Governo expôs dados pessoaisbetboo 2871,3 mil adolescentes e outros 30 mil dependentes químicos por 3 anos:betboo 287

betboo 287 O governo federal expôs por três anos,betboo 287forma indevida, dados pessoaisbetboo 287maisbetboo 28730 mil dependentes químicos internadosbetboo 287comunidades terapêuticas, incluindo cercabetboo 2871,3 mil crianças e adolescentes. Essas instituições sem fins lucrativos oferecem tratamentos baseados principalmentebetboo 287abstinência do consumobetboo 287entorpecentes, espiritualidade e isolamento.

Os dados foram publicadosbetboo 2872016, ainda durante a gestão Dilma Rousseff (PT), no portalbetboo 287Dados Abertos do Governo Federal. Todas as pessoas internadas entre maiobetboo 2872013 a abrilbetboo 2872016betboo 287vagas custeadas pelo governo tiveram nome completo, databetboo 287nascimento, CPF, profissão, tipobetboo 287droga que levou ao tratamento e até custobetboo 287internação revelados indevidamente.

Além disso, também mostram dados sobre auditorias, contas bancáriasbetboo 287comunidades terapêuticas e os nomes, telefones e CPFs dos responsáveis por essas entidades.

A partir dessas informações, a BBC News Brasil reconstituiubetboo 287detalhes a trajetóriabetboo 287José (nome fictício), o adolescente que ocupou uma vaga numa comunidade terapêutica por mais tempo entre 2013 e 2016. O jovem hoje está preso.

O tratamento para afastá-lo do usobetboo 287maconha e cocaína começoubetboo 287janeirobetboo 2872014, quando tinha 15 anos – naquele ano, foi condenado por furto com outros três adolescentes. José passaria 22 dos 26 meses seguintesbetboo 287uma comunidade terapêutica no interiorbetboo 287São Paulo que recebe recursos públicos.

O atendimento do rapaz custou à União cercabetboo 287R$ 18 mil por ano,betboo 287valores nominais, quase o triplo do que o país gastou, por exemplo, com um aluno do ensino médiobetboo 2872015 (R$ 6.637).

José havia abandonado a escola, ebetboo 287mãe buscava alternativas para afastá-lo do consumobetboo 287drogas e fazê-lo retornar às aulas.

Internação forçada

Como o Poder Judiciário tampouco preserva integralmente dadosbetboo 287menoresbetboo 287idade, é possível encontrar facilmentebetboo 287um Diário Oficial disponível na internet que a mãe do garoto buscou tratamento para o filhobetboo 2872013 e até chegou a um acordo com a Prefeiturabetboo 287sua cidade para tratá-lo sem internação.

No ano seguinte, a Justiça determinaria a internação forçada do jovem a pedido dela, após uma avaliação médica.

Quatro anos depois do início do tratamento, já maiorbetboo 287idade, José foi preso pela Polícia Civilbetboo 287uma ruabetboo 287pouco movimento com cercabetboo 287dez gramasbetboo 287cocaína e maconha e indiciado sob suspeitabetboo 287tráficobetboo 287drogas.

No julgamento, ele argumentou ser usuário, tendo sido internado quatro vezes na adolescência por causa do consumobetboo 287entorpecentes. Também acusou os policiais que o prenderambetboo 287forjarem o flagrantebetboo 287uma quantidade maiorbetboo 287drogas para enquadrá-lo como traficante e assim extorqui-lo. Afirmou ter negado a oferta por não ser traficante e ter uma filha pequena.

Na sentença, a juíza disse que a versão dos policiais só poderia ser desmentida se o acusado apresentasse provasbetboo 287sua inocência. Também afirmou que não havia qualquer testemunho que comprovasse a longa trajetóriabetboo 287José como usuáriobetboo 287drogas. Em 2018, ele acabou condenado a cinco anosbetboo 287prisão.

Direito à privacidade

As informações só foram retiradas do portal depois que a BBC News Brasil questionou os ministérios da Justiça e da Cidadania sobre a violação da privacidade dos acolhidos. O portal Dados Abertos é uma ferramenta voltada à democratização do acesso a informações públicas.

No entanto, a legislação brasileira determina o sigilo absoluto desses dadosbetboo 287saúde, que têm alto potencialbetboo 287estigmatização social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) falabetboo 287direito ao respeito, que "consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade".

Em uma nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que "os cercabetboo 287cem arquivos relacionados ao Sistemabetboo 287Gestãobetboo 287Comunidades Terapêuticas que estavam disponíveis no portal Dados Abertos fazem partebetboo 287uma extração realizadabetboo 2872016betboo 287todo o sistema, quebetboo 287análise preliminar não considerou as questões afeitas à restriçãobetboo 287dados pessoais. Esta extração não erabetboo 287conhecimento da atual gestão desta diretoria".

