Tragédia da Vale põecasino online download freexeque pressão política por licença ambiental rápida e simples:casino online download free

Há diversas propostascasino online download freediscussão no Congresso, mas a que ganha mais atenção dos setores produtivos é o projetocasino online download freelei 3.729/2004, que busca criar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Um cadernocasino online download freepropostas para a área ambiental elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) durante a eleiçãocasino online download free2018 defende a aprovação desse projeto "no mais curto prazo possível".

A "articulação política" para aprovação dessa lei também aparece como segundo pontocasino online download freeuma listacasino online download freereivindicações que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou ao ministro Ricardo Salles dia 23casino online download freejaneiro, dois dias antes do rompimento da barragemcasino online download freeBrumadinho.

A expectativacasino online download freeRodrigo Justus, assessor técnicocasino online download freeMeio Ambiente da FPA, é que as mudanças no licenciamento ambiental voltem a ser debatidas no primeiro semestre e sejam aprovadas na segunda metade do ano na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

"O texto que hoje se encontra (em discussão no Congresso) tem um guarda-chuva para grandes empreendimentos que têm potencial poluidor, mas não tinha um capítulo específico para mineração. Com certeza isso será necessário. Eu acredito que não tem como fugir dessa discussão", afirmou à reportagem.

Uma das principais lideranças da bancada ruralista no Congresso, o deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) tenta incluir no PL 3.729/2004 que fazendascasino online download freeeucalipto sejam dispensadascasino online download freequalquer licenciamento quando o cultivo ocorrercasino online download freeáreas rurais já consolidadas ou já degradadas pela ação humana. Ele argumenta que a atividade pode ter licenças simplificadas porque não apresenta riscos à vida humana como mineração ou grandes obras. Sua família tem investimentos no setorcasino online download freeeucalipto.

"Eu acredito que temos ambiente propício para tratar dessa matéria, mas desde que o setor mineral seja expurgado da regra (simplificada). Temos que ter um capítulo específico para o setor mineral e outro para projetoscasino online download freeinfraestrutura que possam causar riscos para a população ", disse.

'Autolicenciamento'

O projetocasino online download freelei 3.729/2004, que já há tramita há quinze anos no Congresso, pode criar um arcabouço legal unificado para o país. Hoje, há uma lei federal que prevê quais as competênciascasino online download freelicenciamento da União, dos Estados e dos municípios, mas não há um marco que dê diretrizes gerais a serem seguidas pelas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e pelas leis estaduais e municipais.

Entre os pontos polêmicos incluídos no projeto está a previsão da "licença ambiental por adesão e compromisso", que possibilita uma espéciecasino online download freelicenciamento automático quando os impactoscasino online download freedeterminada atividade já são conhecidos e o empreendedor se compromete com requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos previamente pelas autoridades.

Seus defensores afirmam que ela seria aplicada apenas a atividadescasino online download freebaixo impacto, mas os críticos ressaltam que a proposta que vem tramitando não fixa critérios claros para essa classificação, podendo abrir uma "guerra"casino online download freeflexibilização ambiental entre Estados e municípios.

O ministro Ricardo Salles tem defendidocasino online download freeentrevistas o "autolicenciamento", mas sem detalharcasino online download freeque forma seria aplicado.

"É lógico que o licenciamento deve ser mais rigoroso quanto maior forem os impactos previstos. O que não se pode fazer é dispensarcasino online download freelicença ou fazer um sistema automático como pretende a bancada ruralista", crítica Maurício Guetta, advogado e diretor do Instituto Socioambiental (ISA).

Ele ressalta que há propostascasino online download freeandando no Congresso para agilizar também o licenciamentocasino online download freeempreendimentos complexoscasino online download freeinfraestrutura, como o projetocasino online download freelei do Senado 654/2015, que permite ao Poder Executivo escolher obras consideradas estratégias a serem licenciadascasino online download freeprazos mais curtos.

