Governo Bolsonaro: ministra Damares Alves quer endurecer regras para indenizaçõesser cambista de apostas esportivasperseguidos do regime militar:ser cambista de apostas esportivas

Os conselheiros são responsáveis por analisar os pedidosser cambista de apostas esportivasindenização formulados por pessoas que tiveram seus direitos violados durante o regime militar. A comissão investiga documentos, ouve testemunhas e formula um parecer sobre cada pedido, cabendo ao ministro a decisão final.

"Há uma grande confusão e informações desencontradas a respeito do que foi concedidoser cambista de apostas esportivasindenizações durante os anos que o PT esteve no poder. Nós vamos identificando as distorções para organizar isso tudo e fazer revisões nos critérios. Vou mexer nessa caixinha das indenizações políticas", disse Damares Alves à revista IstoÉ,ser cambista de apostas esportivasreportagem publicada na quinta-feira (07) - a ministra se refere ao fatoser cambista de apostas esportivasque a maioria dos pedidosser cambista de apostas esportivasanistia foi aprovada entre 2004 e 2005, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em nota, Dilma disse que o governo atual "trata os adversários políticos como inimigos, e a inimigos não se indaga nem se questiona as razões", disse. "Reafirmo ter sido vítima da tortura e da brutalidade da ditadura militar, como centenasser cambista de apostas esportivasoutros jovens e velhos militantesser cambista de apostas esportivasesquerda. Muitos perderam suas vidas naquele período. O que é meu por direito não poderá ser negado pela história e pela Justiça", disse.

Por lei, as reparações pagas às vítimas da ditadura são calculadas levandoser cambista de apostas esportivasconta o dano econômico sofrido pela pessoa - tem direito à reparação quem foi demitidoser cambista de apostas esportivasum emprego na iniciativa privada, afastado do serviço público ou expulsoser cambista de apostas esportivasuma universidade, por exemplo. A indenização pode ser paga mensalmente,ser cambista de apostas esportivascaráter vitalício, ouser cambista de apostas esportivasuma única parcela.

A ministra também pretende tornar públicas informações sobre os processosser cambista de apostas esportivasanistia, embora existam ao menos três conjuntosser cambista de apostas esportivasdados sobre o temaser cambista de apostas esportivaspáginas oficiais do governo: um mantido pelo Ministério da Justiça; um da Secretaria do Planejamento do Ministério da Economia; e o terceiro pelo Ministério da Defesa - este último relativo aos militares. Os dois últimos trazem o nome dos anistiados e o valor pago a cada um.

'Comissão era rigorosa', diz ex-integrante

Professorser cambista de apostas esportivasdireito constitucional da Universidadeser cambista de apostas esportivasBrasília (UnB), Cristiano Paixão integrou a Comissãoser cambista de apostas esportivasAnistiaser cambista de apostas esportivas2012 a 2016. Paixão diz que, ao menos emser cambista de apostas esportivasépoca, o grupo analisava os pedidosser cambista de apostas esportivasforma rigorosa.

"No períodoser cambista de apostas esportivasque eu estava lá, o que eu presenciei foi uma comissão muito criteriosa. Muito criteriosaser cambista de apostas esportivastermosser cambista de apostas esportivasse obter a prova, ou não, da perseguição política. E a Comissão, veja, não tem uma liberdade ampla nisso. Ela obedece à Constituição (de 1988). E a Constituição diz que atosser cambista de apostas esportivasperseguição política geram anistia. A Comissão, pelo menos do que eu vi, sempre atuou nesse sentido. E eu acredito que as composições anteriores, também", disse. "Eu não percebo essa necessidadeser cambista de apostas esportivascorreçãoser cambista de apostas esportivasrumos, não, pelo menos levandoser cambista de apostas esportivasconta o período até 2016", diz Paixão.

"A reparação depende do tiposer cambista de apostas esportivasdano que ela sofreu. Mas a pessoa precisa provar que foi vítimaser cambista de apostas esportivasatosser cambista de apostas esportivasexceção, neste período (de 1946 até 1988)", diz ele. "Como a nossa, já existiramser cambista de apostas esportivasváriasser cambista de apostas esportivasoutros países e até outras no Brasil mesmo, e ela analisa requerimento a requerimento", diz ele.

No período do regime militar, Victória Grabois foi expulsa do cargo que ocupava no Ministério da Educação e do curso universitário que fazia. Ela é também filha do ex-deputado federal e fundador do PCB, Maurício Grabois (1912-1973), que comandou a Guerrilha do Araguaia, no Pará, e foi morto pelo Exército.

Victória defende a importância das reparações. "Ela se destina a pessoas que, naser cambista de apostas esportivasjuventude, tiveram aser cambista de apostas esportivasvida profissional ou estudantil ceifadas. Eram pessoas que lutaram contra a ditadura civil-militar e por este motivo perderam seus empregos, muitos foram expulsos das universidades ou dos cursos secundários", diz.