Ainda segundo a pasta, "de comum acordo com o Ministério da Cidadania, o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou à Ouvidoria desta pasta, responsável pela gestão deste assunto, que tomasse providênciasbetboo 287indisponibilizar o acesso a estes arquivos para reavaliação".

Para Miriam Ventura, advogada e professora do Institutobetboo 287Estudosbetboo 287Saúde Coletiva da UFRJ (Universidade Federal do Riobetboo 287Janeiro), a divulgação desse tipobetboo 287dado pessoal sensível amplia a possibilidadebetboo 287estigmatização desses indivíduos, que podem ter ainda mais dificuldade para conseguir emprego no futuro, por exemplo. "O sigilobetboo 287informações sobre pacientes é um requisito básicobetboo 287ética médica ebetboo 287ética profissional."

Já Lígia Prado da Rocha, defensora pública federal, argumenta que dados médicosbetboo 287pacientes são sigilosos e não se enquadram nas diretrizes da Leibetboo 287Acesso à Informação – norma que regulamenta a divulgaçãobetboo 287dados produzidos por órgãos dos governos.

Ou seja, o poder público pode divulgar os dados quantitativos, como o númerobetboo 287pessoas atendidas e o valor gasto com as vagas nas comunidades terapêuticas, mas não os nomes dos internos nem informações sensíveis, como o tipobetboo 287dependência química ou remédios usados individualmente.

"O Direito da Pessoa estabelece que tratamentos médicos precisam ser mantidos na esfera privada e íntima. Essas informações são restritas, só quem têm direito ao acesso são o paciente e o hospital, ou o equipamentobetboo 287saúde que presta o atendimento público, como no caso das comunidades terapêuticas", explica Rocha, que faz parte da Secretariabetboo 287Direitos Humanos da Defensoria Pública da União.

"Quando o Estado publica essa informação, ainda mais porque elas são estigmatizantes, nasce um direito ao ressarcimento à exposição indevida", afirma a defensora.

A advogada Alessandra Gonsales, sócia do WFaria Advogados e especialistabetboo 287compliance, afirma que todas as 30 mil pessoas que tiveram dados pessoais divulgados pelo governo federal podem pedir indenização à Justiça. "O Ministério Público tem aberto investigações para cobrar indenizações às vítimas, alémbetboo 287multas,betboo 287casosbetboo 287grandes gruposbetboo 287pessoas com dados privados violados. E quanto mais tempo a informação ficou disponível, maior o dano", explica.

Para Gonsales, o vazamentobetboo 287dadosbetboo 287menoresbetboo 287idade é "ainda pior". "Todos temos esse direito à inviolabilidade da intimidade, mas,betboo 287relação às crianças e adolescentes, esse tema é muito mais sensível, por isso há uma legislação específica para essa faixa etária, o ECA", diz.

Perfil dos acolhidos

As comunidades terapêuticas são um dos vários modelosbetboo 287atenção a dependentes oferecidos pela saúde pública. Os leitos, oferecidos gratuitamente, são financiados pelo governo federal e cada um custa R$ 1.172 por mês, atualmente.

A participação desses equipamentos na Política Nacional sobre Drogas, para combater o víciobetboo 287crack, começou durante a gestão Dilma e vem ganhando força na política pública voltada à dependência química da gestão Jair Bolsonaro.

Segundo dados do Governo Federal, foram repassados cercabetboo 287R$ 234 milhões para 384 entidades deste tipobetboo 2872015 a 2018,betboo 287valores nominais. Em março, o atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, aumentoubetboo 28778% o númerobetboo 287entidades do tipo contratadas (de 280 para 497). Neste ano, serão repassados R$ 149 milhões para custear 10,8 mil vagas, sem licitação.

É possível, a partir da análise dos dados expostos indevidamente pelo governo brasileiro, traçar um perfil dos milharesbetboo 287acolhidosbetboo 287comunidades terapêuticas entre 2013 e 2016.

A faixa etária variabetboo 28712 a 86 anos, com médiabetboo 287tornobetboo 28735 anos. Em geral, eles passam quatro meses internados.

O tempobetboo 287que ficam nas entidades é determinado, segundo a lei, por um plano individual traçadobetboo 287comum acordo entre a comunidade terapêutica e a pessoa acolhida voluntariamente. Em geral, esse período varia entre 6 e 12 meses e as pessoas podem deixar o local quando bem entenderem.