Sua expectativa é que a tragédiacasino online download freeBrumadinho aumente a mobilização da sociedade contra as tentativascasino online download freeflexibilizar o licenciamento. Foi por meiocasino online download freeum processo simplificado que a Vale obtevecasino online download freedezembro autorização do governocasino online download freeMinas Gerais para ampliar as atividades do complexo Paraopeba, que inclui a mina Córrego do Feijão, cuja barragem se rompeucasino online download free25casino online download freejaneiro. Uma redução na classificação do potencial poluidor do complexo permitiu que as licenças prévia,casino online download freeinstalação e operação fossem avaliadascasino online download freeuma única vez.

A consultora legislativa Suely Araújo, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) no governo Michel Temer, considera que a tragédiacasino online download freeBrumadinho não vai impedir que o debate ocorra no Congresso. Ela entende ser possível adotar simplificações no casocasino online download freeempreendimentos com riscos e impactos pequenos, desde que se preserve o rigor técnico e o controle governamental.

"Eu sou favorável à aprovaçãocasino online download freeuma lei geralcasino online download freelicenciamento, a questão é qual o conteúdo. Não pode virar a lei da não licença. Uma lista daquilo que não tem licença seria uma deturpação", ressaltou.

Comunidades atingidas podem ser ignoradas

Araújo destaca também a importânciacasino online download freegarantir que populações afetadas sejam ouvidas no processocasino online download freelicenciamento, principalmente quando os impactos previstos são maiores.

Outro ponto que tem sido criticado por ambientalistas no PL 3.729/2004 é a dispensacasino online download freeconsulta à Funai (Fundação Nacional do Índio) quando o empreendimentocasino online download freeanálise afetar áreas cuja delimitaçãocasino online download freeterritório indígena ainda estácasino online download freeestudo. Além disso, a bancada ruralista deseja que, nos casoscasino online download freeterras já reconhecidas, a opinião do órgão não seja "vinculante" (de aplicação obrigatória pela autoridade ambiental).

O texto do projetocasino online download freelei já passou por várias versões. Nenhuma delas trouxe medidas para melhorar o processocasino online download freeconsulta às comunidades afetadas pelas obras ou atividades econômicas durante o processocasino online download freelicenciamento, crítica o professor da Escola Politécnica da USP Luis Enrique Sánchez.

"Estamos muito atráscasino online download freeoutros países nessa área", nota ele, que é autor do livro Avaliaçãocasino online download freeImpacto Ambiental, referência no estudocasino online download freelicenciamento no Brasil.

Além da faltacasino online download freepessoal e estrutura suficiente nos órgãos envolvidos, Sánchez também atribui a demora dos licenciamentos a estudoscasino online download freeimpacto ambiental deficientes apresentados pelos empreendedores às autoridades.

"As propostas (de mudança no licenciamento) passam ao largo dessas questões e se concentram principalmentecasino online download freetentativascasino online download freereduzir os prazoscasino online download freeresposta dos órgãos ambientais", crítica.

Nacasino online download freeavaliação, o "enfraquecimento muito grande da legislação" pode gerar ainda mais judicialização nos processoscasino online download freelicenciamento.

Normais estaduais já vêm sendo questionadas pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal. No próximo mês, está previsto o julgamento da constitucionalidadecasino online download freeuma lei do Amapá que estabelece licença ambiental única para diversas atividades econômicas. Outra ação, ainda sem previsãocasino online download freejulgamento, tenta cancelar a possibilidadecasino online download freelicença por adesão e compromisso adotada na Bahia.

Procurada pela BBC News Brasil, a Confederação Nacional da Indústria não indicou porta-voz para responder sobre as críticas ao projetocasino online download freelei apoiado pela entidade.

Por meiocasino online download freenota, disse que "o setor industrial trabalha pela modernização do marco regulatório e para aumentar a segurança jurídica do processo", medidas que considera "imprescindíveis para gerar um melhor ambientecasino online download freenegócios e atrair investimentos para o país". Na visão da CNI, isso "não significa que o licenciamento deva ser feitocasino online download freemaneira irresponsável".

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