente faça essa crítica." Na época da elaboração do Plano Nacionalhacker f12 betContingência no Brasil, o laboratório que La Rovere coordena foi contratado pelo Ministério do Meio Ambiente para fazer o levantamento sobre planoshacker f12 betcontingência internacionais.

O oceanógrafo e diretor-geral da ONG Oceana, Ademilson Zamboni, concorda. "Como foi acontecendo aos poucos e com tempo para perceber que alguma coisa errada havia acontecido, era horahacker f12 betprestar atenção e acionar o PNC. O mais importante é que existem atribuições claras ali dentro. Existe um desenho com autoridades e atribuições para serem cumpridas."

Uma parte do plano fala que é o poluidor quem deve comunicar incidenteshacker f12 betpoluição por óleo. Nesse caso, não houve qualquer alerta do poluidor, ainda desconhecido. Assim, é o Grupohacker f12 betAcompanhamento e Avaliação quem deveria acionar o PNC.

"Era o momentohacker f12 betolhar o que nós temos na mão. Não interessa se é uma coisa extraordinária ou não. Ninguém falou sobre isso, parece que foi algo que não existia", diz Zamboni.

Embora o governo atual não tenha acionado o plano agora, também há influênciahacker f12 betfalhashacker f12 betgestões anteriores. Uma das medidas depois da aprovação da lei seria a publicaçãohacker f12 betum manual do PNC, que nunca foi publicado —"uma falha" que impede que se saiba "como executarhacker f12 betforma prática o plano", segundo Zanella.

Apesar disso, vários estudos foram feitos para embasar o plano — documentos que mostram, por exemplo, a sensibilidade do litoral ao óleo e mapeamentos que mostram quais áreas devem ser protegidas prioritariamentehacker f12 betcasos como esses.

A oceanógrafa e professora da Universidade Federalhacker f12 betPernambuco Monica Ferreira da Costa diz que "o litoral do Brasil é todo mapeado sobrehacker f12 betsensibilidade à poluição por óleo" e que temos "documentoshacker f12 betexcelente qualidade para isso". "Um país que estava com informação na mão não podia deixar esse espalhamento acontecer. Em um mês, teríamos capacidadehacker f12 betproteger muitos ambientes."

Zanella destaca também que, sem o PNC acionado, a estruturahacker f12 betresposta atual do governo provoca faltahacker f12 betcomunicação entre governo federal e Estados.

Coordenação entre União e Estados

No dia 30hacker f12 betagosto, uma sexta-feira, turistas começaram a ligar para a secretaria do Meio Ambientehacker f12 betConde, município a 30kmhacker f12 betJoão Pessoa, na Paraíba. "Tinha gente que saía do mar todo sujo. Até na praiahacker f12 betnaturismo, as pessoas entravam nuas e saíam cobertashacker f12 betóleo", lembra Vesjudith Moreira, secretária do Meio Ambiente da cidade. "Foi um fimhacker f12 betsemanahacker f12 betcrueldade."

Ela conta ter acionado a Capitania dos Portos, o Sudema (Superintendênciahacker f12 betAdministração do Meio Ambiente da Paraíba), o Ibama e a Polícia Federal, que coletou, no fimhacker f12 betsemana, o óleo para a análise. Segundo ela, o Ibama, órgão federalhacker f12 betmeio ambiente, não respondeuhacker f12 betimediato —"demoraram a vir e dar importância para esse problema e tomar providência", afirma.

Desde aquele dia, foi encontrado petróleohacker f12 betmais 186 praias — o número foi atualizado pelo Ibama nesta quinta-feira. O governo federal diz que tem agido desde o dia 2hacker f12 betsetembro.

No dia 5hacker f12 betoutubro, Bolsonaro publicou uma portaria pedindo investigação sobre o acidente. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitou a regiãohacker f12 bet7hacker f12 betoutubro.

O Ibama tem monitorado as praias atingidas e a limpeza. Funcionários da Petrobras foram chamados para ajudar. E a Marinha diz empregar 1.583 militares, cinco navios, uma aeronave, e embarcações e viaturas no trabalhohacker f12 betinspeção e patrulhas.

A faltahacker f12 betarticulação entre governo federal e Estados gerou ruídos. Para o secretáriohacker f12 betMeio Ambientehacker f12 betPernambuco, José Bertotti, o governo federal "estava atuando por demanda na emergência".

"Essa ação precisa ser coordenada e dirigida pelo governo federal, não pode ser demanda dos Estados. Isso está muito solto." Na "ausênciahacker f12 betação federal", diz ele, foram os Estados que convocaram uma reunião entre eles com a presença do Ibama, representando o governo federal.

Em Sergipe, o Ministério Público entrou com pedidos para que o governo federal instalasse barreirashacker f12 betcontençãohacker f12 bettodos os rios. A União alegou que as boias não são efetivas, o MPF ouviu técnicos sobre as possibilidadeshacker f12 betcontenção e a disputa continua.

"Em termoshacker f12 betproteção das áreas sensíveis e vulneráveis, não é nem que a União e o Ibama demoraram, é que não começaram. Eles se limitam a fazer sobrevoos na costa e ficam fazendo limpezas na praia a ritmo lento", diz o procurador Ramiro Rockenback do Ministério Público Federalhacker f12 betSergipe.

"Provavelmente, por não estar querendo disporhacker f12 betrecursos financeiros que são absolutamente necessários, a União entra num jogohacker f12 betsorte e azar. Simplesmente não põe os planoshacker f12 betfuncionamento e torce para que essas manchas se movimentem para outro lugar e a gente fique livre disso."

Ainda não se sabe qual é a origem do petróleo e o governo federal diz que, por se tratarhacker f12 betpetróleo que ficahacker f12 betuma camada sub-superficial, barreirashacker f12 betcontenção podem não ser efetivas.

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