A resolução 01/2015 do Conad (Conselho Nacionalbetboo 287Políticas sobre Drogas), que regula comunidades terapêuticas, determina que "o acolhimento não poderá exceder o limitebetboo 28712 meses no períodobetboo 28724 meses". Mas, segundo os dados expostos pelo governo, maisbetboo 287cem acolhidos ocuparam uma vagabetboo 287uma comunidade terapêutica entre 18 e 26 meses.

Internação forçadabetboo 287adolescentes

Segundo especialistas, um dos principais problemas relacionados à internação forçadabetboo 287menoresbetboo 287idade está relacionado ao número diminutobetboo 287comunidades terapêuticas destinadas a receber exclusivamente adolescentes.

Dados do governo federalbetboo 2872018 divulgados por meio da Leibetboo 287Acesso à Informação indicam a contrataçãobetboo 287236 vagas para adolescentes do sexo masculino e 65 do femininobetboo 287comunidades terapêuticas – 6% e 2% das 4.207 financiadas à época, respectivamente. Das 312 entidades que recebiam dinheiro público, 53 abrigavam menoresbetboo 287idade, mas só cinco eram exclusivas para essa faixa etária.

Segundo um mapeamento do Ipea (institutobetboo 287pesquisa vinculado ao Ministério da Economia) divulgadabetboo 2872017, umabetboo 287cada cinco comunidades terapêuticas do país disse abrigar jovens entre 12 e 17 anos. Há cercabetboo 2872 mil entidades do tipobetboo 287funcionamento no Brasil. A leitura da Bíblia é uma atividade diáriabetboo 28789% delas, e a participaçãobetboo 287cultos e cerimônias religiosas é obrigatóriabetboo 28755%.

"A presençabetboo 287adolescentesbetboo 287comunidades terapêuticas afronta a primazia do direito à convivência familiar, complica o desenvolvimento escolar e pode criar uma demanda forçada, a pretextobetboo 287proteger os adolescentes", afirmou o promotor Márcio Rogériobetboo 287Oliveira, do Ministério Públicobetboo 287Minas Gerais, na Assembleia Legislativa mineirabetboo 2872017.

Há outros riscos envolvidos.

Em 2018, uma clínica terapêutica na cidade mineirabetboo 287Conceição do Pará – que já havia sido denunciada três anos antes por irregularidades sanitárias – passou,betboo 287razãobetboo 287uma reforma, a permitir a convivência entre internos adultos e menoresbetboo 287idade. Pouco tempo depois, um acolhido foi preso sob acusaçãobetboo 287abuso sexualbetboo 287adolescentes internados ali.

Um relatório produzido pelo Ministério Público Federal e pelo Conselho Federalbetboo 287Psicologiabetboo 2872018 aponta que pais, Justiça, prefeituras e até conselhos tutelares têm enviado adolescentes para esses locais. O documento cita casosbetboo 287que menoresbetboo 287idade deixarambetboo 287frequentar a escola durante o períodobetboo 287tratamento.

A internação forçadabetboo 287um menorbetboo 287idade para tratamentobetboo 287dependência química segue um rito estabelecidobetboo 287lei.

Para Daniel Palotti Secco, defensor do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Públicabetboo 287São Paulo, internaçõesbetboo 287menoresbetboo 287idade nessas comunidades são irregulares, mesmo quando decididas pela Justiça. Ele também defende que os métodos, mesmo quando adotadosbetboo 287hospitais ou unidades públicasbetboo 287saúde, sejam "exceções" caso outras possibilidadesbetboo 287tratamento tenham se mostrado ineficientes.

"A nova leibetboo 287políticabetboo 287drogas, aprovada pelo Senado, afirma que as comunidades são equipamentosbetboo 287acolhimento voluntário. Não é um tratamento médico. Então, a lei não permite que um menorbetboo 287idade possa voluntariamente entrar nesses locais, ele não tem o poderbetboo 287decidir isso", explica. "A Justiça só pode interná-lobetboo 287equipamentosbetboo 287saúde pública, desde que seja demonstradobetboo 287laudos que todas as possibilidadesbetboo 287tratamentobetboo 287meio aberto foram esgotadas."

A advogada Mariana Chies Santos, coordenadorabetboo 287infância e juventude do Instituto Brasileirobetboo 287Ciências Criminais, critica a maneira como as essas internações têm sido autorizadas pela Justiça. "É uma maneirabetboo 287prender essas pessoas nessas instituições que trabalhambetboo 287uma maneira muito parecida com os manicômios, que são vedados pela legislação."

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