"E uma coisa que eu queria lembrar a vocês é que a maioria dos anistiados brasileiros está na faixa dos 70, 80 anos. E a grande parte destes brasileiros está morrendo. Como anistiado, não deixa pensão para filhos, cônjuges. Não sei por que este governo está tão preocupadoser cambista de apostas esportivasfazer a revisão da Leiser cambista de apostas esportivasAnistia", diz ela, que também faz parte do grupo Tortura Nunca Mais.

Háser cambista de apostas esportivastornoser cambista de apostas esportivas11,7 mil pessoas esperando uma decisão da Comissãoser cambista de apostas esportivasAnistia sobre pedidosser cambista de apostas esportivasreparação - alémser cambista de apostas esportivasDilma, estão com processosser cambista de apostas esportivasandamento o ex-presidente Lula (PT) e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, entre outros. A lista e o andamento dos processos são públicos.

Das pessoas na lista, algumas já faleceram: é o caso do jornalista pernambucano Cleofasser cambista de apostas esportivasFarias Reis (mortoser cambista de apostas esportivasoutubroser cambista de apostas esportivas2014); e do advogado e jornalista D'Alembert Jaccoud (mortoser cambista de apostas esportivas2009).

Em 2018, militares receberam mais que civis

Desde 2002, as indenizações a pessoas vitimadas pelo regime militar custaram à União cercaser cambista de apostas esportivasR$ 10 bilhões - 39,3 mil pessoas já foram beneficiadas.

Em 2018, o montante gasto ficouser cambista de apostas esportivasR$ 1,01 bilhão - e ex-militares anistiados foram os principais beneficiados, recebendo pouco mais da metade do valor.

Cristiano Paixão explica que não eram poucos os casosser cambista de apostas esportivasmilitares pedindo reparações. "E por uma razão muito simples: houve muitos militares perseguidos por regimes ditatoriais no Brasil. O que as pessoas às vezes não se lembram é que houve militares que se opuseram à tomadaser cambista de apostas esportivaspoderser cambista de apostas esportivas1964 pela ditadura. Havia o segmento dos militares nacionalistas, que apoiavam o governo legítimo, eleito. Então, eles foram punidos", diz ele.

O professor da UnB explica que a lei que criou a Comissãoser cambista de apostas esportivasAnistia - aser cambista de apostas esportivasnúmero 10.559,ser cambista de apostas esportivas2002 - permite reparações a pessoas punidas por razões políticas desde o anoser cambista de apostas esportivas1946, quando o Brasil adotou uma nova Constituição.

Alguns militares, diz ele, foram alvoser cambista de apostas esportivaspunições antes mesmo do golpeser cambista de apostas esportivas1964. Ele cita o exemplo dos oficiaisser cambista de apostas esportivasbaixa patente que participaram da chamada Revolta dos Sargentos,ser cambista de apostas esportivas1963 - um levante contra decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu oficiaisser cambista de apostas esportivasse candidatar a cargos eletivos.

Como a BBC News Brasil mostrou nesta reportagem, os militares foram, proporcionalmente, o grupo com mais pessoas punidas durante a ditadura.

Dos três ramos das Forças Armadas, a Aeronáutica foi o que mais desembolsou recursos para indenizaçõesser cambista de apostas esportivas2018 - R$ 326 milhões, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência.

Deputados do PSL querem CPI para anistiados

Enquanto isso, no Congresso Nacional, deputados do Partido Social Liberal (PSL),ser cambista de apostas esportivasBolsonaro, estão coletando assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentarser cambista de apostas esportivasInquérito (CPI) com o objetivoser cambista de apostas esportivasinvestigar a atuação da Comissão Nacional da Verdade (CNV, que funcionouser cambista de apostas esportivas2012 a 2014) - o grupo também quer apurar os pagamentos aos anistiados políticos.

"Durante os anos do regime militar, a gente teve cercaser cambista de apostas esportivas400 mortes. Dos dois lados. E somente um lado teve as suas torturas investigadas. Nenhuma das mortes dos soldados, nenhuma das mortes feitas pelos terroristas da esquerda foram vistas por essa Comissão da Verdade", diz a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das responsáveis pela iniciativa.

"Então, a gente vai rever tanto os valores (pagos aos anistiados) quanto o fatoser cambista de apostas esportivasque nenhuma das famílias das vítimas da esquerda foram indenizadas", disse Zambelli à BBC News Brasil.

Zambelli ressaltou que não podia falar pelo governo, e disse que o objetivo do grupo era terminar ainda esta semana a coleta das 171 assinaturas necessárias. Ela enviou ainda um arquivoser cambista de apostas esportivastexto com informações sobre mortesser cambista de apostas esportivas117 pessoas que teriam sido provocadas por gruposser cambista de apostas esportivasesquerda durante a ditadura "inclusive comerciantes, agentes da PF, guardas civis", diz ela.

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